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Prefeitura de Várzea Grande remove mais de 2 milhões de toneladas de entulhos em ação de limpeza

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Ação também faz parte de uma parceria entre a Prefeitura, o Ministério Público e o Corpo de Bombeiros; que unem esforços para combater as queimadas e promover a limpeza de terrenos baldios, conscientizando a população sobre a importância do descarte correto de resíduos

Durante os primeiros três meses deste ano, a Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande empreendeu uma ação massiva de limpeza, retirando mais de 2 milhões de toneladas e 700 mil quilos de entulhos das ruas, terrenos e áreas públicas da cidade. A iniciativa visa combater o acúmulo de lixo e entulhos, prevenir queimadas urbanas, promover a saúde pública e melhorar a qualidade de vida dos moradores.

O subsecretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Virdinei da Silva Bens, enfatizou a importância dessa ação: “Estamos empenhados em garantir que nossa cidade se mantenha limpa e segura para todos. Além de evitar problemas como queimadas e proliferação de animais peçonhentos, a limpeza das vias e áreas públicas contribui diretamente para o bem-estar da população”.

Nesse período, as equipes de limpeza percorreram 22 bairros, 25 ruas e avenidas, e 39 praças públicas, órgãos públicos, áreas de lazer, parques, miniestádios, entre outros locais. A ação já recorrente, também faz parte de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público através da 4ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, e o Corpo de Bombeiros; que unem esforços para combater as queimadas e promover a limpeza de terrenos baldios, conscientizando a população sobre a importância do descarte correto de resíduos.

“No início de março deste ano, tivemos uma reunião com a promotora de Justiça Michele Rezende Villela que destacou a urgência de abordar o elevado número de áreas públicas e privadas que sofrem com o descarte irregular de entulhos e a prática perigosa de utilizar fogo para a limpeza desses locais. O alto número de casos de dengue e outros vetores, aliado aos custos financeiros e culturais, tem levado as pessoas a recorrerem ao fogo para limpeza, resultando em queimadas urbanas prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”, alertou o subsecretário.

A ação conjunta das instituições busca não apenas mitigar esses problemas imediatos, mas também promover uma mudança de hábitos e uma conscientização ambiental mais ampla na comunidade, isso sem falar em uma fiscalização mais eficaz ara também punir quem faz o descarte irregular de lixo e entulho.

“Nosso objetivo também é de conscientizar a população sobre a importância da limpeza regular de áreas particulares e promover o cuidado com as áreas públicas não ocupadas e verdes de preservação permanente. Importante lembrar que o uso do fogo em terrenos urbanos é crime ambiental, passível de multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos, conforme a Lei dos Crimes Ambientais”, alertou o gestor.

Virdinei ainda acrescentou: “Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em garantir uma cidade limpa, segura e sustentável para todos os seus habitantes.

Confira as áreas, praças, ruas, avenidas e bairros visitados pela equipe de limpeza urbana de janeiro a março deste ano: Orla da Alameda, praça Aline Gonçalves, praça do Jardim Ikaraí, praça Parque das Américas, praça do Jardim Glória II, praça da Alegria, mini estádio Ouro Verde, miniestádio Ipase, miniestádio Pirineu, campo Imperial, Postão, praça Nair Sacre, Casa das Mulheres, Praça do Fiotão, centro comercial do Asa Bela, praça Asa Bela, Restaurante Popular, Biblioteca, Terminal André Maggi, Centro Espírita, Cemitério Souza Lima, praça Canelas, Tanque do Fancho, Delegacia de Roubos e Furtos, Hospital e Pronto-socorro Municipal e Várzea Grande, praça do Ipase, Delegacia da Mulher, Maternidade São Lucas, Policlínica do 24 de Dezembro, praça do Jardim Glória I, praça do José Carlos Guimarães, praça do Jardim Paula II, praça do Mapim, CRAS Santa Maria, ETA do Pari, Casa de Sarita, Secretaria de Assistência Social, praça João Barbosa, área de lazer da Cohab Aline.

Avenida Chapéu do Sol, Avenida 31 de Março, Avenida Arthur Bernardes, Avenida Eduardo Gomes, Avenida Castelo branco, Avenida Miguel Leite, Avenida Brasília, Avenida da Guarita, Avenida Tiradentes, Avenida Amália Curvo, Rua Capitão Costa, Rua Santo Antônio, Rua Guiratinga, Avenida dos Estudantes, Avenida João de Deus Bulhões, Avenida da Passagem da Conceição, Avenida João Ponce de Arruda, Avenida da Feb, rotatória do Zero e Trincheira, Avenida principal do Bairro Primavera, Avenida DNL, Rua Livramento, Avenida Murilo Domingos, Avenida Pedro Pedrossian, Avenida Mário Andreazza.

