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Confira a pauta de julgamentos do TSE desta quinta-feira (6)

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (6), a partir das 10h, recurso sobre supostos abuso do poder econômico e compra de votos que envolvem a prefeita e a vice-prefeita eleitas do município de São Francisco (SE) nas Eleições 2020.

O Plenário também vai analisar recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que rejeitou ação que aponta suposta fraude à cota de gênero que teria sido praticada pelo Diretório Municipal do Partido Verde (PV) nas Eleições 2020 em Manaus (AM).

Além disso, o TSE deve julgar processo contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que não identificou, em um julgamento, a prática de crime de corrupção eleitoral nas Eleições 2022 em Teresina (PI).

Veja, abaixo, a lista dos processos pautados:

Recurso Especial Eleitoral 0600941-38.2020.6.25.0019

Recurso proposto contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que rejeitou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso do poder econômico e compra de votos, que envolve Alba dos Santos Nascimento e Desirê Hora, prefeita e vice-prefeita eleitas do município de São Francisco (SE) nas Eleições 2020. O Regional considerou ilegais os áudios obtidos sem consentimento dos interlocutores e sem autorização judicial. A questão tem como foco avaliar se as provas são válidas e suficientes para demonstrar ilícitos eleitorais e determinar a cassação dos mandatos e a inelegibilidade de ambas.

Relator: ministro Raul Araújo

Recurso Especial Eleitoral 0601652-82.2020.6.04.0001

Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que rejeitou ação que aponta suposta fraude à cota de gênero que teria sido praticada pelo Diretório Municipal do Partido Verde (PV) referente ao uso de duas candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereadora em Manaus (AM) nas Eleições 2020. O julgamento foi retirado de pauta de sessão virtual por destaque apresentado pelo ministro Ramos Tavares.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral  0601661-86.2022.6.18.0000

Trata-se de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) que afastou a prática de crime eleitoral (corrupção) nas Eleições 2022 em Teresina (PI). A Corte Regional entendeu que falta competência à Justiça Eleitoral para apreciar e julgar suposto crime comum de lavagem de dinheiro quando não há crime eleitoral conexo. O TRE determinou o trancamento integral do inquérito policial.

Relator: ministro Raul Araújo

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal no TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM

Processos relacionados: Recurso Especial Eleitoral  0600941-38.2020.6.25.0019; Recurso Especial Eleitoral 0601652-82.2020.6.04.0001 e Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral  0601661-86.2022.6.18.0000

Fonte: TSE

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CPI do Arroz já tem 142 assinaturas; Neri quer por “boca no trombone”

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Na Câmara, é intensa a coleta de assinaturas para ciar a CPI do Arrozão. Até sexta (14), já havia 142 assinaturas apoiando a CPI.

São necessárias ao menos 171. Está na mira a GF Business, empresa que Marcelo Geller, filho do agora ex-secretário de Política Agrícola Neri Geller, criou com Robson França, advogado e ex-assessor do pai.

França também é dono da Foco, corretora que venceu o leilão bilionário. A ideia da dupla era fazer negócios na área de atuação de Neri Geller, o pai secretário.

A GF, da dupla, data de 2023, três meses após a Foco, a dos leilões. A Receita Federal atesta que têm idêntica atividade: comércio de cereais.

A relação das empresas é tão visceral, que até o telefone para contato e o endereço eletrônico são rigorosamente os mesmos. Dado o escândalo da sociedade, nesta sexta (14) a GF Business teve a situação cadastral baixada na Receita.

Ou seja, foi extinta às pressas. Revoltado com a demissão, Neri Geller negocia ida à Comissão de Agricultura antes mesmo da CPI. Quer botar a boca no trombone.

 

Fonte: Folhamax

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“Vamos querer fazer parte de um futuro governo de Botelho ” diz vereador do PP

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“Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar ”

Redação do rufandobombonews 

Em entrevista ao jornalista Abdalla Zarur, do site Veja Bem MT, o vereador Demilson Nogueira, do Partido Progressista (PP) em Cuiabá, afirmou que o partido tem a intenção de participar ativamente de uma eventual gestão do deputado estadual Eduardo Botelho, do União Brasil, caso ele vença as eleições para prefeito de Cuiabá.

Segundo Nogueira, o PP está comprometido em colaborar com a administração municipal, utilizando a máxima política: “Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar”. O vereador mencionou que a participação do partido na campanha de Botelho é um indicativo claro de sua intenção de contribuir para o governo, caso este seja  “Temos pessoas extremamente qualificadas em nosso partido, prontas para assumir responsabilidades e contribuir para o desenvolvimento de Cuiabá”, declarou o vereador.

 

Fonte: Rufando o Bombo

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TJ nega suspender cobrança de ex-prefeito de Cuiabá por propaganda irregular

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Wilson Santos

 

A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou suspender a cobrança de uma condenação por propaganda irregular contra o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSD-MT). Atualmente deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Santos pede um abatimento de R$ 776,1 mil na penalidade – fazendo com que o valor a ser devolvido aos cofres públicos, segundo ele, seja de R$ 316,1 mil.

A decisão da desembargadora é do último dia 5 de junho. Nos autos, Wilson Santos tenta provar a ocorrência de uma suposta compensação de valores pagos, por outras empresas, que justificam a redução de R$ 776,1 mil no débito.

Conforme os autos, entre os anos de 2005 e 2008, na condição de prefeito de Cuiabá, Wilson Santos firmou convênios com empresas para a realização de propagandas em espaços públicos municipais sem licitação – o que teria acarretado danos ao erário.

“Apesar de reconhecida em sede de julgamento do recurso de apelação a existência de dação em pagamento ao Município de Cuiabá de valores devidos e contraprestados por algumas empresas e do laudo pericial indicar que o montante corresponderia à R$ 776.121,77 entende que a compensação de créditos é medida imperiosa, sob pena de locupletamento ilícito por parte do Município de Cuiabá”, defende o ex-prefeito.

Em sua análise, entretanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos explicou que a compensação não poderia ser estabelecida, a princípio, tendo em vista que os contratos de propaganda entre prefeitura e empresas são distintos.

“Inobstante tenha sido determinada a apuração dos valores a serem ressarcidos ao erário por meio de liquidação de sentença, restou expressamente consignado que, não haverá abatimento ou compensação dos valores recebidos a maior de um termo de parceria com outro, por se tratar de relações jurídicas independentes”, analisou a desembargadora.

Apesar da negativa de suspensão da cobrança, o pedido de Wilson Santos pelo abatimento dos R$ 776,1 mil ainda será analisado no mérito. O Ministério Público do Estado (MPMT) aponta que o valor atualizado do débito seria, na verdade, de R$ 10 milhões.

Fonte: Folhamax

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