POLÍTICA

CNJ aprova regra de gênero para promoção de juízes da 2ª instância

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a presidência da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aprovou, por maioria, nesta terça-feira (26), a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento. O CNJ excluiu o gênero da regra de promoção dos magistrados por antiguidade.

A ministra Rosa Weber comentou a aprovação da alteração da Resolução do CNJ 106/2010, que trata dos critérios objetivos para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau. “Não há guerra de sexos. Nós temos homens que pensam, também, o direito, e tem toda essa sensibilidade, como aliás, agora, na construção dessa solução ficou evidenciado também, no seio do Conselho Nacional de Justiça”.

A aprovação da medida pelo colegiado deve ampliar o número de mulheres nos cargos de desembargadoras. De acordo com dados do levantamento Justiça em Números, do CNJ, apenas 38% da magistratura, composta por cerca de 18 mil juízes, é formada por mulheres. Enquanto entre desembargadores, as mulheres representam 25% e, entre os ministros de cortes superiores, esse percentual é ainda menor, DE 18%.

A regra aprovada define que, para o acesso aos tribunais de 2º grau que não alcançaram a proporção de 40 a 60% por gênero, pelo critério de merecimento, as vagas serão preenchidas por meio de editais abertos para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, até atingir a margem do percentual determinado pelo CNJ, no respectivo tribunal.

Com a medida aprovada pelo CNJ, os tribunais deverão alternar as promoções entre a lista mista e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1° de janeiro de 2024.

Votação

A relatora do ato normativo, conselheira Salise Monteiro Sanchotene, supervisora do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do CNJ, já tinha sido favorável à implementação da medida, na leitura do relatório, há 15 dias.

No entanto, na última sessão do colegiado, o conselheiro Richard Pae Kim havia pedido vista da matéria, quando o conselho já tinha três votos para aprovar o ato normativo e alterar as regras de promoção de magistrados. Nesta terça-feira, em seu voto, o conselheiro divergiu em parte do texto da relatora, na questão que adotaria o critério gênero na promoção por antiguidade.

Em resposta, a conselheira Salise Sanchotene reforçou que mesmo com a situação de falta de paridade de gênero sendo considerada um problema no Brasil, ela concordaria em retirar a questão de paridade de gênero na possibilidade de promoção por antiguidade na segunda instância dos tribunais, para haver um consenso em torno da matéria.

Salise Sanchotene, então, permaneceu com a parte do voto que adota cota de gênero nas promoções dos magistrados apenas por merecimento. “Esse consenso se construiu minutos antes dessa sessão começar. Mas já vínhamos conversando há bastante tempo. Nós construímos um consenso, para eu fazer uma reformulação do meu voto para retirar a antiguidade e permanecer o meu voto em relação ao merecimento”, explicou a relatora.

Após a mudança sugerida pela relatora, a maioria do colegiado – 13 dos 14 conselheiros -, acompanhou a proposta de consenso.

A presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber, concordou. “Sou da teoria de ir mais devagar para avançar”.

* Matéria alterada às 15h28 para acrescentar informação

Via: Agência Brasil

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POLÍTICA

“Vamos querer fazer parte de um futuro governo de Botelho ” diz vereador do PP

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“Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar ”

Redação do rufandobombonews 

Em entrevista ao jornalista Abdalla Zarur, do site Veja Bem MT, o vereador Demilson Nogueira, do Partido Progressista (PP) em Cuiabá, afirmou que o partido tem a intenção de participar ativamente de uma eventual gestão do deputado estadual Eduardo Botelho, do União Brasil, caso ele vença as eleições para prefeito de Cuiabá.

Segundo Nogueira, o PP está comprometido em colaborar com a administração municipal, utilizando a máxima política: “Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar”. O vereador mencionou que a participação do partido na campanha de Botelho é um indicativo claro de sua intenção de contribuir para o governo, caso este seja  “Temos pessoas extremamente qualificadas em nosso partido, prontas para assumir responsabilidades e contribuir para o desenvolvimento de Cuiabá”, declarou o vereador.

 

Fonte: Rufando o Bombo

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POLÍTICA

TJ nega suspender cobrança de ex-prefeito de Cuiabá por propaganda irregular

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Wilson Santos

 

A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou suspender a cobrança de uma condenação por propaganda irregular contra o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSD-MT). Atualmente deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Santos pede um abatimento de R$ 776,1 mil na penalidade – fazendo com que o valor a ser devolvido aos cofres públicos, segundo ele, seja de R$ 316,1 mil.

A decisão da desembargadora é do último dia 5 de junho. Nos autos, Wilson Santos tenta provar a ocorrência de uma suposta compensação de valores pagos, por outras empresas, que justificam a redução de R$ 776,1 mil no débito.

Conforme os autos, entre os anos de 2005 e 2008, na condição de prefeito de Cuiabá, Wilson Santos firmou convênios com empresas para a realização de propagandas em espaços públicos municipais sem licitação – o que teria acarretado danos ao erário.

“Apesar de reconhecida em sede de julgamento do recurso de apelação a existência de dação em pagamento ao Município de Cuiabá de valores devidos e contraprestados por algumas empresas e do laudo pericial indicar que o montante corresponderia à R$ 776.121,77 entende que a compensação de créditos é medida imperiosa, sob pena de locupletamento ilícito por parte do Município de Cuiabá”, defende o ex-prefeito.

Em sua análise, entretanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos explicou que a compensação não poderia ser estabelecida, a princípio, tendo em vista que os contratos de propaganda entre prefeitura e empresas são distintos.

“Inobstante tenha sido determinada a apuração dos valores a serem ressarcidos ao erário por meio de liquidação de sentença, restou expressamente consignado que, não haverá abatimento ou compensação dos valores recebidos a maior de um termo de parceria com outro, por se tratar de relações jurídicas independentes”, analisou a desembargadora.

Apesar da negativa de suspensão da cobrança, o pedido de Wilson Santos pelo abatimento dos R$ 776,1 mil ainda será analisado no mérito. O Ministério Público do Estado (MPMT) aponta que o valor atualizado do débito seria, na verdade, de R$ 10 milhões.

Fonte: Folhamax

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POLÍTICA

Max Russi aposta no empresário da noite como opção do PSB na vice de Botelho

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2024 é agora

Redação do rufandobombonews 

O deputado Max Russi, 1º secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa, decidiu se envolver na disputa pela indicação do vice na chapa do candidato Eduardo Botelho (UB). Apesar de considerar prematuro iniciar o debate sobre a escolha do vice, Russi acredita que seu partido, o PSB, possui nomes relevantes para apresentar. Entre esses nomes, ele destaca o do empresário cuiabano Elson Ramos.

“Elson é um empresário de grande sucesso em Cuiabá. Ele traz os maiores eventos para a nossa cidade, contribuindo significativamente para o setor de entretenimento do nosso estado. Além disso, ele divulga Mato Grosso em outras regiões. É uma pessoa capacitada, qualificada e preparada, que tem muito a oferecer para o futuro de Cuiabá, caso Botelho seja eleito”, afirmou Russi em entrevista à imprensa na quarta-feira (12).

Russi enfatiza que Ramos possui todas as condições necessárias para colaborar efetivamente com a gestão de Botelho, destacando sua competência e a importância de sua atuação no desenvolvimento local.

Fonte: Rufando o Bombo

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