EDUCAÇÃO

Cultura receberá R$ 15 bilhões da lei Aldir Blanc até 2027

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A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou, nesta quarta-feira (24), que a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) destinará, até 2027, R$ 15 bilhões para investimento em ações e projetos culturais em todo o país e, consequentemente, apoiar os trabalhadores do setor. A lei federal de 2020, criada para reduzir o impacto da pandemia de covid-19 no setor cultural, possibilita a transmissão direta de valores a 100% dos estados e 97% dos municípios que aderiram ao programa. Também houve 100% de adesão entre as capitais.

“O fomento direto do governo federal para as cidades e estados será para o setor cultural elaborar projetos, fazer festivais, construir equipamentos culturais. Temos a perspectiva de transformação real com o fomento cultural. As pessoas vão entender a força da cultura. Na hora que você injeta um fomento dessa magnitude, há a resposta porque gera a economia criativa de cada cidade, de cada estado de uma maneira mais perene.”

A declaração de Margareth Menezes foi dada nesta quarta-feira (24) em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, produzido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A ministra celebrou os 20 anos da política nacional Cultura Viva, que promove a diversidade cultural do país por meio do financiamento dos Pontos de Cultura espalhados pelo país, e idealiza que a cultura vire política de Estado. “Essas políticas são criadas para promover a segurança para o setor cultural e também para o povo brasileiro, como forma de garantir seus direitos culturais que estão na Constituição. Nosso objetivo é que a gente consiga que o Ministério da Cultura e a cultura brasileira sejam uma política de Estado”.

Durante a entrevista, a ministra enfatizou o tamanho do setor cultural brasileiro que, em 2021, empregou a 5,5 milhões de pessoas (5,6% do total dos ocupados do país) e da economia gerada pela cultura e indústrias criativas do Brasil em 2020: equivalente a 3,11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. No entanto, a ministra lamentou que, a cada R$ 100, somente R$ 0,57 é investido na cultura nacional.

G20

A ministra Margareth Menezes foi questionada por jornalistas participantes do Bom dia, Ministra sobre como os membros do G20, sob a presidência rotativa do Brasil neste ano, têm tratado a criação de conteúdo artístico pela inteligência artificial (I.A) a partir de obras que detém direitos autorais. A ministra defendeu a propriedade intelectual e a devida remuneração de artistas.

“O ambiente digital gera dinheiro a alguém. São verdadeiras grandes fortunas para quem tem o domínio dele […]. Estamos falando de uma indústria que gera dinheiro para alguns e que precisamos regular para trazer direitos aos produtores e à produção nacional”.

Sobre a disseminação de notícias falsas e crimes de ódio, a ministra confirma que os países estão unidos para combatê-los. “O que se propõe é que precisa haver uma regulação das fakenews que prejudicam, tiram a normalidade das pessoas e criam um ambiente de ilusão.”

Brasília (DF) 24/04/2024 – A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, durante entrevista no programa Bom Dia, Ministra, nos estúdios da EBC.  Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Margareth Menezes fala sobre importância dos tombamentos e da preservação do Patrimônio Cultural do Brasil

A ministra da Cultura do Brasil conta que a cultura tem bastante importância dentro do G20 como ferramenta para impulsionar a economia criativa e a sustentabilidade, com poder real de transformação, combate à fome e à intolerância, graças a diversidade cultural dentro do bloco que reúne as 19 economias mais influentes do mundo, além da União Europeia e da União Africana.

Sobre a agenda do G20 que preservação da memória e dos patrimônios material e imaterial dos países, a ministra apontou que é necessário que ter consciência sobre a importância dos tombamentos e da preservação do Patrimônio Cultural do Brasil, como é feito em outras localidades do mundo.

“É importante que as cidades, os estados e os cidadãos tenham consciência do valor da memória da sua cidade, dos patrimônios. Porque nesses patrimônios estão registradas as evoluções sociais da nossa cidade, do nosso estado, do Brasil como um todo, principalmente, aquelas cidades que têm centros urbanos, de memória e tombados. Nós encontramos ali uma desconstrução muito grande. Estamos perdendo muito patrimônio”, avaliou a ministra.

Patrimônio

No Bom dia, Ministra, Margareth Menezes explicou as iniciativas para recuperação e preservação do patrimônio cultural brasileiro, com ênfase para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, que destinará R$ 700 milhões do Novo PAC, a 139 obras e 100 novos projetos para restauração e recuperação de espaços públicos e melhoria da qualidade de vida, promoção do turismo e desenvolvimento local, como a restauração da Praça dos Três Poderes, anunciada nesta semana.

