POLÍTICA

União edita MP para compensar desoneração da folha de Municípios e do setor privado

Published

on

O governo federal editou, nesta terça-feira, 4 de junho, a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, adotando medidas para limitar a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e outros benefícios fiscais, com o intuito de reorganizar as contas públicas para arcar com a desoneração da folha de Municípios e empresas, estimada em R$ 26,3 bilhões para 2024. De acordo com a União, a MP tem o potencial de aumentar a arrecadação em cerca de R$ 29 bilhões. As mudanças já estão em vigor, mas dependem de aprovação no Congresso para serem mantidas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que este é mais um avanço, mas que ainda é preciso garantir que a desoneração seja mantida de forma permanente para as gestões municipais. Por isso, o movimento municipalista seguirá atuante. “Até o momento, após imbróglios com a União que levou o tema até o STF [Supremo Tribunal Federal], o que está acordado para os Municípios é a manutenção da desoneração como está hoje apenas até o fim de 2024, com alíquota reduzida de 20% para 8%, como anunciado na XXV Marcha”, relembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para a Confederação, a compensação prevista na MP é fonte de compensação para os anos seguintes também, e não apenas para 2024.

Há tratativas com o governo federal para a aprovação de um pacote de medidas sugerido pela CNM que visa ao equilíbrio fiscal tanto para União quanto para os Municípios. As propostas integram a emenda de Plenário número 6 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, em tramitação no Senado Federal. Para parte dos pleitos, já há consenso, segundo compromissos firmados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na XXV Marcha. É o caso, por exemplo, da renegociação da dívida previdenciária, do novo modelo para pagamento de precatórios e da securitização da dívida dos Municípios. 

No entanto, a questão da desoneração da folha de pagamento dos Municípios segue como um ponto ainda em discussão. O Congresso Nacional havia aprovado a medida de forma permanente para as gestões locais, com a alíquota a 8%. Com a judicialização por parte da União, que levou o tema ao STF, ocorreram novas tratativas. Pensando em uma solução sustentável e de fato estruturante, a CNM apresentou o pacote de medidas fiscais e propôs uma redução gradual da desoneração até 2027 no limite de 14%, mantendo esse valor de forma permanente.

Ziulkoski, no entanto, já reforçou que a mudança só tem o apoio municipalista se o conjunto de medidas for aprovado, pois estas “só funcionarão de maneira integrada” para um verdadeiro equilíbrio fiscal. A emenda articulada pela CNM teve o apoio dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, na última edição da Marcha. Por ora, o Congresso já aprovou a securitização da dívida dos Municípios.

Fonte: AMM

Comentários

POLÍTICA

“Vamos querer fazer parte de um futuro governo de Botelho ” diz vereador do PP

Published

on

“Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar ”

Redação do rufandobombonews 

Em entrevista ao jornalista Abdalla Zarur, do site Veja Bem MT, o vereador Demilson Nogueira, do Partido Progressista (PP) em Cuiabá, afirmou que o partido tem a intenção de participar ativamente de uma eventual gestão do deputado estadual Eduardo Botelho, do União Brasil, caso ele vença as eleições para prefeito de Cuiabá.

Segundo Nogueira, o PP está comprometido em colaborar com a administração municipal, utilizando a máxima política: “Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar”. O vereador mencionou que a participação do partido na campanha de Botelho é um indicativo claro de sua intenção de contribuir para o governo, caso este seja  “Temos pessoas extremamente qualificadas em nosso partido, prontas para assumir responsabilidades e contribuir para o desenvolvimento de Cuiabá”, declarou o vereador.

 

Fonte: Rufando o Bombo

Comentários
Continue Reading

POLÍTICA

TJ nega suspender cobrança de ex-prefeito de Cuiabá por propaganda irregular

Published

on

Wilson Santos

 

A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou suspender a cobrança de uma condenação por propaganda irregular contra o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSD-MT). Atualmente deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Santos pede um abatimento de R$ 776,1 mil na penalidade – fazendo com que o valor a ser devolvido aos cofres públicos, segundo ele, seja de R$ 316,1 mil.

A decisão da desembargadora é do último dia 5 de junho. Nos autos, Wilson Santos tenta provar a ocorrência de uma suposta compensação de valores pagos, por outras empresas, que justificam a redução de R$ 776,1 mil no débito.

Conforme os autos, entre os anos de 2005 e 2008, na condição de prefeito de Cuiabá, Wilson Santos firmou convênios com empresas para a realização de propagandas em espaços públicos municipais sem licitação – o que teria acarretado danos ao erário.

“Apesar de reconhecida em sede de julgamento do recurso de apelação a existência de dação em pagamento ao Município de Cuiabá de valores devidos e contraprestados por algumas empresas e do laudo pericial indicar que o montante corresponderia à R$ 776.121,77 entende que a compensação de créditos é medida imperiosa, sob pena de locupletamento ilícito por parte do Município de Cuiabá”, defende o ex-prefeito.

Em sua análise, entretanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos explicou que a compensação não poderia ser estabelecida, a princípio, tendo em vista que os contratos de propaganda entre prefeitura e empresas são distintos.

“Inobstante tenha sido determinada a apuração dos valores a serem ressarcidos ao erário por meio de liquidação de sentença, restou expressamente consignado que, não haverá abatimento ou compensação dos valores recebidos a maior de um termo de parceria com outro, por se tratar de relações jurídicas independentes”, analisou a desembargadora.

Apesar da negativa de suspensão da cobrança, o pedido de Wilson Santos pelo abatimento dos R$ 776,1 mil ainda será analisado no mérito. O Ministério Público do Estado (MPMT) aponta que o valor atualizado do débito seria, na verdade, de R$ 10 milhões.

Fonte: Folhamax

Comentários
Continue Reading

POLÍTICA

Max Russi aposta no empresário da noite como opção do PSB na vice de Botelho

Published

on

2024 é agora

Redação do rufandobombonews 

O deputado Max Russi, 1º secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa, decidiu se envolver na disputa pela indicação do vice na chapa do candidato Eduardo Botelho (UB). Apesar de considerar prematuro iniciar o debate sobre a escolha do vice, Russi acredita que seu partido, o PSB, possui nomes relevantes para apresentar. Entre esses nomes, ele destaca o do empresário cuiabano Elson Ramos.

“Elson é um empresário de grande sucesso em Cuiabá. Ele traz os maiores eventos para a nossa cidade, contribuindo significativamente para o setor de entretenimento do nosso estado. Além disso, ele divulga Mato Grosso em outras regiões. É uma pessoa capacitada, qualificada e preparada, que tem muito a oferecer para o futuro de Cuiabá, caso Botelho seja eleito”, afirmou Russi em entrevista à imprensa na quarta-feira (12).

Russi enfatiza que Ramos possui todas as condições necessárias para colaborar efetivamente com a gestão de Botelho, destacando sua competência e a importância de sua atuação no desenvolvimento local.

Fonte: Rufando o Bombo

Comentários
Continue Reading
Advertisement
Advertisement

SAÚDE

POLÍCIA

Advertisement

POLÍTICA

CIDADES

Advertisement

EDUCAÇÃO

ESPORTES

Advertisement

MATO GROSSO

ECONOMIA

Advertisement

GERAL

As mais quente