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Justiça anula demissão de 2 servidores e manda Alencastro pagar “bolada”

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O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, julgou procedente uma ação movida por dois servidores da Prefeitura de Cuiabá, que haviam sido demitidos por terem participado de uma assembleia e, supostamente, ofendido o chefe em uma rede social. De acordo com o magistrado, não ficou comprovada a ofensa, e que ambos também teriam sido impedidos de voltar ao trabalho, o que acabou resultando na demissão.

A ação que pedindo a nulidade do ato demissional foi proposta por A. R. R, e L. R. F.O, contra a Prefeitura de Cuiabá e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU). Eles alegaram ter sido demitidos, após um Processo Administrativo Disciplinar sob acusação de terem difamado, caluniado e injuriado servidores e superiores hierárquicos do órgão.

A dupla alegou que, após a condenação, foi emitido um comunicado deque a pena imposta deveria ser cumprida imediatamente, sem qualquer observância ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Eles destacam ainda que a demissão se deu sob o argumento de que eles teriam abandonado seus postos de serviço para participarem de uma assembleia na Praça da República no dia 9 de julho de 2013.

Os dois também foram acusados de terem incentivado o descumprimento das escalas de trabalho promovendo o aquartelamento e teriam promovido xingamentos e difamações na rede social contra seus superiores hierárquicos. Eles alegam que a sanção imposta pela Prefeitura não respeitou aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não observando as provas anexadas.

Na decisão, o juiz apontou que não ficou comprovada qualquer conduta desrespeitosa por parte dos servidores quando suspostamente deixaram de atender a determinação de seu superior hierárquico. O magistrado pontuou que ambos utilizaram seus períodos de descanso para participar da assembleia e, posteriormente, foram impedidos de retornar às suas atividades por determinação do chefe.

“Assim, não se mostra razoável a aplicação das penalidades de suspensão e exoneração, considerando que os fatos não configuram falta grave, mas mera transgressão disciplinar. Outrossim, ainda que não conste nos autos qualquer documento tendente a comprovar a liberação dos agentes municipais de trânsito do posto de trabalho para participarem de Assembleia Extraordinária realizada na data de 09 de julho de 2013, no período vespertino existe documento assinado pelo Presidente do Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito e Transporte de Cuiabá – SINATRAC convocando seus associados a participarem, sendo este hábil para assegurar direito de reunião esculpido na norma constitucional”, diz trecho da decisão.

Por conta disso, o magistrado acatou o pedido dos servidores para anular o ato administrativo que culminou na demissão. O juiz negou o requerimento de pagamento de danos morais, mas determinou que a Prefeitura de Cuiabá pague todos os salários e vantagens desde o período em que eles foram demitidos.

“Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade das penalidades aplicadas em razão do Processo Administrativo Disciplinar, com direito à percepção de todas as vantagens que deixaram de receber desde o ajuizamento da ação, acrescidos das correções legais com a consequente baixa na demissão nos assentamentos funcionais. declaro extinto o processo, com resolução do mérito”, aponta a sentença.

Fonte: Folhamax

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Frente Parlamentar pede informações sobre ações

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A Frente Parlamentar do Comércio de Bens e Serviços da Assembleia Legislativa (FPC) solicitou informações a diversos órgãos do Executivo de Mato Grosso, acerca do andamento das ações anunciadas para contemplar os comerciantes e moradores de Chapada dos Guimarães. Os questionamentos foram feitos pelos participantes de uma reunião, realizada na última semana, para tratar dos impactos socioeconômicos da interdição parcial da Rodovia MT-251, principal ligação do município a Cuiabá.

Foram encaminhados ofícios para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), solicitando dados sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no município; para a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), pedindo o prazo para a conclusão das obras na região do Distrito de Água Fria, a duração prevista das obras na MT-251 e a redução do pare-e-siga implantado na rodovia; e para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), requerendo informações sobre as linhas de crédito disponibilizado e o acesso a elas.

Coordenador-geral da FPC, o deputado Diego Guimarães (Republicanos) explica que com base nestas informações será possível compreender de forma clara a situação dos empresários e moradores de Chapada que, desde do fim do ano passado, convivem com os reflexos do deslizamento de pedras na MT-251, na região conhecida como Portão do Inferno.

“Durante a reunião, pudemos ouvir dos moradores de Chapada, dos empresários do município, as perguntas que precisam ser respondidas pelo Poder Público. Agora iremos atrás das respostas e, para além disso, que haja o socorro a estas pessoas que desde o fim de 2023 estão passando por sérios problemas, alguns empresários inclusive estão fechando as portas com a queda no número de visitantes”, pontuou o parlamentar.

