MATO GROSSO

Em 5 dias, Defensoria consegue libertar trabalhador preso em Sinop por crime de 2014 em Minas Gerais

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Após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), E. de S.S.M., 32 anos, teve a prisão revogada pela Justiça, depois de passar cinco dias detido no Presídio Ferrugem, em Sinop (480 km de Cuiabá), por conta de um crime ocorrido em 2014 em Monte Santo de Minas (MG).

Surpreendida com a prisão, a família procurou a Defensoria de Sinop, relatando que ele tinha endereço fixo e, desde 2020, trabalha em uma garagem de veículos, com carteira assinada.

“Diante das informações colhidas, apresentamos o pedido de revogação da prisão preventiva, que foi acolhido pelo magistrado da comarca de Monte Santo de Minas/MG. A prisão foi revogada com a única condição do assistido manter o endereço atualizado no processo”, relatou a defensora pública Alessandra Maria Ezaki, que atuou no caso.

Logo após a decisão, a defensora entrou em contato com a secretaria da comarca para a expedição do alvará de soltura e a liberação dele o mais breve possível.

E. de S.S.M. foi preso na noite do dia 4 e foi solto no dia 9 de abril. Desde então, ele sempre aciona a Defensoria pelos canais digitais de atendimento, buscando informações sobre o andamento do processo.

“Fiquei sem chão, em estado de choque, principalmente por causa das minhas filhas. Fiquei cinco dias lá, mas parece que foi um ano”, revelou.

Até mesmo o patrão dele procurou ajudar assim que soube da situação. Ele já voltou ao trabalho, com o qual sustenta a família – esposa e três filhas pequenas, de 2, 4 e 5 anos, além de uma enteada de 12 anos de idade.

Entenda o caso – E. de S.S.M. foi acusado de ter furtado um aparelho celular e a quantia de R$ 159,00 no município mineiro, no dia 30 de dezembro de 2014.

Segundo os autos, ele foi preso em flagrante pela polícia e o produto do furto foi recuperado.

“Fiquei 4 meses preso em Minas. Era sem cabeça. Eu me arrependo até o último fio de cabelo. É pra nunca mais. Não sou do crime”, contou.

E. de S.S.M. disse que não sabia que havia um mandado de prisão em aberto pelo crime que ocorreu há mais de nove anos.

“Vale ressaltar, ainda, que o acusado se trata de uma pessoa trabalhadora, de boa índole e tecnicamente primário”, diz trecho do pedido de revogação da Defensoria, que forneceu à Justiça o endereço e os telefones de contato dele atualizados.

Na decisão que revogou a prisão preventiva, o juiz de Monte Santo de Minas (MG) fixou como medida cautelar o comparecimento a todos os atos do processo, devendo manter endereço atualizado.

Via: Defensoria Pública MT

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MATO GROSSO

CSMP divulga editais de promoção

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PROCURADOR DE JUSTIÇA

por ASSESSORIA

quarta-feira, 29 de maio de 2024, 16h27

EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 234/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 31ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


 


 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 235/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 32ª Procuradoria de Justiça – Critério: antiguidade, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP



 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 236/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 33ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


 


 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 237/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 25ª Procuradoria de Justiça – Critério: antiguidade, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


 


 


EDITAL DE PROMOÇÃO Nº 238/2024 – CSMP


PROCURADOR DE JUSTIÇA


 


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO faz saber, nos termos do art. 108 da Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, c/c o art. 32 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público, que serão abertas as inscrições para provimento de vaga, por PROMOÇÃO, para a 13ª Procuradoria de Justiça – Critério: merecimento, cujas inscrições, desistências e impugnações devem observar as seguintes disposições:


I – os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema de Movimentação na Carreira, no período compreendido entre 00h do dia 03/06/2024 e 23h59min do dia 04/06/2024 (prazo de 48h);


II – as desistências devem ser registradas no Sistema de Movimentação na Carreira no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 05/06/2024 (prazo de 24h).


III – eventuais impugnações ou reclamações devem ser protocoladas por meio do endereço eletrônico csmp@mpmt.mp.br, no período compreendido entre as 00h e 23h59min do dia 06/06/2024 (prazo de 24h).


 


Cuiabá/MT, 29 de maio de 2024.


 


DEOSDETE CRUZ JUNIOR


Procurador-Geral de Justiça


Presidente do CSMP


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MATO GROSSO

MPMT recebe Selo de Resolutividade após correição nacional

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RECONHECIMENTO

por ANA LUÍZA ANACHE

quarta-feira, 29 de maio de 2024, 16h54

A 18ª Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade realizada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público resultou na concessão de cinco certificados e do Selo Resolutividade ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), bem como em uma homenagem ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior. As honrarias foram concedidas pelo conselheiro Oswaldo D’Albuquerque, corregedor nacional do Ministério Público.


