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Michelly Alencar defende nome de Gisela Simona para ser vice de Botelho

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A vereadora Michelly Alencar (UB) defendeu, em entrevista ao Veja Bem MT, nesta terça-feira (14), que Eduardo Botelho (UB) tenha uma mulher de vice na sua chapa.

A parlamentar ainda sugeriu o nome da deputada federal e presidente municipal da legenda, Gisela Simona (UB), para ocupar a vaga.

FONTE: VEJA BEM MT

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PL do governo que aliena áreas para moradias em Cuiabá e VG tem pedido de vista

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 1071/2024, do governo de Mato Grosso, que autoriza o Poder Executivo estadual a firmar instrumento para alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais vinculadas aos programas de habitação federal, Minha Casa Minha Vida, e estadual, o Ser Família Habitação.

O projeto, que tramita em regime de urgência urgentíssima, teve parecer oral pela aprovação por parte da Comissão de Trabalho e Administração Pública da Casa de Leis durante a sessão ordinária. Na Ordem do Dia da segunda sessão ordinária desta quarta-feira (29), o PL 1071/2024, quando colocado em segunda votação, sofreu pedido de vista compartilhada pelos deputados Diego Guimarães (Republicanos) e Wilson Santos (PSD).

Na matéria, o governo aponta que busca alienar três imóveis, sendo dois em Cuiabá e um em Várzea Grande. No caso de Cuiabá, um imóvel fica localizado entre avenida Juliano da Costa Marques e avenida Ribeiro Couto; outro imóvel na avenida dos Trabalhadores, atual Dante Martins de Oliveira.

O artigo 1º do PL diz que “fica o Poder Executivo estadual autorizado a firmar instrumento de parceria com a MT Participações e Projetos S.A (MTPar) e com as empresas por ela contratadas ou conveniadas, nos termos desta lei, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social nas áreas urbanas do Estado de Mato Grosso descritas no anexo nº 1 da lei.

No artigo 2º o PL 1071/2024 diz que “fica o Poder Executivo estadual autorizado a doar os lotes ou frações ideais resultantes dos imóveis descritos no artigo primeiro diretamente aos beneficiários selecionados e aprovados por meio de contratos firmados junto aos agentes financeiros de tais programas.

O parágrafo primeiro do artigo 2º diz que os beneficiários das ações autorizadas no caput serão selecionados de acordo com o disposto no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e no programa Ser Família Habitação. O parágrafo segundo cita que após o término da obra, caso ainda existem unidades não alienadas a beneficiários que cumpriram os requisitos deste artigo, a construtora selecionada será responsável pelos custos de manutenção das unidades até a efetiva à venda.

O artigo 3º autoriza a MTPar a efetuar a seleção de empresa do ramo da construção civil, por meio de chamamento público, observando-se a Lei federal nº 13303 de 30 de junho de 2016, interessada em produzir, nas áreas relacionadas, empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do programa “Minha Casa Minha Vida, ou outro que vier a substituí-lo, em projeto a ser aprovado pelo município, com recursos de quaisquer das linhas do referido programa, bem como do programa Ser Família Habitação.

Fonte: Folhamax

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Mendonça mantém saidinha para preso que ganhou benefício antes de lei

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28). 

O ministro reconheceu que a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos, não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. Mendonça ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu.

No habeas corpus analisado pelo ministro, o condenado ganhou o direito ao trabalho externo e às saídas temporárias em outubro do ano passado. Contudo, em abril deste ano, com a sanção parcial da lei, o Ministério Público pediu a revogação do benefício, que foi suspenso pela Justiça de Minas Gerais.

“Tendo em vista o princípio da individualização da pena, o qual também se estende à fase executória, consistindo em inovação legislativa mais gravosa, faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado”, afirmou.

Derrubada de veto

Ontem, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que trata das saídas temporárias de presos. Em abril, Lula sancionou, com veto, o projeto de lei (PL).

O veto autorizava a saída temporária para presos do semiaberto que queriam visitar as famílias. Lula manteve a proibição da saída para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.

Com a derrubada do veto pelo Congresso, os novos casos de saidinhas ficam proibidos.

