POLÍTICA

Juiz cita processos duplicados e não analisa pedido de vereadora cassada

Published

on

juizrenato-fabianaadvogada

 

O juiz Renato José de Almeida Costa Filho, da Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, negou a apreciação de um mandado de segurança proposto pela vereadora cassada, Fabiana Nascimento (PSDB), conhecida domo Fabiana Advogada. A parlamentar, que foi cassada pela segunda vez na Câmara Municipal de Chapada no dia 29 de maio, pede anulação da sessão que resultou na perda de seu mandato, determinado por seus colegas de Legislativo. 

O pedido de cassação partiu do secretário de Governo do município, Gilberto Schwarz de Mello, que denunciou três processos judiciais de suposta autoria da legisladora e apontou que ela estaria atuando contra a prefeitura, fato vedado pela Lei Orgânica do Município que atualmente está sob o comando do prefeito Osmar Froner (UB). Essa foi a segunda vez que o Parlamento cassou o mandato da vereadora, algo revertido posteriormente.

A primeira ocorreu em dezembro de 2023, quando a Câmara tomou a decisão pelo mesmo motivo. No entanto, tanto o Ministério Público do Estado (MPMT), quanto a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT), descartaram a ilegalidade. Na época, a sessão que determinou a cassação da vereadora durou três dias e contou com intensos debates, inclusive com a leitura de mais de mil páginas de seu processo.

Nesta segunda vez, ela tentou barrar a continuidade dos trabalhos, mas o pedido foi negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Por conta da nova cassação, Fabiana Nascimento fica impedida de disputar a Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Inconformada com a decisão, a vereadora ingressou com novo mandado de segurança solicitando mais uma vez a anulação da sessão que cassou seu mandato.

Fabiana alegou que não foi respeitada a data limite de 90 dias para a finalização do processo de cassação do seu mandato na Câmara Municipal. Ela também ressaltava que não foi oportunizado a ela o prévio contraditório e ampla defesa, com a intimação de seu advogado para apresentar defesa técnica. Por fim, a parlamentar argumentava que o processo foi julgado sem o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, contrariando o Regimento Interno do Parlamento Municipal.

Na decisão, o magistrado apontou que já existe, em tramitação, junto a Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, um processo com as mesmas partes e relação direta com o apresentado no mandado de segurança. O juiz explicou que a existência desta ação, já em fase avançada, impede o recebimento e processamento do pedido da parlamentar cassada.

“A sessão do dia 29 de maio de 2024 foi realizada em decorrência de liminar proferida nos autos do processo de conhecimento e alguns assuntos aqui mencionados, entre os quais o da decadência de 90 dias expressa no Decreto-Lei n. 201/1967, já são objeto de manifestação nos autos do processo anteriormente ajuizado”, aponta a decisão.

O magistrado destacou ainda que os eventuais fatos novos alegados no novo processo, como violação do contraditório e ampla defesa, respeito a procedimento do Regimento Interno, entre outros, podem ser considerados de ofício ou a requerimento, na ação com distribuição mais antiga e ampla possibilidade probatória, o que afasta o interesse processual e utilidade da ação de mandado de segurança.

“O mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito alegado e, portanto, caso a matéria seja julgada em ação de conhecimento, haverá oportunidade para a ampla produção de provas e esse fato o torna mais benéfico para a solução da lide. Isso posto, não resolvo o mérito e, consequentemente, indefiro a petição inicial porque verifico a ausência de interesse processual e reconheço a existência de litispendência”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

Comentários

POLÍTICA

Vereadores citam “mudança de nome” e querem cassação de colega em Cuiabá

Published

on

marcrean santos e varanda

 

O vereador Rogério Varanda (PSDB) afirmou que caso o médico Marcus Vinicius Ramos de Oliveira retire a representação contra o colega Marcrean Santos (MDB) por quebra de decoro parlamentar,  após invadir o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o antigo PS, ele mesmo irá acioná-lo na Comissão de Ética e Decoro na Câmara de Cuiabá, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17). A fala dele foi endossada pelo colega Dr. Luiz Fernando (UB), que é médico ortopedista. 

