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Inscrições abertas para Prêmio de Eficiência e Inovação do Governo de MT

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Os servidores públicos do Estado de Mato Grosso já podem se inscrever no Prêmio de Eficiência e Inovação, que irá premiar soluções inovadoras nas categorias de Transformação Digital, Redução de Custos/Melhoria da Receita e Satisfação do Cidadão ou Servidor. Todos os premiados receberão valores de até R$ 200 mil e passagens aéreas nacionais e internacionais. Os interessados terão até o dia 31 de agosto para envio dos projetos.

“É uma oportunidade de divulgar o que temos feito. Muitas vezes o trabalho passa despercebido pela alta administração e pelo Governo. Deve ter muita coisa boa que não é divulgada, então é uma chance de ser reconhecido”, conta o gerente da Unidade de Gestão Estratégica de Inovação e Parcerias da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Paulo Macedo.

Além dos prêmios em dinheiro e passagens aéreas, os vencedores receberão o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”. Os projetos premiados também serão acelerados pelo LabSin, o Laboratório Central de Inovações, para serem replicados em outros órgãos.

A coordenadora de Serviços da Secretaria Adjunta de Patrimônio e Serviços da Seplag, Adriana Rezende, decidiu participar do prêmio junto com seu colega, o analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Victor Hugo Souza. O projeto deles busca otimizar o consumo de energia elétrica nos órgãos públicos estaduais e gerar uma economia de R$ 1,1 milhão aos cofres do Governo.

“Estamos ansiosos em participar desse prêmio. Será uma oportunidade de concretizar nossas ideias e de proporcionar uma oxigenação no papel do servidor público enquanto membro da sociedade”, diz Adriana, que já está se preparando para apresentar os dados consolidados no formulário de inscrição.

Para participar do prêmio, também é importante que cada gestor do órgão ou entidade formalize a adesão prévia dos servidores até o dia 14 de julho, por meio do preenchimento do Anexo IV do edital. O documento deve ser enviado via Sigadoc para a unidade Seplag-CIIP.

Caso não haja inscritos suficientes nas categorias ou que não atendam os critérios de seleção, o número total de premiados em cada categoria poderá ser inferior a dez.

Saiba como participar

Os servidores públicos estaduais que desejam participar do prêmio devem acessar o link premioeficienciaeinovacao.seplag.mt.gov.br/login e realizar o login com o mesmo usuário e senha do Portal do Servidor/Recadastramento.

Na página seguinte, basta clicar no ícone “Inscrever” e preencher as cinco etapas do formulário de inscrição.

Na primeira etapa, é necessário estar de acordo com os Termos de Responsabilidade e de Autorização do Uso de Imagem e Voz.

Em seguida, o servidor deverá selecionar a categoria em que a prática será inscrita: Transformação Digital, Redução de Custo/Melhoria da Receita ou Satisfação do Cidadão ou do Servidor.

Serão admitidas até duas inscrições por pessoa, seja como participante individual ou como membro de um grupo, desde que sejam práticas e categorias distintas

Na terceira etapa, os dados do participante deverão ser preenchidos, como nome, e-mail, telefone e órgão de lotação. Os servidores poderão se inscrever de forma individual ou em grupos de até cinco integrantes.

Já a penúltima etapa diz respeito às informações sobre a prática implementada, como nome, cidade e órgão de execução e se ainda está sendo utilizada.

Por fim, o integrante ou equipe deverá inserir dois arquivos em PDF. O primeiro contendo um relato da prática e um segundo arquivo complementar, conforme o Anexo II do edital.

Ao término do preenchimento de todas as etapas, basta clicar no ícone “Salvar” para concluir e enviar o formulário.

Para mais informações, leia o edital na íntegra clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

Via: Agência Brasil

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CSMP divulga editais de promoção

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PROCURADOR DE JUSTIÇA

por ASSESSORIA

quarta-feira, 29 de maio de 2024, 16h27

EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 234/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 31ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


 


 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 235/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 32ª Procuradoria de Justiça – Critério: antiguidade, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP



 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 236/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 33ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


 


 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 237/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 25ª Procuradoria de Justiça – Critério: antiguidade, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


 


 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 238/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 13ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


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MPMT recebe Selo de Resolutividade após correição nacional

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RECONHECIMENTO

por ANA LUÍZA ANACHE

quarta-feira, 29 de maio de 2024, 16h54

A 18ª Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público resultou na concessão de cinco certificados e do Selo Resolutividade ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), bem como em uma homenagem ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. As honrarias foram concedidas pelo conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, corregedor nacional do Ministério Público.


