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Feira da Agricultura Familiar de Várzea Grande será nesta quinta-feira (04)

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O várzea-grandense deve se preparar para uma verdadeira explosão de sabores na Feira da Agricultura Familiar de Várzea Grande, que acontece nesta quinta-feira, dia 04 de abril, no Paço Municipal da Prefeitura. Com uma agenda repleta de delícias tradicionais, o evento promete encantar os visitantes com uma variedade incrível de produtos frescos e de qualidade.

Além das hortaliças orgânicas e frutas da estação, a Feira oferecerá o tradicional pastel recheado com sabores irresistíveis, mel puro diretamente dos produtores locais, pães caseiros feitos com receitas tradicionais da região, manteiga fresca que derrete na boca, e muito mais. São produtos cultivados com carinho e dedicação pelos pequenos produtores rurais de Várzea Grande e de Nossa Senhora do Livramento, prontos para serem levados para sua mesa.

O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande, Jean Lucas Teixeira de Carvalho, convida todos a participarem: “Esta é uma oportunidade única de conhecer e apoiar a produção local, além de saborear produtos frescos e de qualidade. A Feira de Agricultura Familiar não só oferece uma agenda cheia de sabores, mas também fortalece a economia e valoriza nossos produtores”.

O evento, que ocorre mensalmente, sempre na primeira quinta-feira do mês, das 08h às 17h no Paço Municipal da Prefeitura, é um espaço essencial para 16 pequenos produtores rurais de Várzea Grande e de Nossa Senhora do Livramento mostrarem seus produtos de forma direta à comunidade.

Em parceria entre as prefeituras e o Sindicato Rural, a Feira destaca-se como uma iniciativa crucial para apoiar e impulsionar os agricultores familiares da região. “A Feira da Agricultura Familiar de Várzea Grande é um convite à sustentabilidade, à valorização dos pequenos produtores e ao consumo consciente. Marque no calendário e não perca a oportunidade de apoiar a agricultura familiar local, contribuindo para o fortalecimento da economia e o cuidado com o meio ambiente”, convida o gestor.

SERVIÇO: Feira da Agricultura Familiar de Várzea Grande

QUANDO: Nesta quinta-feira, dia 04 de abril, das 8h às 17h.

ONDE: No Paço Municipal da Prefeitura de Várzea Grande, na Avenida Castelo Branco, nº 2500, Centro Sul.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Via: Agência Brasil

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Com aval do TJ, Prefeitura em MT cobra água e esgoto de morador que só usa poço

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poco artesiano

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso proposto por um morador de de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), questionando a cobrança de faturas de água e esgoto de sua residência, mesmo a casa não estando ligada à rede de abastecimento. Os desembargadores apontaram que a legislação prevê o faturamento, já que o local é atendido pela empresa que faz o abastecimento na região.

O recurso foi proposto por V. L. M, na tentativa de reverter uma sentença proferida pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, em uma ação de cobrança movida pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear). Na apelação, o morador afirmou que não tem relação jurídica com a empresa, porque sua residência é abastecida por poço artesiano, não tem hidrômetro, sendo, portanto, inexistente o parâmetro para cobrança das faturas dos serviços de água e esgoto.

A Sanear cobra na justiça o recebimento de débitos relativos a faturas de água, coleta de esgoto e de resíduos domésticos, no período de janeiro a dezembro de 2019, de janeiro a dezembro de 2020 e de janerio a dezembro de 2021, totalizando o valor atualizado de R$ 2 mil. O juízo de primeiro piso entendeu que a cobrança é válida, condenando o consumidor a fazer o pagamento.

No recurso ao TJ, a defesa sustentou que não possui relação jurídica com a empresa, além de destacar a cobrança por estimativa como ilegal, finalizando com o apontamento de que o argumento da Sanear, de que o sistema de abastecimento está à sua disposição, e não faz uso por vontade própria, é frágil.

O recurso, no entanto, foi negado, já que a legislação prevê que, quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o usuário estará sujeito aos pagamentos previstos, sendo assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços, ainda que a residência não esteja conectada à rede pública.

“De acordo com a legislação atinente à matéria, incumbe ao consumidor, recorrente, a obrigação de proceder a interligação do imóvel à rede de esgoto, quando já disponibilizada pela concessionária de serviço público. Sendo assim, não merece reparos a sentença recorrida, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Forte nessas razões, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação Cível, proposto por Valdeci Lourenço Martins”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

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Câmara de Alto Paraguai reúne com autoridades locai e discute segurança pública

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Câmara de Alto Paraguai reúne com autoridades locai e discute segurança pública

Fonte: Câmara de Alto Paraguai

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Justiça manda Prefeitura em MT pagar acional de sobreaviso a motorista da Saúde

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hospital paranatinga

 

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso proposto pela Prefeitura de Paranatinga, que tentava anular uma decisão que determinou o pagamento de um benefício para um servidor municipal. De acordo com a decisão, não há previsão legal que proíba o acúmulo dos benefícios recebidos pelo funcionário público.

Com o recurso, o município tentou reverter uma sentença da Segunda Vara de Paranatinga numa uma ação de cobrança movida pelo servidor L. A. P. Na decisão, foi determinada a implantação da gratificação por sobreaviso, na razão de um terço do valor da hora normal de trabalho, caso o autor ainda esteja lotado no cargo de motorista da Secretaria Municipal de Saúde, devendo realizar o pagamento das parcelas retroativas, respeitada a prescrição quinquenal.

Foi determinada ainda a implantação do adicional de penosidade de 30% da remuneração do trabalhador, bem como o pagamento das diferenças salariais decorrentes desse adicional a partir da data de admissão do servidor público no cargo, além das parcelas que eventualmente se vencerem até o efetivo pagamento.

Na apelação, a Prefeitura alegou não ser possível a cumulação do adicional de penosidade (reconhecido na sentença) com o adicional de insalubridade receibdo pelo servidor. Na decisão, a desembargadora destacou que não existe previsão na legislação municipal quanto a impossibilidade de recebimento conjunto dos benefícios, nem em relação à opção do servidor por apenas uma das parcelas indenizatórias.

“Em presença a inexistência de expressa vedação legal, não há se falar em impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e penosidade pelos servidores públicos municipais de Paranatinga. Isso posto, nego provimento ao Recurso de Apelação do Município de Paranatinga, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

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