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PL destina dinheiro de multas ambientais a cidades afetadas

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Emanuelzinho

 

Na Semana Nacional do Meio Ambiente, o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) apresentou um projeto que visa destinar parte significativa das multas ambientais diretamente aos municípios afetados por esses crimes, abordando uma necessidade urgente de justiça fiscal e da recuperação ambiental.

A proposta altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, estipulando que no mínimo 15% dos recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) sejam direcionados aos municípios impactados por crimes ambientais. Esta mudança assegura que os valores arrecadados sejam utilizados na recuperação de áreas degradadas por crimes, acidentes ou desastres ambientais.

O deputado cita no projeto um grave crime ambiental que aconteceu no município mato-grossense, Barão de Melgaço. Onde um proprietário rural foi flagrado utilizando defensivos agrícolas para desmate químico no Pantanal, pulverizando herbicidas por via aérea e afetando uma área equivalente a 116 mil campos de futebol. Este crime ambiental resultou na maior multa já aplicada pela Secretaria de Meio Ambiente do estado, totalizando mais de R$2,8 bilhões.

Apesar da multa bilionária, os recursos arrecadados atualmente são direcionados ao caixa único do estado, sem garantir benefícios diretos ao município atingido. “É essencial que os recursos provenientes de multas ambientais sejam destinados às comunidades que sofrem os danos diretos. Isso permitirá uma recuperação mais rápida e eficaz tanto das áreas quanto das famílias impactadas,” destaca Emanuelzinho.

O autor do Projeto de Lei nº 2210/2024 enfatiza a importância da iniciativa: “Com esta proposta, queremos assegurar que uma parte substancial dos recursos do FNMA seja aplicada diretamente na recuperação das áreas afetadas, proporcionando suporte real às comunidades locais.”

A iniciativa tem o potencial de promover mudanças importantes na forma como os recursos ambientais são distribuídos, fortalecendo a capacidade de resposta local a crimes ambientais e incentivando uma recuperação ambiental mais justa e eficiente.

O impacto do desmatamento vai além da degradação ambiental e afeta diretamente as famílias e comunidades que sobrevivem e preservam essas áreas. O projeto de lei protocolado busca não apenas restaurar o meio ambiente, mas também devolver dignidade e esperança à população afetada, afinal, quando o meio ambiente é destruído, empregos são perdidos, escolas são fechadas e a segurança das famílias também fica comprometida. 

A matéria visa garantir que os recursos sejam usados para restabelecer não só a infraestrutura local, mas com um olhar humanizado de reconstruir vidas e fortalecer as comunidades.

Fonte: Folhamax

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Vereadores citam “mudança de nome” e querem cassação de colega em Cuiabá

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marcrean santos e varanda

 

O vereador Rogério Varanda (PSDB) afirmou que caso o médico Marcus Vinicius Ramos de Oliveira retire a representação contra o colega Marcrean Santos (MDB) por quebra de decoro parlamentar,  após invadir o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o antigo PS, ele mesmo irá acioná-lo na Comissão de Ética e Decoro na Câmara de Cuiabá, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17). A fala dele foi endossada pelo colega Dr. Luiz Fernando (UB), que é médico ortopedista. 

“Hoje é um dia muito triste. Tivemos um nobre colega que achou pouco o que andou fazendo, até falsidade ideológica, para entrar no hospital. Se apresentou como Zé Maria, uma vergonha e se diz cristão fazendo um papelão desses com o poder público do qual ele é líder. Chegar no hospital, carteirar, e ele se acha maior que tudo isso. Desrespeita as leis municipais, a lei da vida, temos a Deus, parece que está acima de tudo, você acha que pode tudo”, disparou Varanda durante seu discurso na tribuna. 

O anúncio ocorreu após circular a informação de que Marcrean e o médico teriam entrado em um acordo de que o profissional iria retirar a representação contra ele em troca do vereador não acioná-lo no Conselho Regional de Medicina (CRM). A assessoria do legislador ficou de encaminhar uma nota ao FOLHAMAX na segunda-feira (17) a respeito do assunto, mas até o momento a reportagem não recebeu.

Apenas um advogado entrou em contato exigindo a retirada da reportagem do ar. “Entrar numa UTI. Talvez ele não saiba, mas lá é o último suspiro de muita gente. Vereador abaixe sua crista porque se for necessário eu mesmo irei representá-lo aqui, caso o doutor Marcos resolva retirar [a dele]. Eu, vereador do povo, irei lhe representar na Comissão de Ética, não tenha dúvida. Você faltou com respeito com aquela equipe médica, mas entendo, educação vem de casa e tenha faltado isso a você”, disse o legislador. 

Luiz Fernando repudiou ainda a fala dita por Marcrean, insinuando que os profissionais teriam sido omissos na morte da suposta familiar dele. “Vou apresentar o pedido de cassação dele. Hoje à tarde, estarei reunido com membros do CRM para protocolar também o pedido de cassação. Eu espero que cada um dos pares aqui se coloque no lugar do colega médico que faz o seu melhor para salvar vidas”, desabafou. 

O CASO

Tudo começou na última semana quando o servidor público acusou o parlamentar de ter invadido a unidade de terapia intensiva (UTI) do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o antigo PS, no domingo (9) e, aos berros, teria ameaçado o profissional e sua equipe exigindo informações de seu interesse pessoal. Na terça-feira (11), ele representou contra o legislador após registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. 

Como resposta, Marcrean se defendeu na última quinta-feira (13) e em coletiva de imprensa explicou que a mulher estava internada há cerca de um mês e seria parente dele de terceiro grau, que havia vindo do distrito de Mimoso (120 km de Cuiabá) para se tratar na unidade e lá, contraiu uma infecção. 

