OPINIÃO

Os animais de estimação e o imposto de renda

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Victor Humberto Maizman

 

Já escrevi que apesar dos animais serem classificados como “coisa” pelo Código Civil, o Superior Tribunal de Justiça já flexibilizou tal conceito ao interpretar a questão em consonância com a Constituição Federal, em especial quando o caso concreto demonstrar elementos como o dever de proteção por parte do ser humano e o vínculo afetivo estabelecido.

Tanto que já existe uma Comissão no Congresso Nacional para rever tal classificação em razão do fato de que os animais são considerados seres vivos dotados de sensibilidade e passíveis de proteção jurídica.

Aliás, o assunto chegou ao Poder Judiciário em razão de uma demanda familiar, onde se permitiu a “guarda” compartilhada de um bichano após a separação.

Por certo, são cada vez mais recorrentes tais debates e, por isso, devem ser examinados, tanto pelo lado da afetividade em relação ao animal, quanto pela necessidade de sua preservação conforme previsto na Constituição Federal.

E, de acordo com o julgado, os animais, dantes tipificados como “coisa” pelo Código Civil, agora merecem um tratamento diferente devido ao atual conceito amplo de família e a função social que ela exerce.

Importante ressaltar que no último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, existem mais famílias com gatos e cachorros do que com crianças.

Além disso, nos processos de divórcios cada vez mais vislumbra-se casos como estes, em que a única divergência é justamente a guarda do animal.

Trazendo a questão para o campo tributário, em especial para o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, a legislação dispõe literalmente quem são tributariamente dependentes e, portanto, passível de dedução das despesas na apuração do referido imposto, não havendo a permissão para que sejam deduzidas as despesas despendidas em razão dos cuidados dos animais de estimação. 

Sendo assim, muito embora não seja possível a mencionada dedução, nada impede que tal questão seja objeto de alteração na legislação do Imposto de Renda.

De fato, já existe mais de um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional prevendo a alteração da legislação para autorizar a referida dedução.

Então, se o próprio Superior Tribunal de Justiça já declarou que os animais de estimação são considerados como membros da família do ponto de vista jurídico, então chega-se à conclusão de que as despesas por eles geradas comprometem sobremaneira a renda familiar.

Victor Humberto Maizman é Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF 

Fonte: Folhamax

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OPINIÃO

Cálculos renais, dos sintomas ao tratamento

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Daniel Pires Vaz

 

Os cálculos renais, também conhecidos como pedras nos rins, são depósitos de substâncias presentes na urina. Eles podem variar em tamanho, número e densidade, além de poder causar desconforto significativo quando passam pelos ureteres (os ‘canudinhos’ que transportam a urina dos rins para a bexiga).

A doença calculosa dos rins pode se formar por uma variedade de razões, incluindo: desidratação, dieta rica em certos alimentos (como sódio, proteínas animais, refrigerantes), histórico familiar, condições médicas subjacentes (como gota, doença inflamatória intestinal, pós-bariátrica ou distúrbios metabólicos) e até certos medicamentos.

Os cálculos podem ser desde assintomáticos até a apresentação de cólica renal, que cursa com dor intensa no flanco ou abdominal, dor ao urinar, presença de sangue na urina, urgência miccional e náuseas ou vômitos.

Quanto ao diagnóstico, geralmente é feito com exames de imagem como ultrassonografia, tomografia computadorizada (TC) ou radiografia simples, e análise da urina para detectar a presença de sangue ou cristais.

O tratamento dos cálculos renais depende do tamanho, localização e gravidade dos sintomas. Opções de tratamento podem incluir desde observação de hidratação, medicações para aliviar a dor e facilitar a passagem das pedras e, em última situação, procedimentos minimamente invasivos para quebrar ou remover os cálculos. Hoje em dia a cirurgia aberta é prescrita para o tratamento da calculose renal, graças ao desenvolvimento de tecnologias e materiais menores e menos traumáticos.

Prevenção

Até 50% dos pacientes que tiveram um cálculo renal vão ter outro em 5 anos se não fizerem um tratamento preventivo. Medidas que servem para a maioria dos pacientes com cálculos são aumentar a ingesta hídrica, com o objetivo de o paciente urinar mais de 2 litros por dia. Para isso, pode-se verificar a cor da urina. Ela deve estar bem clara, quase transparente. Se a urina estiver amarelada é sinal que mais água deve ser ingerida.

Evite excesso de sódio na alimentação e controle a ingestão de proteínas animais também. Pacientes que têm muitas infecções de urina devem ser investigados com atenção especial.

Nos pacientes de alto risco há necessidade de introdução de algum  tratamento farmacológico para prevenir a recorrência das pedras, a depender dos minerais que compõe o cálculo e das alterações metabólicas identificadas.

Possíveis complicações

Quando o paciente tem a cólica renal significa que o rim está entupido por um cálculo no ureter ou na pelve renal. Isso além de causar muita dor aumenta riscos de infecção urinária grave, insuficiência renal e risco de perda de função definitiva do órgão.

Prognóstico

Os cálculos renais são altamente tratáveis e preveníveis. Entretanto, um cálculo renal não tratado pode causar alterações renais irreversíveis, podendo levar até a perda definitiva da função renal.

Uma boa parte dos cálculos é eliminada espontaneamente, mas em cerca de 20% dos casos são necessários tratamento medicamentoso ou cirúrgico.

Assim, se uma pessoa descobre que tem um cálculo renal, deve procurar um urologista para definir o melhor tratamento a ser instituído.

Dr. Daniel Pires Vaz é urologista e integra a equipe da Clínica Vida Diagnóstico e Saúde, em Várzea Grande (MT).

