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Pacheco mantém desoneração para evitar “insegurança jurídica”

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), argumentou nesta terça-feira (2) que a decisão de invalidar o trecho da Medida Provisória (MP) 1202/2023, que derrubava a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras, teve objetivo de evitar uma “insegurança jurídica manifesta”. A MP, editada no final do ano passado pelo governo federal, restabeleceu de 8% para 20% a alíquota das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

Essa nova alíquota passaria a ser cobrada já essa semana, pela regra da noventena – que estabelece prazo de 90 dias para que uma lei de alteração de tributos entre em vigor. Porém, o presidente do Congresso Nacional excluiu trecho e prorrogou a validade da MP por mais 60 dias, já que o texto também trata de outros pontos, como a revogação dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação no percentual para compensação tributária por decisões judiciais passadas. 

“Imaginem vocês que, a partir do uso indevido de MP para essa finalidade [rever a desoneração aprovada pelo Congresso], nós teríamos uma realidade de três meses do ano de alíquota de 8%, sessenta dias de vigência da MP com alíquota de 20%. Ao final da vigência da MP, voltar à alíquota de 8%, para daí então se discutir um novo modelo que tenha uma alíquota intermediária, a partir de uma proposta do governo negociada com os municípios. Isso é uma insegurança jurídica descabida”, afirmou a jornalistas. A prorrogação da MP, com a exclusão da reoneração das prefeituras, foi assinada na noite de segunda-feira (1º) por Pacheco.

Em fevereiro, após forte reação contrária do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia revogado da mesma MP o trecho que reonerava 17 setores da economia, mantendo, no entanto, o aumento da tributação de prefeituras e a revogação do Perse. A insatisfação do Parlamento se deu porque deputados e senadores haviam aprovado a prorrogação, até o final de 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia e a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios com até 156 mil habitantes. O projeto foi integralmente vetado pelo presidente Lula, mas, em seguida, o Congresso derrubou o veto, promulgando os benefícios tributários. Mesmo assim, o governo editou a MP 1202 reonerando de forma gradual os setores econômicos e as prefeituras, abrindo uma crise política com os legisladores.

“Naturalmente, uma MP que busque desconstituir uma lei recentemente aprovada é manifestamente inconstitucional, foi isso que nós sustentamos desde o início”, insistiu o presidente do Senado. “O tema desoneração da folha deve ser tratado pro projeto de lei e não por Medida Provisória”, reforçou Pacheco.

Um pouco antes da entrevista de Pacheco, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu um pacto entre os Poderes para encontrar opções que compensem a desoneração da folha de pagamento dos pequenos municípios, que vai gerar perda de R$ 10 bilhões em arrecadação.

“A arrumação das contas públicas exige um compromisso dos Três Poderes. Não vamos chegar aos nossos objetivos sem levar em consideração o descalabro que aconteceu [nas contas públicas] em 2022. Temos que respeitar o tempo do Congresso, mas temos de nos sensibilizar para o problema. O papel da Fazenda é dar um norte sobre como arrumar [as contas públicas]. Precisamos fixar uma meta e buscar”, declarou Haddad no fim desta manhã.

Via: Agência Brasil

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Restaurantes e bares do Estado ainda operam com prejuízo

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Quatro anos após o começo da pandemia de covid-19 que afetou severamente o segmento de alimentação fora de domicílio, 29% dos restaurantes e bares em Mato Grosso continuam operando com prejuízo.

Este percentual verificado em fevereiro de 2024  é o pior desde março do ano passado, aponta pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Contribuem para este cenário a queda nas vendas mensais (89%), redução no número de clientes (65%) e custo de alimentos e bebidas (38%), conforme identificado no levantamento. Segundo a Abrasel, os estabelecimentos continuam enfrentando dificuldades de ajustar os preços do cardápio acima do índice geral da inflação.

A maioria (59%) dos estabelecimentos reajustaram os preços conforme ou abaixo da inflação, 29% não conseguiram implantar ajustes e apenas 12% corrigiram os preços acima do índice inflacionário.

“Para reverter esse cenário, as empresas precisam tomar medidas estratégicas e o governo pode desempenhar um papel importante ao oferecer apoio ao setor, que por sua vez, vem se tornando cada dia mais instável economicamente falando. O diálogo entre o setor público e privado é fundamental para identificar os desafios e buscar soluções conjuntas para fortalecer a economia. Por outro lado, o empresário precisa monitorar sistematicamente os resultados e planejar
ações estratégicas para se manter no mercado’, destaca a presidente da Abrasel-MT, Lorenna Bezerra.

De acordo com a Abrasel, outros 44%dos estabelecimentos instalados em Mato Grosso trabalharam com as finanças em equilíbrio e a minoria (27%) obteve lucro em fevereiro deste ano.