 


O chefe do MPMT foi homenageado “pelos relevantes serviços prestados ao fomento da doutrina da resolutividade e à defesa do princípio da unidade ministerial”. A instituição recebeu o Selo Resolutividade “por sua atuação proativa e resolutiva na defesa dos direitos fundamentais em prol da sociedade”, conforme demonstrado por ocasião dos trabalhos da correição. E a Corregedoria-Geral do MPMT recebeu Certificado de Reconhecimento “pelos relevantes trabalhos de avaliação e valoração, fundamentais para a construção de um Ministério Público resolutivo e sociotransformador”.


 


“A busca constante pela resolutividade na atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público de Mato Grosso tem sido uma marca da nossa gestão, desde o primeiro dia de mandato. Assim como as partes diretamente envolvidas no litígio, a sociedade também deseja maior rapidez e agilidade na solução dos conflitos. Todos os atores do sistema de justiça devem colaborar para a duração razoável do processo e para a pacificação”, destacou o procurador-geral Deosdete Cruz Junior.     


 


Além disso, quatro projetos estratégicos institucionais foram agraciados com Certificado de Boa Prática Resolutiva pela “relevância em prol de uma atuação ministerial proativa, com


significativos resultados sociotransformadores para a comunidade”. Foram eles: “Cibus – Você tem fome de quê?”, “Programa Vida Plena”, “Prevenção Começa na Escola” e “Satélites Alertas – Combate aos desmatamentos e queimadas ilegais no Estado de Mato Grosso”.


 


“Com o novo Planejamento Estratégico Institucional 2024-2031, o Ministério Público de Mato Grosso segue aprimorando as suas entregas e fomentando a resolutividade, por meio de 14 projetos estruturantes na área finalística e 11 na área meio”, acrescentou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki. Conheça os novos projetos do MPMT aqui.


 


A correição foi realizada de 19 a 22 de junho de 2023, mediante análise de projetos, ações e boas práticas desenvolvidas pela instituição, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e o compartilhamento de iniciativas que possam ser replicadas em outros ramos e unidades do MP brasileiro e, consequentemente, promover transformação significativa e eficiente da vida da população por meio da atividade ministerial resolutiva.


 


Foram correicionados 29 projetos do MPMT, em áreas abrangidas pelos temas inseridos no escopo da correição: saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.


 


 


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Via: Ministério Público MT

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Réu é condenado a 11 anos de reclusão por feminicídio tentado de irmã

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RONDONÓPOLIS

por ANA LUÍZA ANACHE

quarta-feira, 29 de maio de 2024, 17h37

O Tribunal do Júri de Rondonópolis (a 225km de Cuiabá) condenou o réu Pablo Carvalho na terça-feira (28), pelo feminicídio tentado da irmã dele, Emanoeli Carvalho. A pena fixada pelo juízo foi de 11 anos de reclusão em regime inicial fechado, sendo negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). 

Conforme a denúncia do MPMT, o crime foi cometido em maio de 2023, no interior de uma borracharia no bairro Jardim Oliveira, em Rondonópolis. Pablo Carvalho tentou matar Emanoeli Carvalho com golpes de faca. Segundo apurado durante as investigações, o condenado e a vítima são irmãos, sendo ele usuário de entorpecentes e morador de rua.

No dia dos fatos, Pablo pediu a Emanoeli dinheiro para comprar cigarro. Ela entregou a quantia solicitada e aproveitou para dizer ao irmão que a proprietária do local onde ele dormia na calçada havia pedido para que Pablo não repousasse mais ali, pois os inquilinos do imóvel estavam com medo dele. 

Pablo então saiu para comprar o cigarro, retornou ao local com uma faca e passou a golpear a irmã. O homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dele, uma vez que um terceiro interveio para defender a vítima. Emanoeli foi socorrida e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Atuou no júri a promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, que se manifestou no sentido de que, mesmo após o julgamento, o Ministério Público informará a vítima sobre o andamento do processo.


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Via: Ministério Público MT

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