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RJ: Niterói vai pagar até R$ 1 mil para quem entregar arma de fogo

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Para estimular a cultura de paz e avançar nas ações do Pacto Niterói Contra a Violência, a prefeitura da cidade, no Rio de Janeiro, publicou, e já está em vigor, o decreto que regulamenta o pagamento de indenização por entrega voluntária de armas de fogo. A medida foi definida por lei municipal em 2023.

O documento autoriza o pagamento de R$ 300 a até R$ 1 mil, de acordo com o tipo de arma entregue pelo cidadão. A prefeitura está investindo R$ 304 milhões no pacto, que envolve 18 projetos nos eixos de prevenção, policiamento e engajamento dos cidadãos na ação territorial integrada.

As armas serão levadas para a sede da Polícia Federal em Niterói. Após a entrega, o morador deve dar entrada no processo de indenização no Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

“Ações com este escopo agregam-se ao planejamento de segurança pública, sendo instrumentos eficazes para a diminuição da violência nas ruas. Não é dever da prefeitura cuidar da criminalidade, mas, em Niterói, o governo municipal não cruzou os braços e disponibiliza ferramentas para as forças de segurança atuarem de forma integrada. Niterói é uma cidade que está estimulando a cultura da paz. A entrega voluntária de armas de fogo é uma ação preventiva à violência e, em paralelo a esse programa, a prefeitura realiza projetos sociais”, explicou o secretário do Gabinete de Gestão Integrada, Felipe Ordacgy.

O secretário disse que o programa de entrega voluntária de armas incentiva a entrega de armas pela sociedade de forma consciente e voluntária, e que a lei municipal suplementa a legislação federal. O objetivo é diminuir as chances das armas caírem em poder da criminalidade e minimizar os riscos do mau uso e reverberação da violência.

“Segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, e o município está fazendo a parte que lhe cabe. É um erro achar que armar a população implica em diminuição de violência, e que mais armas significam menos crimes”, avaliou Ordacgy.

O subsecretário de Direitos Humanos, Ciro de Hollanda, que também atua no Pacto Niterói Contra a Violência, ressalta que foi realizado um estudo minucioso da legislação anterior e da atual, visando a entrega de um trabalho com resultados efetivos aos moradores da cidade.

“Niterói, mais uma vez, sai à frente na política de combate à violência. A diminuição da circulação de armas de fogo é uma medida adotada por todos os países que conseguiram reduzir os índices de letalidade e criminalidade. Por isso, este programa é tão importante, inclusive porque evita que armas cheguem às mãos de organizações criminosas e do narcotráfico, seja por perda, furto ou roubo”, disse Hollanda. 

IDHM

Niterói fica na região metropolitana do Rio e tem uma população estimada em mais de 500 mil habitantes, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. A cidade tem o mais elevado Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do Rio de Janeiro e o sétimo entre os municípios do Brasil. Individualmente, é o segundo município com maior média de renda domiciliar per capita mensal do Brasil e aparece na 13ª posição entre os municípios do país, de acordo com os indicadores sociais referentes à educação.

Via: Agência Brasil

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Deputada estadual Lucinha é denunciada por integrar milícia no Rio

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A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros (PSD), a Lucinha, e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima, foram denunciadas, nessa segunda-feira (17), pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, por integrarem a milícia conhecida como “Bonde do Zinho”, “Tropa do Z” ou “Família Braga”, chefiada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho.

De acordo com as investigações, Lucinha e a assessora faziam parte do núcleo político da organização criminosa. Zinho se entregou à Polícia Federal em 24 de dezembro do ano passado. A denúncia foi entregue ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJRJ) e relata que, com base nas informações coletadas durante a Operação Dinastia I, a milícia era composta por um núcleo operacional, formada por três subgrupos: as lideranças principais, as lideranças locais, com atuação específica nas áreas de domínio do grupo, e os assessores, também conhecidos como soldados ou informantes, ligados à liderança principal e responsáveis pelo contato com integrantes das forças de segurança, execução do patrulhamento e segurança, entre outras funções.

Em outro trecho, a denúncia diz que “com o avanço das investigações e no curso do inquérito policial que originou a Operação Dinastia II, identificou-se a existência de outros dois núcleos, o núcleo financeiro, destinado à lavagem de capitais obtidos com as práticas criminosas, e o núcleo político, integrado por Lucinha e Ariane e cuja função era a defesa dos interesses dos criminosos junto ao Poder Público”.

“Em múltiplos episódios, constata-se a clara interferência das denunciadas na esfera política, junto a autoridades policiais e políticas, ora para favorecer os interesses da organização criminosa, ora para blindá-la das iniciativas estatais de combate ao grupo e ora para livrá-los de ações policiais, garantindo a impunidade dos seus integrantes”, relata ainda a denúncia.

Entre os episódios em que as denunciadas interferiram politicamente em favor dos criminosos, o documento descreve que, em julho de 2021, Lucinha e Ariane forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste, permitindo que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização criminosa.