Via: Agência Brasil

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Deputado apresenta plano para Cuiabá

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carlosavalone

 

O deputado e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Carlos Avallone (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (29) o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Cuiabá, uma contribuição ao debate sobre o presente e o futuro da Capital. Trata-se de um plano de Estado e da sociedade, com isenção programática e política. Elaborado pela equipe técnica de assessoramento e Instituto Teotônio Vilela, o plano foi construído ouvindo os movimentos sociais e culturais, lideranças comunitárias, setor produtivo e outros representantes da sociedade organizada.

São estratégias de desenvolvimento a médio e longo prazo, diante dos novos cenários e desafios do Século XXI, onde as pessoas são o ativo mais importante para a construção de uma Capital próspera, inclusiva e inovadora. Avallone representa a Federação PSDB/Cidadania e está conversando com outros partidos na construção de uma candidatura de centro que priorize a solução dos graves problemas que afetam a comunidade.

“O cidadão está cansado da polarização entre esquerda e direita e quer propostas concretas para a solução dos problemas de infra-estrutura, de gestão pública da saúde e da educação, por exemplo, que afetam dramaticamente o seu dia-a-dia. Isso é o que interessa para o cidadão. Por isso apresentamos este conjunto de propostas inovadoras para estimular o debate sobre o futuro da Capital a médio e longo prazos. Antes de votar, o cidadão precisa conhecer e analisar as propostas de cada candidato e por isso estamos contribuindo para melhorar a qualidade do debate, com propostas concretas para resolver os principais problemas de Cuiabá”, explicou Avallone.

A proposta visa a construção de uma Capital dinâmica, competitiva economicamente, com infraestrutura de qualidade, inovadora, segura e saudável, como mobilidade eficiente e habitabilidade sustentável, conectada com as novas tecnologias e inserida no contexto global do estado e do país. Para chegar a esta situação ideal, o plano trabalha com vetores de desenvolvimento que começam pela eficiência e qualidade na gestão dos serviços públicos, especialmente a saúde e a educação. Os indicadores mostram elevada despesa com pessoal, baixo investimento (Cuiabá perdeu 96 posições no ranking entre os municípios) e elevado grau de endividamento.

O eixo prioritário de ação para atingir os objetivos propostos foca na recuperação do dinamismo econômico e da competitividade. Cuiabá reúne condições objetivas para se tornar um Polo de Inovação e Tecnologia em áreas estratégicas de Saúde, Educação e Agronegócio. Nesse sentido, o plano prevê a criação de Hub de Inovação em Cuiabá (os hubs de inovação são espaços físicos ou virtuais onde empreendedores, startups e profissionais de diversas áreas se reúnem para colaborar, compartilhar conhecimentos e impulsionar a inovação). Proporcionam acesso a mentores, networking, oportunidades de negócio, compartilhamento de recursos e parcerias estratégicas, criando um ambiente propício para o desenvolvimento de negócios inovadores. 

O Sistema Municipal de Inovação pretende viabilizar a articulação estratégica e estruturação das ações mobilizadoras e de fomento ao desenvolvimento econômico, social e ambiental do município. A meta é fomentar o empreendedorismo tecnológico, atraindo e mantendo no município o capital humano e projetos de negócios inovadores com alto potencial de crescimento.

A modernização da Gestão Pública não envolve apenas a absorção de recursos tecnológicos, mas também a adoção de políticas de capacitação de servidores, promovendo a inovação e a criatividade no âmbito municipal através de parcerias com a sociedade civil e empresas privadas, fomentando a participação popular em ações municipais e  promovendo uma cultura ética para combater a corrupção.

Objetivos de Desenvolvimento

Quando se analisa os indicadores socioeconômicos de Cuiabá em relação às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), temos uma capital ainda carente em termos de erradicação da pobreza. Hoje 18,8 % da população – cerca de 122 mil pessoas – encontra-se na linha de pobreza (renda de R$ 497 mensais), e 1,7% das crianças de zero a cinco anos sofrem de desnutrição infantil (Cuiabá é a quinta capital com maior taxa). A mortalidade infantil é de 13,3 (10ª posição de maior taxa, enquanto a referência da Organização Mundial de Saúde é menor que 10). Entre as propostas está a criação do Cartão Mais Infância, para transferência de renda a famílias em vulnerabilidade social e a implantação do Restaurante Popular nas quatro regiões mais populosas da cidade. Apesar destes indicadores, Cuiabá é a 7ª capital menos desigual do país, à frente de Goiânia e Campo Grande.

