CIDADES

Prefeitura institui o Programa de Construção de Paz nas Escolas em parceria com o TJMT

Published

on

As escolas de Várzea Grande possuem agora uma forma diferente de gerir os conflitos. Casos de bullying, desentendimentos entre alunos, pais e professores; conflitos de diversidade ou desafios relacionados ao desempenho escolar serão resolvidos através da Lei nº 5.236 de 2024, que institui o “Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas”.

A lei cria ambientes de paz, centros estruturais de mediação, capacitação de facilitadores, além do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz e Círculos de Construção de Paz, que são uma técnica central da Justiça Restaurativa, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Desde outubro do ano passado, essas práticas já são implementadas nas 96 escolas (EMEBs e CMEIs) do município, beneficiando toda a sociedade.

Política pública agora permanente na cidade de Várzea Grande, a legislação foi sancionada pelo prefeito Kalil Baracat no início da noite desta terça-feira, 04 de junho. Prestigiaram o ato a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, que também é mentora do projeto; a vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip; e a primeira-dama de Várzea Grande e promotora de Justiça, Dra. Kika Dorileo Baracat.

“Fomos procurados pelo Tribunal de Justiça, na pessoa da desembargadora Clarice e da vice-presidente Maria Erotides, e aderimos ao programa. Desde outubro do ano passado, já realizamos a capacitação de 100 dos nossos servidores e mais de 500 pessoas já foram beneficiadas. É importante dizer que, além da Secretaria de Educação, também estendemos o programa para as secretarias de Saúde e de Assistência Social. Agora, transformamos isso em lei para que se torne uma política pública municipal, garantindo sua continuidade. Estamos investindo na qualidade do ensino e no relacionamento entre nossos alunos e professores, o que é crucial para um ambiente escolar saudável. O diálogo e as discussões são essenciais para enfrentar problemas como bullying e discriminação. Vivemos em um mundo que deve ser igualitário, onde todos precisam se respeitar. As Rodas de Conversa e os Círculos de Paz são fundamentais para isso. Instituímos esta prática em lei, tornando-a uma política pública que perdurará além da minha gestão, beneficiando futuros prefeitos e toda a comunidade de Várzea Grande”, afirmou Kalil Baracat após a sanção.

A presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT), explicou em sua fala que o Programa de Justiça Restaurativa na educação utiliza a metodologia dos Círculos de Construção de Paz, que visa criar um ambiente de diálogo e empatia, abordando temas relevantes como bullying, violência e desigualdades. Também são formados facilitadores que possam multiplicar essa prática em várias áreas, garantindo a continuidade do programa como uma política pública permanente.

“Transformar isso em uma política pública contínua é o objetivo do Tribunal de Justiça. Queremos garantir que futuros gestores mantenham o compromisso legal de implantar o programa de Justiça Restaurativa na educação através dos Círculos de Construção de Paz. Este é o presente que o Poder Judiciário oferece, beneficiando a educação e podendo se estender a outros setores interessados. Hoje, Várzea Grande deu um passo significativo na promoção da paz e do diálogo dentro das suas escolas municipais. É o 24º município a aprovar essa legislação, que representa um marco para a sociedade ao buscar transformar o ambiente escolar em um espaço de convivência harmoniosa e resolução pacífica de conflitos, refletindo diretamente na qualidade de vida e segurança da comunidade como um todo”, afirmou Dra Clarice Claudino.

A presidente também pontuou que, na prática, “o projeto que agora é lei cria um espaço de diálogo qualificado onde, especialmente na educação, temas como bullying, violência, desigualdades e diferenças podem ser discutidos. Os participantes percebem suas semelhanças e se conectam pelas histórias pessoais, promovendo empatia, paciência, respeito e valores positivos. Este ambiente contribui significativamente para a formação de uma sociedade mais unida e compreensiva”.

Já a vice-presidente do TJ-MT, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou a relevância do programa e a importância da Justiça Restaurativa como ferramenta para transformar o ambiente escolar. “A Justiça Restaurativa nas escolas é uma ferramenta poderosa para transformar conflitos em oportunidades de aprendizado e crescimento. Este programa será um marco na educação de Várzea Grande”, afirmou.

Kalil Baracat também lembrou que a lei, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores, possui estratégias que incluem a criação de centros estruturais de mediação e construção de paz nas escolas e a capacitação de facilitadores para conduzir círculos de construção de paz, técnicas que fomentam o diálogo e a compreensão das causas dos conflitos.

A secretária adjunta de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Maria Alice de Barros, detalhou que um dos principais pilares da lei é a criação do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz, órgão superior responsável pelo planejamento, capacitação, acompanhamento, avaliação e supervisão dos procedimentos restaurativos.

“Esse comitê é composto por representantes de diversas instituições e órgãos relevantes, e eles terão uma abordagem interinstitucional e colaborativa. Teremos um representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, um representante do Conselho Municipal de Educação, um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, um representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, um representante do Poder Judiciário, um representante do Conselho Tutelar e um representante do Ministério Público Estadual”, enumerou a secretária.