O parlamentar defendeu que a atuação do Poder Público em Chapada dos Guimarães deve se dar por meio de três vertentes: socorro econômico, acesso ao município e alternativas de acesso durante o período de obras que gerem o menor impacto possível.

Fonte: Folhamax

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Justiça determina reintegração de posse da Aldeia Maracanã ao estado

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O juiz José Arthur Diniz Borges, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a reintegração de posse do terreno do antigo Museu do Índio, ao lado do complexo esportivo do Maracanã, ao estado. O local, que contém a ruína de um prédio e um terreno anexo, é ocupado há alguns anos por famílias indígenas de diferentes etnias que chamam a área de Aldeia Maracanã.

Segundo o advogado Arão da Providência, que representa os indígenas da Aldeia Maracanã, o espaço é ocupado por representantes de povos originários desde 2006, com autorização da União, a quem pertencia o imóvel anteriormente.

Durante a preparação para a Copa do Mundo de futebol de 2014, o terreno da Aldeia Maracanã foi requisitado pelo governo do estado à Justiça, já que se previa a derrubada do prédio como parte da revitalização do estádio do Maracanã, que receberia jogos da competição, entre elas a partida final.

Em 2013, os indígenas e ativistas dos direitos humanos que os apoiavam foram retirados do imóvel, depois de uma tumultuada operação da Polícia Militar no local. A área foi reocupada pelas famílias após o término dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

De acordo com o advogado, a recente decisão judicial é, na verdade, o cumprimento uma sentença de anos atrás. Arão da Providência alega, no entanto, que há problemas no processo e que, por isso, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O advogado diz que um dos pontos seria a necessidade de intimação de todas as 23 lideranças indígenas que viviam no local, em 2013, muitos dos quais nem estão mais na Aldeia Maracanã, o que não aconteceu. “Essa citação que dá ciência às partes é de suma importância, porque ali você toma conhecimento da medida judicial que está sofrendo.”

Segundo o advogado, é que, no processo de 2013, o estado do Rio de Janeiro só havia pedido reintegração de posse de parte do terreno (1.500 metros quadrados). “Agora eles estão pedindo imissão de posse de tudo. Agora eles pedem os 14.300 metros quadrados”, informa.

Por meio de nota, o governo do estado do Rio informou que, desde 2016, tem decisão judicial favorável para a posse do imóvel localizado na área conhecida como Aldeia Maracanã que, no entanto, está ocupado irregularmente. “O Governo do Estado aguarda o prazo determinado pela Justiça para tomar as providências cabíveis para a reintegração do imóvel”, conclui o texto.

Via: Agência Brasil

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Cacique reage contra ex-prefeito: “medíocre, fracassado e inexistente”

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O deputado estadual Júlio Campos (UB) rebateu as críticas feitas pelo ex-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL) contra a família Campos e seu “legado” político na cidade comandada por eles e por aliados políticos nas últimas décadas. Nesta terça-feira (18), o cacique classificou o empresário como um “político fracassado”, “administrador medíocre” e “inexistente”. Zaeli é será ovice na chapa da pré-candidata e advogada Flávia Moretti (PL). 

Ele já foi prefeito da cidade por um ano e dois meses ao assumir o Paço Couto Magalhães no lugar de Murilo Domingos em 2011 e renunciou em outubro de 2012 logo após não conseguir ser reeleito. O ex-gestor revelou que deixou o cargo por estar sendo chantageado e extorquido pela Câmara de Vereadores

“Essas críticas partidas do ex-prefeito, um grande empresário, mas um político fracassado, que vem constantemente querendo aparecer. Ele não tem proposta, foi um administrador medíocre, ficou um ano e meio como prefeito e dois anos e meio como vice-prefeito e secretário de várias secretarias na gestão do Murilo Domingos, e querendo viabilizar uma candidatura praticamente inviável”, disparou o ex-governador. 

Questionado sobre a revelação de que o ex-gestor teria sido chantageado e extorquido, o parlamentar declarou que quem deve explicações é o empresário. “Olha, ele que tem que esclarecer, ele nunca esteve no nosso grupo, nunca foi nosso amigo pessoal, temos um bom relacionamento empresarial, até comercial, mas essa história de extorção eu não tenho conhecimento disso”, garantiu. 

Por fim o cacique alfinetou Zaeli e sua pré-candidata à Prefeitura de Várzea Grande, a advogada Flávia Moretti, prevendo que os dois terão uma votação pífia no pleito deste ano. “Ele não teve chance de candidatar, lançou uma advogada e vai ter a votação como sempre a oposição teve em base a grande minoria de votos. Ele é um mega empresário, homem rico, de sucesso, bom para negociar, mas, politicamente, inexiste”, encerrou. 

Fonte: Folhamax

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