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Mesa de negociação permanente com servidores tem regras estabelecidas

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O governo federal e dirigentes de sindicatos firmaram, nesta terça-feira (11), o protocolo e o regimento interno da Mesa de Negociação Permanente com servidores públicos federais, que é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.  

As regras definidas hoje têm o objetivo de garantir espaço permanente, paritário, legítimo e, sobretudo, democrático para a negociação coletiva no serviço público. A atuação da Mesa abrange servidores e empregados públicos civis da administração direta, de autarquias e fundações do governo federal. 

Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada oficialmente, após ter suas atividades paralisadas em 2016, no governo do presidente Michel Temer, e não retomadas na gestão passada.   

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse que a definição de regras para a mesa permanente evitará novo esvaziamento deste instrumento de negociação. Ela enfatizou que é importante a negociação ser algo perene, não importando se mudar o governo.

A gente tem um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso [Nacional] para que possa ser discutido no âmbito legislativo. E paraque assim possamos ter a mesa de forma permanente, não ao sabor do governo. Então, isso se torna um direito, de fato, dos servidores”. 

Em um balanço dos seis primeiros meses do governo Lula, o secretário-geral da Presidência da República, ministro Márcio Macêdo, registrou a recomposição dos conselhos de participação social, as rodadas do Plano Plurianual (PPA) Participativo, a volta das conferências, como a 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Para Macêdo, a volta da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores públicos é mais uma demonstração do restabelecimento das relações democráticas. “É um capítulo da retomada da história democrática do Brasil que está sendo escrita a várias mãos: as mãos do governo e as mãos do movimento sindical organizado do nosso país.”  

“O Brasil está mudando, o governo está dando certo e vai dar muito mais certo com a participação do conjunto da população brasileira”, afirmou o ministro.

Formação da Mesa

A mesa é formada por duas bancadas que representam o governo federal e a atividade sindical. Pelo lado do governo, os representantes são indicados prelos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; da Fazenda; do Planejamento e Orçamento; do Trabalho e Emprego; da Educação; Saúde; Previdência Social e, também, pela Casa Civil e Secretaria-Geral. A segunda bancada é formada por 20 representantes das centrais sindicais e das entidades representativas dos servidores e empregados públicos civis federais. Para participar, as entidades sindicais devem estar organizadas de acordo com o Artigo 8° da Constituição Federal de 1988. 

As reuniões ordinárias ocorrem trimestralmente, mas reuniões extraordinárias, desde que decididas consensualmente, podem ser realizadas a qualquer momento. E as decisões são registradas em termos de acordo. 

O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Lopes Feijó, explicou que o protocolo e o regimento interno estabelecem três tipos de mesas de negociação. A primeira é a Mesa Central de Negociação Permanente, que negocia pautas comuns a todas as categorias de servidores públicos; e a segunda é a Mesa Específica e Temporária, criada para negociar pautas especiais apresentadas pelas entidades sindicais e que tenham impacto financeiro.

Por fim, vêm as Mesas Setoriais de Negociação, constituídas por entidades representativas de servidores públicos de diferentes órgãos federais, que tratam de condições de trabalho, sem impacto financeiro. “Ao instituir esta mesa, buscamos instituir, não uma mesa, mas um sistema negocial que perpasse todas as nuances do serviço público federal”, disse Feijó.

Entidades sindicais 

Durante a cerimônia, representantes de entidades sindicais falaram sobre os avanços na construção do diálogo dos servidores com o governo federal. 

A representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Viviane Peres, disse que o governo abriu hoje o diálogo com os servidores públicos e entidades representativas, em um espaço que ela define como paritário, legítimo e democrático para negociação coletiva. “O investimento nos serviços públicos e a valorização de seus servidores, primordialmente, visa garantir os direitos sociais e a prestação de serviços eficientes para o conjunto da classe trabalhadora brasileira”. 

O secretário executivo do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finaças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, trouxe números dos últimos quatro anos sobre o que classificou de tentativa de destruir o serviço público brasileiro. Marques destacou, porém, a segunda roda de negociações do governo federal com os servidores públicos em 2023. “É um feito inédito! Temos duas negociações no ano. Nunca houve isso na história do país. Hoje isso vai acontecer com a mesa que se inicia. E é motivo de celebração”, afirmou. 

Para Pedro Armengol de Souza, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a recomposição da Mesa de Negociação Permanente com servidores federais vai restabelecer a volta das negociações em torno da adesão do Brasil à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê o direito de sindicalização e relações de trabalho na administração pública. “Estamos retomando essa pauta, na perspectiva de reconstruirmos e continuarmos exercitando esse processo [Convenção 151 da OIT]. 

Histórico  

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instalada pela primeira vez em julho de 2003, no primeiro mandato presidencial de Lula, e, ao longo de 14 anos, realizou 175 acordos com entidades representativas dos servidores. 

Em fevereiro deste ano, a mesa foi reinstalada. Com a retomada dos trabalhos, já foram acordados os aumentos de 9% sobre o salário e de 43,6% no auxílio-alimentação para os servidores públicos federais, com custo estimado de R$ 11,2 bilhões para os cofres públicos.  