Bairro Água Limpa, bairro Arthur Bernardes, Centro, Cohab Asa Bela, Cohab Asa Branca, Cohab Aline Gonçalves, Cohab Renata dos Santos, bairro Planalto Ipiranga, bairro Jardim Imperador, bairro Ipase, bairro Nova Esperança, Cohab Santa Isabel, bairro Nova Ipê, bairro Manaíra, bairro Chapéu do Sol, bairro Embaúval, Residencial Milton Figueiredo, Cohab Clovis Vetoratto, Cohab Altair Ferreira, bairro Planalto Ipiranga, Centro Sul e Residencial São Benedito.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Via: Agência Brasil

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Com aval do TJ, Prefeitura em MT cobra água e esgoto de morador que só usa poço

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poco artesiano

 

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso proposto por um morador de de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), questionando a cobrança de faturas de água e esgoto de sua residência, mesmo a casa não estando ligada à rede de abastecimento. Os desembargadores apontaram que a legislação prevê o faturamento, já que o local é atendido pela empresa que faz o abastecimento na região.

O recurso foi proposto por V. L. M, na tentativa de reverter uma sentença proferida pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis, em uma ação de cobrança movida pelo Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis (Sanear). Na apelação, o morador afirmou que não tem relação jurídica com a empresa, porque sua residência é abastecida por poço artesiano, não tem hidrômetro, sendo, portanto, inexistente o parâmetro para cobrança das faturas dos serviços de água e esgoto.

A Sanear cobra na justiça o recebimento de débitos relativos a faturas de água, coleta de esgoto e de resíduos domésticos, no período de janeiro a dezembro de 2019, de janeiro a dezembro de 2020 e de janerio a dezembro de 2021, totalizando o valor atualizado de R$ 2 mil. O juízo de primeiro piso entendeu que a cobrança é válida, condenando o consumidor a fazer o pagamento.

No recurso ao TJ, a defesa sustentou que não possui relação jurídica com a empresa, além de destacar a cobrança por estimativa como ilegal, finalizando com o apontamento de que o argumento da Sanear, de que o sistema de abastecimento está à sua disposição, e não faz uso por vontade própria, é frágil.

O recurso, no entanto, foi negado, já que a legislação prevê que, quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o usuário estará sujeito aos pagamentos previstos, sendo assegurada a cobrança de um valor mínimo de utilização dos serviços, ainda que a residência não esteja conectada à rede pública.

“De acordo com a legislação atinente à matéria, incumbe ao consumidor, recorrente, a obrigação de proceder a interligação do imóvel à rede de esgoto, quando já disponibilizada pela concessionária de serviço público. Sendo assim, não merece reparos a sentença recorrida, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Forte nessas razões, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação Cível, proposto por Valdeci Lourenço Martins”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

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Câmara de Alto Paraguai reúne com autoridades locai e discute segurança pública

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Câmara de Alto Paraguai reúne com autoridades locai e discute segurança pública

Fonte: Câmara de Alto Paraguai

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Justiça manda Prefeitura em MT pagar acional de sobreaviso a motorista da Saúde

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hospital paranatinga

 

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso proposto pela Prefeitura de Paranatinga, que tentava anular uma decisão que determinou o pagamento de um benefício para um servidor municipal. De acordo com a decisão, não há previsão legal que proíba o acúmulo dos benefícios recebidos pelo funcionário público.

Com o recurso, o município tentou reverter uma sentença da Segunda Vara de Paranatinga numa uma ação de cobrança movida pelo servidor L. A. P. Na decisão, foi determinada a implantação da gratificação por sobreaviso, na razão de um terço do valor da hora normal de trabalho, caso o autor ainda esteja lotado no cargo de motorista da Secretaria Municipal de Saúde, devendo realizar o pagamento das parcelas retroativas, respeitada a prescrição quinquenal.

Foi determinada ainda a implantação do adicional de penosidade de 30% da remuneração do trabalhador, bem como o pagamento das diferenças salariais decorrentes desse adicional a partir da data de admissão do servidor público no cargo, além das parcelas que eventualmente se vencerem até o efetivo pagamento.

Na apelação, a Prefeitura alegou não ser possível a cumulação do adicional de penosidade (reconhecido na sentença) com o adicional de insalubridade receibdo pelo servidor. Na decisão, a desembargadora destacou que não existe previsão na legislação municipal quanto a impossibilidade de recebimento conjunto dos benefícios, nem em relação à opção do servidor por apenas uma das parcelas indenizatórias.

“Em presença a inexistência de expressa vedação legal, não há se falar em impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e penosidade pelos servidores públicos municipais de Paranatinga. Isso posto, nego provimento ao Recurso de Apelação do Município de Paranatinga, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

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