A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou suspender a cobrança de uma condenação por propaganda irregular contra o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSD-MT). Atualmente deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Santos pede um abatimento de R$ 776,1 mil na penalidade – fazendo com que o valor a ser devolvido aos cofres públicos, segundo ele, seja de R$ 316,1 mil.

A decisão da desembargadora é do último dia 5 de junho. Nos autos, Wilson Santos tenta provar a ocorrência de uma suposta compensação de valores pagos, por outras empresas, que justificam a redução de R$ 776,1 mil no débito.

Conforme os autos, entre os anos de 2005 e 2008, na condição de prefeito de Cuiabá, Wilson Santos firmou convênios com empresas para a realização de propagandas em espaços públicos municipais sem licitação – o que teria acarretado danos ao erário.

“Apesar de reconhecida em sede de julgamento do recurso de apelação a existência de dação em pagamento ao Município de Cuiabá de valores devidos e contraprestados por algumas empresas e do laudo pericial indicar que o montante corresponderia à R$ 776.121,77 entende que a compensação de créditos é medida imperiosa, sob pena de locupletamento ilícito por parte do Município de Cuiabá”, defende o ex-prefeito.

Em sua análise, entretanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos explicou que a compensação não poderia ser estabelecida, a princípio, tendo em vista que os contratos de propaganda entre prefeitura e empresas são distintos.

“Inobstante tenha sido determinada a apuração dos valores a serem ressarcidos ao erário por meio de liquidação de sentença, restou expressamente consignado que, não haverá abatimento ou compensação dos valores recebidos a maior de um termo de parceria com outro, por se tratar de relações jurídicas independentes”, analisou a desembargadora.

Apesar da negativa de suspensão da cobrança, o pedido de Wilson Santos pelo abatimento dos R$ 776,1 mil ainda será analisado no mérito. O Ministério Público do Estado (MPMT) aponta que o valor atualizado do débito seria, na verdade, de R$ 10 milhões.

 

Caso assuma o palácio Alencastro no ano que vem, o atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Eduardo Botelho (União Brasil), pretende “enxugar” as despesas no município e revisar as próprias contas. O parlamentar apontou que o custo da gestão municipal é maior que a receita.

“Precisamos rever cargos comissionados e quantidade de secretarias, vamos fazer um estudo em cima disso, demissões eu não diria que tem que fazer, mas reduzir cargos comissionados. Isso é bem possível e é uma das nossas metas”, assinalou durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real (canal 10), essa semana.

Segundo Botelho, ainda não há um levantamento total dos números, mas sua equipe está fazendo em cada secretaria. De acordo com ele, esta construção está prevista para seu projeto para o ano que vem.

Embora não tenha se posicionado de forma firme em relação à possibilidade de uma auditoria ou algo semelhante, o pré-candidato disse que pretende trabalhar para colocar “o trem nos trilhos”. A respeito de tentativas de outros candidatos à prefeitura e pretendentes à Câmara de Vereadores em “colar” sua imagem a de Emanuel Pinheiro (MDB), pontuou que as relações com o atual gestor da capital sempre foram e continuarão sendo apenas “institucionais”.

“Não tenho amizade com ele, não indiquei cargo na prefeitura, não apoiei para nenhum cargo, então vai ser institucional como sempre esteve. Ele lá, eu cá. Nunca sentei com ele para discutir política pública e tenho pensamento diferente do dele em relação à administração e pela coisa pública”. 

Pré-candidato à prefeitura de Cuiabá pelo partido Novo, Reginaldo Teixeira criticou a falta de coletividade entre governo, parlamentares e a população e citou que a Capital está “descendo” em termos econômicos e não reflete a riqueza de Mato Grosso. Teixeira defende que ocorra uma abertura de mercado para que as pessoas, em suas palavras, “vivam da própria renda e não da renda do governo”.

“Vivemos em uma cidade que é a capital do estado do agronegócio e não se vê incentivo ao empreendedorismo, não se vê grandes empresas chegando em Cuiabá, não se vê qualificação para entrar no mercado de trabalho, não se vê espírito de coletividade do governo do estado e da prefeitura municipal, de políticos como um todo”, disparou durante entrevista ao programa Tribuna da rádio Vila Real FM (98.3).

Ele, que é empresário do ramo da prestação de serviços e sem histórico de pleitear cargo eletivo anteriormente, também fez comentários sobre obras de gestões passadas e do período da Copa do Mundo de 2014, culpou os “maus gestores” que já passaram pela prefeitura sobre os gastos de recursos públicos e assinalou desinteresse entre os poderes para buscar soluções aos problemas da capital.

“Temos orçamentos monstruosos na prefeitura de Cuiabá, na Câmara de Vereadores, na Assembleia Legislativa e no governo do Estado. Tem um assédio do governo do estado e não vemos união de governos, assembleia para trazer benefícios para a cidade. Estamos a dois anos falando da saúde. […] Isso é culpa de todos.”