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MEC lança pacto para qualificar educação de jovens e adultos

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O Ministério da Educação lançou nesta quinta-feira (6) o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A meta é superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população a partir de 15 anos de idade que não tenha acessado ou concluído o ensino fundamental e médio.

A medida, publicada por decreto no Diário Oficial da União,prevê a colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal para oferta de ensino de qualidade, com múltiplas metodologias e abordagens, além de disponibilidade de recursos didáticos coerentes com o público do EJA. 

De acordo com o MEC, o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) não comprava obras para a educação de jovens e adultos há nove anos.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2023, o Brasil ainda mantinha 9,6 milhões de pessoas na faixa etária a partir dos 15 anos de idade que não sabiam ler e escrever. E o percentual da população preta ou parda nessas condições é de 7,4%, mais do que o dobro da taxa encontrada entre as pessoas brancas, de 3,4%.

Além de ampliar o número de matrículas para adultos e jovens, a medida também visa estabelecer a oferta da modalidade em todas as etapas de educação. As diretrizes do pacto trazem ainda orientações para superar as desigualdades na educação pública, como o critério de equidade na oferta de vagas, com prioridade no atendimento aos grupos em situação de vulnerabilidade.

Outra meta a ser alcançada é a integração com a educação profissional e tecnológica para também promover qualificação para o trabalho.

Os entes federados que aderirem ao pacto terão acesso a repasses financeiros pelos programas de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos; Dinheiro Direto na Escola e Brasil Alfabetizado. Os recursos terão origem nas dotações orçamentárias do Executivo e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com a adequação da estrutura de financiamento do EJA. Estão previstas ainda a oferta de bolsas para alfabetizadores e de formação de professores.

Cadastro

Um cadastro das informações sobre os cursos disponibilizados, as demandas e as matrículas realizadas será criado pelo MEC para que os recursos sejam direcionados conforme as necessidades de cada local. O CadEJA facilitará também o acompanhamento da aplicação financeira e das ações propostas no pacto.

Via: Agência Brasil

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OCDE avalia pensamento criativo de estudantes em 64 países

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Partindo do princípio de que o pensamento criativo é importante para ajudar jovens estudantes a se adaptarem a um mundo de mudanças cada vez mais rápidas, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico [OCDE] dedicou um dos volumes de pesquisas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) ao tema “Mentes criativas e escolas criativas”.

A proposta é identificar as localidades que apresentam melhores resultados, no sentido de associar pensamento criativo aos currículos escolares. Dessa forma, o estudo vê a formação de cidadãos com capacidade de “pensar fora da caixa em diferentes contextos de tarefas” – em outras palavras, ter “competência para se envolver produtivamente na geração, avaliação e aprimoramento de ideias que possam resultar em soluções originais e eficazes, avanços no conhecimento e expressões impactantes da imaginação”.

Singapura apresenta estudantes com melhor desempenho em termos de pensamento criativo, em um ranking de 64 países. Elaborado em 2024 pela OCDE, tendo por base dados obtidos no Pisa 2022, esse ranking avaliou a capacidade dos alunos de 15 anos de pensar criativamente, com competência para se envolver na geração, avaliação e aprimoramento de ideias originais e diversas.

O país líder do ranking obteve 41 pontos, enquanto a média nos países da OCDE ficou em 33. No patamar acima da média estão também Coreia e Canadá (ambos com 38 pontos), seguidos de Austrália (37); Nova Zelândia, Estônia e Finlândia (36); Dinamarca, Letônia e Bélgica (35); Polônia e Portugal (34 pontos).

Brasil

Com 23 pontos, na 49ª posição, o Brasil está “entre os países que apresentaram resultado significativamente abaixo da média da OCDE”, explicou o diretor de Educação e Competências, da OCDE, Andreas Schleicher, durante a divulgação do levantamento pela entidade.

De acordo com a OCDE, o Brasil integra um grupo de países em condições bastante similares, entre as posições 44 e 53 do ranking. Para a organização, há “grande lacuna de desempenho no pensamento criativo” entre os países que apresentaram os melhores e os piores desempenhos.

Para se ter uma ideia, 97 em cada 100 alunos nos cinco melhores países com melhor classificação tiveram desempenho acima da média dos alunos nos cinco com pior resultado, destacou a OCDE referindo-se à Albânia, às Filipinas, ao Uzbequistão, Marrocos e à República Dominicana – que obtiveram entre 13 e 15 pontos no levantamento.

Segundo a pesquisa, em média, nos países da OCDE, cerca de um em cada dois estudantes consegue pensar em ideias originais e diversas em tarefas simples de imaginação ou em situações de resolução de problemas cotidianos.

“Em Singapura, Letônia, Coreia, Dinamarca, Estônia, Canadá e Austrália, mais de 88% dos estudantes demonstraram nível básico de proficiência em pensamento criativo, o que significa que eles podem ter ideias para uma série de tarefas e começar a sugerir ideias originais para problemas familiares”, detalha o estudo ao acrescentar que a média da OCDE é de 78%.

Nos 20 países e economias que apresentam baixo desempenho, menos de 50% dos estudantes atingiram esse nível básico.

