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Lula sanciona amanhã lei do programa Minha Casa, Minha Vida

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira (13) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, com a participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e diversas autoridades.

Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recriou a política pública federal. O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Fim da exclusividade

A lei tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

O presidente Lula vem defendendo uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa para contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Agenda

Ainda nesta quinta-feira, Lula vai participar de um ato no 59ª Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). O evento será no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

Estão previstas também as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes vão entregar uma carta com demandas para a educação ao presidente.

Via: Agência Brasil

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Alvos da PF são investigados por tentar fraudar contrato de R$ 32 milhões

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Miasma

 

Três alvos da Operação Miasma, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (28), são investigados também pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) na Operação Smartdog, da Polícia Civil, que apura fraudes num suposto contrato de R$ 32 milhões da Secretaria Municipal de Saúdede para a chipagem de cães e gatos em Cuiabá. Na época, a Prefeitura de Cuiabá negou a existência do contrato.

Os investigados em ambas as operações são Alan Borges e Silva, ex-diretor administrativo financeiro da (SMS), Dalila Roque Ribeiro Romanini, ex-coordenadora especial de rede assistencial administrativa, e Rosana Lídia de Queiroz Benites, ex-coordenadora técnica de Tecnologia e Informática da Saúde. A operação desta terça-feira investiga uma suposta fraude envolvendo um contrato de R$ 14 milhões com a empresa Ikhon Gestão Conhecimentos e Tecnologia para o fornecimento de software de gestão documental.

Ao todo, a PF cumpriu 32 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Tocantins, Distrito Federal e Amazonas. Já a Operação Smartdog, deflagrada em fevereiro de 2023, cumpriu 10 mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa que teria supostamente fraudado um contrato de R$ 32 milhões da Pasta da Saúde para a chipagem de cães e gatos na capital com a empresa Petimuni Agência Online de Serviços para Animais de Estimação Eireli. 

Na época, o Palácio Alencastro afirmou que o único contrato que havia era de R$ 5 milhões referente a chipagem em animais, mas que não foi empenhado, nem executado, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023, ou seja, um mês antes da operação da Polícia Civil. Foram investigados, além do trio o ex-secretário-adjunto de Gestão da Saúde, Gilmar de Souza Cardozo e a ex-secretária da Pasta, Suellen Alliend – que morreu em abril do mesmo ano vítima de infarto, em Várzea Grande -, e outros cinco servidores: Fatima Cruz de Ungria, Benedito Oscar Fernandes de Campos, Ádila Terezinha de Andrade, Bianca de Souza Cardoso e o veterinário Paulo Victor Braga Almeida Santos. 

Fonte: Folhamax

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Dono de mercado vira réu por obrigar uso de camisetas pró-Bolsonaro em MT

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luiz gotardo

 

O empresário Luiz Alberto Gotardo virou réu na justiça eleitoral por “coagir” funcionários a usar camisetas com a inscrição “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é proprietário do Hipermercado Gotardo, localizado em Tangará da Serra (245 Km de Cuiabá).

Em decisão do último dia 24 de maio, o juiz da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra, Anderson Gomes Junqueira, acatou a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso contra a propaganda irregular, ocorrida em 2022.

Os autos revelam que o empresário chegou a ser notificado tanto pela Justiça Eleitoral quanto pelo Ministério Público do Trabalho em razão da propaganda irregular. O empresário, no entanto, não acatou os avisos do órgãos de controles e fez com que seus funcionários usassem uma “segunda camiseta” – também em apoio a Bolsonaro.

“Não satisfeito, e em clara desobediência à ordem do juízo eleitoral, o denunciado então substituiu as camisetas dos funcionários com os dizeres ‘Deus, pátria, família e liberdade’ e passaram a utilizar camisetas amarelas escritas ‘meu partido é o Brasil’, outra frase também ligada ao mesmo candidato à Presidência da República”, diz a representação da Procuradoria.

O empresário tem 10 para apresentar defesa escrita. Em janeiro de 2024, Luiz Alberto Gotardo firmou um acordo com o Ministério Público do Estado (MPMT) onde se comprometeu a pagar R$ 400 mil para diminuir os prejuízos de um desmatamento ilegal de 322 hectares. Os danos ambientais ocorreram numa das fazendas do empresário, localizada em Diamantino (180 Km de Cuiabá).

Vale lembrar que o mote “Deus, Pátria e Família” não é novo, sendo adotado pelos Integralistas e Nazistas brasileiros, inspirados no fascismo italiano, há quase 100 anos, desde a década de 1930.

Fonte: Folhamax

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PL de Max Russi que capacita profissionais para identificar celíacos vai à sanção

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Vai à sanção o projeto de lei do deputado Max Russi (PSB), que institui a capacitação de profissionais da saúde para diagnosticar doença celíaca e Desordens Relacionadas ao Glúten (DRGS). A proposta foi aprovada, em segunda votação, pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (29).

Pela matéria, fica autorizada a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e com empresas privadas. Também fica o poder Executivo responsável por promover campanhas educativas permanentes para a divulgação das causas e consequências de doenças celíacas. 

“Essa é mais uma conquista importante, uma vitória significativa para mim e para todos os celíacos de nosso estado. Com a capacitação dos profissionais da saúde, assim que identificados indícios da doença, eles poderão adotar rapidamente as medidas necessárias”, justifica o deputado. 

Max Russi tem encampado políticas públicas voltadas às pessoas que possuem doença celíaca. Ele é autor da lei 12.166/2023, que cria a carteira de identificação para portadores de doença celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten – DRGS.

A legislação estabelece que a emissão da carteira deve ser feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e que o documento terá que ser numerado, de modo a possibilitar a contagem dos portadores de doença celíaca ou síndrome celíaca no estado.

Restaurantes, bares, balneários, hotéis e similares não poderão impedir e nem cobrar qualquer taxa para que os portadores de doença celíaca ou demais desordens relacionadas ao glúten – DRG, devidamente identificados com a carteira, possam levar a sua refeição especial conforme as características de consumo do paciente celíaco.

Fonte: Folhamax

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