POLÍTICA

Justiça Eleitoral pelo Brasil: TRE-SP convida pessoas com conhecimento em Libras para participar das Eleições 2024

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Com o objetivo de ampliar a inclusão no processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou o cadastramento de voluntárias e voluntários com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) que tenham interesse em participar dos trabalhos nas Eleições 2024. Essas pessoas prestarão apoio logístico nos locais de votação, auxiliando eleitoras e eleitores surdos ou com deficiência auditiva nos dias de votação: 6 de outubro (data do primeiro turno) e 27 de outubro (em caso de eventual segundo turno).

Para participar, basta acessar o site do TRE-SP e preencher um formulário de inscrição específico para pessoas voluntárias com conhecimento em Libras. O prazo para inscrição vai até 14 de junho. Serão observados os procedimentos de segurança e de tratamento de dados pessoais das colaboradoras e dos colaboradores que se cadastrarem na campanha, conforme prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

TRE-SP convida pessoas com conhecimento em Libras para participar das Eleições 2024

Papel de quem se voluntaria

A ideia é que as colaboradoras e os colaboradores atuem como apoio logístico nas eleições para oferecer atendimento adequado às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, orientando-as sobre o local das seções eleitorais, prestando informações sobre eventuais alterações de seção e sanando demais dúvidas no dia da votação.

Benefícios

Além do reconhecimento por colaborar com a Justiça Eleitoral nesse importante ato de cidadania, as pessoas que atuam nas eleições e que possuem vínculo empregatício têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço prestado e recebem auxílio de alimentação no valor de R$ 60,00 no domingo da eleição, em cada um dos turnos da votação.

É possível ainda ter preferência no desempate em concursos públicos que tenham essa previsão no edital, além de utilizar as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar em universidades (Lei nº 9.504/1997, artigo 98, e Resolução TSE nº 23.736/2024, artigo 16).

Acesse o formulário para cadastro de voluntárias ou voluntários com conhecimento em Libras.

JV/LC, DB com informações do TRE-SP

Fonte: TSE

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POLÍTICA

“Vamos querer fazer parte de um futuro governo de Botelho ” diz vereador do PP

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“Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar ”

Redação do rufandobombonews 

Em entrevista ao jornalista Abdalla Zarur, do site Veja Bem MT, o vereador Demilson Nogueira, do Partido Progressista (PP) em Cuiabá, afirmou que o partido tem a intenção de participar ativamente de uma eventual gestão do deputado estadual Eduardo Botelho, do União Brasil, caso ele vença as eleições para prefeito de Cuiabá.

Segundo Nogueira, o PP está comprometido em colaborar com a administração municipal, utilizando a máxima política: “Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar”. O vereador mencionou que a participação do partido na campanha de Botelho é um indicativo claro de sua intenção de contribuir para o governo, caso este seja  “Temos pessoas extremamente qualificadas em nosso partido, prontas para assumir responsabilidades e contribuir para o desenvolvimento de Cuiabá”, declarou o vereador.

 

Fonte: Rufando o Bombo

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POLÍTICA

TJ nega suspender cobrança de ex-prefeito de Cuiabá por propaganda irregular

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Wilson Santos

 

A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou suspender a cobrança de uma condenação por propaganda irregular contra o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSD-MT). Atualmente deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Santos pede um abatimento de R$ 776,1 mil na penalidade – fazendo com que o valor a ser devolvido aos cofres públicos, segundo ele, seja de R$ 316,1 mil.

A decisão da desembargadora é do último dia 5 de junho. Nos autos, Wilson Santos tenta provar a ocorrência de uma suposta compensação de valores pagos, por outras empresas, que justificam a redução de R$ 776,1 mil no débito.

Conforme os autos, entre os anos de 2005 e 2008, na condição de prefeito de Cuiabá, Wilson Santos firmou convênios com empresas para a realização de propagandas em espaços públicos municipais sem licitação – o que teria acarretado danos ao erário.

“Apesar de reconhecida em sede de julgamento do recurso de apelação a existência de dação em pagamento ao Município de Cuiabá de valores devidos e contraprestados por algumas empresas e do laudo pericial indicar que o montante corresponderia à R$ 776.121,77 entende que a compensação de créditos é medida imperiosa, sob pena de locupletamento ilícito por parte do Município de Cuiabá”, defende o ex-prefeito.

Em sua análise, entretanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos explicou que a compensação não poderia ser estabelecida, a princípio, tendo em vista que os contratos de propaganda entre prefeitura e empresas são distintos.

“Inobstante tenha sido determinada a apuração dos valores a serem ressarcidos ao erário por meio de liquidação de sentença, restou expressamente consignado que, não haverá abatimento ou compensação dos valores recebidos a maior de um termo de parceria com outro, por se tratar de relações jurídicas independentes”, analisou a desembargadora.

Apesar da negativa de suspensão da cobrança, o pedido de Wilson Santos pelo abatimento dos R$ 776,1 mil ainda será analisado no mérito. O Ministério Público do Estado (MPMT) aponta que o valor atualizado do débito seria, na verdade, de R$ 10 milhões.

Fonte: Folhamax

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POLÍTICA

Max Russi aposta no empresário da noite como opção do PSB na vice de Botelho

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2024 é agora

Redação do rufandobombonews 

O deputado Max Russi, 1º secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa, decidiu se envolver na disputa pela indicação do vice na chapa do candidato Eduardo Botelho (UB). Apesar de considerar prematuro iniciar o debate sobre a escolha do vice, Russi acredita que seu partido, o PSB, possui nomes relevantes para apresentar. Entre esses nomes, ele destaca o do empresário cuiabano Elson Ramos.

“Elson é um empresário de grande sucesso em Cuiabá. Ele traz os maiores eventos para a nossa cidade, contribuindo significativamente para o setor de entretenimento do nosso estado. Além disso, ele divulga Mato Grosso em outras regiões. É uma pessoa capacitada, qualificada e preparada, que tem muito a oferecer para o futuro de Cuiabá, caso Botelho seja eleito”, afirmou Russi em entrevista à imprensa na quarta-feira (12).

Russi enfatiza que Ramos possui todas as condições necessárias para colaborar efetivamente com a gestão de Botelho, destacando sua competência e a importância de sua atuação no desenvolvimento local.

Fonte: Rufando o Bombo

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