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Lançado Programa Saúde na Escola em Sinop

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Foi lançado hoje (28) o Programa Saúde na Escola, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos estudantes. As Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, Esporte e Cultura, juntas tem o compromisso de promover ações integradas e multidisciplinares de educação e saúde, para crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública. O pontapé inicial foi na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Rodrigo Damasceno, onde autoridades, profissionais de saúde, educadores e alunos tiveram a oportunidade de conhecer de perto os detalhes do programa.

O PSE é um projeto importante instituído pelo Governo Federal, e que tem como parceiros: universidades públicas e particulares, Corpo de Bombeiros, Poder Legislativo, entidades, profissionais da área da saúde, entre outros colaboradores, que ao longo do ano irão realizar 14 ações em 34 escolas do município, sendo 30 municipais, três estaduais e uma filantrópica (Apae).  As atividades serão desenvolvidas nas unidades de ensino de acordo com cronograma de atendimentos e agendamentos. 

Serão abordados temas relacionados à saúde física, mental e emocional, incluindo prevenção de doenças, promoção da alimentação saudável, atividades físicas, saúde bucal, saúde sexual e reprodutiva, promoção da cultura, verificação da situação vacinal, entre outros assuntos, além de cuidados com o meio ambiente. 

Lucélia Rosa uma das coordenadoras do programa destaca a importância de trabalhar esses temas nas escolas. “O PSE desempenha um papel importante na comunidade escolar, pois integra ações de saúde e educação. Com isso podemos identificar problemas de saúde, e trabalhar em cima da prevenção, promovendo hábitos saudáveis contribuindo com o desenvolvimento integral dos estudantes. Além disso, o programa fortalece a parceria entre escola e saúde pública, garantindo um ambiente mais saudável para o aprendizado e o crescimento dos alunos”, explicou a coordenadora. 

O evento contou com a participação de vários personagens que levaram muita animação e empolgação para a criançada. A diretora da escola, Bernadete Maria Backes, reforçou a importância de a escola ser contemplada pelo programa e ter sido escolhida para dar início às atividades. “Para nós, enquanto escola, é importante escolhermos o projeto, porque sabemos a importância de trabalhar o tema saúde durante o ano todo na escola. Trabalhando a responsabilidade das crianças, com o cuidado consigo mesmo, com as questões do meio ambiente. O que eles aprendem aqui levam para as famílias, vai para a casa das crianças”, enfatizou.

Secom Sinop MT

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Com aval do TJ, Prefeitura em MT cobra água e esgoto de morador que só usa poço

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poco artesiano

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso proposto por um morador de de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), questionando a cobrança de faturas de água e esgoto de sua residência, mesmo a casa não estando ligada à rede de abastecimento. Os desembargadores apontaram que a legislação prevê o faturamento, já que o local é atendido pela empresa que faz o abastecimento na região.

O recurso foi proposto por V. L. M, na tentativa de reverter uma sentença proferida pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, em uma ação de cobrança movida pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear). Na apelação, o morador afirmou que não tem relação jurídica com a empresa, porque sua residência é abastecida por poço artesiano, não tem hidrômetro, sendo, portanto, inexistente o parâmetro para cobrança das faturas dos serviços de água e esgoto.

A Sanear cobra na justiça o recebimento de débitos relativos a faturas de água, coleta de esgoto e de resíduos domésticos, no período de janeiro a dezembro de 2019, de janeiro a dezembro de 2020 e de janerio a dezembro de 2021, totalizando o valor atualizado de R$ 2 mil. O juízo de primeiro piso entendeu que a cobrança é válida, condenando o consumidor a fazer o pagamento.

No recurso ao TJ, a defesa sustentou que não possui relação jurídica com a empresa, além de destacar a cobrança por estimativa como ilegal, finalizando com o apontamento de que o argumento da Sanear, de que o sistema de abastecimento está à sua disposição, e não faz uso por vontade própria, é frágil.

O recurso, no entanto, foi negado, já que a legislação prevê que, quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o usuário estará sujeito aos pagamentos previstos, sendo assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços, ainda que a residência não esteja conectada à rede pública.

“De acordo com a legislação atinente à matéria, incumbe ao consumidor, recorrente, a obrigação de proceder a interligação do imóvel à rede de esgoto, quando já disponibilizada pela concessionária de serviço público. Sendo assim, não merece reparos a sentença recorrida, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Forte nessas razões, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação Cível, proposto por Valdeci Lourenço Martins”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

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Câmara de Alto Paraguai reúne com autoridades locai e discute segurança pública

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Câmara de Alto Paraguai reúne com autoridades locai e discute segurança pública

Fonte: Câmara de Alto Paraguai

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Justiça manda Prefeitura em MT pagar acional de sobreaviso a motorista da Saúde

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hospital paranatinga

 

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso proposto pela Prefeitura de Paranatinga, que tentava anular uma decisão que determinou o pagamento de um benefício para um servidor municipal. De acordo com a decisão, não há previsão legal que proíba o acúmulo dos benefícios recebidos pelo funcionário público.

Com o recurso, o município tentou reverter uma sentença da Segunda Vara de Paranatinga numa uma ação de cobrança movida pelo servidor L. A. P. Na decisão, foi determinada a implantação da gratificação por sobreaviso, na razão de um terço do valor da hora normal de trabalho, caso o autor ainda esteja lotado no cargo de motorista da Secretaria Municipal de Saúde, devendo realizar o pagamento das parcelas retroativas, respeitada a prescrição quinquenal.

Foi determinada ainda a implantação do adicional de penosidade de 30% da remuneração do trabalhador, bem como o pagamento das diferenças salariais decorrentes desse adicional a partir da data de admissão do servidor público no cargo, além das parcelas que eventualmente se vencerem até o efetivo pagamento.

Na apelação, a Prefeitura alegou não ser possível a cumulação do adicional de penosidade (reconhecido na sentença) com o adicional de insalubridade receibdo pelo servidor. Na decisão, a desembargadora destacou que não existe previsão na legislação municipal quanto a impossibilidade de recebimento conjunto dos benefícios, nem em relação à opção do servidor por apenas uma das parcelas indenizatórias.

“Em presença a inexistência de expressa vedação legal, não há se falar em impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e penosidade pelos servidores públicos municipais de Paranatinga. Isso posto, nego provimento ao Recurso de Apelação do Município de Paranatinga, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

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