Fonte: Folhamax

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Fala auspiciosa

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Licio Antonio Malheiros.jpg

 

Existem falas desconexas, inverídicas, improcedentes em relação a minha postura, no que diz respeito: à sobreposição dos poderes constituídos, vilipendiação dos poderes, principalmente, quando se trata da atuação de alguns membros do Poder Judiciário, em relação aos demais poderes.

Chamando para si, a maior parte das decisões emblemáticas e de difícil resolução que vem ocorrendo em nosso país, em função de decisões desconexas e improcedentes; diante da magnitude do delito praticado por certos elementos.

As ações improcedentes e intempestivas acabam criando na população, principalmente nos menos esclarecidos e favorecidos pela sorte os expropriados do capital, grande insegurança Jurídica.

Essa insegurança Jurídica, é a falta de congruência política, jurídica e institucional, que gera imprevisibilidade e desconfiança nas decisões jurídicas.

Desta feita, o Estado de Mato Grosso foi palco de mais um episódio dantesco envolvendo o nosso glorioso Judiciário, mais precisamente a Justiça Federal de Cáceres, que concedeu liberdade provisória a dois traficantes detidos com 420 quilos de drogas em Porto Esperidião (cocaína e maconha), região de fronteira com a Bolívia.

Os senhores leram certo, os dois traficantes foram soltos em menos de 24 horas da prisão, essa decisão judicial foi assinada pelo Juiz Federal Guilherme Michelazzo Bueno.

Veja a alegação do magistrado, para soltura “Alegou que os traficantes eram apenas “mulas” e que, por serem pobres e naturais de Mato Grosso, teriam aceitado transportar as drogas em troca de dinheiro fácil”.

Embora o Ministério Público Federal tivesse solicitado a prisão preventiva dos traficantes, o pedido, não foi acatado pelo magistrado.

Vejam, a fragilidade da justificativa do magistrado; sim, eram “mulas” mais sabiam perfeitamente o que transportavam, o fato de serem pobres não muda em nada, pois grande parte da população brasileira é pobre, não tem o que comer, e não transportam drogas.

Paradoxalmente a essa liberdade facilitada, em um passado não muito distante, uma senhora entrou em um mercado e furtou um pote de manteiga, infligindo o Art. 155 do CP, pena de reclusão, de um a quatro anos e multa.

Esse caso poderia ser chamado crime famélico, porém a mesma ficou presa por alguns dias.

O levante, o governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, assim que ficou sabendo dessa aberração e vergonha institucional.

De forma acintosa em função da revolta, com a soltura dos mesmos, ele diz “420 Kg de (cocaína e maconha), em menos de 24 horas esses caras estão soltos ou as leis deste país são frouxas ou o judiciário está falhando, não dá para colocar um batalhão na fronteira gastar milhões de reais por ano, arriscar às vidas dos policiais na tentativa de barrar o tráfico internacional, impedindo assim, a entrada de drogas no  Brsil pela fronteira seca de mais de 800 KM em (MT) ”.

“Prender dois criminosos e em menos de 24 horas eles estarem soltos; gente, isso é um absurdo, ou esse Congresso Nacional faz alguma coisa ou vamos entregar o nosso país para os bandidos e ao tráfico de droga.”.

Parabéns governador Mauro Mendes, sua fala, ecoou de forma acintosa com ressonância e repercussão nacional, ambos voltaram a ser presos em Mirassol D’ Oeste e reconduzidos para Cáceres na tarde do dia 8 de abril.

O Juiz Francisco Antônio de Moura Junior, da Primeira Vara Federal de Cáceres, responsável pelo andamento da investigação, felizmente reverteu a decisão anterior e expediu os Mandados de Prisão, para eles.

Os mandados foram cumpridos pelos valorosos policiais do Grupo Especial de Fronteira (Gefron e da Polícia Federal).

Professor Licio Antonio Malheiros é geógrafo.

Fonte: Folhamax

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Todos precisamos de Vitamina D

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Sabemos que a falta de vitamina D pode fazer com que corramos o risco de desenvolver várias doenças graves, incluindo vários tipos de câncer.

Só que tomar suplementos de vitamina D necessariamente não quer dizer que vai reduzir o risco de câncer, de acordo com os pesquisadores de Harvard.

Uma pesquisa iniciada em 2011 aponta que foram testadas um ensaio randomizado de suplementação de vitamina D (2.000 UI por dia) envolvendo 25.871 pessoas; os resultados foram publicados online em 2 de novembro de 2020, pela JAMA Network Open.

No experimento, os participantes tinham 50 anos ou mais, não tinham câncer no início do estudo e foram acompanhados cuidadosamente por uma média de 5,3 anos.

A pesquisa apontou que a taxa de cânceres metastáticos ou fatais foi 17% menor entre aqueles que tomaram suplemento de vitamina D.

 No entanto, o benefício foi restrito a pessoas que não estavam com sobrepeso ou obesas. Em pessoas com peso saudável, o risco caiu 38%; em contraste, entre aqueles que estavam com sobrepeso ou obesos, não houve redução do risco.

Ou seja, para pessoas com peso saudável em risco de desenvolver câncer (devido ao estilo de vida ou histórico familiar de câncer), seria razoável tomar suplementos de vitamina D diários a partir dos 50 anos.

Mas lembre-se, a  vitamina D que  é um nutriente utilizado pelo corpo em funções importantes, auxiliando o funcionamento de sistemas como o musculoesquelético e o imune pode ser  suplementado, mas isso só deve ser feito com a devida orientação de um profissional de saúde.

Max Lima é médico especialista em cardiologia e terapia intensiva, conselheiro do CFM,  ex-presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia de Mato Grosso(SBCMT), Médico Cardiologista do Heart Team Ecardio no Hospital Amecor e na Clínica Vida Diagnóstico e Saúde

Fonte: Folhamax

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