MATO GROSSO

Rastreabilidade da madeira de Mato Grosso é destaque no evento Dia na Floresta

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Em Mato Grosso, todo o produto florestal comercializado tem rastreabilidade da origem até o consumidor final, com a transparência das coordenadas do local exato de onde foi retirada cada tora de madeira. Isso é possível devido a implantação do novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em maio deste ano.

A tecnologia foi apresentada no evento Dia na Floresta, realizado na fazenda Vaca Branca, na cidade de Alta Floresta, nos dias 13 e 14 de julho. A ocasião reuniu autoridades, jornalistas, arquitetos e empresários para conhecer de perto como é feito o manejo sustentável. O evento é organizado pelo Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), com apoio da Federação das Indústrias e Sema.

Cada árvore colhida é cadastrada no Sisflora 2.0, e recebe uma identificação única com o QR Code que dá acesso à localização exata de onde ocorreu a colheita da madeira, e à Guia Florestal. Basta ter um aparelho de celular em mãos, com acesso à internet para acessar as informações, que permitem o acompanhamento online de toda a madeira legal de Mato Grosso.

“O governo deu transparência e segurança para o que chamamos de manejo sustentável da floresta. Hoje, com o Sisflora 2.0, melhoramos toda a cadeia de custódia do produto florestal, desde o inventário florestal que identifica os produtos ainda na mata, até o seu corte, identificação, georreferenciamento e toda a documentação que acompanha cada árvore até o consumidor final”, explica a secretária Mauren Lazzaretti.

No restante do país, o sistema florestal ainda permite a comercialização de madeira sem rastreabilidade. Em Mato Grosso, 100% do produto florestal já tem a rastreabilidade necessária para atestar que a retirada tem autorização ambiental e acessar os mercados mais exigentes, inclusive para exportação.

“O Governo de Mato Grosso, junto a comunidade científica e o setor produtivo, está empenhado em fortalecer esta atividade sustentável que auxilia na redução das emissões de carbono”, destaca a gestora.

Ao todo, o Estado possui 4,7 milhões de hectares de manejo florestal autorizado, com a meta de chegar a 6 milhões de hectares em 12 anos. O objetivo é promover o sequestro de carbono, que representa 16% da meta de Mato Grosso de neutralizar as emissões até 2035.

O presidente do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF), Frank Rogieri de Souza Almeida, destaca que o manejo é uma ferramenta de preservação ambiental, de agregação de valor e geração de emprego e distribuição de renda na Amazônia brasileira.

“Respeitamos o ciclo de vida da floresta, colhendo os indivíduos que já cumpriram o seu papel na natureza, não deixando que eles morram e apodreçam na floresta. Colhemos e levamos para a indústria”, destaca sobre o critério técnico utilizado para identificar as árvores que podem ser retiradas da natureza.

A madeira é utilizada na construção civil para deques, forros, acabamentos, mobiliário, e o pó de serra vira biomassa utilizada na indústria alimentícia mato-grossense e brasileira.

O proprietário da fazenda Vaca Branca, Ildo Guareschi, viu no manejo florestal a possibilidade de obter renda com a reserva legal. Com uma área de 2,3 mil hectares de manejo florestal em exploração, já buscava desde a década de 1990 uma opção para diversificar a atividade produtiva da sua terra, respeitando a legislação.

“É a única solução viável para qualquer propriedade da região amazônica. Porque você abrir 20% da propriedade a torna inviável. […] Fazendo o manejo você tem outra renda que ajuda a manter os custos, impostos e manutenção da mata preservada”, defende.

Como funciona o manejo da floresta
O manejo florestal sustentável é a colheita de árvores maduras realizada dentro da reserva legal da propriedade rural, com autorização do órgão ambiental. O primeiro passo é a realização do inventário florestal, que aponta quais as espécies estão na área e a viabilidade econômica da atividade.

Para cada hectare com plano de manejo aprovado é possível retirar até 50 m³ de madeira, o que equivale a aproximadamente três árvores. A retirada das árvores deve ser feita em um ano, prorrogável por até dois anos. Após a exploração, a área deve ficar 25 anos em regeneração para poder passar por um novo manejo florestal.

A fiscalização dos planos de manejo é feita de forma permanente pela Sema, tanto com vistorias presenciais, quanto com imagens de satélite de alta resolução que mostram as mudanças de vegetação em todo o território estadual.

