MATO GROSSO

Defensoria consegue na Justiça que seguradora pague por dano em veículo após mal súbito

Published

on

Por unanimidade, a Justiça deu provimento ao recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) e condenou a motorista do veículo e a seguradora a ressarcir Volmir Tassoneiro, 30 anos, pelo conserto do veículo (cerca de R$ 15 mil), após um acidente em Sinop (475 km de Cuiabá), além de condenar a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais.

Conforme minuta de acordo protocolada na Justiça na última segunda-feira (3), assinada por Volmir, pela Defensoria Pública, e pelos advogados da seguradora, foi firmado um acordo no valor de R$ 22 mil para encerrar o processo.

Volmir é calheiro e usava o veículo para trabalhar. A falta do carro prejudicou seu trabalho, dependendo de mototáxis e da ajuda de terceiros para se locomover.

“Nesse período, quase não saía de casa. Ficou difícil para trabalhar também porque dependia do meu carro. A Justiça demorou, mas no final deu tudo certo e consegui recuperar os gastos com o reparo e os outros prejuízos”, revelou.

No dia 21 de junho de 2019, Volmir colidiu na traseira do veículo de D.R.C., após a condutora ter um mal súbito e frear bruscamente, na avenida Sibipirunas, em Sinop.

Inicialmente, a seguradora negou a cobertura do conserto, alegando que a culpa pelo acidente foi dele.

Diante disso, o defensor público Leandro Torrano ingressou com a ação por danos morais e materiais, no dia 21 de fevereiro de 2020.

Porém, no dia 7 de novembro de 2023, o Juízo da 3ª Vara Cível de Sinop julgou a ação improcedente.

Logo em seguida, no dia 28, a defensora pública Luciana Garcia, que realizou as alegações finais por memoriais, interpôs o recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão da Segunda Câmara de Direito Privado do TJMT, em sessão realizada no dia 24 de abril deste ano, deu provimento ao recurso e reformou a decisão, condenando a condutora e a seguradora ao pagamento do conserto, além de condenar a seguradora ao pagamento de danos morais.

“Assim, considerando as circunstâncias e transtornos narrados, levando-se em conta, ainda, a capacidade econômica dos envolvidos, o caráter pedagógico da medida, tendo como norte a razoabilidade e proporcionalidade, tenho que o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais se mostra justo e adequado ao caso”, diz trecho da decisão da desembargadora Maria Helena Póvoas, relatora do caso, acompanhada por unanimidade pelos membros da turma julgadora.

Na segunda-feira (3), Volmir firmou um acordo com a seguradora no valor de R$ 22 mil, sendo R$ 20 mil por danos e R$ 2 mil de honorários sucumbenciais, para encerrar o processo.

“A Defensoria Pública exerce um papel intransigente na defesa de seus assistidos. No caso concreto, não nos abatemos e insistimos na defesa do assistido em grau recursal e conseguimos demonstrar que nem sempre o veículo que colide na traseira é o responsável pelo acidente, devendo cada caso ser analisado com suas peculiaridades”, afirmou Luciana.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista deve guardar uma distância segura do veículo que trafega na frente. Contudo, o mesmo código também pondera que nenhum condutor deve frear brusca e repentinamente.

“O assistido, que usava o seu carro para trabalho, conseguiu a tutela do Estado reconhecendo os seus direitos, que foram defendidos com afinco pela Defensoria Pública até o final”, completou a defensora.

Entenda o caso – A Defensoria ingressou com a ação contra a proprietária do veículo e a seguradora, solicitando o ressarcimento dos gastos que Volmir teve em decorrência de um acidente de trânsito, em junho de 2019, no qual ele bateu na traseira de um veículo, pois a motorista sofreu um mal súbito e parou repentinamente em via de grande circulação.

O acidente ocasionou danos materiais em ambos os veículos. Volmir relatou que dirigia abaixo da velocidade máxima da via, guardando distância do veículo à sua frente. Porém, como seu carro é antigo e não possui freio ABS, não conseguiu evitar a batida.

Conforme consta no boletim de ocorrência (BO), a própria motorista admitiu que freou bruscamente em razão de um mal súbito.

“Eu estava na Sibipirunas, sentido centro, tive um mal súbito, passei mal e freei o carro, e um carro atrás colidiu em meu veículo, uma Duster Oroch preta”, relatou.

