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MPF aciona Procuradoria para possível representação criminal contra deputado de Mato Grosso acusado de transfobia

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O Grupo de Trabalho (GT) Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral (MPF) encaminhou uma representação, com pedido de avaliação, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), quanto a eventuais providências apuratórias cabíveis na esfera criminal contra o deputado federal mato-grossense Abílio Brunini (PL). Ele é acusado de atos de transfobia contra a deputada federal Érika Hilton (PSOL). O caso teria ocorrido esta semana, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas.

O GT do MPF quer que o caso seja apurado para verificar se houve prática de violência política de gênero, por uma suposta fala ou insinuação por parte de Abílio. O MPF aponta que a Lei 14.192/2021, que inseriu o artigo 326-B no Código Eleitoral, tipifica como crime condutas de assédio, constrangimento, humilhação, perseguição ou ameaça praticadas contra mulheres candidatas ou ocupantes de cargo eletivo, que buscam impedir ou dificultar a realização de campanha ou o exercício do mandato. A legislação prevê pena de 1 a 4 anos de prisão, quando for comprovada a prática criminosa.

O caso foi enviado à PGR em razão do foro por prerrogativa de função do deputado federal. “Os fatos dependem de apuração, inclusive mediante análise do sistema audiovisual do local onde se estabeleceram os debates, das câmaras de filmagens, depoimentos de testemunhas, entre outras diligências cabíveis”, afirma o GT, na representação.

O grupo lembra, ainda, que, ao tipificar como crime a violência política de gênero praticada contra candidatas e eleitas, o artigo 326-B do Código Eleitoral protege todas as mulheres, incluindo cis e trans. “Esse entendimento está consolidado em doutrina e jurisprudência, atendendo inclusive a Tratados de Direitos Humanos firmados pelo Brasil. Como exemplo similar dessa aplicação, o GT cita decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aplicou a Lei Maria da Penha a casos envolvendo mulheres transgênero”, afirmou o MPF.

De acordo com o GT, a análise da fala do parlamentar, caso confirmada, poderá configurar, não apenas constrangimento, humilhação e perseguição contra uma parlamentar no exercício da sua função, como um ataque a todo grupo de mulheres trans eleitas, com o propósito de impedir ou dificultar o exercício do mandato.

Conforme Só Notícias já informou, o presidente da CPMI que investiga os ataques golpistas do dia 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil – BA), determinou à Polícia Legislativa que apure a acusação de que Abílio foi transfóbico durante o depoimento do ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid.

Segundo o senador Rogério Carvalho (PT-SE), Brunini proferiu comentários transfóbicos no instante em que Erika Hilton começava a questionar Mauro Cid, que estava prestando depoimento por suspeita de participar de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A deputada Erika Hilton é transexual.

Brunini negou ter sido desrespeitoso com a deputada federal, chegando a receber o apoio de outros parlamentares. Por outro lado, ao menos outros dois parlamentares, incluindo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmaram ter ouvido Brunini se referir à intervenção de Erika Hilton em tom jocoso, mas diante da negativa do deputado, o presidente da comissão decidiu acatar a sugestão do senador Rogério Carvalho e determinar que a Polícia Legislativa tente esclarecer os fatos.

Horas após o presidente da comissão anunciar sua decisão e diante da repercussão do caso, o deputado Brunini pediu a palavra para apresentar sua versão. Ele voltou a negar ter dito qualquer coisa sobre a deputada Erika Hilton, e pediu que a análise das imagens e do áudio registrados no momento em que a deputada falava seja concluída rapidamente.

“[No primeiro momento] tratei isso como uma acusação que não daria em nada, até porque não tem nada no que dar. Levei com humor porque achei muito cômico a forma e as acusações que estavam fazendo. Mas precisamos restabelecer a verdade”, disse o parlamentar, reagindo às notícias veiculadas por sites jornalísticos e às mídias sociais.

“Não há [nos vídeos já divulgados] sequer uma palavra minha de homofobia; de ataque à Erika e nem a ninguém. A Polícia Legislativa pode investigar o que for. Não tem um ataque meu à Erika, a quem tenho tratado com respeito. Não desferi nenhuma palavra direcionada a ela, nem a nenhum outro parlamentar. Nem por questão de gênero, nem por nada. Não tenho interesse algum em destratar qualquer pessoa e não aceito que seja atribuído a mim o título de homofóbico ou de transfóbico. Por isso, peço ao senhor que a investigação seja célere. Até para que eu possa apresentar [representação por] denúncia caluniosa contra mim”.

Redação Só Notícias (foto: assessoria)

Via: Só Notícias

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Polícia identifica assassino de sargento Odenil

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Redação 

Autor do disparo que matou o sargento Odenil Alves, na terça-feira (28), foi identificado na noite desta quarta-feira (29). O acusado Raffael Amorim, 28, tem passagens criminais por roubo e extorsão mediante sequestro. A moto usada no assassinato do policial foi apreendida e o atirador segue foragido.

 

Durante as diligências investigativas ininterruptas, que contaram com apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Cuiabá, as equipes da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) localizaram a motocicleta, o capacete, botinas e uma jaqueta utilizados pelo criminoso no momento da execução.

