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Judiciário participa de Mutirão da Fronteira na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade

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O Poder Judiciário de Mato Grosso participou do Mutirão da Fronteira, realizado entre os dias 3 e 5 de julho, na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade. O mutirão foi uma iniciativa do Ministério Público Estadual e contou com a parceria de várias instituições governamentais que se uniram com o objetivo de levar mais cidadania à população.

 

Foram ofertados os serviços de orientação jurídica, roda de conversa sobre direitos das mulheres e violência contra a mulher, serviços cartoriais (registro civil e regularização fundiária), emissão de título de eleitor e cadastro de biometria, vacinação adulto e infantil, atualização do cartão SUS, entre outros.

 

Sob a coordenação da desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, a representante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Ana Emília Botero, promoveu uma roda de conversa no Assentamento Nova Fortuna, comunidade rural que está localizada a 72km da sede do município. Ela abordou temas relacionados à violência de gênero, direitos das mulheres, autoestima, motivação e também distribuiu materiais informativos e cartilhas contendo informações sobre a Lei Maria da Penha.

 

“É muito importante participar de iniciativas como essa, porque você leva informação e conhecimento a lugares distantes e de difícil acesso. Para chegar até Nova Fortuna, foram mais de 1h30 de viagem em estrada de chão e, apesar das dificuldades, eu volto com a sensação de dever cumprido. Através da coordenadoria a qual pertenço, eu consigo compartilhar informações sobre violência doméstica e familiar não somente com as mulheres, mas também com muitos homens que estiveram presentes na roda de conversa”, disse Ana Emília.

 

A juíza substituta da comarca da vara única de Vila Bela da Santíssima Trindade e 3ª Criminal de Pontes e Lacerda, Djéssica Giseli Kuntzer, também esteve presente no mutirão. Ela articulou a realização de reuniões com autoridades nas duas cidades para tratar da criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica.

 

“Mais de 50% dos processos criminais que tramitam em Vila Bela e Pontes e Lacerda são referentes a casos de violência doméstica. Por isso, é muito importante que nós tenhamos uma Rede de Enfrentamento bem articulada e envolvida para proteção de mulheres agredidas. Inclusive, nós estamos trabalhando para que grupos de reflexão voltados ao público masculino sejam formados nas duas comarcas para inibir novos casos”, pontuou a juíza.

 

Um termo de cooperação técnica entre as entidades que devem fazer parte da Rede (Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, CRAS, CREAS, secretaria municipal de saúde e entidades da sociedade civil) está sendo redigido para que todos os órgãos estejam cientes sobre os trabalhos que a Rede deve desempenhar.

 

A juíza Djéssica Kuntzer também avaliou positivamente os resultados do Mutirão. “Foi uma experiência muito boa porque você consegue ter conhecimento das várias realidades que existem na comarca. Há o perfil do jurisdicionado da cidade e daquele que mora no campo. Através dessa vivência é possível conhecer todos as faces que compõem as comarcas de Vila Bela da Santíssima Trindade e Pontes e Lacerda. A partir de agora eu consegui apurar ainda mais o meu olhar para fazer os julgamentos”, declarou.

 

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 01: Grupo de servidores do Poder Judiciário estão em pé, lado a lado, todos sorriem para a foto. Estes servidores participaram do Mutirão da Fronteira. Imagem 02: Cerca de 20 moradores do assentamento Nova Aliança estão sentados em círculo, participando da roda de conversa com a servidora Ana Emília. Todos estão em uma sala de aula prestando atenção no que está sendo falado.

 

Laura Meireles

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

 

 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Via: Agência Brasil

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MPMT articula ações para recuperação do Centro Histórico de Cuiabá

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DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL

por ANA LUÍZA ANACHE

sexta-feira, 17 de maio de 2024, 18h00

Com o objetivo de traçar estratégias para a recuperação dos imóveis do Centro Histórico de Cuiabá, a 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá promoveu uma reunião na tarde desta sexta-feira (17), na sede das Promotorias de Justiça da Capital. Participaram das discussões representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT), do Instituto Cidade Legal (ICL) e da Associação de Cultura Muxirum Cuiabano.