Via: Agência Brasil

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CSMP divulga editais de promoção

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PROCURADOR DE JUSTIÇA

por ASSESSORIA

quarta-feira, 29 de maio de 2024, 16h27

EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 234/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 31ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


 


 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 235/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 32ª Procuradoria de Justiça – Critério: antiguidade, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP



 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 236/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 33ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


 


 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 237/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 25ª Procuradoria de Justiça – Critério: antiguidade, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


 


 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 238/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 13ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


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MATO GROSSO

MPMT recebe Selo de Resolutividade após correição nacional

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RECONHECIMENTO

por ANA LUÍZA ANACHE

quarta-feira, 29 de maio de 2024, 16h54

A 18ª Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público resultou na concessão de cinco certificados e do Selo Resolutividade ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), bem como em uma homenagem ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. As honrarias foram concedidas pelo conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, corregedor nacional do Ministério Público.


 


O chefe do MPMT foi homenageado “pelos relevantes serviços prestados ao fomento da doutrina da resolutividade e à defesa do princípio da unidade ministerial”. A instituição recebeu o Selo Resolutividade “por sua atuação proativa e resolutiva na defesa dos direitos fundamentais em prol da sociedade”, conforme demonstrado por ocasião dos trabalhos da correição. E a Corregedoria-Geral do MPMT recebeu Certificado de Reconhecimento “pelos relevantes trabalhos de avaliação e valoração, fundamentais para a construção de um Ministério Público resolutivo e sociotransformador”.


 


“A busca constante pela resolutividade na atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público de Mato Grosso tem sido uma marca da nossa gestão, desde o primeiro dia de mandato. Assim como as partes diretamente envolvidas no litígio, a sociedade também deseja maior rapidez e agilidade na solução dos conflitos. Todos os atores do sistema de justiça devem colaborar para a duração razoável do processo e para a pacificação”, destacou o procurador-geral Deosdete Cruz Junior.     


 


Além disso, quatro projetos estratégicos institucionais foram agraciados com Certificado de Boa Prática Resolutiva pela “relevância em prol de uma atuação ministerial proativa, com


significativos resultados sociotransformadores para a comunidade”. Foram eles: “Cibus – Você tem fome de quê?”, “Programa Vida Plena”, “Prevenção Começa na Escola” e “Satélites Alertas – Combate aos desmatamentos e queimadas ilegais no Estado de Mato Grosso”.


 


“Com o novo Planejamento Estratégico Institucional 2024-2031, o Ministério Público de Mato Grosso segue aprimorando as suas entregas e fomentando a resolutividade, por meio de 14 projetos estruturantes na área finalística e 11 na área meio”, acrescentou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki. Conheça os novos projetos do MPMT aqui.


 


A correição foi realizada de 19 a 22 de junho de 2023, mediante análise de projetos, ações e boas práticas desenvolvidas pela instituição, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e o compartilhamento de iniciativas que possam ser replicadas em outros ramos e unidades do MP brasileiro e, consequentemente, promover transformação significativa e eficiente da vida da população por meio da atividade ministerial resolutiva.


 


Foram correicionados 29 projetos do MPMT, em áreas abrangidas pelos temas inseridos no escopo da correição: saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.


 


 


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MATO GROSSO

Réu é condenado a 11 anos de reclusão por feminicídio tentado de irmã

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RONDONÓPOLIS

por ANA LUÍZA ANACHE

quarta-feira, 29 de maio de 2024, 17h37

O Tribunal do Júri de Rondonópolis (a 225km de Cuiabá) condenou o réu Pablo Carvalho na terça-feira (28), pelo feminicídio tentado da irmã dele, Emanoeli Carvalho. A pena fixada pelo juízo foi de 11 anos de reclusão em regime inicial fechado, sendo negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). 

Conforme a denúncia do MPMT, o crime foi cometido em maio de 2023, no interior de uma borracharia no bairro Jardim Oliveira, em Rondonópolis. Pablo Carvalho tentou matar Emanoeli Carvalho com golpes de faca. Segundo apurado durante as investigações, o condenado e a vítima são irmãos, sendo ele usuário de entorpecentes e morador de rua.

No dia dos fatos, Pablo pediu a Emanoeli dinheiro para comprar cigarro. Ela entregou a quantia solicitada e aproveitou para dizer ao irmão que a proprietária do local onde ele dormia na calçada havia pedido para que Pablo não repousasse mais ali, pois os inquilinos do imóvel estavam com medo dele. 

Pablo então saiu para comprar o cigarro, retornou ao local com uma faca e passou a golpear a irmã. O homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dele, uma vez que um terceiro interveio para defender a vítima. Emanoeli foi socorrida e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Atuou no júri a promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, que se manifestou no sentido de que, mesmo após o julgamento, o Ministério Público informará a vítima sobre o andamento do processo.


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Via: Ministério Público MT

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