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Sistemas de regulação e de gestão de leitos são apresentados ao MPMT

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Com o objetivo de dar maior efetividade e resolutividade à atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em defesa da Saúde, além de reduzir a judicialização das demandas, a instituição promoveu um treinamento a membros e servidores sobre os sistemas de regulação e de monitoramento de leitos no estado. Conhecer as funcionalidades das plataformas vai permitir que integrantes do MPMT busquem soluções de maneira mais rápida e eficiente. O treinamento virtual foi realizado na manhã desta terça-feira (18), das 8h às 11h, via Microsoft Teams, com cerca de 140 participantes.   
  
A capacitação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Saúde e com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), e teve como facilitador o enfermeiro e servidor de carreira da SES-MT James Cavalcante da Costa. O instrutor apresentou as funcionalidades do “Sistema Nacional de Regulação (Sisreg)”, criado pelo Ministério da Saúde para o gerenciamento de todo o Complexo Regulatório da rede básica à internação hospitalar, e do “IndicaSUS”, desenvolvido pela SES-MT especificamente para monitoramento dos leitos em Mato Grosso.   
  
Na abertura do evento, o coordenador do CAO Saúde, promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, destacou a relevância da iniciativa. “À frente do CAO, procuramos ser o mais útil possível não somente em termos doutrinários, mas sobretudo na prática, para facilitar o dia-a-dia dos colegas nas promotorias”, iniciou. O promotor defendeu não vislumbrar uma atuação efetiva do MPMT sem a parceria do Poder Executivo, já que melhorar a Saúde é um objetivo comum, e através do diálogo entre as instituições podemos avançar mais rápido e de maneira mais efetiva. 
  
Por fim, enfatizou que a parceria com o Estado proporcionou o acesso do MPMT aos sistemas há algum tempo, permitindo que o Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan) da instituição consulte informações em tempo real. “Essa base de dados nos auxilia inclusive na elaboração do próximo ciclo do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do Ministério Público de Mato Grosso, norteando o nosso trabalho para os próximos anos”, contou Milton.

O coordenador-adjunto do CAO, promotor de Justiça Thiago Scarpellini Vieira, reforçou a importância do treinamento para o MPMT. “Essa capacitação é de grande valia, especialmente para quem atua no interior, em comarcas desprovidas de Defensoria Pública, onde o Ministério Público é bastante demandado não somente na esfera coletiva e difusa, mas individual. O promotor e seus assessores acabam precisando desse acesso ao Sisreg, por exemplo, para poder verificar a fila, se a pessoa está regulada, se é urgência ou serviço eletivo”, considerou.   
  
A secretária-adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, disse que o evento de apresentação das funcionalidades dos sistemas representa um marco para as instituições. “É de extrema importância essa aproximação e interlocução, que vai refletir especialmente em um melhor atendimento à população”, observou. Ela explicou que Mato Grosso utilizava minimamente o Sisreg desde 2009, mas que a partir de 2019 intensificou o seu uso, abarcando os atendimentos ambulatorial e hospitalar. E contou que o IndicaSUS, vinculado ao Sisreg, é de uso obrigatório em todas as unidades hospitalares públicas e privadas do estado, para notificação e controle de leitos.   

Fonte: Ministério Público MT – MT

Via: Agência Brasil

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Defensoria Pública de MT consegue libertar homem que continuava preso um ano e meio após ser absolvido pelo STJ

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Ouvidoria Itinerante visita mais dois municípios de MT esta semana

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INTERIORIZAÇÃO

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 20 de maio de 2024, 16h32

O projeto estratégico Interiorização da Ouvidoria Itinerante visitará os municípios de Itanhangá e Ipiranga do Norte, nos dias 23 e 24 de maio, com objetivo de oferecer atendimentos na área da Cidadania e de levantar as demandas que afetam coletivamente a comunidade relacionadas à saúde, educação, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, pessoa idosa, consumidor, pessoa com deficiência, infraestrutura e combate à criminalidade. O Ministério Público de Mato Grosso e parceiros farão atendimentos das 8h às 12h. 

Em Itanhangá, município pertencente à comarca de Tapurah, o atendimento será dia 23 de maio (quinta-feira), na sede do Centro de Referência de Assistência Social (Av. Rio Grande do Sul, nº 356). Em Ipiranga do Norte, município ligado à comarca de Sorriso, o atendimento será no dia 24 de maio (sexta-feira), também na sede do Cras (Av. Rio Branco, nº 1408).

Os serviços disponibilizados nas duas localidades serão: medição da pressão arterial e da glicose; orientação nutricional; vacinação contra a gripe e emissão do cartão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS); orientações quanto à saúde bucal; cadastramento no Cadastro Único para Programas Sociais; atendimento pela equipe do Cras; e requerimento de elaboração do registro de nascimento (interessados devem comparecer munidos de certidão de nascimento e comprovante de endereço). 

Além disso, haverá atendimento jurídico por parte da equipe da Ouvidoria-Geral do MPMT e dos promotores de Justiça Marlon Pereira Rodrigues e Márcio Florestan Berestinas. Em Ipiranga do Norte, a equipe do Cartório Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral também estará presente no mutirão para transmitir orientações e para viabilizar a emissão de certidão de quitação das obrigações eleitorais.

 


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Via: Ministério Público MT

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Réu é condenado a 31 anos por feminicídio e tentativa de homicídio

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CONFRESA

por CLÊNIA GORETH

segunda-feira, 20 de maio de 2024, 15h02

Denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por feminicídio praticado contra Danrlaine dos Santos Ramos e por uma tentativa de homicídio contra Denilson Pereira dos Santos, Cristian Angrey Alves Vicente foi condenado na sexta-feira (17), no município de Confresa (a 1.049 km de Cuiabá), a 31 anos de prisão. Ele era Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e  não poderá recorrer da sentença em liberdade.


 


Durante o julgamento, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público de que o homicídio foi cometido com as qualificadoras do feminicídio, motivo fútil, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e com o emprego de arma de fogo de uso restrito. À tentativa de homicídio também foram aplicadas as qualificadoras utilização de arma de fogo de uso restrito e motivo fútil.


 


Consta na denúncia que os crimes foram cometidos no dia 06 de agosto do ano passado, após um churrasco. A vítima, Danrlaine dos Santos Ramos, com quem o réu mantinha um relacionamento amoroso, foi atingida por disparo de arma de fog,o na região da garganta, dentro de um veículo, por volta das 18h30. Segundo a denúncia, o relacionamento dos dois foi marcado por um excessivo controle e sentimento de posse do réu. A vítima deixou três filhos órfãos.


 


Conforme o Ministério Público, duas horas após o crime, também em via pública, o réu tentou matar Denilson Pereira dos Santos, após a vítima ter ultrapassado o seu veículo. “O denunciado apenas não concluiu seu intento homicida em razão de circunstâncias alheias à sua vontade, já que a vítima conseguiu fugir e foi socorrida, sendo levada para o hospital”, diz um trecho da denúncia do MPMT.


 


O réu respondeu ainda por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A denúncia narra que em mais de uma oportunidade, ele portou uma pistola, marca Tauros, com 13 munições intactas e duas deflagradas, em desacordo com determinação regulamentar. Embora fosse CAC, o réu estava fora da rota do treinamento.


 


No dia do crime, Cristian Angrey Alves Vicente foi encontrado pelos policiais após cair com o veículo em uma valeta da lavoura próximo a um armazém de grãos da cidade.


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Via: Ministério Público MT

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