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“Programa da Setasc vai mudar a realidade das famílias que mais precisam”, afirma primeira-dama de Lucas do Rio Verde

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A primeira-dama de Lucas do Rio Verde (340 km de Cuiabá), Janice Ribeiro, avaliou que o programa SER Família Habitação – Faixa Zero, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), vai mudar significativamente a vida das famílias mais vulneráveis do município.

“Dentre diversos projetos, este é um dos mais especiais e importantes, porque vai possibilitar que 50 famílias tenham sua habitação a custo zero. Isso vai mudar a realidade dessas famílias, com certeza, porque a pessoa vai deixar de pagar aluguel e poder usar aquilo que ganha ou o que as pessoas ajudam para cuidar melhor de sua família”, observou.

Lucas do Rio Verde foi um dos 79 municípios que aderiram ao Programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes. Desses, 57 municípios já formalizaram o convênio para receber os recursos para a construção de 2.568 moradias populares, num total de R$ 193,8 milhões em investimentos.

Os municípios que firmaram convênios e ainda não iniciaram as obras estão na fase de licitação e contratação, como é o caso de Lucas do Rio Verde. Ao todo, o Governo de Mato Grosso vai entregar 3.484 casas a custo zero para a população, com um investimento de cerca de R$ 250 milhões, em parceria com os municípios.

A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasi Bugalho, explicou que essa vertente do Programa SER Família Habitação, conduzida pela Setasc, em parceria com a Sinfra, é voltada às famílias que possuem renda per capita de até R$ 200.

“Esse programa é idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e, em Lucas do Rio Verde, conta com a parceria do prefeito do município e da secretária de Assistência e primeira-dama do município para entregarmos essas casas gratuitas, 50 unidades habitacionais. As obras já irão iniciar e, com certeza, iremos acompanhá-las. Em um futuro breve, poderemos entregar essas habitações para essas famílias que mais precisam”, enfatizou.

A primeira-dama do município, Janice Ribeiro, agradeceu à primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, pela criação do programa SER Família Habitação.

“A primeira-dama do Estado está servindo de inspiração para todas nós, para que a gente faça mais e mais para ajudar a nossa gente. Quero agradecer à nossa primeira-dama Virginia Mendes, pela sua sensibilidade e por nos dar a possibilidade de encontrar realmente aquelas famílias que precisam, que merecem. É isso que nós estamos fazendo e em breve estaremos entregando essas casas para 50 famílias de nosso município”, concluiu.

Além das casas do programa SER Família Habitação – Faixa Zero, o município de Lucas do Rio Verde também irá receber, inicialmente, 1.536 apartamentos pelo programa SER Família Habitação, viabilizados por uma parceria entre o Governo de Mato Grosso, Setasc, MT Par, Prefeitura Municipal, Caixa Econômica Federal e Governo Federal. O programa vai atender famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil. A ordem de serviço foi assinada pelo governador Mauro Mendes nesta última segunda-feira (17.07), durante evento no município.

Via: Agência Brasil

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Defensoria Pública de MT consegue libertar homem que continuava preso um ano e meio após ser absolvido pelo STJ

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Ouvidoria Itinerante visita mais dois municípios de MT esta semana

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INTERIORIZAÇÃO

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 20 de maio de 2024, 16h32

O projeto estratégico Interiorização da Ouvidoria Itinerante visitará os municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte, nos dias 23 e 24 de maio, com objetivo de oferecer atendimentos na área da Cidadania e de levantar as demandas que afetam coletivamente a comunidade relacionadas à saúde, educação, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, pessoa idosa, consumidor, pessoa com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade. O Ministério Público de Mato Grosso e parceiros farão atendimentos das 8h às 12h. 

Em Itanhangá, município pertencente à comarca de Tapurah, o atendimento será dia 23 de maio (quinta-feira), na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Av. Rio Grande do Sul, nº 356). Em Ipiranga do Norte, município ligado à comarca de Sorriso, o atendimento será no dia 24 de maio (sexta-feira), também na sede do Cras (Av. Rio Branco, nº 1408).

Os serviços disponibilizados nas duas localidades serão: medição da pressão arterial e da glicose; orientação nutricional; vacinação contra a gripe e emissão do cartão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS); orientações quanto à saúde bucal; cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais; atendimento pela equipe do Cras; e requerimento de elaboração do registro de nascimento (interessados devem comparecer munidos de certidão de nascimento e comprovante de endereço). 

Além disso, haverá atendimento jurídico por parte da equipe da Ouvidoria-Geral do MPMT e dos promotores de Justiça Marlon Pereira Rodrigues e Márcio Florestan Berestinas. Em Ipiranga do Norte, a equipe do Cartório Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral também estará presente no mutirão para transmitir orientações e para viabilizar a emissão de certidão de quitação das obrigações eleitorais.

 


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Via: Ministério Público MT

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Réu é condenado a 31 anos por feminicídio e tentativa de homicídio

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CONFRESA

por CLÊNIA GORETH

segunda-feira, 20 de maio de 2024, 15h02

Denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por feminicídio praticado contra Danrlaine dos Santos Ramos e por uma tentativa de homicídio contra Denilson Pereira dos Santos, Cristian Angrey Alves Vicente foi condenado na sexta-feira (17), no município de Confresa (a 1.049 km de Cuiabá), a 31 anos de prisão. Ele era Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e  não poderá recorrer da sentença em liberdade.


 


Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o homicídio foi cometido com as qualificadoras do feminicídio, motivo fútil, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e com o emprego de arma de fogo de uso restrito. À tentativa de homicídio também foram aplicadas as qualificadoras utilização de arma de fogo de uso restrito e motivo fútil.


 


Consta na denúncia que os crimes foram cometidos no dia 06 de agosto do ano passado, após um churrasco. A vítima, Danrlaine dos Santos Ramos, com quem o réu mantinha um relacionamento amoroso, foi atingida por disparo de arma de fog,o na região da garganta, dentro de um veículo, por volta das 18h30. Segundo a denúncia, o relacionamento dos dois foi marcado por um excessivo controle e sentimento de posse do réu. A vítima deixou três filhos órfãos.


 


Conforme o Ministério Público, duas horas após o crime, também em via pública, o réu tentou matar Denilson Pereira dos Santos, após a vítima ter ultrapassado o seu veículo. “O denunciado apenas não concluiu seu intento homicida em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, já que a vítima conseguiu fugir e foi socorrida, sendo levada para o hospital”, diz um trecho da denúncia do MPMT.


 


O réu respondeu ainda por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A denúncia narra que em mais de uma oportunidade, ele portou uma pistola, marca Tauros, com 13 munições intactas e duas deflagradas, em desacordo com determinação regulamentar. Embora fosse CAC, o réu estava fora da rota do treinamento.


 


No dia do crime, Cristian Angrey Alves Vicente foi encontrado pelos policiais após cair com o veículo em uma valeta da lavoura próximo a um armazém de grãos da cidade.


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Via: Ministério Público MT

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