No contexto nacional, 31% dos restaurantes e bares registraram prejuízo no período avaliado pela pesquisa da Abrasel. “Em janeiro houve queda nas vendas, com ligeira recuperação em fevereiro por causa do Carnaval, mas que não foi percebida como uma retomada pelos estabelecimentos. Além disso, a dificuldade em ajustar os preços do cardápio para recuperar perdas é um desafio adicional, junto com o alto endividamento, já que quase 40% do setor tem dívidas atrasadas”, diz o presidente-executivo da Abrasel Nacional, Paulo Solmucci.

Fonte: Folhamax

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Rádio Nacional estreia narração e equipe 100% femininas no Brasileiro

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O jogo entre Atlético-GO e Flamengo, neste domingo (14), que marca a estreia de ambos no Campeonato Brasileiro de 2024, será histórico para a Rádio Nacional. Pela primeira vez, a emissora terá uma partida de futebol narrada por uma mulher. Também de maneira inédita, a equipe de transmissão será totalmente feminina.

A locução será de Luciana Zogaib, nova narradora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com participação de Verônica Dalcanal no plantão da informação e das comentaristas convidadas Rachel Motta e Brenda Balbi. A jornada esportiva começa às 15h30 (horário de Brasília), e a bola rola no Serra Dourada, em Goiânia, a partir das 16h.

Luciana é a primeira mulher narradora da EBC. Após comandar as coberturas das partidas da seleção brasileira feminina de futebol contra Canadá e Japão, pela Copa SheBelieves, na TV Brasil, a profissional fará a estreia em transmissões esportivas da Rádio Nacional.

“Estou muito feliz de poder me juntar à equipe e ser a primeira narradora de uma rádio tão importante, que é responsável pela popularização do futebol brasileiro. A narração feminina está avançando, ainda enfrentando barreiras, no rádio mais ainda. É uma honra grande, uma esperança de que possa influenciar outras mulheres. Sempre sonhei em trabalhar com esporte, mas nunca imaginei ser locutora. Não tinha essa referência. Espero que seja uma transmissão muito bonita. Teremos uma equipe de mulheres juntas. Isso é de uma representatividade grande”, destacou a narradora à Agência Brasil.

“Fico muito feliz e orgulhosa de fazer parte de um momento tão marcante para a Rádio Nacional, uma emissora que marcou a história da comunicação no Brasil. Espero poder corresponder a essa responsabilidade”, completou Verônica, também à Agência Brasil.

Rubro-negros em alta

O confronto deste domingo opõe rubro-negros que vivem bom momento na temporada. O Atlético vem de 15 vitórias seguidas. A última delas no domingo passado (7), por 3 a 1 sobre o Vila Nova, no Estádio Antonio Aciolly, em Goiânia, valeu o tricampeonato goiano.

O Flamengo, por sua vez, ainda não perdeu em 2024 e voltou a conquistar o Campeonato Carioca. Em 17 partidas, são cinco empates e 12 triunfos. O mais recente foi na quarta-feira (10), quando fez 2 a 0 no Palestino, do Chile, no Maracanã, no Rio de Janeiro, pela segunda rodada da primeira fase da Libertadores.

Do lado carioca, Tite está preocupado com o desgaste físico do elenco. Após a vitória de quarta, o técnico disse que se reuniria com a direção para estabelecer as prioridades na temporada. Em entrevista coletiva, o comandante alegou ser “humanamente impossível” repetir a formação jogando em um intervalo de três a quatro dias.

Apesar disso, o Rubro-Negro pode ter uma novidade para a estreia. O centroavante Carlinhos, artilheiro do Carioca pelo vice-campeão Nova Iguaçu, foi regularizado junto ao Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e está à disposição. Ele, inclusive, pode ser opção ao também atacante Pedro, que está gripado e pode ser poupado.

De volta ao Brasileirão após disputar a Série B no ano passado, o Atlético ganhou reforço de quatro jogadores após a conquista do Estadual: o volante Gustavo Campanharo e os atacantes Gabriel Barros (ambos ex-Internacional), Derek (ex-Guarani) e Max (ex-Sampaio Corrêa-RJ). A expectativa é que o técnico Jair Ventura mantenha o time que foi campeão no domingo passado, com exceção do lateral Bruno Tubarão, contundido, que deve dar lugar a Maguinho no lado direito do sistema defensivo.

