O vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (ACS-PMBM/MT), soldado PM André Luiz Santos, denunciou uma suposta tentativa de “golpe” do atual presidente do órgão, o sargento PM Laudicério Aguiar Machado.

Um boletim de ocorrência foi registrado pelo soldado PM contra a realização de uma assembleia ocorrida na associação no último dia 11 de junho. Ele conta que mesmo como vice-presidente e membro da diretoria executiva não foi informado e nem convocado para o ato.

“Fui surpreendido com a condução da assembleia por parte do então presidente, o qual atuou para obter vantagem para si, mantendo e induzindo os associados ao erro, suprimindo informação do estatuto”, diz trecho do boletim de ocorrência.

O FOLHAMAX conversou com o vice-presidente por telefone. Ele revelou que as mudanças propostas por Laudicério possuem o objetivo de favorecer a ele próprio na reeleição da associação, que deve ocorrer neste ano de 2024.

Conforme o soldado PM, o regimento interno da associação permite que apenas cabos e soldados militares de Mato Grosso possam se eleger para os cargos da diretoria executiva. A mudança no regramento, proposta por Laudicério, é de que se o presidente for promovido de cabo para sargento, durante o exercício do mandato, ele poderá concorrer à reeleição.

“Os poderes políticos são de cabos e soldados. Nenhum cabo ou soldado pode presidir outras associações da PM e Bombeiros. Ele está tentando dar um golpe na associação para se favorecer”, denunciou o vice-presidente.

André Luiz Santos revelou ainda que outros boletins de ocorrência foram registrados e que já levou o caso ao Poder Judiciário de Mato Grosso. O vice-presidente também adiantou que vai denunciar o sargento PM à Corregedoria da Polícia Militar por estelionato.

Um vídeo sobre a assembleia ocorrida no dia 11 de junho vem circulando nas redes sociais. Durante a votação pelas mudanças, segundo o soldado PM, havia pessoas que não poderiam dar seu voto por não serem membros da associação com poderes políticos (cabos e soldados), e que mesmo assim teriam sido contabilizadas para “aprovação” do regimento.

Confira abaixo o vídeo do momento da votação:

Foragido desde a última quarta-feira (12), o presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Macedo Júnior, entregou-se à Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (15). Acompanhado dos advogados, ele chegou à Superintendência da corporação por volta das 11h45 e ficará na PF até a transferência para o sistema penitenciário.

Eurípedes é acusado de desvio dos fundos partidário e eleitoral do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), legenda que se fundiu ao Solidariedade no ano passado, durante as eleições de 2022. Ex-presidente do Pros, Marcus Vinicius Chaves de Holanda acusa Eurípedes de desviar R$ 36 milhões do partido.

A investigação indiciou Eurípedes como líder de uma organização criminosa, da qual também participariam a esposa, as duas filhas, um irmão, uma cunhada, um primo e a esposa do primo. A defesa do presidente do Solidariedade alega “total inocência” de Eurípedes e afirma que conseguirá provar “a insubsistência dos motivos” perante a Justiça.

Em nota, o Solidariedade informou que Eurípedes pediu licença do comando do partido por prazo indeterminado. O comando nacional da sigla será assumido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), até então vice-presidente da legenda.

Operação

Na quarta-feira (12), a Polícia Federal deflagrou a Operação Fundo do Poço, que cumpriu sete mandados de prisão preventiva, 45 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em Goiás e no estado de São Paulo. No mesmo dia, a Justiça Eleitoral do DF determinou o bloqueio e indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.

De todos os mandados de prisão, o único que não havia sido cumprido tinha sido o de Eurípedes, que não foi encontrado em casa no dia durante a operação. Embora tivesse viagem marcada, o dirigente partidário também não foi encontrado no aeroporto e tinha sido incluído na lista vermelha de foragidos da Interpol.

Defesa

Em nota, a defesa do presidente nacional do Solidariedade informou que, após ter se licenciado das suas funções de dirigente partidário, Eurípedes apresentou-se voluntariamente à Polícia Federal no Distrito Federal para permitir o cumprimento do mandado de prisão preventiva.