“Percebemos que a excelência acadêmica não é pré-requisito para a excelência no pensamento criativo”, acrescentou Schleicher. De acordo com a pesquisa, aproximadamente metade dos alunos com melhor desempenho em pensamento criativo, teve desempenho de alto nível em matemática.

Gênero e condições socioeconômicas

O levantamento revelou ainda diferenças de desempenho quando a comparação é por gênero. “As garotas são mais fortes em termos de pensamento criativo do que os garotos. Isso provavelmente se explica pelo fato de terem mais hábito de leitura”, disse o diretor da OCDE.

“Em nenhum país ou economia os meninos superaram as meninas em pensamento criativo, com as meninas marcando 3 pontos a mais em pensamento criativo, em média, em toda a OCDE. A disparidade de gênero é significativa em todos os países/economias, após contabilizado o desempenho em matemática e em cerca de metade deles, mesmo depois de contabilizar o desempenho de leitura dos alunos”.

“As diferenças de gênero e socioeconômicas no desempenho persistem em todos os tipos de tarefas. Meninas se apresentaram particularmente melhor do que os meninos em trabalhos de expressão escrita e naquelas que exigem que eles desenvolvam as ideias dos outros. As diferenças socioeconômicas no desempenho são maiores no domínio da expressão escrita”, acrescenta a pesquisa.

Alunos em melhores condições socioeconômicas também apresentaram melhor desempenho no pensamento criativo. Os mais favorecidos obtiveram pontuação média de cerca de 9,5 pontos acima da obtida pelos menos favorecidos em toda a OCDE. “Em geral, a força da associação entre nível socioeconômico e desempenho é mais fraca no pensamento criativo do que em matemática, leitura e ciências”, complementou.

Ambiente escolar

Segundo a OCDE, um fator que pode fazer diferença nas escolas é o uso da pedagogia em salas de aula. Nos países da OCDE, entre 60% e 70% dos estudantes relatam que, além de valorizar a criatividade, seus professores os incentivam a apresentar respostas originais e dão oportunidades para expressar as suas ideias na escola.

Esses alunos obtiveram notas um pouco mais altas do que seus pares no pensamento criativo, mesmo depois de levar em conta suas características e as da escola e seus desempenho em matemática e leitura.

O estudo também constatou que a participação regular (pelo menos uma vez por semana) de estudantes em atividades como artes, teatro, redação criativa ou aulas de programação resulta em melhor desempenho no pensamento criativo.

Via: Agência Brasil

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Ministro diz que não pode haver teto de gastos para educação

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (17) que é preciso melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos na área. “Nós temos situações no Brasil em que municípios mais pobres têm resultados melhores do que municípios mais ricos. Então a questão não está só no recurso. Está na governança, no planejamento, no acompanhamento de metas e resultados. São dois eixos importantes que a gente precisa ter um olhar: ampliação dos investimentos da educação básica e maior qualidade na aplicação desses recursos”, defendeu em entrevista à Agência Brasil.

O ministro participou de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em Paris. No evento, foram discutidas questões envolvendo a implementação das metas de educação previstas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Camilo discutiu a questão do financiamento e enumerou motivos pelos quais considera necessário ampliar os investimentos no Brasil, focando sobretudo na educação básica.

“Foi feito um levantamento recente pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. Dos 41 países que participaram, o Brasil é o terceiro com o menor orçamento para educação básica. O Brasil investe na educação básica em torno de US$ 3.580 por aluno matriculado. A média dos países da OCDE é de quase US$ 11 mil. Ou seja, estamos investindo um terço desses países. Diferentemente da educação superior, em que o Brasil já investe a média dos países da OCDE, que é mais ou menos em torno de quase US$ 15 mil por aluno”, disse.

Camilo Santana se colocou a favor de uma ampliação dos investimentos na área educacional. Ele afirmou que nunca foi procurado para discutir a redução dos recursos da pasta. “O Brasil não pode ter teto de gastos para a educação e muito menos cortes simplesmente para cumprir metas fiscais”, disse.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a aceleração de uma agenda de revisão dos gastos públicos. Na última sexta-feira (16), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou que há discussões nesse sentido. Segundo ele, há necessidade de se fazer ajustes, bem como de aumentar a eficiência dos investimentos. Alckmin, no entanto, destacou não haver nenhuma definição de data para anúncio de cortes.

“O presidente Lula sempre diz que despesa em educação não pode ser vista como gasto e sim como investimento. Nunca trataram comigo sobre esse tema e eu tenho defendido que, ao contrário, nós temos que ampliar os investimentos de educação”, reiterou Camilo Santana.

PNE

O novo Plano Nacional da Educação (PNE) está prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo Camilo Santana, já houve aval do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Fazenda. Falta apenas a avaliação do Ministério da Casa Civil.

Com duração de dez anos, o novo PNE deverá definir as principais metas para a área até 2034. De acordo com Camilo Santana, a elaboração levou em conta as contribuições dos diferentes setores da sociedade que se mobilizaram por meio das conferências de educação. Ele disse que o resultado é um PNE técnico. O ministro acredita que não haverá polêmica na tramitação do texto.