 


O chefe do MPMT foi homenageado “pelos relevantes serviços prestados ao fomento da doutrina da resolutividade e à defesa do princípio da unidade ministerial”. A instituição recebeu o Selo Resolutividade “por sua atuação proativa e resolutiva na defesa dos direitos fundamentais em prol da sociedade”, conforme demonstrado por ocasião dos trabalhos da correição. E a Corregedoria-Geral do MPMT recebeu Certificado de Reconhecimento “pelos relevantes trabalhos de avaliação e valoração, fundamentais para a construção de um Ministério Público resolutivo e sociotransformador”.


 


“A busca constante pela resolutividade na atuação judicial e extrajudicial do Ministério Público de Mato Grosso tem sido uma marca da nossa gestão, desde o primeiro dia de mandato. Assim como as partes diretamente envolvidas no litígio, a sociedade também deseja maior rapidez e agilidade na solução dos conflitos. Todos os atores do sistema de justiça devem colaborar para a duração razoável do processo e para a pacificação”, destacou o procurador-geral Deosdete Cruz Junior.     


 


Além disso, quatro projetos estratégicos institucionais foram agraciados com Certificado de Boa Prática Resolutiva pela “relevância em prol de uma atuação ministerial proativa, com


significativos resultados sociotransformadores para a comunidade”. Foram eles: “Cibus – Você tem fome de quê?”, “Programa Vida Plena”, “Prevenção Começa na Escola” e “Satélites Alertas – Combate aos desmatamentos e queimadas ilegais no Estado de Mato Grosso”.


 


“Com o novo Planejamento Estratégico Institucional 2024-2031, o Ministério Público de Mato Grosso segue aprimorando as suas entregas e fomentando a resolutividade, por meio de 14 projetos estruturantes na área finalística e 11 na área meio”, acrescentou a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki. Conheça os novos projetos do MPMT aqui.


 


A correição foi realizada de 19 a 22 de junho de 2023, mediante análise de projetos, ações e boas práticas desenvolvidas pela instituição, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e o compartilhamento de iniciativas que possam ser replicadas em outros ramos e unidades do MP brasileiro e, consequentemente, promover transformação significativa e eficiente da vida da população por meio da atividade ministerial resolutiva.


 


Foram correicionados 29 projetos do MPMT, em áreas abrangidas pelos temas inseridos no escopo da correição: saúde, educação, meio ambiente, infância e juventude, patrimônio público, violência e vitimização policial, igualdade étnico-racial, segurança alimentar, violência de gênero, defesa da mulher, feminicídio, direitos da população LGBTQIA+, pessoa com deficiência, idoso, consumidor, defesa de outros grupos vulneráveis e direitos das vítimas.


 


 


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MATO GROSSO

Réu é condenado a 11 anos de reclusão por feminicídio tentado de irmã

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RONDONÓPOLIS

por ANA LUÍZA ANACHE

quarta-feira, 29 de maio de 2024, 17h37

O Tribunal do Júri de Rondonópolis (a 225km de Cuiabá) condenou o réu Pablo Carvalho na terça-feira (28), pelo feminicídio tentado da irmã dele, Emanoeli Carvalho. A pena fixada pelo juízo foi de 11 anos de reclusão em regime inicial fechado, sendo negado ao condenado o direito de recorrer em liberdade. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e contra mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio). 

Conforme a denúncia do MPMT, o crime foi cometido em maio de 2023, no interior de uma borracharia no bairro Jardim Oliveira, em Rondonópolis. Pablo Carvalho tentou matar Emanoeli Carvalho com golpes de faca. Segundo apurado durante as investigações, o condenado e a vítima são irmãos, sendo ele usuário de entorpecentes e morador de rua.

No dia dos fatos, Pablo pediu a Emanoeli dinheiro para comprar cigarro. Ela entregou a quantia solicitada e aproveitou para dizer ao irmão que a proprietária do local onde ele dormia na calçada havia pedido para que Pablo não repousasse mais ali, pois os inquilinos do imóvel estavam com medo dele. 

Pablo então saiu para comprar o cigarro, retornou ao local com uma faca e passou a golpear a irmã. O homicídio não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dele, uma vez que um terceiro interveio para defender a vítima. Emanoeli foi socorrida e encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Atuou no júri a promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’Ana Cardoso, que se manifestou no sentido de que, mesmo após o julgamento, o Ministério Público informará a vítima sobre o andamento do processo.


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Via: Ministério Público MT

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