Em sua explanação, não fica claro se ele entrou ou não na UTI, mas ele conta que ligou para o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, e, em seguida, foi até o antigo PS e procurou o médico no local e teria o encontrado dormindo em pleno expediente. O legislador afirma que neste momento estavam seis familiares da paciente e mais dois profissionais da saúde. Inclusive, avisou que iria acionar o clínico-geral no CRM-MT. 

A pena pode ser de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. A Comissão de ética e Decoro Parlamentar é formada pelos vereadores Rodrigo Sá e Arruda (PSDB), Kassio Coelho (Podemos) e Wilson Kero Kero (PMB).

Fonte: Folhamax

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Exportações do agronegócio brasileiro atingem mais de US$ 15 bilhões em maio

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As vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 15,05 bilhões em maio de 2024. Esse resultado correspondeu a 49,6% das exportações totais do Brasil. O valor em maio foi 10,2% inferior na comparação com os US$ 16,76 bilhões exportados no mesmo mês de 2023. Em termos absolutos, houve uma queda de US$ 1,71 bilhão nas vendas externas. Esta diminuição ocorreu em função dos menores preços médios de exportação e, também, devido à redução do volume global exportado. 

Os produtos que mais contribuíram para abrandar a queda das exportações no mês foram café verde (+US$ 392,21 milhões), algodão não cardado nem penteado (+ US$ 337,30 milhões), celulose (+ US$ 298,95 milhões) e açúcar de cana em bruto (+ US$ 114,63 milhões). 

PRODUTOS BRASILEIROS 

Um dos destaques das exportações brasileiras do agronegócio, o complexo sucroalcooleiro continua registrando recordes de exportação. O setor elevou as exportações de US$ 1,24 bilhão em maio de 2023 pra US$ 1,43 bilhão em maio de 2024 (+15,3%). O volume recorde de açúcar exportado para os meses de maio foi o fator responsável por esse bom desempenho.

Vale ressaltar que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou uma produção 46,3 milhões de toneladas de açúcar para a safra 2024/2025, maior volume de produção de açúcar em toda a série histórica. Com essa produção recorde, o Brasil exportou 2,81 milhões de toneladas em maio (+16,7%).

As carnes também estão entre os principais setores exportadores do agronegócio brasileiro, sendo responsáveis por 14,2% de todas as vendas externas do agronegócio. Foram registrados US$ 2,13 bilhões em maio de 2024, valor 2,0% superior na comparação com os US$ 2,09 bilhões exportados no mesmo período de 2023.

Houve embarques recordes em três tipos de carnes: 211,98 mil toneladas exportadas de carne bovina in natura em maio de 2024 (recorde de todos os meses); 430,26 mil toneladas de carne de frango in natura (recorde para os meses de maio); e 91,63 mil toneladas de carne suína in natura (também recorde para os meses de maio).

Os produtos florestais ficaram na terceira posição dentre os principais setores exportadores do agronegócio, registrando US$ 1,55 bilhão em vendas externas (+25,5%).

Ao contrário do complexo soja e das carnes, houve elevação nos preços médios de exportação nos produtos florestais. O principal motivo dessa alta ocorreu devido ao incremento do preço internacional da celulose, que passou de US$ 403 por tonelada em maio de 2023 para US$ 551 por tonelada em maio de 2024 (+36,8%). A China é o principal importador desse produto brasileiro.

EXPORTAÇÕES JANEIRO A MAIO 

No acumulado de 2024, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 67,17 bilhões (-0,2%). O declínio das exportações ocorreu em função da queda dos preços dos produtos exportados (-9,8%), uma vez que o índice de quantidade apresentou crescimento de 10,7% nos cinco primeiros meses do ano. O agronegócio representou 48,4% das exportações totais brasileiras.

ACUMULADO DOZE MESES (JUNHO DE 2023 A MAIO DE 2024) 

No período acumulado dos últimos doze meses as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 166,38 bilhões, o que significou crescimento de 2,4% em relação aos US$ 162,53 bilhões exportados nos doze meses imediatamente anteriores. Com esse valor, a participação dos produtos do agronegócio no total exportado pelo Brasil no período foi de 48,5%.

As importações, por sua vez, totalizaram US$ 17,49 bilhões, cifra 1,3% inferior à registrada nos doze meses anteriores (US$ 17,72 bilhões), e representaram 7,2% do total adquirido pelo Brasil no período.

Fonte: AMM

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Locais de votação são alterados em duas cidades de MT

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informa que houve mudanças em dois locais de votação localizados nos municípios de São José dos Quatro Marcos e Salto do Céu, ambos pertencentes à 52ª Zona Eleitoral. As alterações foram necessárias em função de desativação e necessidade de reforma nas instalações de locais antigos. 

No caso de São José dos Quatro Marcos, os eleitores e eleitoras que votavam na Escola Estadual Maria Eduarda Pereira Soldera passarão a votar na Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos, localizada na Rua Rondônia, n° 160, bairro Jardim das Oliveiras II. 

Já no município de Salto do Céu, as pessoas que votavam no Setor de Educação Municipal irão votar na Escola Municipal Simão Bororó, que fica na Rua Espírito Santo, Bela Vista. 

As mudanças constam na Portaria n° 02/2024, assinada pelo juiz da 52ª Zona Eleitoral, Marcos André da Silva, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). 

A transferência de eleitores e eleitoras, nestes casos, ocorre de forma automática. Para consultar local de votação, seção eleitoral ou qualquer outra informação relacionada, basta acessar o site do TRE-MT ou o aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android.

Fonte: Folhamax

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