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Investigação aponta que vereador gastou R$ 5,9 mil de sindicato para comprar bolsa

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Vereador Paulo Henrique (MDB) teria utilizado contas bancárias do Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização de Cuiabá (Sindarf) para uso pessoal, como na compra de uma bolsa no valor de R$ 5,9 mil. É o que aponta as investigações da Operação Ragnatela, que mirou membros do Comando Vermelho envolvidos na realização de shows em uma casa noturna em Cuiabá. Além disso, o parlamentar teria recebido materiais de construção da facção, que foram entregues na sede do sindicato.

O vereador foi um dos alvos da operação deflagrada ontem (5) pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT). A ligação dele ao esquema foi considerada devido a sua relação com Rodrigo de Souza Leal.

Rodrigo era o coordenador do cerimonial da Câmara de Cuiabá e foi indicado ao cargo por Paulo Henrique. Ele, com Wilian Aparecido da Costa Pereira, o dono do Dallas Bar, e Elzyo Jardel Xavier Pires foram exonerados da Casa de Leis ainda nessa quarta-feira (5).

O ex-servidor seria o elo entre a facção e agentes públicos que auxiliavam na realização dos shows. Leal estaria diretamente envolvido nos eventos realizados pelo CV, custeados pelo dinheiro obtido com venda de drogas e outros crimes.

As investigações indicam que o vereador Paulo Henrique teria prestado diversos favores a Rodrigo Leal e à facção. Consta no documento que estes favores depois começaram a ser retribuídos. Uma das situações foi o recebimento de materiais de construção na sede do Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização de Cuiabá (Sindarf).

“Durante a análise do afastamento de sigilo fiscal da empresa de Wilian Gordão, identificou-se a nota […] que registra a compra de telhas no valor de R$10.545,00 […]. Interessante é que durante a compra foi mencionado o endereço do sindicato ao qual Paulo Henrique é o presidente para o local de entrega das telhas. Este fato reforça ainda mais o laço entre Paulo Henrique e a organização criminosa, configurando mais um indício de que ele se utiliza do sindicato para suas operações financeiras ilícitas”, diz trecho.

Outra situação foi referente a diversas imagens de cartões de crédito/débito, em nome de terceiros, encontradas na galeria de fotos do celular de Paulo Henrique, o que a polícia acredita ser indício de contratação de funcionários “fantasmas” na Câmara. Também foi verificada a compra de uma bolsa de R$ 5,9 com dinheiro do sindicato.

“Foi possível identificar que o vereador se utiliza dos recursos do sindicato para pagamento de despesas pessoais. Foi identificado um comprovante da compra de uma bolsa no valor de R$ 5.900,00 […]. A compra, efetuada com recursos do Sindarf, sugere que o vereador se utiliza das contas bancárias do sindicato para realizar transações pessoais sem que possa identificá-lo como responsável […] Essa informação torna-se de grande relevância quando analisada em conjunto com o fato de o sindicato ter recebido material de construção pago pelo grupo ora investigado”.

Ainda é apontada outra ligação entre Paulo Henrique e o grupo criminoso. Foi encontrado um comprovante de transferência bancária do dia 25 de março de 2023, no valor de R$ 1 mil, do Dallas Bar à ex-mulher do sobrinho de Paulo Henrique. Com base na análise bancária das contas do vereador, foram verificadas transferências entre ele e a mulher.

Operação Ragnatela

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO/MT) prendeu na manhã de quarta-feira (5) um total de 8 pessoas e cumpriu 36 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso e no Rio de Janeiro contra membros do Comando Vermelho que usavam casas noturnas em Cuiabá para lavar dinheiro do crime.

Ao todo, cerca de 400 policiais cumpre as ordens de prisão e de busca e apreensão. Há ainda sequestro de imóveis e veículos, bloqueio de contas bancárias, afastamento de servidores de cargos públicos e suspensão de atividades comerciais. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca de Cuiabá.

As investigações apontaram, por exemplo, que os criminosos que participavam da gestão das casas noturnas em Cuiabá utilizavam a estrutura para fazer show de cantores conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Os acusados repassavam ordens para não que não fossem contratados alguns artistas de outros estados, com influência em outras organizações criminosas rivais, sob pena de represálias da facção.

Fonte: Folhamax

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CST da Moradia Popular discute programas habitacionais do governo do estado

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O programa Ser Família Habitação é a principal ferramenta de acesso à casa própria promovida pela Governo de Mato Grosso. Administrado pela MT Participações e Projetos (MT Par), o programa foi tema de apresentação durante a segunda reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular, realizada na segunda-feira (17).

O presidente da MT Par, Wener Santos, integra a CST e conduziu a apresentação, que teve como objetivo explicar o funcionamento do Ser Família Habitação e traçar o perfil das mais de 70 mil pessoas que se cadastraram no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) para pleitear os subsídios ofertados de acordo com a renda bruta familiar mensal.

“Quando analisamos os dados dos inscritos, fica ainda mais clara a importância desse programa do ponto de vista social. É mais do que garantir a casa própria, é um mecanismo de inclusão, de dignidade e empoderamento. 75% das pessoas inscritas são mulheres que chefiam suas famílias e 24% dessas mulheres são atendidas pela Lei Maria da Penha. Ter a casa própria, nesses casos, passa pela retomada de sonhos e projetos pessoais. É uma mudança de vida”, disse o presidente da MT Par.