“Hoje é um dia muito triste. Tivemos um nobre colega que achou pouco o que andou fazendo, até falsidade ideológica, para entrar no hospital. Se apresentou como Zé Maria, uma vergonha e se diz cristão fazendo um papelão desses com o poder público do qual ele é líder. Chegar no hospital, carteirar, e ele se acha maior que tudo isso. Desrespeita as leis municipais, a lei da vida, temos a Deus, parece que está acima de tudo, você acha que pode tudo”, disparou Varanda durante seu discurso na tribuna. 

O anúncio ocorreu após circular a informação de que Marcrean e o médico teriam entrado em um acordo de que o profissional iria retirar a representação contra ele em troca do vereador não acioná-lo no Conselho Regional de Medicina (CRM). A assessoria do legislador ficou de encaminhar uma nota ao FOLHAMAX na segunda-feira (17) a respeito do assunto, mas até o momento a reportagem não recebeu.

Apenas um advogado entrou em contato exigindo a retirada da reportagem do ar. “Entrar numa UTI. Talvez ele não saiba, mas lá é o último suspiro de muita gente. Vereador abaixe sua crista porque se for necessário eu mesmo irei representá-lo aqui, caso o doutor Marcos resolva retirar [a dele]. Eu, vereador do povo, irei lhe representar na Comissão de Ética, não tenha dúvida. Você faltou com respeito com aquela equipe médica, mas entendo, educação vem de casa e tenha faltado isso a você”, disse o legislador. 

Luiz Fernando repudiou ainda a fala dita por Marcrean, insinuando que os profissionais teriam sido omissos na morte da suposta familiar dele. “Vou apresentar o pedido de cassação dele. Hoje à tarde, estarei reunido com membros do CRM para protocolar também o pedido de cassação. Eu espero que cada um dos pares aqui se coloque no lugar do colega médico que faz o seu melhor para salvar vidas”, desabafou. 

O CASO

Tudo começou na última semana quando o servidor público acusou o parlamentar de ter invadido a unidade de terapia intensiva (UTI) do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o antigo PS, no domingo (9) e, aos berros, teria ameaçado o profissional e sua equipe exigindo informações de seu interesse pessoal. Na terça-feira (11), ele representou contra o legislador após registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. 

Como resposta, Marcrean se defendeu na última quinta-feira (13) e em coletiva de imprensa explicou que a mulher estava internada há cerca de um mês e seria parente dele de terceiro grau, que havia vindo do distrito de Mimoso (120 km de Cuiabá) para se tratar na unidade e lá, contraiu uma infecção. 

Em sua explanação, não fica claro se ele entrou ou não na UTI, mas ele conta que ligou para o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, e, em seguida, foi até o antigo PS e procurou o médico no local e teria o encontrado dormindo em pleno expediente. O legislador afirma que neste momento estavam seis familiares da paciente e mais dois profissionais da saúde. Inclusive, avisou que iria acionar o clínico-geral no CRM-MT. 

A pena pode ser de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. A Comissão de ética e Decoro Parlamentar é formada pelos vereadores Rodrigo Sá e Arruda (PSDB), Kassio Coelho (Podemos) e Wilson Kero Kero (PMB).

Fonte: Folhamax

Comentários
Continue Reading

POLÍTICA

Exportações do agronegócio brasileiro atingem mais de US$ 15 bilhões em maio

Published

on

As vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 15,05 bilhões em maio de 2024. Esse resultado correspondeu a 49,6% das exportações totais do Brasil. O valor em maio foi 10,2% inferior na comparação com os US$ 16,76 bilhões exportados no mesmo mês de 2023. Em termos absolutos, houve uma queda de US$ 1,71 bilhão nas vendas externas. Esta diminuição ocorreu em função dos menores preços médios de exportação e, também, devido à redução do volume global exportado. 

Os produtos que mais contribuíram para abrandar a queda das exportações no mês foram café verde (+US$ 392,21 milhões), algodão não cardado nem penteado (+ US$ 337,30 milhões), celulose (+ US$ 298,95 milhões) e açúcar de cana em bruto (+ US$ 114,63 milhões). 

PRODUTOS BRASILEIROS 

Um dos destaques das exportações brasileiras do agronegócio, o complexo sucroalcooleiro continua registrando recordes de exportação. O setor elevou as exportações de US$ 1,24 bilhão em maio de 2023 pra US$ 1,43 bilhão em maio de 2024 (+15,3%). O volume recorde de açúcar exportado para os meses de maio foi o fator responsável por esse bom desempenho.