Ainda segundo a professora Maria Alice, o comitê desempenhará um papel crucial na articulação e supervisão das práticas de construção de paz, garantindo que os procedimentos restaurativos sejam implementados de maneira eficaz e contínua nas escolas municipais. “Importante dizer que esses membros exercerão suas funções sem qualquer remuneração, ressaltando o compromisso público e o caráter voluntário da iniciativa”, complementou.

O núcleo gestor do programa, dirigido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, será responsável pela coordenação administrativa e pelo acompanhamento das práticas desenvolvidas nas unidades escolares. Este núcleo contará com a presença de um representante da Secretaria, um facilitador indicado pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e um representante do Conselho Tutelar.

A implementação do programa será voluntária para as unidades escolares, sujeita aos critérios e condições definidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. A adesão das escolas, a formação dos facilitadores e a aplicação das práticas de construção de paz serão monitoradas de perto para garantir a eficácia e a aceitação de toda a comunidade escolar.

Ao final, Kalil Baracat ainda considerou que, ao sancionar a Lei nº 5.236/2024, Várzea Grande estabelece uma base sólida para a promoção de uma cultura de paz e diálogo, essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes e para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Também participaram do evento a secretária municipal de Assistência Social, Ana Cristina Vieira; o presidente da subsecção da OAB-VG, Rodrigo Araújo; a defensora pública, Tânia Mattos; o juiz e coordenador do CEJUSC-VG, Dr. Fernando Dias, representando o Dr. Luiz Otávio Pereira Marques, diretor do Fórum de Várzea Grande; Josiane Campos, presidente da Arvend (Associação de Mulheres Empreendedoras de Várzea Grande); Claido Celestino Batista, presidente da Univab e vereadores.

Fonte: AMM

Comentários

CIDADES

Prefeitura inicia construção de 50 casas populares

Published

on

A prefeita Janailza Taveira assinou na manhã desta segunda-feira (17/06), ordem de serviço para a construção de 50 casas populares do Programa Ser Família Habitação no Jardim Zumbi, Vila Santo Antônio. A construção das casas é uma parceria do governo do estado de Mato Grosso e a Prefeitura de São Félix do Araguaia. A ordem de serviço foi assinada pela prefeita na presença de secretários da prefeitura,  populares e representantes da empresa que irá construir as casas.

A Secretaria Municipal de Assistência Social realizou de forma minuciosa e responsável todo processo de cadastro, triagem, diagnóstico socioeconômico e demais serviços previstos nas instruções normativas, protocolo de intenções e na adesão ao Programa Ser Família Habitação.

A prefeita Dra. Janailza Taveira agradeceu ao governador Mauro Mendes e à primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, pelo apoio e empenho na realização desse grande projeto habitacional.

Janailza comemorou o início das obras “Esse projeto é muito especial, vai proporcionar mais dignidade a diversas famílias em situação vulnerável socialmente e fomentar o desenvolvimento da cidade, no segmento da construção civil “, comemorou a gestora.   

A construção das casas tem previsão de término em seis meses. O SER Família Habitação foi idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e é realizado pelas secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

Fonte: AMM

Comentários
Continue Reading

CIDADES

Fanfarra municipal representa Vera do Banfest em Itanhangá

Published

on

A cidade de Itanhangá, no Médio Norte de Mato Grosso, realizou no final de semana, a 5ª edição do Festival de Bandas e Fanfarras – Banfest.

Evento tradicional na região reuniu vários municípios participantes com suas corporações musicais. Vera esteve representada pela Fanfarra Municipal Mestre Toninho, coordenada pelo Secretário de Cultura e Esportes, Domingos Sávio e equipe.

Nossos agradecimentos ao prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski, ao vice Emerson Sabatine, a Secretária de Cultura e Educação Suzana Bêss, Rachel de Queiroz, coordenadora de Cultura e a Maestrina Maria de Lourdes pelo convite ao município de Vera.

 

Fonte: Prefeitura de Vera

Comentários
Continue Reading

CIDADES

Crianças do município foram imunizadas contra a Poliomelite

Published

on

Iniciada no último dia 27 de maio, a Campanha de Vacinação contra paralisia infantil foi encerrada oficialmente no dia 14 de junho. Conforme dados preliminares da Secretaria Municipal de Saúde, em Campo Verde o índice de imunização alcançado foi de 72,4%, o que corresponde a 2.117 doses aplicadas.

Campo Verde teve o público alvo a ser imunizado atualizado pelo Ministério da Saúde. Inicialmente, o número era de 3.663 crianças. Com a atualização ficou em 2.924. A imunização era para crianças com idade até 5 anos.

Como forma de ampliar a cobertura vacinal, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Verde instalou um ponto de imunização no último sábado à tarde em frete ao Parque das Araras, onde foi realizado o 3º Arraiá de Campo Verde.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, 120 crianças foram imunizadas contra a paralisia infantil durante a ação. Também foi avaliado um grande número de cartões vacinais e a maioria estava em dia.

A partir de agora, a vacina continuará sendo distribuída nas unidades de saúde, porém, dentro do calendário de rotina.

Fonte: AMM

Comentários
Continue Reading
Advertisement
Advertisement

SAÚDE

POLÍCIA

Advertisement

POLÍTICA

CIDADES

Advertisement

EDUCAÇÃO

ESPORTES

Advertisement

MATO GROSSO

ECONOMIA

Advertisement

GERAL

As mais quente