Houve, também, tentativa de interferência junto ao prefeito e demais autoridades municipais para que fosse mantida a chamada “Brecha da P5” no transporte público alternativo municipal, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Desta forma, o grupo poderia explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.

Além disso, as denunciadas receberam do grupo criminoso informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações se encontravam em curso para, em última instância, interferir no curso destas e determinar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores. A denúncia também aponta que, em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do “Bonde do Zinho” presos em flagrante, para liberá-los da captura.

No mesmo período, ainda segundo a ação penal, a deputada tentou interferir junto ao Comando da Polícia Militar e ao alto escalão político da Assembleia Legislativa (Alerj) para remover dos cargos os comandantes da 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar e do 27º Batalhão de Polícia Militar, em razão do combate dos agentes à organização criminosa.

As investigações também demonstraram que, entre junho de 2021 e março de 2022, as denunciadas mantiveram encontros frequentes com as principais lideranças do grupo miliciano, entre eles, Zinho, em média duas vezes por mês, para estabelecer as linhas da interferência que seriam exercidas junto à Alerj. Além disso, a denúncia também relata que Lucinha nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, integrantes e parentes de integrantes da organização criminosa.

As acusadas vão responder pelo artigo 288-A do Código Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constituição de milícia privada e cuja pena pode variar de 5 a 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública.

Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a parlamentar não foi encontrada até o fechamento da matéria. 

Via: Agência Brasil

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Mercado Público de Porto Alegre reabre com 53 lojas

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O Mercado Público de Porto Alegre, localizado no centro histórico da cidade, retomou as atividades nos dois pisos do prédio, na manhã desta terça-feira (18). Agora, 53 lojas, bancas e restaurantes reabrem para atender o público de 8h às 19h.

O mercado público mais antigo do país estava fechado desde 3 de maio, após a enchente recorde do lago Guaíba. Na sexta-feira (14), após 41 dias, o mercado  abriu parcialmente com 16 restaurantes do segundo piso e com as lojas com acesso à rua.

A prefeitura de Porto Alegre informou que o acesso ao prédio ocorrerá pelos quatros portões principais da avenida Borges de Medeiros, do Largo Glênio Peres, da avenida Júlio de Castilhos e do Terminal Parobé.

Algumas bancas ainda estão em obras e permanecerão fechadas por mais alguns dias, informou a prefeitura. “A reabertura do mercado público representa um símbolo de resistência, e cada um dos mercadeiros retornará às atividades no seu tempo”, explicou o secretário municipal de Administração e Patrimônio, André Barbosa.

Para retomada das atividades, o local passou por vistorias da Vigilância Sanitária municipal que também orientou sobre procedimentos necessários para garantir a saúde dos consumidores de alimentos. Antes, no fim de maio, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre fez a limpeza e desinfecção das instalações do mercado, nas áreas interna e externa do edifício histórico. O custo estimado da limpeza do prédio foi de R$ 284 mil.

Trabalhadores

Antes da enchente, aproximadamente 760 pessoas trabalhavam no mercado público diariamente, em cerca de 100 estabelecimentos comerciais. O espaço reúne cerca de 1,5 mil pessoas direta e indiretamente.

Em publicação na rede social da prefeitura da capital gaúcha, Daniel Souza, balconista de uma banca, com 104 anos de tradição, que vende frios, bacalhau e vinhos,  se disse feliz com o retorno ao serviço.

Daniel convocou os visitantes a consumirem no mercado para ajudar quem trabalha. “Contamos com a colaboração de todos para ajudar os mercadeiros, os funcionários, permissionários e colaboradores a se reerguer novamente no mercado, que é considerado o coração de Porto Alegre. Ele passou por uma ponte safena, estamos sofrendo muito, mas, estamos nos recuperando, graças a vocês,” argumentou.

Porto Alegre (RS) 28/05/2024 - Limpeza do Mercado Público de Porto Alegre.
Foto: Júlio Ferreira/Prefeitura Municipal de POA

Para ser reaberto, prédio que abriga mercado passou por ampla limpeza  foto – Júlio Ferreira/Prefeitura de POA

O Mercado Público de Porto Alegre, inaugurado em 1869, é o principal centro de abastecimento de alimentos da cidade e é atração turística, sobretudo, pela atividade gastronômica. O local oferece opções de alimentos in natura (carnes, peixes, frutos do mar, frutas), ervas e temperos, bebidas, produtos para confeitaria e embalagens nas bancas, além de pratos e lanches em restaurantes e bares.

O Centro de Informações Turísticas funciona diariamente dentro do mercado de 9h às 12h30 e de 13h30 às 18h.

Via: Agência Brasil

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Evangélicos entendem mudanças climáticas como resultado da ação humana

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Evangélicos frequentadores da Marcha para Jesus entendem as mudanças climáticas como resultado da ação humana e concordam que suas igrejas devem abordar o assunto, mostra pesquisa do Instituto de Estudos da Religião (Iser). De acordo com o levantamento, 70% dos entrevistados discordam totalmente da afirmação de que o aquecimento global é uma mentira, ou seja, uma parcela considerável dos evangélicos praticantes verifica os impactos do aquecimento global e da mudança climática em seu cotidiano.

