POLÍTICA

Estado pagará empresa que levou calote de posto envolvido em esquemas

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O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Flávio Miraglia, determinou que o Governo do Estado pague R$ 38,2 mil à uma empresa que levou um “calote” da Marmeleiro Auto Posto e da Saga Tecnologia, organizações que “terceirizaram” uma licitação vencida em 2011. Tanto a Marmeleiro quanto a Saga já foram alvos da Operação Sodoma, que prendeu o ex-governador Silval Barbosa em 2015.

A decisão que determinou o pagamento é do último dia 17 de maio. Nos autos, a empresa que levou o calote conta que realizou um credenciamento junto à Marmeleiro para o fornecimento de combustíveis – objeto da licitação feita pela Secretaria de Administração (SAD), vencida pela Marmeleiro e pela Saga, em 2011.

A Marmeleiro, porém, deixou de repassar à empresa combustíveis fornecidos no ano de 2013, que totalizavam R$ 38,2 mil à época. Um acordo chegou a ser ajustado, porém, a “empresa caloteira” não formalizou o negócio.

“Houve uma tentativa de resolver a questão amigavelmente com a 2ª requerida com a elaboração e envio de uma minuta de acordo, que não foi assinada. Frente à inércia das requeridas e à impossibilidade de resolver a questão administrativamente, a autora ingressou com a presente demanda”, diz trecho do processo.

Na decisão, o juiz Flávio Miraglia reconheceu não só o direito da empresa receber o valor pelo serviço prestado, como também certificou que o próprio Governo do Estado tinha responsabilidade no pagamento em razão da falta de fiscalização dos gastos públicos.

“Embora a Secretaria de Administração tenha realizado os repasses à Marmeleiro Auto Posto Ltda e à Saga Comércio e Serviços, Tecnologia e Informática Ltda, não houve uma fiscalização adequada para assegurar que a Marmeleiro Auto Posto Ltda pagasse a autora pelos combustíveis fornecidos. Esta omissão caracteriza a culpa in vigilando, pois a Administração Pública falhou em seu dever de garantir a correta aplicação dos recursos públicos”, analisou o magistrado.

Os R$ 38,2 mil ainda serão acrescidos de juros e correção monetária a partir de 2011.

SODOMA

A quarta fase da operação Sodoma investigou fraudes em licitações por uma suposta organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto e Saga Tecnologia e Informática, entre os anos de 2013 a 2014. No período, o governador de Mato Grosso era Silval Barbosa.

Segundo investigações da Delegacia Fazendária (Defaz-MT) ambas as empresas foram utilizadas pela organização criminosa para desvios de recursos públicos e recebimento de propina. Elas utilizavam-se de duas importantes pastas – as antigas secretarias de Administração (atual Seplag), além da de Transporte e Pavimentação Urbana (hoje Sinfra).

As duas empresas, juntas, teriam recebido aproximadamente R$ 300 milhões em contratos com o Governo do Estado entre os anos 2013 a 2014 em licitações supostamente fraudadas. Políticos e membros do 1º e 2º escalão da gestão do ex-governador Silval Barbosa teriam “comprovado” o consumo fictício de combustíveis que promoveram desvios da ordem de R$ 5.132.500,00.

Fonte: Folhamax

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CPI do Arroz já tem 142 assinaturas; Neri quer por “boca no trombone”

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Na Câmara, é intensa a coleta de assinaturas para ciar a CPI do Arrozão. Até sexta (14), já havia 142 assinaturas apoiando a CPI.

São necessárias ao menos 171. Está na mira a GF Business, empresa que Marcelo Geller, filho do agora ex-secretário de Política Agrícola Neri Geller, criou com Robson França, advogado e ex-assessor do pai.

França também é dono da Foco, corretora que venceu o leilão bilionário. A ideia da dupla era fazer negócios na área de atuação de Neri Geller, o pai secretário.

A GF, da dupla, data de 2023, três meses após a Foco, a dos leilões. A Receita Federal atesta que têm idêntica atividade: comércio de cereais.

A relação das empresas é tão visceral, que até o telefone para contato e o endereço eletrônico são rigorosamente os mesmos. Dado o escândalo da sociedade, nesta sexta (14) a GF Business teve a situação cadastral baixada na Receita.

Ou seja, foi extinta às pressas. Revoltado com a demissão, Neri Geller negocia ida à Comissão de Agricultura antes mesmo da CPI. Quer botar a boca no trombone.

 

Fonte: Folhamax

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POLÍTICA

“Vamos querer fazer parte de um futuro governo de Botelho ” diz vereador do PP

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“Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar ”

Redação do rufandobombonews 

Em entrevista ao jornalista Abdalla Zarur, do site Veja Bem MT, o vereador Demilson Nogueira, do Partido Progressista (PP) em Cuiabá, afirmou que o partido tem a intenção de participar ativamente de uma eventual gestão do deputado estadual Eduardo Botelho, do União Brasil, caso ele vença as eleições para prefeito de Cuiabá.

Segundo Nogueira, o PP está comprometido em colaborar com a administração municipal, utilizando a máxima política: “Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar”. O vereador mencionou que a participação do partido na campanha de Botelho é um indicativo claro de sua intenção de contribuir para o governo, caso este seja  “Temos pessoas extremamente qualificadas em nosso partido, prontas para assumir responsabilidades e contribuir para o desenvolvimento de Cuiabá”, declarou o vereador.

 

Fonte: Rufando o Bombo

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TJ nega suspender cobrança de ex-prefeito de Cuiabá por propaganda irregular

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Wilson Santos

 

A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou suspender a cobrança de uma condenação por propaganda irregular contra o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSD-MT). Atualmente deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Santos pede um abatimento de R$ 776,1 mil na penalidade – fazendo com que o valor a ser devolvido aos cofres públicos, segundo ele, seja de R$ 316,1 mil.

A decisão da desembargadora é do último dia 5 de junho. Nos autos, Wilson Santos tenta provar a ocorrência de uma suposta compensação de valores pagos, por outras empresas, que justificam a redução de R$ 776,1 mil no débito.

Conforme os autos, entre os anos de 2005 e 2008, na condição de prefeito de Cuiabá, Wilson Santos firmou convênios com empresas para a realização de propagandas em espaços públicos municipais sem licitação – o que teria acarretado danos ao erário.

“Apesar de reconhecida em sede de julgamento do recurso de apelação a existência de dação em pagamento ao Município de Cuiabá de valores devidos e contraprestados por algumas empresas e do laudo pericial indicar que o montante corresponderia à R$ 776.121,77 entende que a compensação de créditos é medida imperiosa, sob pena de locupletamento ilícito por parte do Município de Cuiabá”, defende o ex-prefeito.

Em sua análise, entretanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos explicou que a compensação não poderia ser estabelecida, a princípio, tendo em vista que os contratos de propaganda entre prefeitura e empresas são distintos.

“Inobstante tenha sido determinada a apuração dos valores a serem ressarcidos ao erário por meio de liquidação de sentença, restou expressamente consignado que, não haverá abatimento ou compensação dos valores recebidos a maior de um termo de parceria com outro, por se tratar de relações jurídicas independentes”, analisou a desembargadora.

Apesar da negativa de suspensão da cobrança, o pedido de Wilson Santos pelo abatimento dos R$ 776,1 mil ainda será analisado no mérito. O Ministério Público do Estado (MPMT) aponta que o valor atualizado do débito seria, na verdade, de R$ 10 milhões.

Fonte: Folhamax

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