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, citou ainda a criação do grupo interministerial que vai montar o plano contra assédio e discriminação no serviço público, a unidade gestora da Previdência na administração pública e a revogação dos atos e mudanças legislativas ligados às práticas antissindicais. 

Via: Agência Brasil

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Theatro Municipal do Rio terá mais de 70 apresentações em 2 temporadas

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Com investimento de R$ 20 milhões da Petrobras, o Theatro Municipal do Rio de Janeiro vai incrementar a programação para as temporadas de 2024 e 2025, com mais de 70 apresentações, incluindo balés, óperas, concertos sinfônicos e artistas convidados. O patrocínio também possibilitará 178 ações educativas, como visitas guiadas, oficinas e ações para formação de plateias voltadas para o público infantil e para alunos de escolas públicas de ensino.

A temporada atual e o primeiro semestre de 2025 ganharão reforço com a aquisição de direitos autorais, montagem, figurino, cenário, produção e compra de peças artísticas de maior relevância cultural. A finalidade é enriquecer o repertório disponível dos espetáculos para os espectadores e aprimorar a qualidade e a diversidade da experiência cultural oferecida ao público. Para este ano, já estão garantidos, além do Lago dos Cisnes, a ópera Rusalka, os balés La Fille Mal Gardée e O Quebra Nozes.

Essa parceria entre a Petrobras e o Theatro Municipal, iniciada em 2008, contribui para a produção de espetáculos, realização de ações educativas e manutenção do patrimônio arquitetônico e artístico representado pelo prédio inaugurado em 1909. “Esse investimento é uma oportunidade de democratização do acesso à cultura, formação de novas plateias e oferta de espetáculos de excelência, além de revitalizar o importante equipamento cultural que conta com um Corpo Artístico de capacidade única”, afirma a gerente de Patrocínios Culturais da Petrobras, Alessandra Teixeira.

O contrato prevê também a manutenção de estofamento, tapeçaria, cortina de palco, mobiliário, iluminação, portas e climatização, entre outros. Esses cuidados garantem a qualidade das produções, como o conforto e a segurança dos artistas e espectadores.

Via: Agência Brasil

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Virada Cultural atrai 4,5 milhões de pessoas, diz prefeitura de SP

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A Virada Cultural da capital paulista atraiu um público recorde de 4,5 milhões de pessoas e teve um impacto econômico estimado em R$ 100 milhões, segundo dados da prefeitura de São Paulo.

Realizada neste fim de semana, a Virada Cultural mudou nos últimos anos, com redução do número de palcos, de atrações e a duração: de um evento com 35 palcos e 1,2 mil atrações em 2019, para 12 arenas, com 22 palcos e 600 atrações culturais em 2024. Além disso, apenas os dois palcos instalados no Vale do Anhangabaú, na região central da capital, tiveram duração de 24 horas. Antes da atual administração municipal, o evento propunha que todos os palcos tivessem programação ininterrupta, inclusive durante a madrugada. 

Para a prefeitura, no entanto, a Virada Cultural deste ano foi um sucesso, conseguindo inclusive arrecadar 10 toneladas de donativos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Em solidariedade à população aos gaúchos, neste ano a prefeitura transformou a Virada Cultural na Virada da Solidariedade, instalando tendas de coleta em todas as 12 arenas de shows, em cada acesso de entrada. A contribuição foi voluntária.

Os itens foram recolhidos no fim do evento e levados para o Banco de Alimentos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A logística de distribuição, informou a prefeitura, ainda está sendo acertada com os municípios mais atingidos do Rio Grande do Sul.

Na edição deste ano, a Virada Cultural promoveu shows musicais de Joelma, Léo Santana, Pabllo Vittar, Gloria Groove, Maria Rita, Lenine e Raça Negra, entre outros.

Via: Agência Brasil

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RS: Anac autoriza voos comerciais em base aérea de Canoas

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A base aérea de Canoas, localizada na região metropolitana de Porto Alegre, vai passar a receber voos comerciais. A autorização foi dada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e espera apenas publicação no Diário Oficial da União para valer.

A informação foi confirmada pela Fraport Brasil, empresa que administra o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre. A companhia diz que recebeu autorização para operar cinco voos diários com chegada e saída de Canoas e que está trabalhando para viabilizar as operações no local, no transporte tanto de passageiros quanto de cargas.

O uso da base aérea, a princípio, é temporário e deve durar até a regularização do aeroporto de Porto Alegre e o fim do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Suspensão de voos

O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, está fechado por tempo indeterminado, com todas as operações suspensas, desde o início do mês. A medida foi tomada para garantir a segurança de funcionários e passageiros diante do estado de calamidade provocado pelas chuvas fortes que atingiram o Rio Grande do Sul. As instalações do aeroporto e a pista de pouso foram inundadas.

Foi criada uma malha aérea emergencial no interior, para atender a população que precisa acessar as cidades gaúchas ou sair do estado. Foram retomados voos regionais com destino a Santa Maria, Uruguaiana, Caxias do Sul, Passo Fundo e Santo Ângelo.

Também foi criada na semana passada uma rota de ônibus para ligar o aeroporto de Florianópolis até Porto Alegre. O consórcio que opera o aeroporto da capital catarinense começou a operar uma malha emergencial com seis viagens diárias, sendo três saídas de cada cidade.

Via: Agência Brasil

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