“O Congresso Nacional vai receber um PNE técnico, bem elaborado, com metas factíveis e fáceis de acompanhar. E com ferramentas de acompanhamento e monitoramento.” De acordo com Camilo Santanta, houve descumprimento da maioria das metas previstas no PNE que entrou em vigor em 2014 e que se encerra neste ano.

“Estamos fazendo esforço para cumprir metas que já eram para estar sendo cumpridas. Eu vou dar um exemplo. Até o final de 2024, 25% das matrículas de alunos na educação básica deveriam ser em escola tempo integral. Quando assumimos o governo, tínhamos 15%. Esse ano já saltamos para 21%. Apresentamos um projeto de lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional e pactuamos com as redes municipais e estaduais, nós estamos repassando. Nossa meta é apoiar as redes municipais e estaduais com R$ 4 bilhões por ano.”

Também era previsto que as matrículas de ensino técnico profissionalizante do ensino médio fossem triplicadas, objetivo que também está distante de ser alcançado. Para enfrentar esse cenário, o governo deverá enviar em breve para o Congresso Nacional um projeto de lei para criação do Programa Juros por Educação.

“Os estados que têm dívidas com a União poderão ter uma redução dos juros. Em contrapartida, os estados vão ter uma meta para os próprios cinco anos: sair de 11% para 37% de matrículas de ensino técnico profissionalizante no ensino médio brasileiro”, explica Santana. Ainda, de acordo com o ministro, é necessário criar 1,1 milhão de novas vagas de creche para atingir a meta do atual PNE que visa garantir o atendimento de pelo menos 50% das crianças brasileiras de até 3 anos.

Segundo Camilo Santana, serão considerados diferentes indicadores de qualidade no novo PNE. Um deles seria voltado para acompanhamento da alfabetização de crianças na idade certa, o que é considerado fundamental para combater distorção idade-série e o abandono escolar. A evasão é, segundo Camilo Santana, um dos principais desafios do país.

“Quase meio milhão de jovens do ensino médio brasileiro abandonam a escola por ano no Brasil. Isso ocorre por vários motivos como a falta de perspectiva com a escola, não ter uma escola acolhedora, não ter uma escola atrativa, a questão da gravidez precoce das adolescentes. Mas o grande motivo é a questão financeira. Criamos o programa Pé-de-Meia veio para apoiar e contribuir para que nenhum estudante deixe de concluir o ensino médio brasileiro. O último Censo mostrou que 69 milhões de brasileiros não concluíram a educação básica. Ou seja, um terço da população brasileira. E o mínimo que o Estado brasileiro pode fazer é garantir que todos os brasileiros concluam na educação básica nesse país.”

Via: Agência Brasil

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Docentes universitários em greve avaliam proposta do governo

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O comando nacional da greve dos professores universitários, ligado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), solicitou que os docentes façam assembleias locais até sexta-feira (21) para avaliação das propostas apresentadas pelo governo federal à categoria.

Em formulário encaminhado às seções sindicais, secretarias regionais e aos comandos locais de greve, o Andes indaga se os professores devem “assinar, ou não”, as proposições do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo Ministério da Educação; e se a categoria deve “continuar a greve ou construir sua saída coletiva” junto ao sindicato.

O formulário tem que ser respondido até o meio-dia da próxima sexta-feira. As respostas irão subsidiar a reunião do comando nacional de greve que ocorrerá no fim de semana em Brasília. Segundo o sindicato, a greve iniciada em abril ocorre em 64 das 69 universidades

Em texto encaminhado aos professores, o comando informa os pontos da proposta do governo para a categoria: recomposição parcial do orçamento das universidades e institutos federais; implementação de reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), “apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes”; e elevação do aumento linear oferecido até 2026 “de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026”.

Proposta do governo

De acordo com o governo, com o reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal em 2023, o aumento total ficará entre 23% e 43% no acumulado de quatro anos. O MGI ressaltou que o governo melhorou a oferta em todos os cenários e que os professores terão aumento acima da inflação estimada em 15% entre 2023 e 2026.

A proposta anterior previa reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Somado ao reajuste linear de 9% concedido ao funcionalismo federal no ano passado, o aumento total chegaria a 21,5% no acumulado de quatro anos.

No final de maio, o MGI informou ter apresentado a proposta final e considerava “encerrada” a negociação de ajuste salarial, mas informava, no entanto, que “o governo permanecia aberto para diálogo sobre pautas não salariais”. Também naquele mês, o MEC recompôs o orçamento para a educação superior estabelecendo mais recursos para custeio de despesas: R$ 279,2 milhões para universidades e R$ 120,7 milhões para institutos federais.

Na última sexta-feira, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar, após o término da greve, a Portaria 983, de novembro de 2020 – que elevou a carga horária mínima semanal dos docentes.

Também na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades federais (R$ 3,17 bilhões), hospitais universitários (R$ 1,75 bilhão) e na criação de dez novos campi nas cinco regiões do país (R$ 600 bilhões). O total é de R$ 5,5 bilhões do novo PAC.

Via: Agência Brasil

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