“Os advogados que integram a sua defesa afirmam que o Sr. Eurípedes Gomes de Macedo Júnior demonstrará perante a Justiça não só a insubsistência dos motivos que propiciaram a sua prisão preventiva, mas ainda a sua total inocência em face dos fatos que estão sendo apurados nos autos do inquérito policial em que foi determinada a sua prisão preventiva”, destacou o comunicado.

 

Juíza Erika Cristina Camilo Camin, da 1ª Vara de Colíder (650 km ao Norte), declarou a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Jaime Marques, por conta de uma condenação referente à contratação de uma empresa “laranja”. Ele também já foi condenado por improbidade administrativa ao nomear um bairro e obras públicas com seu próprio nome e por construir monumentos à frente de outras obras com letreiros que diziam “Adm. Jaime Marques”. Neste caso, ele foi obrigado a pagar multa e ressarcimento no total de R$ 2.311.240,60.

Quando prefeito, em 2004, Jaime realizou dois processos licitatórios em que a mesma empresa foi vencedora. Entretanto, ambos os processos tinham o mesmo objeto, a prestação de serviços publicitários com término em dezembro de 2004.

Além disso, a administração municipal teria efetuado pagamento dos serviços objeto das licitações para uma empresa fantasma e deixou de apontar nos autos as respectivas notas fiscais, deixando de comprovar que o serviço foi efetivamente prestado. Ele então foi condenado por improbidade administrativa.

Em julho de 2022 o caso recebeu certidão de trânsito em julgado. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o caso é cabível à suspensão de direitos políticos por 4 anos, prazo que vence somente em 2026. O ex-gestor estava se movimentando como pré-candidato a prefeito, no entanto, agora está impedido de concorrer.

“Assim, cumpra-se a sentença […], no tocante a suspensão dos direitos políticos, devendo ser providenciado o necessário para inserção das informações quanto à condenação por improbidade administrativa em face do executado”, disse a juíza Érika Cristina.

Auto-homenagem

O ex-prefeito sancionou a lei nº 560/97 que, além de autorizar o Poder Executivo Municipal a adquirir o lote nº 651 da Gleba Cafezal, com área de 11,4481 hectares, denominou o loteamento com seu próprio nome.

O imóvel adquirido foi dividido em dois lotes, parte foi doada pelo Poder Público a famílias para fins de moradia e parte destinada à construção de espaços de lazer, passando-se a denominar Bairro Jaime Marques. No ano seguinte, ele ainda chegou a nomear um ginásio poliesportivo com seu próprio nome.

Em prédios públicos, que não levavam seu nome, o ex-prefeito instalou monumentos com letreiros que diziam “Adm. Jaime Marques”. Isso ocorreu na sede da Prefeitura, no prédio da Previ-Líder, no Centro Cultural Municipal Antônio Barbieiro, no Albergue Municipal Jandira Cruz Pereira, no Ginásio de Esportes Jaime Marques, no Ginásio de Esportes José Afonso Pereira, na Feira Livre Jonas Pinheiro, no Ginásio de Esportes Fernanda Alvim, na Escola Municipal Rogério Silva, no Mini-estádio Municipal “Murilão”, entre outros.

Em 2005 Jaime Marques foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 1.786.406,99 e ressarcimento do dano ao erário de R$ 524.833,61 por atos de improbidade administrativa.

À época, o Judiciário determinou a retirada de “placas, pinturas, símbolos e nomes diversos dos símbolos oficiais de todos os bens públicos do presente município, especialmente dos símbolos e das letras metálicas com os dizeres ‘Adm. Jaime Marques’ de todos os pilares de concreto existentes em frente aos prédios públicos e do nome ‘Jaime Marques Gonçalves’ do bairro”.

Em decisão do último dia 19 de abril foram dados 15 dias a Jaime, após ser intimidado, para quitar a condenação. E “na hipótese de o executado não pagar tempestivamente o valor exequendo, fica desde logo determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação”, disse o juiz Ricardo Frazon Menegutti.

A juíza Érika Cristina Camilo Camin já determinou a penhora de um Ford Ka do ex-prefeito. Também foi requerida a penhora de dois imóveis, porém ainda não foi confirmada a propriedade de Jaime sobre eles. Foi nesta decisão que a magistrada determinou o cumprimento da sentença de perda de direitos políticos.