Após as partes registrarem o BO, a condutora se comprometeu a acionar o seguro do seu carro e admitir a responsabilidade pela ocorrência do sinistro para que o conserto do veículo de Volmir fosse realizado.

Entretanto, a empresa negou a cobertura do seguro, sob a alegação de que a culpa pelo acidente foi de Volmir.

O carro dele (um Gol 2008) ficou parado, pois ele não tinha condições de realizar o conserto, no valor aproximado de R$ 15 mil, conforme orçamentos que constam nos autos.

Via: Defensoria Pública MT

Comentários

MATO GROSSO

Tribunal do Júri condena réu a 17 anos de prisão por feminicídio

Published

on

> Notícias

RONDONÓPOLIS

por CLÊNIA GORETH

terça-feira, 18 de junho de 2024, 18h12

Nesta terça-feira (18), no município de Rondonópolis, o réu Paulo Mariano foi condenado a 17 anos de prisão pelo feminicídio cometido contra a sua esposa Zildenete Auxiliadora Duarte, em dezembro de 2022. Os jurados reconheceram as qualificadoras apresentadas pelo Ministério Público, acolhendo a tese de que o crime foi cometido por motivo torpe, com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e em razão de violência doméstica e familiar.

De acordo com a denúncia do MPMT, a vítima foi atingida com diversos golpes de faca nas costas e no peito enquanto dormia, no dia 14 de dezembro, por volta da meia-noite. O réu, conforme apurado durante as investigações, agiu de forma premeditada e com a intenção de se vingar da vítima. Ele alegou que antes do crime, os dois tinham discutido e a vítima o havia agredido.

Com base na alegação, a defesa do réu tentou convencer os jurados de que o homicídio teria sido cometido em razão de injusta provocação da vítima, mas a tese não foi acolhida. O réu foi preso em flagrante, mas na sentença de pronúncia teve a sua liberdade concedida e atualmente encontra-se foragido.

O julgamento teve atuação em plenário da promotora de Justiça Substituta, Ana Flavia de Assis Ribeiro.


Compartilhe nas redes sociais

facebook twitter

Via: Ministério Público MT

Comentários
Continue Reading

MATO GROSSO

Instituições discutem formas de garantir estruturação da Deddica

Published

on

> Notícias

CRIANÇA E ADOLESCENTE

por CLÊNIA GORETH

terça-feira, 18 de junho de 2024, 17h35

Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Poder Judiciário e Polícia Judiciária Civil reuniram-se na tarde desta terça-feira (18) para discutir alternativas para dar celeridade às investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica). A falta de estrutura física e de pessoal da unidade policial foi apontada como um dos principais gargalos.

Segundo o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, levantamento preliminar realizado pelo MPMT aponta uma média mensal de 180 boletins de ocorrência na Deddica. Atualmente, existem na unidade 870 inquéritos policiais em andamento.

 “O nosso objetivo com esta reunião é encontrar alternativas para melhorarmos o fluxo de trabalho e a estrutura existente da Deddica. A criança e o adolescente devem ser atendidos com prioridade e, para tanto, as instituições precisam estar preparadas”, ressaltou o procurador de Justiça.

Durante a reunião, a juíza da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, Anna Paula Gomes de Freitas, sugeriu a realização de um mutirão para atendimento à demanda reprimida. “A proposta seríamos montar uma força-tarefa para dar celeridade às investigações, priorizando a realização das oitivas e intimações. Em um segundo momento, faríamos um mutirão da judicialização”, sugeriu.

A juíza Gleide Bispo Santos, que também atua na área da Infância e Juventude, informou que já existe uma ação proposta pelo MPMT para a construção de um novo prédio para a Deddica e que a previsão é de que em no máximo dois anos a unidade seja inaugurada. No próximo dia 26, deve ser realizado o pregão para contratação da empresa que ficará responsável pela obra.

O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, que atua na 7ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, elogiou o trabalho que vem sendo realizado pela Deddica e reforçou a necessidade de disponibilização de, pelo menos, quatro delegados para atuarem na unidade. Até recentemente, a delegacia contava com apenas um delegado. Hoje, são dois profissionais.

Também participaram da reunião os promotores de Justiça que atuam na defesa da infância e juventude, Daniele Crema da Rocha, Ana Luíza Barbosa da Cunha, Rogério Bravin e Henrique de Carvalho Pugliesi; a juíza Leilamar Rodrigues e os delegados Clayton Queiroz Moura e Cesar Henrique Ferreira, o diretor metropolitano, Wagner Bassi Junior, o delegado Regional, Daniel Lemos Valente, e a responsável pela Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e Vulneráveis, delegada Jannira Laranjeira.