A pesquisa Cristianismos e narrativas climáticas traz uma análise sobre como grupos católicos e evangélicos interpretam os debates relacionados ao meio ambiente, concepções de natureza e mudanças climáticas. Os dados objetivam contribuir para a compreensão de como os cristãos do Brasil vêm construindo repertórios sobre as pautas climáticas.

O estudo foi feito a partir de metodologias quantitativas e qualitativas nos ambientes digitais e nas ruas, em entrevistas realizadas nas Marchas para Jesus em São Paulo, no Rio de Janeiro e Recife, entre junho e dezembro de 2023. Em cada uma das marchas, foram entrevistadas cerca de 200 pessoas, com um total de 673 entrevistas, 53% delas com participantes com idade entre 16 e 39 anos. Na segunda fase da pesquisa, o Iser também analisou o uso de mídias digitais por grupos católicos e evangélicos, bem como as narrativas que têm sido veiculadas sobre a questão ambiental e climática.

Segundo a antropóloga Jacqueline Teixeira, professora da Universidade de Brasília (UnB) e colaboradora do Iser, que coordenou o trabalho, os resultados da pesquisa ajudam a reconfigurar e ressignificar estereótipos relacionados ao público evangélico, principalmente dos participantes da pesquisa na Marcha para Jesus, que são os que têm alta participação e engajamento nas suas comunidades de fé.

“A pesquisa mostra que esse grupo demonstra uma preocupação não apenas de estarem informados sobre as pautas climáticas e que cheguem para eles, mas também qualificar de onde vem essas informações. Além de mostrar que esse público desqualifica algumas fake news, como não acreditar que a terra é plana e acreditar que existe aquecimento global”, afirmou a professora.

Segundo Jaqueline, pessoas que têm alto índice de engajamento nos cultos e nas suas comunidades de fé é uma população que de alguma maneira demonstra interesse significativo de compreender as pautas climáticas. “Elas demonstram uma abertura importante para este tema. As questões climáticas não estariam vinculadas politicamente nem a uma direita nem a uma esquerda. Outro ponto foi a negação dos negacionismos. É um público que não se engaja nos negacionismos climáticos”, disse.

“Outro elemento fundamental é o entendimento de que não existe de que as questões relacionadas à agenda climática seriam de responsabilidade divina, causadas por Deus, porque se entende que tem uma responsabilidade humana. Depende muito da ação humana a resolução dessas questões. A gente viu uma alta responsabilização dos governos”, comenta Jaqueline.

O levantamento também revela que diversas justificativas teológicas são evocadas para explicar as mudanças climáticas e catástrofes ambientais. No Rio de Janeiro, 61% dos entrevistados concordam com a associação entre mudanças climáticas e a noção de pecado, mas apenas 4% atribuíram a responsabilidade destas mudanças à ação divina. No total, 43% dos entrevistados das três cidades afirmam concordar que as mudanças climáticas são reflexo do pecado do homem na terra.

A maioria dos evangélicos também acredita na responsabilidade do Estado para criação de políticas públicas de preservação e enfrentamento às mudanças climáticas. Os dados indicam que 86% das pessoas de todas as capitais pesquisadas apontaram o governo como principal responsável por resolver problemas relacionados ao meio ambiente.

Não é incomum que cristãos associem catástrofes climáticas ao Apocalipse e à volta de Jesus à Terra, embora essa percepção não seja hegemônica entre as respostas. Em relação aos desastres ambientais estarem relacionados à segunda vinda de Jesus, 37% concordam totalmente com essa afirmativa. Além disso, a grande maioria dos entrevistados (69%) entende que a responsabilidade pelas mudanças climáticas é a ação humana.

A pesquisa também trouxe para avaliação do público algumas frases que foram ditas por figuras do cenário político nacional nos últimos anos, em um esforço de entender a polarização política do país. Uma das frases apresentadas consiste numa variação de uma declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da afirmação de que “a Amazônia não pega fogo por ser úmida”, 63% dos entrevistados afirmaram discordar totalmente, seguido de “discordo em parte” (16%).

Evangélicos também demonstraram se posicionar em defesa de territórios indígenas em relação ao agronegócio. Em relação à frase “nenhum fazendeiro tem o direito de invadir terra indígena”, 70% concordam totalmente.

Os indicadores mostram que pouco mais da metade dos entrevistados na Marcha Para Jesus (59%) responderam não haver atividades em suas igrejas voltadas para o tema ambiental. A maioria das pessoas nas três cidades, entretanto, acha importante que a igreja aborde a temática do meio ambiente. Quando perguntados sobre o interesse e acesso a notícias sobre a questão ambiental, mais da metade dos cristãos entrevistados (68%) afirmaram ter acesso a notícias relacionadas ao meio ambiente, sendo que metade se informa por meio da internet e sites de notícias (49%).

Via: Agência Brasil

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