Após a apresentação, os membros da Câmara Setorial e demais participantes da reunião puderam tirar dúvidas sobre as ações do Governo voltadas à moradia popular. De acordo com o deputado Wilson Santos (PSD), requerente e presidente da CST, o grupo receberá outras instituições ligadas ao tema e, a partir das apresentações e discussões propostas, irá preparar um relatório com sugestões viáveis.

“O momento é de ouvir, colher informações. Na semana passada, estivemos em Lucas do Rio Verde e conhecemos o programa ‘Ser Luverdense Habitação’, uma iniciativa do município. A cidade é uma referência no desenvolvimento de ações nas três esferas (municipal, estadual e federal), o que tem trazido bons resultados. Ainda passaremos por Rondonópolis e pela região de Nortelândia nessa etapa inicial de trabalho”, explicou o deputado.

Durante a reunião, Wener Santos disse que a MT Par trabalha, a pedido do governador Mauro Mendes, em um levantamento para identificar áreas públicas estaduais que sejam espaços viáveis para a construção de casas e loteamentos, o que permitirá ao Estado expandir ainda mais as ações no setor.

A CST da Moradia Popular foi criada em maio deste ano, a partir do Ato n° 14/2024, que também designou os componentes do grupo. 

Fonte: Folhamax

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Frente Parlamentar pede informações sobre ações

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A Frente Parlamentar do Comércio de Bens e Serviços da Assembleia Legislativa (FPC) solicitou informações a diversos órgãos do Executivo de Mato Grosso, acerca do andamento das ações anunciadas para contemplar os comerciantes e moradores de Chapada dos Guimarães. Os questionamentos foram feitos pelos participantes de uma reunião, realizada na última semana, para tratar dos impactos socioeconômicos da interdição parcial da Rodovia MT-251, principal ligação do município a Cuiabá.

Foram encaminhados ofícios para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), solicitando dados sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no município; para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), pedindo o prazo para a conclusão das obras na região do Distrito de Água Fria, a duração prevista das obras na MT-251 e a redução do pare-e-siga implantado na rodovia; e para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), requerendo informações sobre as linhas de crédito disponibilizado e o acesso a elas.

Coordenador-geral da FPC, o deputado Diego Guimarães (Republicanos) explica que com base nestas informações será possível compreender de forma clara a situação dos empresários e moradores de Chapada que, desde do fim do ano passado, convivem com os reflexos do deslizamento de pedras na MT-251, na região conhecida como Portão do Inferno.

“Durante a reunião, pudemos ouvir dos moradores de Chapada, dos empresários do município, as perguntas que precisam ser respondidas pelo Poder Público. Agora iremos atrás das respostas e, para além disso, que haja o socorro a estas pessoas que desde o fim de 2023 estão passando por sérios problemas, alguns empresários inclusive estão fechando as portas com a queda no número de visitantes”, pontuou o parlamentar.

O parlamentar defendeu que a atuação do Poder Público em Chapada dos Guimarães deve se dar por meio de três vertentes: socorro econômico, acesso ao município e alternativas de acesso durante o período de obras que gerem o menor impacto possível.

Fonte: Folhamax

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Justiça determina reintegração de posse da Aldeia Maracanã ao estado

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O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a reintegração de posse do terreno do antigo Museu do Índio, ao lado do complexo esportivo do Maracanã, ao estado. O local, que contém a ruína de um prédio e um terreno anexo, é ocupado há alguns anos por famílias indígenas de diferentes etnias que chamam a área de Aldeia Maracanã.

Segundo o advogado Arão da Providência, que representa os indígenas da Aldeia Maracanã, o espaço é ocupado por representantes de povos originários desde 2006, com autorização da União, a quem pertencia o imóvel anteriormente.

Durante a preparação para a Copa do Mundo de futebol de 2014, o terreno da Aldeia Maracanã foi requisitado pelo governo do estado à Justiça, já que se previa a derrubada do prédio como parte da revitalização do estádio do Maracanã, que receberia jogos da competição, entre elas a partida final.

Em 2013, os indígenas e ativistas dos direitos humanos que os apoiavam foram retirados do imóvel, depois de uma tumultuada operação da Polícia Militar no local. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

De acordo com o advogado, a recente decisão judicial é, na verdade, o cumprimento uma sentença de anos atrás. Arão da Providência alega, no entanto, que há problemas no processo e que, por isso, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O advogado diz que um dos pontos seria a necessidade de intimação de todas as 23 lideranças indígenas que viviam no local, em 2013, muitos dos quais nem estão mais na Aldeia Maracanã, o que não aconteceu. “Essa citação que dá ciência às partes é de suma importância, porque ali você toma conhecimento da medida judicial que está sofrendo.”

Segundo o advogado, é que, no processo de 2013, o estado do Rio de Janeiro só havia pedido reintegração de posse de parte do terreno (1.500 metros quadrados). “Agora eles estão pedindo imissão de posse de tudo. Agora eles pedem os 14.300 metros quadrados”, informa.

Por meio de nota, o governo do estado do Rio informou que, desde 2016, tem decisão judicial favorável para a posse do imóvel localizado na área conhecida como Aldeia Maracanã que, no entanto, está ocupado irregularmente. “O Governo do Estado aguarda o prazo determinado pela Justiça para tomar as providências cabíveis para a reintegração do imóvel”, conclui o texto.

Via: Agência Brasil

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