MATO GROSSO

MPMT sugere criação de sistema para fiscalizar 3º setor

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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

por ANA LUÍZA ANACHE

sexta-feira, 07 de junho de 2024, 15h02

A 26ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Especializada em Fazenda Pública e Fundações – encaminhou recomendação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na terça-feira (4), para que “realize um estudo de viabilidade para desenvolver um sistema informatizado voltado à fiscalização e respectivas prestações de contas relativas a entidades do Terceiro Setor no Estado”. O Ministério Público ainda se colocou à disposição para contribuir no que for necessário para a implementação da recomendação.

O promotor de Justiça Renee do Ó Souza considerou a necessidade de estabelecer normas e procedimentos para o controle externo de contratos celebrados entre a Administração Pública (dos Municípios e do Estado) e as entidades do Terceiro Setor, e que cabe ao Tribunal de Contas fiscalizar a aplicação de bens e recursos destinados ao referido segmento, composto por entidades que recebem repasses ou celebram contratos com o Estado.

Considerou ainda que as ações de organizações da sociedade civil devem ser revestidas de integridade e transparência, com gestão voltada à integração mais estreita entre as finalidades da entidade social e as da Administração Pública, uma vez que ambas concorrem à realização dos mesmos objetivos, que são a promoção e execução do interesse público.


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Via: Ministério Público MT

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MATO GROSSO

Defensoria Pública faz parceria com Tribunal de Contas do Estado para realizar auditoria sobre o combate à violência contra a mulher

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Durante reunião com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aconteceu nesta quarta-feira (12), a Defensoria Pública foi convidada a participar da auditoria operacional para analisar possíveis falhas em diretrizes criadas afim de combater à violência contra mulher no estado de Mato Grosso e identificar novas oportunidades de melhoria. 

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (NUDEM), Rosana Leite, recebeu as representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Fernanda Barros que é assessora da comissão de segurança pública e Patrícia Borges e Simony Jin que são auditoras públicas externas, que durante a reunião ressaltaram a parceria com a Defensoria Pública e demais órgãos do Estado, como o Ministério Público e o Poder Legislativo, reafirmando o empenho em combater a violência contra a mulher. 

“Eu fico muito feliz em ver que o Tribunal de Contas está tão preocupado em aplicar as diretrizes de combate à violência contra as mulheres aqui em Mato Grosso”, comemorou Rosana Leite, coordenadora do Núcleo em Defesa da Mulher (NUDEM).

De acordo com Simony, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a análise técnica feita durante a auditoria, possibilitará recomendações que determinam melhorias dentro do conjunto de medidas feitas para combater a violência contra mulher. 

“O resultado disso é validar e trazer sugestões de melhorias para que o nosso trabalho seja efetivo”, contou Simony, que também ressaltou a importância de implementar medidas focadas em combater a violência contra a mulher no interior do estado, levando assistência judicial através da Defensoria Pública.

A Defensoria Pública de Mato Grosso foi convidada a participar do painel de referência realizado pelo Tribunal de Contas (TCE), que será realizado entre os dias 5 e 7 de julho, para trazer novas sugestões de melhorias e conhecer a matriz de planejamento que será formulada pelo órgão.

Via: Defensoria Pública MT

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Após recurso do MPMT, ordem de prisão contra acusado é restabelecida

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VIOLÊNCIA SEXUAL EM LUCAS DO RIO VERDE

por ASSESSORIA

quinta-feira, 13 de junho de 2024, 17h43

A Justiça julgou procedente quatro recursos interpostos pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e restabeleceu a ordem de prisão proferida contra Edson Raimundo Rosas da Cruz Veras. Somente em Lucas do Rio Verde, ele responde a cinco ações penais por crimes contra a dignidade sexual de diversas vítimas.

De acordo com o promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, o réu é conhecido como Mestre Veras. Eventuais informações sobre o seu paradeiro podem ser dirigidas à Polícia Judiciária Civil no 197 ou no (65) 98173-0394.

Segundo ele, o réu chegou a ser preso, mas no decorrer da instrução processual teve a prisão revogada. “O cumprimento da prisão preventiva é essencial para garantir a ordem pública em razão da gravidade dos crimes praticados, aliado ao risco concreto de reiteração delituosa e repercussão perante a sociedade”, argumentou.

O réu, conforme o promotor de Justiça, responde a vários processos por ilícitos sexuais contra vítimas distintas, incluindo violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, praticados pelo acusado ao se aproveitar de sua condição de líder espiritual em um centro espírita.


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Via: Ministério Público MT

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MATO GROSSO

Encontro sobre Educação Inclusiva ocorre dias 20 e 21 no MPMT

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CIDADANIA

por ANA LUÍZA ANACHE

quinta-feira, 13 de junho de 2024, 16h26

“Educação Inclusiva para Crianças e Adolescentes” será o tema deste ano do Encontro da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico. O evento ocorre nos dias 20 e 21 de junho, de maneira híbrida, sendo presencial no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça em Cuiabá, com transmissão ao vivo por meio da plataforma Microsoft Teams e do canal do Ministério Público de Mato Grosso no YouTube. 

A abertura ocorre no dia 20 de junho (quinta-feira), às 9h. Em seguida, às 9h15, o jovem Stefano Garcia Massud, que está dentro do espectro autista, contará um pouco da própria história de esforço, aprendizado e conquistas. Às 9h30 será realizada a primeira palestra, com o tema “Estudo de caso e a elaboração do Plano Individual de Atendimento Educacional Especializado”, tendo como expositor o promotor de Justiça do MPMT Miguel Slhessarenko Junior e como mediadora a promotora de Justiça do MPMT Tessaline Higuchi. 

No período vespertino, às 14h, ocorre a palestra “Dependendo de uma inclusão, ficaremos para sempre procurando pela empatia perdida”, com o escritor que também está dentro do espectro autista Fernando Murilo Bonato. A palestra “O Professor do Atendimento Educacional Especializado e o Profissional de Apoio” será às 15h, com a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Sandra Lucia Garcia Massud e mediação da promotora de Justiça do MPMT Mariana Batizoco Silva Alcântara. 

Na sexta-feira (21), o encontro será retomado às 9h15 com a palestra “Contribuições da ABA para a inclusão escolar”, ministrada pelo psicólogo e analista do comportamento Luiz Alexandre Barbosa de Freitas. A promotora de Justiça do MPMT Daniele Crema da Rocha de Souza será mediadora. Ainda pela manhã, às 10h30, a fonoaudióloga e especialista em linguagem Fernanda Regina de Souza Mendes abordará o tema “Conceitos Iniciais sobre Comunicação Aumentativa e Alternativa”, com mediação da promotora de Justiça do MPMT Patrícia Eleutério Campos Dower. 

Às 14h será realizada a palestra “Da Teoria à Prática: as Barreiras para Eliminação das Barreiras”, com a pedagoga Nadja Cristina de Freitas, e mediação da promotora de Justiça do MPMT Sasenazy Soares Rocha Daufenbach. Para encerrar o encontro, às 16h30, o tema “A Escola no Cotidiano de Crianças com Deficiência: Contribuições da Terapia Ocupacional” será apresentado pela terapeuta ocupacional Renata Cristina Domingues Bertolozzi. A promotora de Justiça do MPMT Liane Amélia Chaves atuará como mediadora. 

O encontro é uma realização da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, com organização da Escola Institucional do MPMT e apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT). 


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Via: Ministério Público MT

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