A ideia do Ministério Público é devolver o protagonismo ao Centro Histórico. “Pensamos em escolher alguns imóveis, que estejam de posse do poder público, para articularmos a restauração em parceria com empresas privadas e fundações. Após a recuperação, promovermos a ocupações desses espaços com vida, com a possibilidade de transformá-los em um centro cultural ou um museu, por exemplo”, explicou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, que também coordena o Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários.

No encontro, ficou encaminhado que incialmente serão trabalhados, como projeto-piloto, os imóveis da antiga Gráfica Pêpe e um sobrado localizado na rua Campo Grande, considerados emblemáticos e que estão sob posse e guarda da Prefeitura Municipal. “O próximo passo será agendarmos uma reunião com o Município de Cuiabá, incluindo a Procuradoria-Geral, a Secretaria de Cultura e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), para apresentarmos essa proposta. Ela sendo aprovada, avançaremos na execução”, anunciou o membro do MPMT.

Participaram da reunião o 1º vice-presidente e coordenador da Comissão de Organização, Administração, Planejamento e Finanças do CAU-MT, Enodes Soares Ferreira; o diretor-geral do ICL, Claudio Miranda; e dos integrantes do Muxirum Cuiabano Ozana Gusmão e Murillo Espinola Lima. O presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, acompanhou a reunião virtualmente.


 

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Via: Ministério Público MT

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Defensoria Pública comemora 25 anos com lançamento de livro e homenagens a servidores

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HOMENAGENS

Durante a cerimônia, também foram homenageados servidores efetivos e terceirizados, defensoras e defensores públicos que diariamente dedicam sua atenção às pessoas que mais precisam, também aqueles defensores que por uma vida serviram na instituição e hoje estão aposentados. José da Cruz Santana Rodrigues, conhecido como Zezinho, motorista há 18 anos na Defensoria Pública, disse que se sente muito feliz em ser homenageado pelo trabalho que diariamente realiza.

“Acho muito importante ter minha contribuição para ajudar os assistidos que precisam desse trabalho da Defensoria, tudo que precisa de mim, estou lá para ajudá-los, graças a Deus. Estou muito feliz por lembrarem de mim”, disse o colaborador. 

A Defensoria Pública do Estado foi criada em 1998, mas sua efetiva operação começou a ganhar ida em 1999, com importante participação do então Governador Dante Martins de Oliveira. Em 13 de maio de 1998, o Decreto no 2.262 oficializou a instalação da Defensoria Pública de Mato Grosso, estabelecendo a estrutura inicial da instituição. O primeiro concurso público para ingresso na carreira, passando pelo suficiente de 95 cargos, foi aberto em 20 de maio de 1998. 

Ocorreu em fevereiro de 1999 a posse dos primeiros 24 Defensores Públicos. Essa posse marcou o início de uma jornada histórica rumo à justiça social e à garantia dos direitos daqueles que mais se destacam. Marilza Magalhães de Oliveira, que tomou posse em 1999 e até hoje atua como defensora pública, foi homenageada pelo trabalho prestado à população. 

“É uma alegria imensa porque a gente começou essa história. A Defensoria veio pequenininha e depois cresceu bastante. Não era fácil e hoje me emociono ao lembrar de toda a trajetória desses 25 anos, tantos mutirões, tantos atendimentos. Eu descobri que o que eu queria mesmo na minha vida era estar na Defensoria Pública”, disse a defensora. 

Também foram homenageados as defensoras e defensores públicos que já comandavam a Instituição, desde fevereiro de 1999, quando a Defensoria Pública começou a funcionar eficazmente em Mato Grosso. O primeiro defensor público-geral, Charles Caetano Rosa, afirma que uma maior homenagem deve ser para a Defensoria Pública. “Foi realmente uma honra ter contribuído com a instituição e essa semente que a gente plantou, ajudou a plantar com todos os colegas, com o Governo do Estado e com todos que colaboraram, ela cresceu, ela germinou e hoje está aí dando bons frutos em favor da população do estado de Mato Grosso”.