Confira, abaixo, os jogos da primeira rodada do Brasileirão:

Sábado (13)
18h30 – Internacional x Bahia (Beira-Rio)
18h30 – Criciúma x Juventude (Heriberto Hülse)
21h – Fluminense x Red Bull Bragantino (Maracanã) – transmissão Rádio Nacional
21h – São Paulo x Fortaleza (Morumbis)

Domingo (14)
16h – Atlético-GO x Flamengo (Serra Dourada) – transmissão Rádio Nacional
16h – Vasco x Grêmio (São Januário)
16h – Corinthians x Atlético-MG (Neo Química Arena)
16h – Athletico-PR x Cuiabá (Ligga Arena)
17h – Cruzeiro x Botafogo (Mineirão)
18h30 – Vitória x Palmeiras (Barradão)

Via: Agência Brasil

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Família do agro que deve R$ 40 milhões retoma RJ em MT; lista de credores

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A Vara Única de Nova Ubiratã (479 Km de Cuiabá) publicou a lista de credores de três produtores rurais que movem um processo de recuperação judicial. José Martins Pinho, Angelita Stieven Pinho e Aline Schevinski Pinho, proprietários da Fazenda São José, localizada no município, acumulam dívidas de R$ 40 milhões. Na lista, é possível constatar que a maior dívida dos produtores é com uma securitizadora – empresa que compra débitos de outra organização, e passa a cobrar o devedor de origem -, que busca receber R$ 11,7 milhões.

A organização chegou a convocar uma assembleia geral de credores para discutir os termos do plano de recuperação judicial no ano de 2023, mas teve o processamento indeferido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entretanto, acatou um recurso especial ingressado pelos produtores, e determinou a retomada do processo.

Além da lista de credores, os produtores de Nova Ubiratã também apresentaram o plano de recuperação judicial – ou seja, a proposta de pagamento das dívidas, com prazos e deságios -, para análise dos credores.

O grupo familiar conta no processo que desde 2016 enfrenta uma crise nos negócios. A fazenda São José, localizada em Nova Ubiratã, é considerada o principal estabelecimento da organização.

“Relatam que enfrentam grave crise econômico-financeira, a qual se agravou desde meados de 2016, por variados fatores, e que todas as medidas adotadas desde então foram insuficientes para superar tais dificuldades de caixa. Sustentam, porém, que possuem viabilidade econômica para ultrapassar o momento crítico”, diz trecho do processo.

Caso não haja consenso entre os credores, uma assembleia é convocada para discutir o plano de recuperação. Confira abaixo a lista das dívidas:

TRABALHISTA:

BIONDO & STELLATO ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA S/S, R$40.651,00;

DANILO KUTIANSKI DE SOUZA, R$36.332,83;

ERNESTO BORGES ADVOGADOS, R$75.117,50;

OSVALDO PEREIRA BRAGA, R$66.067,97.

GARANTIA REAL:

AGROAPOIO COMÉRCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, R$444.102,80;

BOCCHI E FABIAN LTDA, R$1.906.500,00;

VALE – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, R$305.194,67;

CLOMIR BEDIN, R$2.277.142,00;

COOPERATIVA SICREDI CELEIRO MT RR, R$2.378.129,63;

CRISIANE PASTORELO, R$516.000,00;

PAULINO BEPPLER, R$33.702,00;

PLANTUN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, R$3.878.328,42;

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FIANCEIROS X S.A., R$11.699.823,81;

VALENTIN COLOMBO, R$3.191.069,93;

VOLMIR JOSÉ VEDANA, R$709.500,00.

QUIROGRAFÁRIO:

BANCO BRADESCO S.A, R$279.868,60;

BANCO DO BRASIL S.A, R$109.376,62;

BANCO SANTANDER BRASIL S.A, R$192.524,38;

BOCCHI E FABIAN LTDA, R$203.360,00;

BORGES E DURIGON LTDA, R$106.873,29;

BRASIL CENTRAL MÁQUINAS E QUIPAMENTOS LTDA, R$11.557,00;

VALE – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, R$58.133,58;

CARAMURU ALIMENTOS S.A., R$120.275,80;

CELSO LUIS LEDUR, R$214.435,47;

CLOMIR BEDIN, R$636.402,50;

CRISIANE PASTORELO, R$436.665,00;

INDUSTRIA DE CALCARIO CAÇAPAVA LTDA, R$26.360,20;

JOSÉ CARDOSO LEAL JUNIOR, R$660.679,69;

MONARCA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS, R$13.997,00;

PLANTUN COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, R$470.005,82;

RONEI MARCOS MAZZARDO, R$318.781,10;

SIPAL INSUTRIA E COMERCIO LTDA, R$6.642,07;

TRR RIO BONITO TRANSPORATADOR E REVENDEDOR DE PETROLEO LTDA, R$2.333.791,28;

VANDERLEI VIEIRA GARCIA, R$617.616,08;

VOLMIR JOSÉ VEDANA, R$683.189,38;

XAXIM COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, R$4.826.277,61.

ME/EPP:

MARINGÁ BOMBAS INJETORAS, R$25.545,53;

RETIFICA DE MOTORES MARINGA LTDA ME, R$18.052,01;

SINGER PNEUS LTDA, R$9.362,64.

Fonte: Folhamax

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