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Presidente da câmara não descarta propor aumento de vagas de vereadores em Cuiabá

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O presidente da câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), admitiu que o Parlamento cuiabano irá analisar a possibilidade de criar mais duas vagas. A possibilidade ocorre após Cuiabá ultrapassar os 600 mil habitantes, conforme dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Já fiz algumas conversas não oficiais e tenho observado uma adesão bastante positiva dos vereadores no sentido de se aumentar o número [de vagas]. Mas isso será decidido em uma reunião de todos, com uma ata elaborada, documentando esse fato para que a gente possa preparar o projeto de lei e colocar no plenário”, disse Chico 2000 nesta quinta-feira, conforme divulgado pelo portal Gazeta Digital.

De acordo com o Censo 2022 divulgado no último dia 28 de junho, a população de Cuiabá chegou a 650.912 pessoas. A Constituição estabelece que cidades que tenham entre 600 mil e 750 mil moradores podem ter até 27 vereadores no Legislativo municipal.

Chico 2000 reforçou que irá levar o tema a uma reunião com todos os parlamentares e elaborar estudo financeiro para a criação de mais dois gabinetes e aumento da estrutura. “Havendo possibilidade orçamentária e se for vontade da maioria desta casa, de mim não terá objeção”, completou.

O último aumento de vereadores em Cuiabá foi no ano de 2011, após a atualização do cálculo da população e municípios sobre o tema. Na época, Cuiabá tinha apenas 19 vereadores e passou para 25 vagas nas eleições de 2012.

Ainda de acordo com Censo 2022, Mato Grosso poderia elevar a quantidade de deputados federais, passando de 8 para 10. Estado chegou a 3,6 milhões de pessoas, um aumento de 20,55% nos últimos 10 anos. Porém, a criação de mais duas vagas depende do Congresso Nacional, que poderia modificar a legislação atual, que assegura a “irredutibilidade da atual representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados”.

Ou seja, para alterar precisaria ser por Emenda Constitucional, o que tem divergência, já que outros estados perderiam cadeiras na Câmara Federal.

Redação Só Notícias (foto: assessoria)

Via: Só Notícias

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PGR denúncia nove envolvidos em bloqueios de rodovias após eleições

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta segunda-feira (20) nove pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo envolvimento nos bloqueios de rodovias do país após o anúncio da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

No documento, Gonet pede ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que os acusados se tornem réus pelos crimes de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Conforme a denúncia, os acusados promoveram pontos de bloqueios entre 30 de outubro e 7 de novembro de 2022 em rodovias de Santa Catarina para praticar atos contra a legitimidade das eleições.

Além disso, segundo o procurador, eles participaram de um “movimento ideologicamente” unidos a outras paralisações de rodovias no país para pedir o fechamento do STF e uma intervenção militar por não se conformarem com o resultado das eleições presidenciais.

“O bloqueio em si já constituiu ato de violência, e durante a sua realização também se produziram atos de violência pessoal. A conduta se relaciona com o conjunto de práticas bárbaras e truculentas com que se buscou, sobretudo após o resultado final da eleição presidencial de 2022, desestimar a vontade popular expressa nas urnas democráticas e teve em mira a orquestração de sublevação contra o governo eleito, por meio de ações de violência”, concluiu o PGR.

No dia 31 de outubro de 2022, um dia após a divulgação do resultado das eleições, o ministro Alexandre de Moraes determinou o total desbloqueio das rodovias federais que registraram paralisações de caminhoneiros. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as polícias militares estaduais foram responsáveis pela liberação das estradas.

A data do julgamento da denúncia ainda não foi definida.

Via: Agência Brasil

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CNJ prorroga processo contra juiz suspeito de ter empresas em MT

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O conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prorrogou por 140 dias um processo administrativo que apura diversas irregularidades na atuação do juiz da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, Raphael Casella de Almeida Carvalho. O procedimento agrega cinco reclamações disciplinares contra o magistrado no órgão, entre elas a suspeita de que Casella seria dono de um cassino.

De acordo com um despacho do conselheiro João Paulo Schoucair, publicado nesta segunda-feira (20), o procedimento administrativo já foi prorrogado outras duas vezes desde dezembro de 2022, quando o juiz federal foi afastado de suas funções.

Conforme revelou o conselheiro do CNJ, a fase instrutória (produção de provas) já se encerrou nos autos, restando apenas a apresentação das chamadas “alegações finais” – que antecede a sentença num processo.

A prorrogação foi determinada pelo conselheiro ad referendum aos demais membros do CNJ. O magistrado permanece afastado até a conclusão do julgamento, que poderá “condená-lo” a aposentadoria compulsória.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor das representações, Rapahel Casella seria sócio de várias empresas, de setores econômicos “exóticos”, que incluem até mesmo um cassino.

As investigações revelaram que o magistrado teria colocado um “laranja” como dono de um hotel chamado “Monte Carlo” – mesmo nome de um principado de Mônaco, na Europa, conhecido justamente pelos seus cassinos. O proprietário do estabelecimento, segundo o MPF, era na verdade um homem registrado como limpador de vidros de uma empresa.

Ainda de acordo com as investigações, Casella era sócio de empresas de segurança eletrônica e mineração. A magistratura brasileira proíbe juízes e desembargadores, tanto estaduais quanto federais, de exercerem atividades de controle e gerência de empresas.

Fonte: Folhamax

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Lewandowski lança plano de R$ 50 mi para ampliar defensoria pública

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O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, lançou nesta segunda-feira (20) o Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. Serão investidos inicialmente R$ 50 milhões para o fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU) e das defensorias dos estados.

Segundo o ministro, o programa vai ampliar o acesso da população à Justiça em todo país. Ao receberem os recursos, as defensorias deverão ampliar unidades de atendimento, comprar veículos itinerantes e investir em projetos de promoção dos direitos das mulheres, população negra, presos, crianças e adolescentes e população LGBTQIA+.

“A defensoria pública brasileira, da União, e dos estados, é chamada a colaborar, não com o Estado brasileiro, mas com o povo brasileiro. Nós vamos promover assistência daqueles menos assistidos, daqueles desamparados do ponto de vista social e econômico para que a Justiça possa chegar neles”, afirmou.

O plano nacional tem três eixos principais e vai universalizar os serviços prestados pelas defensorias nas comarcas da Justiça em todo o Brasil, ampliar os serviços itinerantes em áreas de difícil acesso e promover projetos para grupos vulneráveis.

Via: Agência Brasil

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