Para cumprir os objetivos sobre saúde e bem-estar, a proposta é reduzir a Mortalidade Infantil para patamar de 10/1000 nascimentos (hoje está em 13/1000 nascimentos, enquanto no estado é de 14,3/1000. O Plano prevê a implantação do atendimento por Telemedicina, implantar CAPS III 24 horas, programa de Qualificação Profissional em Saúde Mental, programa de Prevenção de Gravidez na adolescência e implantação do Hospital Municipal Veterinário.

No quesito desigualdade de salário por sexo, o índice é de 0,74% (9º capital com maior desigualdade salarial). Os índices de feminicídio são de 1,95/100 mil mulheres em 2023, crescimento de 227% em relação a 2022, sendo as mulheres de 30 a 64 anos as maiores vítimas. O Programa Mulher Empreendedora deve abrir linhas de crédito para mulheres carentes. Quanto às mortes no trânsito temos o índice de 17,8 por 100 mil habitantes, a 4º capital com mais mortes no país. Nas emissões de CO2 per capita: 4,2, a 5º capital com maior emissão de poluentes.

Entre os indicadores de avanços, temos índices positivos como o percentual da população com serviços de esgotamento sanitário: 89,61% (119,9 mil ligações de esgoto em março/2024), embora a ligação entre os domicílios e a rede ainda se limite a 40%. O abastecimento de água está disponível para 100% da população, fruto dos investimentos estimados em  R$ 1 bi pela concessionária nos últimos anos (expansão do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário). Cuiabá saltou 23 posições no ranking Trata Brasil, ocupando o 32º lugar. Já no ranking das capitais apresenta o menor índice de doenças relacionadas ao saneamento inadequado: 0,28/100 mil.

A educação vai relativamente bem, com índices melhores que os do Estado, mas ainda pode avançar muito. O IDEB para os anos iniciais é de 5,6 (7º posição entre as capitais). A meta é elevar estes índices para 8,0 até 2035. Quanto ao acesso à internet nas escolas, ocupa o 1º lugar entre as capitais. Quanto à taxa de distorção idade-série, Cuiabá ocupa o 5º lugar no ranking das capitais com menor taxa. A taxa de escolarização de 6-14 anos é de 100% (em 2019 era de 98%) e a taxa de escolarização de 4 a 5 anos é de 81%.

Entre as propostas prioritárias para a Educação elencadas no plano, o foco é na expansão das creches, com abertura de 7,4 mil vagas de tempo integral (meta do PNE=50% de taxa de cobertura). A Educação integral no ensino fundamental I (anos iniciais), deve atender 15 mil alunos (cerca de 50% dos matriculados). Além disso, é preciso ampliar a oferta de matrículas para Educação Especial em todos os níveis de ensino, com escolas inclusivas, e expandir a oferta do acesso e da permanência na Educação Profissional e Tecnológica (a ser feita em parceria com o Sistema S e governos federal e estadual).

No item emprego digno e crescimento econômico, a Capital tem PIB per capita de R$ 47,7/ mil (7ª posição entre as capitais, enquanto Campo Grande é a 12ª e Goiânia 11ª). O PIB cresceu 21% entre 2019 e 2021 (R$ 29 bilhões) e saltou 25 posições no ranking de municípios, ocupando hoje a 43ª posição. Cuiabá está em 5º lugar entre as capitais com menor taxa de desocupação (5,7%, cerca de 19 mil desempregados). Até abril de 2024 houve registro de 2534 novas empresas em Cuiabá, sendo que 520 atuam pela internet. A remuneração média dos trabalhadores formais do município é de R$ 4,4 mil, valor acima da média do estado, de R$ 3,3 mil.

A questão ambiental em tempos de emergência climática merece atenção especial. O projeto Cuiabá Cidade Verde é uma proposta de ampla rearborização e paisagismo, para devolver à Capital o título de Cidade Verde. A revitalização urbana é outra prioridade, com intervenções em áreas urbanas degradadas, especialmente o centro histórico, mediante a recuperação de patrimônios históricos em conjunto com nova dinâmica econômica, social e cultural ao local fortalecendo o IPDU e atuando em parceria com o Muxirum Cuiabano.

Fonte: Folhamax

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