“Através desse programa, poderemos resgatar algumas ações importantes para o nosso patrimônio nacional material e imaterial […]. Temos que cuidar dos nossos patrimônios, de nossas memórias. A partir do momento que há o reconhecimento internacional – e o Brasil tem vários – significa que estamos registrando a nossa história e qualidade”.

Ela citou a nova política pública Canteiro-Modelo de Conservação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) que conserva de bens tombados de propriedade de famílias de baixa renda. “Quem recebe a reforma, terá que mantê-la, fazer a preservação. Quando a gente vai à Europa e vê aqueles monumentos, houve cada geração que teve o trabalho de mantê-los”.

Nesta linha, a ministra ainda comentou que o Choro foi declarado patrimônio cultural pelo Iphan, em fevereiro.

Lei Rouanet

A ministra Margareth Menezes também falou da importância da Lei Rouanet [Lei 8.313/1991] para a democratização de acesso a recursos para financiar projetos culturais. A legislação permite que pessoas físicas e jurídicas patrocinem iniciativas culturais e abatam o investimento no Imposto de Renda. Ela enumerou as versões do Programa Rouanet: a Norte, linha de financiamento específica para a região, e o Programa Rouanet nas Favelas, que apoia projetos nos territórios de favela.

Diante das críticas à lei no que diz respeito à captação e à distribuição de recursos, a ministra rebateu e garantiu que a fiscalização dos repasses é rigorosa. “A fiscalização [da Lei Rouanet] é muito dura na questão da execução, da entrega. O Ministério da Cultura não dá dinheiro, o ministério analisa projetos. Tudo é com transparência, tudo é divulgado, tudo é acompanhado”, explicou.

Democracia

Por fim, a ministra enfatizou que a cultura tem a função de educar também, respeitando a diversidade. E condenou a censura a livros e a eventos LGBTs, sigla de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e outras autodenominações.

“Dentro da arte, temos o estado democrático. Arte dá a liberdade ao artista de criar para haver uma cultura real. A função do Estado é garantir que todos tenham acesso também a produzir e se expressar. Então, é isso que estamos promovendo em nossas políticas.”

Via: Agência Brasil

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MEC ofertará 80.040 bolsas a estudantes de cursos de licenciatura

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O Ministério da Educação (MEC) vai ofertar 80.040 bolsas para estudantes de cursos de licenciatura de todo o país, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à pasta. Lançado na terça-feira (28), o edital do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) prevê o investimento de R$ 1,8 bilhão no programa. Pelo edital, caberá às instituições de educação superior apresentarem, no período de 7 de junho a 25 de julho de 2024, os projetos de iniciação à docência.

Cada estudante de licenciatura participante do programa vai receber uma bolsa no valor de R$ 700, em até 60 mensalidades. Também recebem o benefício mensal os supervisores (R$ 1,1 mil) e os coordenadores de área (R$ 2 mil) e institucionais (R$ 2,1 mil).

Segundo o MEC, o objetivo é fortalecer a formação dos futuros professores da educação básica, ao inseri-los na realidade escolar durante o percurso formativo.

As bolsas serão destinadas para projetos nas áreas de alfabetização, artes, artes visuais, biologia, ciências agrárias, ciências naturais, ciências sociais, computação, dança, educação bilíngue de surdos, educação do campo, educação especial, educação física, educação indígena, educação quilombola, filosofia, física, geografia, história, letras espanhol, letras inglês, letras língua brasileira de sinais (libras), letras português, licenciaturas interdisciplinares, matemática, música, pedagogia, química e teatro.

A maior quantidade de bolsas será para a Região Nordeste, que ficará com 20.688. Em seguida, vêm o Sudeste, com 16.584; e o Sul, com 12.264. A Região Norte contará com 8.040 bolsas; e o Centro-Oeste, com 7.440.

O MEC informou ainda que, do total, 10.008 bolsas serão destinadas a subprojetos da área de alfabetização, enquanto 5.016 seguem para o Pibid Equidade, que reúne cursos de educação do campo, educação bilíngue de surdos, educação especial inclusiva, educação indígena e educação quilombola.

