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Morre Regina Gordilho, primeira mulher a presidir a Câmara do Rio

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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro comunicou hoje (7) a morte da ex-vereadora Regina Gordilho, aos 91 anos. A casa legislativa não informou a causa da morte. A parlamentar participou da 3ª legislatura do Legislativo carioca, e marcou o parlamento ao se tornar a primeira mulher a presidir a Câmara de Vereadores carioca, no biênio de 1989/1990.

Nascida em 12 de maio de 1933, na cidade de Salvador, Regina Gordilho trilhou um caminho de dor e dificuldades até se tornar uma legisladora. Ela migrou para a capital fluminense quando tinha 4 anos de idade e aqui abriu a sua própria confecção de roupas.

Morte do filho

A sua história de vida mudou completamente quando em março de 1987, o seu filho, o estudante de Educação Física e professor de natação Marcellus Ribas Gordilho, de 24 anos, foi morto por policiais militares na Cidade de Deus, em Jacarepaguá, após ser preso. Ele foi vítima de espancamento, fato testemunhado por moradores e atestado pelo Instituto Médico-Legal em laudo.

Ainda em 1987, os cinco policiais acusados pela morte foram julgados e condenados a 18 meses de prisão, por terem se excedido culposamente, mas por serem réus primários, tiveram o direito de ficarem em liberdade.

Em dezembro de 1989, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça absolveu os militares por unanimidade. O desembargador Décio Itabaiana votou pela absolvição, argumentando que Marcellus teria morrido em consequência da cardiopatia de que era portador.

“As escoriações no corpo do estudante, marcas comuns nos casos de agressões com golpes de cassetete e chutes foram provocadas pelo atrito do corpo do rapaz com o chão”, escreveu em sua decisão. Com a absolvição, deu-se início a uma série de mobilizações públicas com o discurso de combate à impunidade e a violência policial. Regina sustentou, com base no laudo, que seu filho foi morto por ação contundente, após bárbaro espancamento, que causou fratura de crânio e edema pulmonar.

Câmara dos Deputados 

Em 1990, elegeu-se deputada federal pelo Rio de Janeiro. Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.

Desentendimentos com Leonel Brizola, governador do Rio de Janeiro e presidente do partido, fizeram com que Regina Gordilho se mudasse para o Partido Republicano Progressista (PRP). Pela legenda, lançou-se candidata à prefeitura do Rio de Janeiro.

Derrotada nas eleições por César Maia, Regina retornou à Câmara dos Deputados, sob a legenda do Partido de Reedificação da Ordem Nacional (Prona). Regina Gordilho permaneceu no Congresso Nacional até 1995.

Gordilho encerrou a carreira política no fim da década de 1990. Mas continuou na A luta contra a violência na cidade do Rio de Janeiro, por meio Associação dos Parentes e Amigos das Vítimas da Violência, entidade fundada por ela.

Via: Agência Brasil

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Qualidade do ar no país será monitorada para atender padrão da OMS

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A qualidade do ar será monitorada e terá que se adequar à proteção da saúde da população e do meio ambiente em todo o Brasil. Um calendário organizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina cinco etapas para que o país alcance o padrão determinado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2021.

De acordo com a última atualização feita pela OMS no banco de dados, em 2022, 99% da população mundial respira níveis insalubres de material particulado fino e dióxido de nitrogênio, capazes de causar impactos cardiovasculares, cerebrovasculares e respiratórios.

Em maio de 2022, motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal considerou muito permissivos os padrões adotados no país, favorecendo altos níveis de contaminação atmosférica, e determinou revisão do quadro em 24 meses. Caso não ocorresse, passariam a vigorar as diretrizes da OMS imediatamente.

A resolução, aprovada pelo Conama, e ainda não publicada, define as datas em que padrões intermediários de emissão de poluentes serão tolerados até que o padrão de qualidade nacional seja atingido. A primeira etapa ocorrerá até 31 de dezembro de 2024 e as três etapas seguintes estão previstas, respectivamente, para os dias 1º de janeiro dos anos de 2025, 2033 e 2044. A última etapa considera a possível antecipação ou prorrogação de até quatro anos e será determinada após a efetivação da quarta etapa.

O secretário de Meio Ambiente Urbano e Qualidade do Ar do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Adalberto Maluf, destacou a importância da determinação dos prazos. “A cada ano que postergamos a entrada de prazos e ações significa mais mortes e perda de expectativa de vida.”

A medição deverá quantificar substâncias como fumaça, monóxido de carbono, partículas suspensas, materiais particulados, dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio, ozônio e chumbo. Para isso ficou estabelecida a unidade de medida padrão serpa micrograma por metro cúbico (µg/m³), com exceção do monóxido de carbono, que deverá ser medido por partes por milhão (ppm).

O MMA informou em nota que a nova resolução está alinhada ao que determina a Política Nacional de Qualidade do Ar, estabelecida em maio deste ano. Os novos padrões de qualidade do ar também contribuirão com avanços em políticas públicas como o Plano Clima, que guiará a política climática brasileira até 2035, o Plano de Transformação Ecológica e a Nova Indústria Brasil.

Após a publicação da resolução no Diário Oficial da União, o ministério e os órgãos ambientais estaduais e distrital terão até 18 meses para atualizar e publicar o Guia Técnico para Monitoramento e Avaliação da Qualidade do Ar. O documento determina métodos, periodicidade e localização da coleta de amostras para consolidação dos dados que constarão em relatórios de avaliação da qualidade do ar.

O primeiro relatório deverá ser consolidado quatro anos após o estabelecimento da etapa que define o padrão intermediário da terceira etapa do calendário estabelecido pelo Conama.