Vale ressaltar que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou uma produção 46,3 milhões de toneladas de açúcar para a safra 2024/2025, maior volume de produção de açúcar em toda a série histórica. Com essa produção recorde, o Brasil exportou 2,81 milhões de toneladas em maio (+16,7%).

As carnes também estão entre os principais setores exportadores do agronegócio brasileiro, sendo responsáveis por 14,2% de todas as vendas externas do agronegócio. Foram registrados US$ 2,13 bilhões em maio de 2024, valor 2,0% superior na comparação com os US$ 2,09 bilhões exportados no mesmo período de 2023.

Houve embarques recordes em três tipos de carnes: 211,98 mil toneladas exportadas de carne bovina in natura em maio de 2024 (recorde de todos os meses); 430,26 mil toneladas de carne de frango in natura (recorde para os meses de maio); e 91,63 mil toneladas de carne suína in natura (também recorde para os meses de maio).

Os produtos florestais ficaram na terceira posição dentre os principais setores exportadores do agronegócio, registrando US$ 1,55 bilhão em vendas externas (+25,5%).

Ao contrário do complexo soja e das carnes, houve elevação nos preços médios de exportação nos produtos florestais. O principal motivo dessa alta ocorreu devido ao incremento do preço internacional da celulose, que passou de US$ 403 por tonelada em maio de 2023 para US$ 551 por tonelada em maio de 2024 (+36,8%). A China é o principal importador desse produto brasileiro.

EXPORTAÇÕES JANEIRO A MAIO 

No acumulado de 2024, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 67,17 bilhões (-0,2%). O declínio das exportações ocorreu em função da queda dos preços dos produtos exportados (-9,8%), uma vez que o índice de quantidade apresentou crescimento de 10,7% nos cinco primeiros meses do ano. O agronegócio representou 48,4% das exportações totais brasileiras.

ACUMULADO DOZE MESES (JUNHO DE 2023 A MAIO DE 2024) 

No período acumulado dos últimos doze meses as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 166,38 bilhões, o que significou crescimento de 2,4% em relação aos US$ 162,53 bilhões exportados nos doze meses imediatamente anteriores. Com esse valor, a participação dos produtos do agronegócio no total exportado pelo Brasil no período foi de 48,5%.

As importações, por sua vez, totalizaram US$ 17,49 bilhões, cifra 1,3% inferior à registrada nos doze meses anteriores (US$ 17,72 bilhões), e representaram 7,2% do total adquirido pelo Brasil no período.

Fonte: AMM

Comentários
Continue Reading

POLÍTICA

Locais de votação são alterados em duas cidades de MT

Published

on

urna eletronica

 

A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informa que houve mudanças em dois locais de votação localizados nos municípios de São José dos Quatro Marcos e Salto do Céu, ambos pertencentes à 52ª Zona Eleitoral. As alterações foram necessárias em função de desativação e necessidade de reforma nas instalações de locais antigos. 

No caso de São José dos Quatro Marcos, os eleitores e eleitoras que votavam na Escola Estadual Maria Eduarda Pereira Soldera passarão a votar na Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos, localizada na Rua Rondônia, n° 160, bairro Jardim das Oliveiras II. 

Já no município de Salto do Céu, as pessoas que votavam no Setor de Educação Municipal irão votar na Escola Municipal Simão Bororó, que fica na Rua Espírito Santo, Bela Vista. 

As mudanças constam na Portaria n° 02/2024, assinada pelo juiz da 52ª Zona Eleitoral, Marcos André da Silva, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). 

A transferência de eleitores e eleitoras, nestes casos, ocorre de forma automática. Para consultar local de votação, seção eleitoral ou qualquer outra informação relacionada, basta acessar o site do TRE-MT ou o aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android.

Fonte: Folhamax

Comentários
Continue Reading
Advertisement
Advertisement

SAÚDE

POLÍCIA

Advertisement

POLÍTICA

CIDADES

Advertisement

EDUCAÇÃO

ESPORTES

Advertisement

MATO GROSSO

ECONOMIA

Advertisement

GERAL

As mais quente