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Iniciou hoje (1) campanha de vacinação contra a gripe em Sinop

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A Secretaria Municipal de Saúde informa que a campanha de vacinação contra a gripe iniciou nesta segunda-feira (1), pelos grupos prioritários. O imunizante está disponível em todas as salas de vacinas das Unidades Básicas de Saúde e nos Centros Integrados de Atendimento (CIA’s) Jacarandás e André Maggi. 

Em Sinop a estimativa é imunizar mais de 45 mil pessoas que fazem parte do público alvo da campanha. Até o momento o município recebeu 10,2 mil doses da vacina, que é trivalente, ou seja, protege contra os três principais vírus em circulação. A antecipação dos trabalhos visa a prevenção, reduzindo os casos graves da doença, as internações e o número de mortes.

As salas de vacinas das UBS’s funcionam de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30, e os CIA’s das 6h30 às 17h30, sem intervalo. O público alvo interessado deve ir na unidade de saúde mais próxima, munidos de documento de identificação, cartão do SUS e cartão de vacinas.

O dia D de vacinação contra gripe e multivacinação será no dia 13 de abril.  A SMS reforça que o município tem ofertado aos sábados sete pontos de vacinação (UBS”s: Maria Vindilina II, Primaveras, Sebastião de Matos, São Francisco e Boa Esperança, e os CIA’s Jacarandás e André Maggi) com atendimento das 7h30 às 16h30, para proporcionar  a população um horário diferenciado e com isso aumentar a cobertura vacinal, porém é necessária a participação de todos. 

Quem pode se vacinar:

  • Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias); 

  • Trabalhador da Saúde; 

  • Gestantes;

  • Puérperas;

  • Professores do ensino básico e superior; 

  • Povos indígenas; 

  • Idosos com 60 anos ou mais de idade; 

  • Pessoas em Situação de Rua; 

  • Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento; 

  • Profissionais das Forças Armadas; 

  • Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade; 

  • Pessoas com deficiência permanente;

  • Caminhoneiros; 

  • Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso; 

  • Trabalhadores Portuários; 

  • População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas. 

Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez deverão tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.

Secom Sinop MT

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Com aval do TJ, Prefeitura em MT cobra água e esgoto de morador que só usa poço

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poco artesiano

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso proposto por um morador de de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), questionando a cobrança de faturas de água e esgoto de sua residência, mesmo a casa não estando ligada à rede de abastecimento. Os desembargadores apontaram que a legislação prevê o faturamento, já que o local é atendido pela empresa que faz o abastecimento na região.

O recurso foi proposto por V. L. M, na tentativa de reverter uma sentença proferida pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, em uma ação de cobrança movida pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear). Na apelação, o morador afirmou que não tem relação jurídica com a empresa, porque sua residência é abastecida por poço artesiano, não tem hidrômetro, sendo, portanto, inexistente o parâmetro para cobrança das faturas dos serviços de água e esgoto.

A Sanear cobra na justiça o recebimento de débitos relativos a faturas de água, coleta de esgoto e de resíduos domésticos, no período de janeiro a dezembro de 2019, de janeiro a dezembro de 2020 e de janerio a dezembro de 2021, totalizando o valor atualizado de R$ 2 mil. O juízo de primeiro piso entendeu que a cobrança é válida, condenando o consumidor a fazer o pagamento.

No recurso ao TJ, a defesa sustentou que não possui relação jurídica com a empresa, além de destacar a cobrança por estimativa como ilegal, finalizando com o apontamento de que o argumento da Sanear, de que o sistema de abastecimento está à sua disposição, e não faz uso por vontade própria, é frágil.

O recurso, no entanto, foi negado, já que a legislação prevê que, quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o usuário estará sujeito aos pagamentos previstos, sendo assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços, ainda que a residência não esteja conectada à rede pública.

“De acordo com a legislação atinente à matéria, incumbe ao consumidor, recorrente, a obrigação de proceder a interligação do imóvel à rede de esgoto, quando já disponibilizada pela concessionária de serviço público. Sendo assim, não merece reparos a sentença recorrida, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Forte nessas razões, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação Cível, proposto por Valdeci Lourenço Martins”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

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Câmara de Alto Paraguai reúne com autoridades locai e discute segurança pública

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Câmara de Alto Paraguai reúne com autoridades locai e discute segurança pública

Fonte: Câmara de Alto Paraguai

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Justiça manda Prefeitura em MT pagar acional de sobreaviso a motorista da Saúde

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hospital paranatinga

 

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso proposto pela Prefeitura de Paranatinga, que tentava anular uma decisão que determinou o pagamento de um benefício para um servidor municipal. De acordo com a decisão, não há previsão legal que proíba o acúmulo dos benefícios recebidos pelo funcionário público.

Com o recurso, o município tentou reverter uma sentença da Segunda Vara de Paranatinga numa uma ação de cobrança movida pelo servidor L. A. P. Na decisão, foi determinada a implantação da gratificação por sobreaviso, na razão de um terço do valor da hora normal de trabalho, caso o autor ainda esteja lotado no cargo de motorista da Secretaria Municipal de Saúde, devendo realizar o pagamento das parcelas retroativas, respeitada a prescrição quinquenal.

Foi determinada ainda a implantação do adicional de penosidade de 30% da remuneração do trabalhador, bem como o pagamento das diferenças salariais decorrentes desse adicional a partir da data de admissão do servidor público no cargo, além das parcelas que eventualmente se vencerem até o efetivo pagamento.

Na apelação, a Prefeitura alegou não ser possível a cumulação do adicional de penosidade (reconhecido na sentença) com o adicional de insalubridade receibdo pelo servidor. Na decisão, a desembargadora destacou que não existe previsão na legislação municipal quanto a impossibilidade de recebimento conjunto dos benefícios, nem em relação à opção do servidor por apenas uma das parcelas indenizatórias.

“Em presença a inexistência de expressa vedação legal, não há se falar em impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e penosidade pelos servidores públicos municipais de Paranatinga. Isso posto, nego provimento ao Recurso de Apelação do Município de Paranatinga, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

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