 


Compartilhe nas redes sociais

facebook twitter

Via: Ministério Público MT

Comentários
Continue Reading

MATO GROSSO

Mutirão chega a MT e indígenas serão atendidos por Defensorias na aldeia São Domingos

Published

on

O grande mutirão de atendimentos e prestação de serviços gratuitos visa atuar diretamente no enfrentamento ao histórico de vulnerabilidade que compromete o acesso à Justiça e a serviços públicos essenciais por parte dessas comunidades indígenas. A localização das aldeias na região do Alto Araguaia também é um fator que dificulta o acesso aos serviços, tornando o Projeto inovador tanto pela atuação conjunta e interestadual entre Defensorias Públicas, quanto pela atenção especial e dedicada a promover um amplo atendimento a comunidades indígenas da mesma etnia, mas distribuídas em três Estados da Federação.

Os atendimentos iniciaram na segunda-feira, 17, na Aldeia Fontoura, em Lagoa da Confusão (TO). Após um dia inteiro de atendimentos, as equipes, então, se deslocam para os atendimentos no dia 19 na Aldeia São Domingos, no município Luciara (MT). A caravana de Defensorias Públicas finaliza essa grande ação no dia 21 nas Aldeias Bdeduré e Buridina, no município de Aruanã (GO). Trata-se de uma iniciativa inédita sobre atendimentos jurídicos gratuitos a povos indígenas na região centro-norte do País, reforçando a missão constitucional da Defensoria Pública nos Estados e a relevância dessas Instituições no sistema de Justiça.

Com o apoio de importantes parceiros, o projeto “Defensorias do Araguaia” também prestará serviços básicos de saúde, emissão de documentos, atendimentos previdenciários, atividades de prevenção ao uso de drogas, entre outros. 

Para o 1º subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, o “Defensorias do Araguaia” representa uma oportunidade histórica de transformar a realidade de comunidades indígenas, garantindo que seus direitos sejam respeitados e aproximando ainda mais a Defensoria Pública dessas comunidades: “O que iremos fazer não é apenas uma iniciativa jurídica, é uma ponte de justiça e dignidade, que atravessa séculos de negligência.

Faremos isso de forma integrada, com os nossos colegas de Goiás e Mato Grosso, para que esta população possa ter acesso a todos os direitos que possuem”, enfatizou Pedro Alexandre. 

Defensora pública-geral do Mato Grosso, Luziane Castro destaca que este é um projeto que vai levar cidadania e atendimento jurídico para a população indígena dos Karajás desses três Estados. “É uma ação inovadora porque reunimos forças de três defensorias com demandas em comuns. Quando levamos esse atendimento aos três estados, com todas as defensorias participando, além de órgãos estaduais e federais, conseguimos otimizar o tempo e resolver em um atendimento que poderia levar semanas ou até meses”, pontuou. 

A união das Defensorias Públicas de Goiás, Mato Grosso e Tocantins também foi destacada pela subdefensora pública do Estado de Goiás para Assuntos Administrativos, Mayara Braga. “O projeto Defensorias do Araguaia traz a união em prol de comunidades indígenas, com vista a superação das barreiras socioeconômicas e geográficas para ampliar o acesso à justiça, por meio da atuação defensorial e de outros serviços de relevância pública. Esse será o nosso primeiro projeto itinerante destinado ao povos originários goianos. A nossa expectativa é que a partir dessa aproximação, possamos ampliar nossa atuação junto a eles e garantir o exercício pleno de sua cidadania. 

Após os atendimentos nas aldeias, as Defensorias Públicas Estaduais continuarão acompanhando os casos, garantindo o encaminhamento adequado das demandas jurídicas e oferecendo suporte contínuo aos povos indígenas. Serviços Além do atendimento jurídico da Defensoria Pública, durante a ação itinerante nas aldeias serão disponibilizados diversos serviços como emissão de documentos, serviços oferecidos pela Receita Federal, questões previdenciárias, e atendimento na área da saúde.

Via: Defensoria Pública MT

Comentários
Continue Reading
Advertisement
Advertisement

SAÚDE

POLÍCIA

Advertisement

POLÍTICA

CIDADES

Advertisement

EDUCAÇÃO

ESPORTES

Advertisement

MATO GROSSO

ECONOMIA

Advertisement

GERAL

As mais quente