 

O veículo e os pertences foram apreendidos em um endereço na rua Paraná, do bairro CPA 2, onde o autor do homicídio do policial abandonou os materiais logo após cometer o crime.

 

As equipes da DHPP e Derf Cuiabá chegaram à identificação do executor após análises de imagens de câmeras de monitoramento e outras diligências investigativas. Raffael Amorim de Brito tem mandados de prisão em aberto pelos crimes de roubo e extorsão mediante sequestro.

 

As equipes investigativas seguem com as diligências para localizá-lo e também identificar outros possíveis envolvidos no homicídio, assim como chegar à motivação para o crime.

Fonte: Rufando o Bombo

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Jovem é preso por esfaquear ex-companheira após discussão por ciúmes

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Um jovem de 22 anos foi preso suspeito de tentar matar a ex-companheira e a mãe dela nesta quarta-feira (29), em Rosário Oeste (a 105 km de Cuiabá). De acordo com a Polícia Civil, a tentativa de homicídio ocorreu no dia 5 de maio, quando o suspeito esfaqueou a ex após uma discussão em um restaurante da cidade. Ele ainda é investigado pelos crimes de estupro de vulnerável, violência psicológica e injúria.

Na data do crime, o investigado e a companheira estavam em uma confraternização de uma irmã dele, em um restaurante da cidade, quando ele, por ciúmes, começou a xingar a vítima, que decidiu ir embora do local. 

PJC-MT

VIATURA POL�CIA CIVIL

A vítima seguiu para a casa de sua mãe e o investigado a teria acompanhado de motocicleta, insistindo que a ex-companheira subisse no veículo. A mãe da vítima encontrou o casal no trajeto e ambos discutiram, quando então ele teria perguntado se a moça queria a separação e tirou a faca que estava escondida na cintura e desferiu diversos golpes que acertaram o braço, tórax e barriga da companheira, causando ferimentos profundos.

A mãe da jovem correu para tentar defendê-la e também foi atingida por três facadas. O suspeito ainda tentou correr atrás da vítima, mas lâmina da faca se soltou do cabo e a jovem aproveitou para jogá-la longe.

As duas vítimas foram socorridas ao Hospital Amparo, em Rosário Oeste, e depois transferidas ao Hospital Municipal de Cuiabá diante da gravidade das lesões. Na Capital, elas foram atendidas por uma equipe do Plantão 24h de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica e requereram medida protetiva de urgência e foram encaminhadas para realização de exame de corpo de delito.

Ouvida pela equipe policial, a vítima adolescente relatou que tem uma filha com o investigado e que ambos se envolveram quando ela tinha apenas 12 anos, o que configura estupro de vulnerável, crime pelo qual ele também responderá.

Diante dos crimes graves ocorridos, o delegado Márcio Henrique Portela representou ao juízo da Vara Única de Rosário Oeste pela prisão preventiva do investigado, que recebeu parecer favorável do Ministério Público Estadual.

Fonte: RDNEWS

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Família vai doar órgãos de sargento da PM que foi executado em Cuiabá

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Reprodução

Sargento Odenil Alves

A família do 1º sargento da Polícia Militar Odenil Alves Pedroso, de 47 anos, decidiu doar as córneas do agente. Ele foi morto no início da noite desta terça-feira (28), com tiro na cabeça, em Cuiabá.

A informação foi confirmada pelo presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros (ACS-MT), Laudicério Machado, que também está tomando as providências para o funeral do sargento, que deve ser realizado ainda nesta quarta-feira (29).

“Mesmo em meio a dor, os familiares ainda reuniram forças para este ato de amor ao próximo, dando continuidade à generosidade que o sargento teve em vida, durante tantos anos dedicados à corporação”, destacou Laudicério.

Como já divulgado pelo , Odenil estava trabalhando na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Morada do Ouro, para complementar sua renda, no momento em que foi morto a tiros. Ele chegou a ser socorrido com vida, passou por cirurgia no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), mas não resistiu.

Odenil era lotado no 3º Batalhão da Polícia Militar em Cuiabá. Ele era natural de Rosário Oeste (104 km de Cuiabá) e ingressou na corporação em 1998. 

Velório

Conforme a ACS-MT, o velório do sargento será realizado nesta quarta-feira (29), a partir das 18h, na Capela Jardins. O cortejo rumo ao Cemitério Parque Bom Jesus, no bairro Parque Cuiabá, sairá da capela às 8h, de quinta-feira (30), com sepultamento previsto para às 9h.

Autoridades lamentam morte

Em nota, o governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lamentaram a morte do sargento. “Um crime covarde que nos deixou muito consternados. Que Deus possa colocar suas mãos sobre os familiares, amigos e colegas de farda e dar o conforto necessário nessa hora tão difícil”, escreveram.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, afirmou que as forças de segurança estão empenhadas em localizar e prender o assassino.

“Um crime absurdo como esse não passará impune. Estamos trabalhando para encontrar e prender esse assassino, que responderá por esse ato criminoso na justiça”, disse Roveri.

Fonte: RDNEWS

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