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Deputada lembra abandono e iguala Emanuel a Taques: “ano de eleição”

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Secretária-geral do MDB, a deputada Janaína Riva comparou a “derrocada” do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) com a reta final do mandato do ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques (sem partido), em 2018. De acordo com ela, é “natural” que vereadores que fizeram parte da base governista deixem de defendê-lo devido às eleições deste ano.

Ocorre que o líder do prefeito na Câmara Municipal, o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) admitiu que as contas referentes ao ano de 2022 serão reprovadas pelo Legislativo Municipal. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, por 6 votos a 1, as contas da Prefeitura da Capital, em dezembro de 2023.

“Eu acho natural porque as denúncias são muitas com relação a prefeitura de Cuiabá. É natural essa posição com a Câmara Municipal, principalmente porque estamos em um ano eleitoral onde todos os olhos da população estão voltados para a Câmara. O reflexo disso é essa pressão da sociedade sobre os vereadores”, disse a deputada nesta quarta-feira (24).

De acordo com ela, algumas pesquisas de avaliação a qual o partido teve acesso, inclusive nacionais, colocam Cuiabá entre a primeira e a segunda cidade como a “pior capital” para se viver no Brasil.

Diante disso, a deputada prevê um “salve-se quem puder” para deixar o barco de Emanuel Pinheiro, tal qual ocorreu em 2018 com o então governador Pedro Taques. O gestor estadual foi abandonado por diversas pessoas, entre políticos e empresários que apoiaram sua campanha eleitoral em 2014.

Além disso, ele teve a imagem desgastada com o escândalo da “Grampolândia Pantaneira”, um esquema de arapongagem, criado pela alta cúpula da Polícia Militar, usado para gravar ligações de deputados, jornalistas e ‘oponentes’ de Taques. “Mesmo aqueles que estiveram na base do prefeito até agora, não ficaram. A gente já viu isso lá atrás também com o governador Pedro Taques que tinha uma base de 21 deputados e na véspera da eleição se viu alí com cinco ou seis deputados e o restante se tornou oposição”, relembrou Janaína Riva.

 

Fonte: Folhamax

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Dono de mercado vira réu por obrigar uso de camisetas pró-Bolsonaro em MT

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luiz gotardo

 

O empresário Luiz Alberto Gotardo virou réu na justiça eleitoral por “coagir” funcionários a usar camisetas com a inscrição “Deus, Pátria, Família e Liberdade”, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é proprietário do Hipermercado Gotardo, localizado em Tangará da Serra (245 Km de Cuiabá).

Em decisão do último dia 24 de maio, o juiz da 19ª Zona Eleitoral de Tangará da Serra, Anderson Gomes Junqueira, acatou a denúncia da Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso contra a propaganda irregular, ocorrida em 2022.

Os autos revelam que o empresário chegou a ser notificado tanto pela Justiça Eleitoral quanto pelo Ministério Público do Trabalho em razão da propaganda irregular. O empresário, no entanto, não acatou os avisos do órgãos de controles e fez com que seus funcionários usassem uma “segunda camiseta” – também em apoio a Bolsonaro.

“Não satisfeito, e em clara desobediência à ordem do juízo eleitoral, o denunciado então substituiu as camisetas dos funcionários com os dizeres ‘Deus, pátria, família e liberdade’ e passaram a utilizar camisetas amarelas escritas ‘meu partido é o Brasil’, outra frase também ligada ao mesmo candidato à Presidência da República”, diz a representação da Procuradoria.

O empresário tem 10 para apresentar defesa escrita. Em janeiro de 2024, Luiz Alberto Gotardo firmou um acordo com o Ministério Público do Estado (MPMT) onde se comprometeu a pagar R$ 400 mil para diminuir os prejuízos de um desmatamento ilegal de 322 hectares. Os danos ambientais ocorreram numa das fazendas do empresário, localizada em Diamantino (180 Km de Cuiabá).

Vale lembrar que o mote “Deus, Pátria e Família” não é novo, sendo adotado pelos Integralistas e Nazistas brasileiros, inspirados no fascismo italiano, há quase 100 anos, desde a década de 1930.