O procedimento de inscrição é feito pelo Sistema Integrado Capes (Sicapes). Os interessados em submeter propostas precisarão solicitar acesso ao sistema entre os dias 5 de junho e 5 de junho. A divulgação do resultado definitivo está prevista para 17 de setembro. As atividades devem ter início até 13 de dezembro. A vigência dos projetos selecionados é de dois anos, mas o período pode ser prorrogado de acordo com a avaliação da Capes.

Via: Agência Brasil

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Prazo para adesão ao Desenrola Fies é prorrogado até 31 de agosto

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O prazo para adesão ao Desenrola Fies, que permite a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi estendido por três meses até o dia 31 de agosto. O período para que estudantes tivessem condições especiais para quitar ou estender o prazo de parcelamento das dívidas terminaria nesta sexta-feira (31).

Em nota, o Comitê Gestor do Fies informou, em Brasília, nesta quarta-feira (29), que a baixa adesão e a situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul definiram a dilatação do prazo.

De acordo com o colegiado, apenas 22,8% das estimativas de adesão foram efetivadas. No estado impactado pelo extremo climático, com muitas chuvas, as adesões esperadas chegaram a 26,8%. “Pedidos de prorrogação foram apresentados por estudantes que perderam seus documentos e bens devido ao alagamento de suas casas”, informou o comitê.

Mudança de prazo

A resolução com a mudança do prazo foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. As regras para a negociação permanecem as mesmas. O contrato de financiamento precisa ter sido celebrado até o ano de 2017 com débito ainda vigente em 30 de junho de 2023.

Criado em 2001, o Fies tem como meta viabilizar a permanência e conclusão de estudantes de baixa renda familiar no ensino superior, por meio do financiamento dos cursos de graduação em instituições privadas. Desde 2018, o Fies possibilita juros zero aos estudantes com menor renda familiar e uma escala de financiamento para estudantes de famílias de até três salários mínimos.

Para se inscrever, é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, com média de notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, além de não ter zerado a redação.

Via: Agência Brasil

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Comissão do Senado aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação

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A Comissão de Educação do Senado aprovou hoje (28), em Brasília, o projeto de lei (PL) 5665/23 que prorroga a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorrogação até 2028, mas senadores disseram haver um comprometimento do governo e do parlamento para que a matéria fosse votada o mais rapidamente na Câmara dos Deputados, para onde o texto foi encaminhado, após ser aprovado pelo colegiado, salvo se houver recurso para análise no plenário do Senado.

Os senadores aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a Câmara e o Senado devem se comprometer com a rápida tramitação da proposta.

Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Instrumento de base da educação brasileira, ele tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.

“A nosso ver, a prorrogação por quatro anos, como pretende o texto original, traz uma sinalização negativa para a sociedade de que o país não é capaz de fazer o planejamento estratégico da educação e de que nem o Poder Executivo, nem o Legislativo priorizam as metas educacionais”, justificou Gomes. 

Acrescentou que “embora seja importante assegurar que não haja um lapso de tempo sem que tenhamos metas definidas para o setor educacional, é também fundamental que esse lapso seja restrito ao tempo necessário para a deliberação legislativa compromissada com a educação brasileira”.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) chegou a defender a manutenção do prazo de vigência em 2028, mas não houve aceitação do colegiado.

Prazo de vigência

“Se manter [a vigência] até o ano de 2028, qual o problema se a gente aprovou [o novo PNE] antes de findado o prazo”, disse.

“Agora, se a gente coloca no fim de 2025, aí eu pergunto: ano que vem vamos fazer outro projeto de lei para cobrir a lacuna já que não fomos capazes de convergir e aprovar esse plano?”, indagou.

Autora da proposição, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) propôs a prorrogação da lei até 31 de dezembro de 2028, argumentando que a primeira edição do plano (PNE 2001-2011) – apresentado em 1998 – acumulou, pelo menos, três anos de análise no Congresso Nacional, vindo a se transformar em lei somente em 2001.

A senadora disse ainda que o atual PNE (2014-2024) teve tramitação lenta no Congresso Nacional, virando lei cerca de três anos e meio após dar entrada no legislativo.

“Eu estou entendendo aqui uma resistência do próprio governo e, ao mesmo tempo, acho que o que estamos  fazendo é assumindo um compromisso público de que a gente faça essa tramitação muito rápida na Câmara dos Deputados para que a gente não perca a atual vigência”, finalizou.

Via: Agência Brasil

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