MATO GROSSO

Sistema para mediadores judiciais recebe nova versão nessa segunda-feira

Published

on

As equipes do Departamento de Sistemas e Aplicações, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec) vêm trabalhando para promover melhorias no Sistema Nupemec (antigo Portal do Mediador), que é utilizado para manter o Cadastro Estadual de Mediadores Judiciais. A equipe do Nupemec vinha se deparando com alguns pontos a serem corrigidos. Diante disso, as equipes ajustaram um cronograma de entregas.

 

Com a entrega do segundo pacote de melhorias, que deverá ser disponibilizada nesta segunda-feira (17 de julho), os mediadores judiciais já cadastrados perceberão novos campos a serem preenchidos. Em especial, ressaltamos o campo para a inclusão do link do cadastro no ConciliaJud e o espaço adequado para que possam informar a disponibilidade para atuar em sessões remotas e presenciais.

 

Uma vez que o Código de Processo Civil (CPC), no art. 167, prevê a necessidade de inscrição dos mediadores nos cadastros nacional e estadual, foi solicitada a inclusão do primeiro campo citado. Desta forma, a nova funcionalidade sinaliza que os mediadores que se cadastram para atuar no Estado também estão ativos e regulares no cadastro nacional.

 

Quanto à segunda mudança citada, a intenção foi facilitar o agendamento das sessões. Na nova versão os mediadores judiciais poderão informar os horários que estarão disponíveis para realizar as sessões remotas e presenciais. Assim, o gestor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) terá condições de identificar o mediador disponível para atender cada sessão a ser agendada.

 

Vale ressaltar também que a Portaria Conjunta nº 01/2023-CGJ/CSJE/Nupemec possibilitou que o mesmo mediador judicial possa atender todos os Cejuscs no Estado. Contudo, destaca-se que o medidor judicial ainda deverá informar pelo menos um Cejusc para atuar em sessões que precisarão ocorrer de forma presencial.

 

Cabe salientar, ainda, que o status de ATIVO no Cadastro Estadual é um dos requisitos para o processo de credenciamento, que será brevemente regulamentado.

 

A fim de facilitar a utilização do sistema, no dia 28/07/2023 a equipe do Nupemec realizará um webinário para demonstrar as novas funcionalidades e dirimir dúvidas que os participantes compartilharem. O link será publicado no site do Nupemec.

 

Caso haja alguma dificuldade em acessar o sistema, entrem em contato com a equipe da CTI pelo número 3617-3900 ou pelo SDM http://sdmpublic.tjmt.jus.br/CAisd/pdmweb.exe .

 

Confira os vídeos orientativos:

 

 

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Via: Agência Brasil

Comentários

MATO GROSSO

Defensoria Pública de MT consegue libertar homem que continuava preso um ano e meio após ser absolvido pelo STJ

Published

on

Continue Reading

MATO GROSSO

Ouvidoria Itinerante visita mais dois municípios de MT esta semana

Published

on

> Notícias

INTERIORIZAÇÃO

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 20 de maio de 2024, 16h32

O projeto estratégico Interiorização da Ouvidoria Itinerante visitará os municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte, nos dias 23 e 24 de maio, com objetivo de oferecer atendimentos na área da Cidadania e de levantar as demandas que afetam coletivamente a comunidade relacionadas à saúde, educação, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, pessoa idosa, consumidor, pessoa com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade. O Ministério Público de Mato Grosso e parceiros farão atendimentos das 8h às 12h. 

Em Itanhangá, município pertencente à comarca de Tapurah, o atendimento será dia 23 de maio (quinta-feira), na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Av. Rio Grande do Sul, nº 356). Em Ipiranga do Norte, município ligado à comarca de Sorriso, o atendimento será no dia 24 de maio (sexta-feira), também na sede do Cras (Av. Rio Branco, nº 1408).

Os serviços disponibilizados nas duas localidades serão: medição da pressão arterial e da glicose; orientação nutricional; vacinação contra a gripe e emissão do cartão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS); orientações quanto à saúde bucal; cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais; atendimento pela equipe do Cras; e requerimento de elaboração do registro de nascimento (interessados devem comparecer munidos de certidão de nascimento e comprovante de endereço). 

Além disso, haverá atendimento jurídico por parte da equipe da Ouvidoria-Geral do MPMT e dos promotores de Justiça Marlon Pereira Rodrigues e Márcio Florestan Berestinas. Em Ipiranga do Norte, a equipe do Cartório Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral também estará presente no mutirão para transmitir orientações e para viabilizar a emissão de certidão de quitação das obrigações eleitorais.

 


Compartilhe nas redes sociais

facebook twitter

Via: Ministério Público MT

Comentários
Continue Reading

MATO GROSSO

Réu é condenado a 31 anos por feminicídio e tentativa de homicídio

Published

on

> Notícias

CONFRESA

por CLÊNIA GORETH

segunda-feira, 20 de maio de 2024, 15h02

Denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por feminicídio praticado contra Danrlaine dos Santos Ramos e por uma tentativa de homicídio contra Denilson Pereira dos Santos, Cristian Angrey Alves Vicente foi condenado na sexta-feira (17), no município de Confresa (a 1.049 km de Cuiabá), a 31 anos de prisão. Ele era Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e  não poderá recorrer da sentença em liberdade.


 


Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o homicídio foi cometido com as qualificadoras do feminicídio, motivo fútil, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e com o emprego de arma de fogo de uso restrito. À tentativa de homicídio também foram aplicadas as qualificadoras utilização de arma de fogo de uso restrito e motivo fútil.


 


Consta na denúncia que os crimes foram cometidos no dia 06 de agosto do ano passado, após um churrasco. A vítima, Danrlaine dos Santos Ramos, com quem o réu mantinha um relacionamento amoroso, foi atingida por disparo de arma de fog,o na região da garganta, dentro de um veículo, por volta das 18h30. Segundo a denúncia, o relacionamento dos dois foi marcado por um excessivo controle e sentimento de posse do réu. A vítima deixou três filhos órfãos.


 


Conforme o Ministério Público, duas horas após o crime, também em via pública, o réu tentou matar Denilson Pereira dos Santos, após a vítima ter ultrapassado o seu veículo. “O denunciado apenas não concluiu seu intento homicida em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, já que a vítima conseguiu fugir e foi socorrida, sendo levada para o hospital”, diz um trecho da denúncia do MPMT.


 


O réu respondeu ainda por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A denúncia narra que em mais de uma oportunidade, ele portou uma pistola, marca Tauros, com 13 munições intactas e duas deflagradas, em desacordo com determinação regulamentar. Embora fosse CAC, o réu estava fora da rota do treinamento.


 


No dia do crime, Cristian Angrey Alves Vicente foi encontrado pelos policiais após cair com o veículo em uma valeta da lavoura próximo a um armazém de grãos da cidade.


Compartilhe nas redes sociais

facebook twitter

Via: Ministério Público MT

Comentários
Continue Reading
Advertisement
Advertisement

SAÚDE

POLÍCIA

Advertisement

POLÍTICA

CIDADES

Advertisement

EDUCAÇÃO

ESPORTES

Advertisement

MATO GROSSO

ECONOMIA

Advertisement

GERAL

As mais quente