Via: Defensoria Pública MT

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Nova sede do MPMT proporcionará mais conforto à população de Nobres

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A SERVICO DA SOCIEDADE

por IZABELA ANDRADE

sexta-feira, 17 de maio de 2024, 15h07

No mês em que o município de Nobres (a 122 km de Cuiabá) completou 59 anos de emancipação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) inaugurou, nesta sexta-feira (17), a nova Sede das Promotorias de Justiça. O novo prédio, que recebeu o nome do procurador de Justiça Egydio de Souza Neves (in memoriam), conta com uma estrutura ampla e moderna, edificada seguindo as diretrizes de acessibilidade. Além da população de Nobres, também serão atendidos pelas Promotorias de Justiça os Distritos de Coqueiral, Santa Rita, Pantanalzinho e Bom Jardim.

Com área construída de 220 metros quadrados, a unidade conta com dois gabinetes com assessoria, sala de apoio, recepção, copa, banheiros e um auditório com 30 lugares, além de uma ampla área verde e humanizada. “Para nós, é motivo de alegria inaugurar esta sede. A história do Ministério Público em Nobres, na década de 90, começou em uma sala com banheiro, no prédio do Fórum, e hoje estamos entregando um prédio moderno, que trará mais conforto a todos aqueles que aqui trabalham e à população em geral”, lembrou o procurador-geral de Justiça, Deosdete da Cruz Junior.

O corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, destacou a importância da entrega da nova sede para o atendimento ao cidadão. “Com a nova sede, teremos uma maior efetividade na prestação de serviços com um atendimento condizente aos munícipes de Nobres e região. A população precisa ter um lugar para ser socorrida nos momentos em que mais precisar. Assim utilizaremos essa estrutura cada vez melhor para atender a mais alta autoridade da Republica, o cidadão”.

Presente na solenidade de inauguração, o prefeito do município, Leocir Hanel, referendou a importância do trabalho do Ministério Público no atendimento humanizado ao cidadão. “Sinto-me honrado em acompanhar os avanços do município com mais esta entrega, que possibilita ampliar o atendimento ao público”.

A equipe de atendimento das Promotorias de Justiça de Nobres conta com nove servidores, sendo dois efetivos, dois comissionados, três terceirizados, um estagiário e um residente. Para o coordenador das Promotorias de Justiça, promotor de Justiça Willian Oguido Ogama, a nova estrutura possibilita atender às demandas da comunidade local e da região. “Estamos aqui para fazer aquilo que for possível para atender a sociedade nobrense”, disse.

A construção do novo prédio representou um investimento total de R$ 1.300.051,65.

Homenagem – Mato-grossense nascido em Rosário Oeste, cidade vizinha a Nobres, o procurador de Justiça Egydio de Souza Neves foi da primeira turma da faculdade de Direito de Cuiabá, ingressando no Ministério Público em 1964. Ao longo de sua carreira, antes da divisão do Estado de Mato Grosso, atuou nas comarcas de Bataguaçu, Barra do Bugres, Dourados, Rondonópolis e Cuiabá. Promovido por merecimento para o cargo de procurador de Justiça em 1977, o procurador de Justiça ocupou ainda o cargo de corregedor-geral do Ministério Público, além de ter sido presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público.

Luiz Fernando de Souza, que na solenidade representou os filhos do procurador de Justiça Egydio de Souza Neves, abriu seu discurso resgatando a memória afetiva pelo município de Nobres e destacando o orgulho que sua família sentiu com a indicação do nome de seu pai para a sede das Promotorias de Justiça de Nobres. “É com imensa alegria que nós, da família, recebemos essa homenagem do Ministério Público, instituição pela qual meu pai tinha muito carinho e gratidão”.

Solenidade – Também compuseram o dispositivo de honra da cerimônia a presidente da Câmara de Vereadores de Nobres, Zilmai Ferreira de Jesus; o ex-deputado estadual José Domingos Fraga Filho e o presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público, Mauro Benedito Pouso Curvo.

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Via: Ministério Público MT

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