Via: Agência Brasil

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Defensoria SP: PMs só acionaram câmeras em metade das ocorrências

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Levantamento feito pela Defensoria Pública de São Paulo a partir de audiências de custódia mostrou que na metade das ocorrências os policiais militares do estado não acionaram câmeras corporais. O sistema atual de filmagem a partir do equipamento fixado na farda dos PMs grava continuamente, porém, o som só é registrado caso o agente acione o equipamento, o que deve ser feito em caso de ocorrência.

Foram analisadas 96 audiências de custódia entre os dias 10 de janeiro e 3 de junho de 2024. Em 58% dos casos, totalizando 56 pedidos, os batalhões não enviaram as imagens solicitadas à defensoria. Ao todo, foram enviados pedidos a 29 batalhões da Polícia Militar.

Em relação aos 40 casos em que houve resposta, foram identificadas oito situações em que os policiais tiraram as câmeras dos uniformes e quatro em que os agentes tentaram encobrir o equipamento, evitando o registro das ações.

Em 11 casos, a defensoria avaliou que houve violência durante as abordagens policiais.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contado com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo sobre o levantamento da defensoria e aguarda resposta.

Edital

O governo de São Paulo lançou em maio um edital para compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar. Com a aquisição, o número de câmeras deve passar de pouco mais de 10 mil para 12 mil. Entretanto, o edital traz diversas mudanças no sistema de monitoramento. Entre as principais alterações, está que as câmeras não gravam mais ininterruptamente toda a jornada de trabalho do policial, pois precisam ser acionadas pelo próprio agente ou de forma remota pelo comando da PM.

O tempo que as imagens ficam armazenadas caiu para 30 dias, sendo que atualmente os vídeos ficam guardados por pelo menos três meses. Esse prazo pode chegar a um ano nos casos em que o policial, ao entrar em situação de tensão, aciona o modo que aumenta a qualidade de gravação.

As mudanças no modelo de monitoramento foram criticadas por especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos. “Ao extinguir a funcionalidade de gravação ininterrupta o governo do Estado de São Paulo está comprometendo os resultados do programa e desperdiçando recursos públicos”, afirma a nota assinada pelo Instituto Vladmir Herzog, pela Conectas Direitos Humanos e Pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, entre outras organizações.

Adequação

No último dia 6 de junho, a PM editou uma portaria que determina que as câmeras corporais devem ser acionadas em todas as ocorrências e abordagens. A norma prevê que os equipamentos devem ser acionados em praticamente qualquer atividade policial, desde o “uso seletivo da força” até o “patrulhamento preventivo” e no atendimento a “sinistros de trânsito”. Está ainda incluso nos momentos de gravação obrigatória o transporte de pessoas sob custódia do agente.

A portaria editada pelo governo paulista tenta adequar o novo sistema de câmeras corporais às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Justiça Segurança Pública, que também determinam a possibilidade de acessar os recursos dos fundos Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional.

O ministério divulgou no final de maio uma nova portaria ministerial estabelecendo orientações sobre o uso de câmeras corporais. As diretrizes são obrigatórias para as forças de Segurança Públicas federais. Porém, para estados e municípios a adesão é voluntária, apesar de determinantes para ter acesso ao dinheiro disponibilizado pelo governo federal para esse tipo de programa.

“As diretrizes estão em linha com a Portaria 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança, bem como com demais normas da legislação vigente”, afirma nota do governo de São Paulo que anunciou as normas editadas pela PM.

Via: Agência Brasil

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Lancha com turistas capixabas explode em Cabo Frio

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Uma lancha levando turistas de Vitória, no Espírito Santo, explodiu na tarde desta segunda-feira (17) no mar em Cabo Frio, perto da Ilha do Japonês, deixando dez turistas feridos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, três feridos foram socorridos pelas equipes dos quartéis de Cabo Frio e São Pedro da Aldeia. Levados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cabo Frio, Leris M. de Souza, de 35 anos, Nayara Andrade, de 22, e Carolina Pimentel, de 28 anos, estão com o quadro de saúde estabilizado.

Foi o terceiro acidente com lanchas em Cabo Frio nos últimos 37 dias.

Já a prefeitura de Cabo Frio informou que sete pessoas deram entrada no Hospital Central de Emergência, no centro da cidade, entre as quais, um bebê de 1 ano e duas crianças, de 4 e 5 anos, que tinham várias queimaduras pelo corpo e, por causa da gravidade, foram transferidas para hospitais que dispõem de centros de queimados. Uma das crianças foi levada para o Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, e as outras duas para o Hospital Estadual Roberto Chabo, em Araruama, também na Região dos Lagos.

Um adulto de 37 anos foi transferido para a unidade de saúde de Araruama. No Hospital Central de Emergência, estão sendo atendidos três adultos, dois de 26 anos e um que não teve a idade confirmada. Dois estão sendo avaliados e dois tiveram apenas escoriações leves. 

A explosão teria ocorrido após a lancha ser abastecida para prosseguir com o passeio pelas praias da Região dos Lagos.

Outras explosões

No dia 10 de maio deste ano, seis pessoas ficaram feridas quando a lancha em que estavam explodiu entre o Canal do Itajuru e a Ilha do Japonês, em Cabo Frio. A lancha, que levava turistas da cidade Itaguara, em Minas Gerais, teve o motor desligado e, após algumas tentativas de religação, explodiu. Das seis vítimas, três eram crianças e uma delas permanece internada até agora, por causa das queimaduras.

Uma semana depois, no dia 17, uma lancha pegou fogo perto da Ilha do Papagaio, também em Cabo Frio. Os cinco adultos que estavam na embarcação se jogaram no mar e escaparam ilesos.

Via: Agência Brasil

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