Fonte: Folhamax

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PL de Max Russi que capacita profissionais para identificar celíacos vai à sanção

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Vai à sanção o projeto de lei do deputado Max Russi (PSB), que institui a capacitação de profissionais da saúde para diagnosticar doença celíaca e Desordens Relacionadas ao Glúten (DRGS). A proposta foi aprovada, em segunda votação, pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (29).

Pela matéria, fica autorizada a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil e com empresas privadas. Também fica o poder Executivo responsável por promover campanhas educativas permanentes para a divulgação das causas e consequências de doenças celíacas. 

“Essa é mais uma conquista importante, uma vitória significativa para mim e para todos os celíacos de nosso estado. Com a capacitação dos profissionais da saúde, assim que identificados indícios da doença, eles poderão adotar rapidamente as medidas necessárias”, justifica o deputado. 

Max Russi tem encampado políticas públicas voltadas às pessoas que possuem doença celíaca. Ele é autor da lei 12.166/2023, que cria a carteira de identificação para portadores de doença celíaca ou Demais Desordens Relacionadas ao Glúten – DRGS.

A legislação estabelece que a emissão da carteira deve ser feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e que o documento terá que ser numerado, de modo a possibilitar a contagem dos portadores de doença celíaca ou síndrome celíaca no estado.

Restaurantes, bares, balneários, hotéis e similares não poderão impedir e nem cobrar qualquer taxa para que os portadores de doença celíaca ou demais desordens relacionadas ao glúten – DRG, devidamente identificados com a carteira, possam levar a sua refeição especial conforme as características de consumo do paciente celíaco.

Fonte: Folhamax

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PL do governo que aliena áreas para moradias em Cuiabá e VG tem pedido de vista

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 1071/2024, do governo de Mato Grosso, que autoriza o Poder Executivo estadual a firmar instrumento para alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal, Minha Casa Minha Vida, e estadual, o Ser Família Habitação.

O projeto, que tramita em regime de urgência urgentíssima, teve parecer oral pela aprovação por parte da Comissão de Trabalho e Administração Pública da Casa de Leis durante a sessão ordinária. Na Ordem do Dia da segunda sessão ordinária desta quarta-feira (29), o PL 1071/2024, quando colocado em segunda votação, sofreu pedido de vista compartilhada pelos deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).

Na matéria, o governo aponta que busca alienar três imóveis, sendo dois em Cuiabá e um em Várzea Grande. No caso de Cuiabá, um imóvel fica localizado entre avenida Juliano da Costa Marques e avenida Ribeiro Couto; outro imóvel na avenida dos Trabalhadores, atual Dante Martins de Oliveira.

O artigo 1º do PL diz que “fica o Poder Executivo estadual autorizado a firmar instrumento de parceria com a MT Participações e Projetos S.A (MTPar) e com as empresas por ela contratadas ou conveniadas, nos termos desta lei, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social nas áreas urbanas do Estado de Mato Grosso descritas no anexo nº 1 da lei.

No artigo 2º o PL 1071/2024 diz que “fica o Poder Executivo estadual autorizado a doar os lotes ou frações ideais resultantes dos imóveis descritos no artigo primeiro diretamente aos beneficiários selecionados e aprovados por meio de contratos firmados junto aos agentes financeiros de tais programas.

O parágrafo primeiro do artigo 2º diz que os beneficiários das ações autorizadas no caput serão selecionados de acordo com o disposto no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e no programa Ser Família Habitação. O parágrafo segundo cita que após o término da obra, caso ainda existem unidades não alienadas a beneficiários que cumpriram os requisitos deste artigo, a construtora selecionada será responsável pelos custos de manutenção das unidades até a efetiva à venda.

O artigo 3º autoriza a MTPar a efetuar a seleção de empresa do ramo da construção civil, por meio de chamamento público, observando-se a Lei federal nº 13303 de 30 de junho de 2016, interessada em produzir, nas áreas relacionadas, empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida, ou outro que vier a substituí-lo, em projeto a ser aprovado pelo município, com recursos de quaisquer das linhas do referido programa, bem como do programa Ser Família Habitação.

Fonte: Folhamax

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