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TRE rejeita ação que acusava Mauro de abuso de poder nas eleições de 2022

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Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) julgou improcedente uma ação contra o governador Mauro Mendes (União) em que ele foi acusado de abuso de poder político e econômico na realização do programa “Edu Motivação – 10 anos de Educação” em 2022, ano que ele disputava a reeleição. Testemunhas não compareceram na audiência e os magistrados consideraram que as provas apresentadas são “pobres” para demonstrar a infração.

A ação foi ajuizada pela “Coligação Para Cuidar das Pessoas”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B) e pelos partidos PP, PSD e Solidariedade contra o governador e seu vice Otaviano Pivetta.

Ao autores da ação relataram que o Governo do Estado lançou o programa Edu Motivação, que foi idealizado como uma espécie de palestra motivacional para os trabalhadores da educação do estado de Mato Grosso. Eles alegaram que o programa foi pago com verba pública de grande porte, já que previa o atendimento de todos os municípios do estado.

“O que se observa é um desvio de finalidade de maneira que a aplicação do dinheiro público está sendo transvertida em propaganda eleitoral, mediante o uso indiscriminado da máquina pública em favor do investigado Mauro Mendes (candidato à reeleição), atentando contra o regime democrático e o princípio da igualdade”, afirmaram.

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT). Os partidos argumentaram que houve abuso de poder político e econômico e, assim, pediram a cassação dos registros ou dos diplomas, além da declaração de inelegibilidade e multa.

A defesa do governador apontou que as provas são frágeis e que não há indício de conduta ilícita, sendo que em nenhum momento houve pedido de votos ou uso da estrutura pública em favor dos então candidatos Mauro e Pivetta.

Em sua manifestação o Ministério Público Eleitoral também entendeu que “os elementos probantes são escassos e inaptos a impulsionar a investigação”, não vendo também qualquer prejuízo à integridade das eleições, sendo que o programa “foi recebido a duras penas e com diversos protestos de iniciativa do sindicato, tornando-se espaço para reclamação e reivindicações à atual gestão”.

O TRE-MT julgou extinta a ação, porém, em novembro do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reabertura do caso, para que fossem produzidas as provas requeridas, como o depoimento de testemunhas.

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) então foi notificada para que encaminhasse informações e uma audiência foi agendada. Entretanto, as testemunhas dos autores da ação não compareceram ao julgamento, sendo que ambas as partes acabarem pedindo a desistência dos depoimentos.

“Em que pese o não comparecimento das testemunhas, as provas são suficientes para demonstrar que o evento foi ‘demasiadamente caro, sem resultado efetivo para a educação, só serviu para alavancar a candidatura à reeleição dos investigados’”, argumentaram os autores.

A relatora do processo, desembargadora Serly Marcondes Alves, ao analisar o caso não viu abuso de poder, apesar do programa ter sido realizado no período eleitoral. “Não há provas no sentido de que tenha havido pedido de votos, menção às eleições, ou mesmo que a estrutura montada conduzisse a influir no pleito eleitoral para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições”, pontuou.

Ela considerou que a “prova documental juntada aos autos é pobre” para demonstrar o ato ilícito alegado e destacou que o depoimento das testemunhas seria importante para apontar a irregularidade.

“A produção da prova oral nesse sentido era essencial para a comprovação do que foi alegado, mas a parte autora não conseguiu se eximir desse desiderato (encargo probatório) […] As testemunhas poderiam trazer aos autos elementos hábeis a comprovar o mérito da alegação, discursos eleitoreiros, pedido de voto, enaltecimento dos candidatos, dentre outros”, disse.

Ela então votou pela improcedência da ação e seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados.

Fonte: Folhamax

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TJ aprova 16 juízas na disputa por vaga de desembargadora em MT

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, nesta quinta-feira (13), as inscrições das 16 juízas que se candidataram para concorrer a uma vaga de desembargadora na Corte. Os magistrados analisaram, por exemplo, se alguma das pretendentes ao cargo possuía algum procedimento administrativo que pudesse impedir que elas concorressem a promoção na magistratura.

A vaga de desembargadora a ser preenchida no TJMT recebeu inscrições de 16 juízas interessadas em dar um passo adiante na carreira da magistratura para ocupar a cadeira deixada pelo desembargador Luiz Carlos da Costa. Ele morreu aos 67 anos, no dia 10 de maio, por complicações de um acidente doméstico.

