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Ministro do TSE envia para São Paulo ação contra Carla Zambelli

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O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As acusações são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por publicações supostamente desinformativas sobre o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022.

A decisão foi assinada nessa segunda-feira (10). O processo é movido pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). No entendimento do ministro, o caso deve ser conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

“A corregedoria-regional eleitoral de São Paulo é o órgão competente para conhecer das ações de investigação judicial eleitoral relativas às eleições ocorridas naquela circunscrição estadual. Eventual aproveitamento de atos processuais praticados nas AIJEs presidenciais poderá ser efetivado por meio de cooperação judicial, caso solicitado o compartilhamento de provas por aquele juízo”, afirmou Gonçalves.

A defesa de Zambelli defendeu que o caso deveria ter andamento do TSE por ter conexão com outros processos que tratam sobre a mesma questão.

Via: Agência Brasil

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Defensoria Pública de MT consegue libertar homem que continuava preso um ano e meio após ser absolvido pelo STJ

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Ouvidoria Itinerante visita mais dois municípios de MT esta semana

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INTERIORIZAÇÃO

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 20 de maio de 2024, 16h32

O projeto estratégico Interiorização da Ouvidoria Itinerante visitará os municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte, nos dias 23 e 24 de maio, com objetivo de oferecer atendimentos na área da Cidadania e de levantar as demandas que afetam coletivamente a comunidade relacionadas à saúde, educação, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, pessoa idosa, consumidor, pessoa com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade. O Ministério Público de Mato Grosso e parceiros farão atendimentos das 8h às 12h. 

Em Itanhangá, município pertencente à comarca de Tapurah, o atendimento será dia 23 de maio (quinta-feira), na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Av. Rio Grande do Sul, nº 356). Em Ipiranga do Norte, município ligado à comarca de Sorriso, o atendimento será no dia 24 de maio (sexta-feira), também na sede do Cras (Av. Rio Branco, nº 1408).

Os serviços disponibilizados nas duas localidades serão: medição da pressão arterial e da glicose; orientação nutricional; vacinação contra a gripe e emissão do cartão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS); orientações quanto à saúde bucal; cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais; atendimento pela equipe do Cras; e requerimento de elaboração do registro de nascimento (interessados devem comparecer munidos de certidão de nascimento e comprovante de endereço). 

Além disso, haverá atendimento jurídico por parte da equipe da Ouvidoria-Geral do MPMT e dos promotores de Justiça Marlon Pereira Rodrigues e Márcio Florestan Berestinas. Em Ipiranga do Norte, a equipe do Cartório Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral também estará presente no mutirão para transmitir orientações e para viabilizar a emissão de certidão de quitação das obrigações eleitorais.

 


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Via: Ministério Público MT

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Réu é condenado a 31 anos por feminicídio e tentativa de homicídio

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CONFRESA

por CLÊNIA GORETH

segunda-feira, 20 de maio de 2024, 15h02

Denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por feminicídio praticado contra Danrlaine dos Santos Ramos e por uma tentativa de homicídio contra Denilson Pereira dos Santos, Cristian Angrey Alves Vicente foi condenado na sexta-feira (17), no município de Confresa (a 1.049 km de Cuiabá), a 31 anos de prisão. Ele era Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e  não poderá recorrer da sentença em liberdade.


 


Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o homicídio foi cometido com as qualificadoras do feminicídio, motivo fútil, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e com o emprego de arma de fogo de uso restrito. À tentativa de homicídio também foram aplicadas as qualificadoras utilização de arma de fogo de uso restrito e motivo fútil.


 


Consta na denúncia que os crimes foram cometidos no dia 06 de agosto do ano passado, após um churrasco. A vítima, Danrlaine dos Santos Ramos, com quem o réu mantinha um relacionamento amoroso, foi atingida por disparo de arma de fog,o na região da garganta, dentro de um veículo, por volta das 18h30. Segundo a denúncia, o relacionamento dos dois foi marcado por um excessivo controle e sentimento de posse do réu. A vítima deixou três filhos órfãos.


 


Conforme o Ministério Público, duas horas após o crime, também em via pública, o réu tentou matar Denilson Pereira dos Santos, após a vítima ter ultrapassado o seu veículo. “O denunciado apenas não concluiu seu intento homicida em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, já que a vítima conseguiu fugir e foi socorrida, sendo levada para o hospital”, diz um trecho da denúncia do MPMT.


 


O réu respondeu ainda por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A denúncia narra que em mais de uma oportunidade, ele portou uma pistola, marca Tauros, com 13 munições intactas e duas deflagradas, em desacordo com determinação regulamentar. Embora fosse CAC, o réu estava fora da rota do treinamento.


 


No dia do crime, Cristian Angrey Alves Vicente foi encontrado pelos policiais após cair com o veículo em uma valeta da lavoura próximo a um armazém de grãos da cidade.


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Via: Ministério Público MT

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