O preenchimento da vaga se dará pelo critério de merecimento com lista exclusiva para mulheres, tendo em vista o percentual mínimo a ser atingido de magistradas no segundo grau, que é de 40%.

As inscritas para a vaga são: Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, Ester Belém Nunes, Lúcia Peruffo, Anglizey Solivan de Oliveira, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Gleide Bispo Santos, Monica Catarina Perri Siqueira, Amini Haddad Campos, Ana Cristina Silva Mendes, Célia Regina Vidotti, Suzana Guimarães Ribeiro, Rita Soraya Tolentino de Barros, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, Christiane Costa Marques Neves e Tatiane Colombo.

Os nomes agora seguirão para a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), que irá laborar o mapa estatístico de produtividade das inscritas, nos últimos dois anos. Vencida essa etapa, será realizada a abertura do sistema para lançamento de notas pelos desembargadores. Na sequência, será feita a abertura do sistema de votação e escrutínio público, em sessão administrativa do Tribunal Pleno.

Fonte: Folhamax

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Deputado reclama de pedidos ignorados pelo Governo de MT

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Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento exigindo ações da Mesa Diretora da Casa de Leis contra a falta de respostas do governo estadual a requerimentos legislativos.

“É inaceitável a postura do governo em ignorar os requerimentos apresentados pelo Parlamento Estadual. Isso é um desrespeito à legislação e à transparência pública”, criticou o parlamentar.

No documento, o deputado solicitou à ALMT que adote todas as medidas legais e regimentais para lidar com a falta de resposta por parte do Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, do Senhor Procurador-Geral do Estado, do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, do Senhor Secretário Chefe da Casa Civil e do Senhor Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Barranco destacou que o artigo 28 da Constituição Estadual de Mato Grosso estipula claramente que a recusa ou o não atendimento no prazo estipulado configura crime de responsabilidade, assim como a prestação de informações falsas. Portanto, a falta de retorno por parte das autoridades citadas configura uma violação direta dessa norma constitucional.

“Essa falta de resposta é mais do que uma simples negligência; é uma afronta direta ao artigo 28 da Constituição Estadual, o qual estipula, de forma inequívoca, um prazo de trinta dias para o atendimento dos requerimentos legislativos”, enfatizou.

Além disso, o parlamentar ressaltou que, somente nos meses de outubro e novembro de 2023, sete requerimentos seus não obtiveram resposta por parte do governo estadual.

“Não podemos permitir que as autoridades se isentem de prestar contas à população. A falta de resposta a esses requerimentos é uma clara violação dos princípios democráticos. A comunidade em geral merece respostas claras e rápidas sobre essas demandas. Estamos falando de questões fundamentais para o bem-estar e o desenvolvimento do nosso estado”, concluiu.

Diante desse cenário, o requerimento apresentado por Barranco representa não apenas um pedido por respostas, mas também uma cobrança pelo cumprimento das obrigações legais por parte das autoridades estaduais.

Fonte: Folhamax

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TRE informa mudança em local de votação de Poxoréu

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que os eleitores e eleitoras que votavam na Escola Estadual Profª. Juracy Macedo, em Poxoréu, irão votar, este ano, no Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu (ASSEMP), que fica na Avenida Brasília, S/N, bairro Jardim das Américas.

A mudança é necessária em função da interdição da escola onde funcionava o local de votação anterior, para reforma na estrutura geral do prédio. A escolha do novo local levou em conta o fato de estar mais próximo ao local antigo, o que causa menor impacto ao eleitorado envolvido. Além disso, possui espaço adequado para instalação das seções eleitorais, conforme vistoria realizada pela equipe do cartório da 47ª Zona Eleitoral.

A alteração temporária do local de votação consta na Portaria nº 02/2024, assinada pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral, Darwin de Souza Pontes, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

O TRE-MT ressalta que a transferência de eleitores e eleitoras, nestes casos, ocorre de forma automática. Para consultar local de votação, seção eleitoral ou qualquer outra informação relacionada, basta acessar o site do TRE-MT ou o aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android.

 

 

Fonte: Folhamax

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