POLÍTICA

Prefeito comenta 20 operações: “Não chegam perto de mim”

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Mariana da Silva   

Emanuel Pinheiro

 

Emanuel Pinheiro (MDB) contestou a informação de que sua gestão foi alvo de 20 operações policiais, afirmando que apenas uma, a Capistrum, chegou até ele. No entanto ele a desqualificou dizendo que é “perseguição política”. Sobre as operações, em geral, o prefeito de Cuiabá afirmou que “nenhuma chega nem perto de mim”.

No último mês de maio a Polícia Federal deflagrou a Operação Miasma, que cumpriu 32 mandados de busca e apreensão referentes a fraudes em licitação na Saúde de Cuiabá. Esta seria a 20ª operação que atingiu o Palácio Alencastro. Emanuel, no entanto, contesta.

“São operações que citam, [mas] o que é que chega no prefeito Emanuel Pinheiro? Nenhuma. Eu fico vendo aquele negócio que o pessoal adora né, ’20 operações’, primeiro que não tem 20, se você olhar as 20, viram 10/9, duas não têm nada a ver comigo, 5 já caíram, única que tem meu nome é aquela violência da Capistrum, que eu estou respondendo à altura em nível nacional, com denúncia no CNMP, no CNJ, que claramente foi fruto de perseguição política que levou promotor a ser desembargador do estado, uma série de coisas […], então nenhuma me envolve, nenhuma chega nem perto de mim”, disse.

A Capistrum investigou o esquema de contratações irregulares na Saúde de Cuiabá, com suspeita de desvio de R$ 16 milhões. Nessa operação foram alvos o prefeito, a primeira-dama e servidores. Foi esta operação que resultou no afastamento de Emanuel Pinheiro do cargo.

Além dela, existem outras operações como a Sangria II, Overlap I, Overlap II, Overpriced I, Sinal Vermelho, Overpriced II, Curare I, Colusão, Cupincha, Fake News, Chacal, Palcoscênico, Curare III, Hypnos, Overpay, Iterum, Raio X e a Miasma. A maioria delas está relacionada à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

“Tem uma lá que eu estava vendo, eu morro de rir […], Operação Fake News, eu nem lembrava o que era isso, o que tem a ver comigo? É uma operação, que inclusive foi anulada pela ministra Cármem Lúcia, que envolve Enoque Cavalcante, Alexandre Aprá […] e meu irmão, e que já foi arquivada, aí botaram na minha conta, Operação Fake News, só para dizer que é mais uma”, pontuou Emanuel.

A Operação Fake News foi deflagrada para investigar a disseminação de notícias falsas por meio de aplicativos de mensagens e redes sociais. Um dos alvos seria Marco Polo Pinheiro, o Popó Pinheiro, irmão do prefeito. Além de Popó, dois servidores da Prefeitura de Cuiabá também foram alvos.

Emanuel ainda afirmou que o Governo do Estado também foi alvo de operações, mas que são pouco citadas. Ele insinuou que as operações contra a sua gestão são orquestradas por adversários políticos. 

“A conta das minhas é só para forçar a barra, porque não tem nada que chegue no prefeito, mas querem pegar o prefeito, querem envolver o prefeito, é aquilo que eu disse na minha gravação, eu não peço, não mando ninguém fazer nada errado, então não vão chegar [até mim] porque eu não faço mesmo. Aí o pessoal fica angustiado, mas é patrocinado por quem? Vocês sabem”.

Fonte: Folhamax

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Vereadora critica atendimento em Cuiabá

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A vereadora Maysa Leão (Republicanos), utilizou a Tribuna da Sessão Ordinária desta terça (18.06) para apontar as falhas em políticas públicas para os autistas e neurodivergentes em Cuiabá. De acordo com a parlamentar, o ‘prefeito virou as costas para a comunidade atípica’. “Hoje, 18 de junho, dia do orgulho autista, eu tenho orgulho de estar do lado oposto deste prefeito que virou as costas para a comunidade atípica”, declarou a vereadora Maysa Leão.

Durante o seu discurso, a parlamentar apontou a falta de terapias públicas para a comunidade neurodivergente da capital. Segundo Maysa, o município não oferece terapias como fonoterapia, reabilitação, psicoterapia, entre outras e condições dignas de atendimento às crianças e jovens autistas. “É esse prefeito que sucateou os CAPs de Cuiabá”, destacou.

Maysa Leão apontou falhas também como a falta de acesso ao diagnóstico, atendimento pedagógico, a sobrecarrega professores regentes, o adoecimento e perseguição aos servidores, a falta da entrega das cestas básicas nos CRAS e o baixo salário do CAD – Cuidador de Aluno com Deficiência. “Um município que envergonha todo aquele que tem decência e caráter”, apontou.

Mãe atípica do João Lucas, a vereadora Maysa Leão se comprometeu a combater a inércia e ineficiência da gestão municipal, que segundo ela ‘machuca as pessoas que precisam de atendimento’.

“Eu estarei todos os dias aqui empenhada na luta para que essa gestão que está na mão deste prefeito saia dessas mãos. Mãos que machucam pessoas que precisam de atendimento digno e que só pedem aquilo que no papel já têm direito e que não recebem”, declarou Maysa Leão.

Fonte: Folhamax

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Saiba quanto cada partido vai receber do total do Fundo Especial de Campanha

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta segunda-feira (17), os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). 

Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE. 

O papel do TSE é dar racionalidade e transparência aos critérios de distribuição (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C) definidos pelos congressistas. Ao final do pleito, os partidos deverão apresentar a prestação de contas detalhada, que será examinada e votada pelo plenário do Tribunal. 

Veja a tabela de distribuição: 

Tabela distribuição FEFC 2024

¹ Fusão do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Patriota (Patriota) criando o Partido Renovação Democrática (PRD)
² Incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade
³ Incorporação do Partido Social Cristão (PSC) pelo Podemos (Pode)

Leia mais: 

16.03.2024 – Financiamento de campanha: saiba como é feito o repasse do Fundo Especial

 

Fonte: TSE

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CCJ debate PEC que inclui procuradores municipais na advocacia pública

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Está marcada para as 9h da quinta-feira (20) audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a PEC 28/2023, que altera o artigo 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores dos municípios entre as carreiras que compõem a advocacia pública. A proposição foi apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e tem como relator o senador Weverton (PDT-MA), autor do requerimento para o debate.

Weverton considera necessário discutir o tema argumentando que, em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 663.696/MG, decidiu que os procuradores municipais integram a advocacia pública.

“Com base nessa decisão, a PEC busca organizar as procuradorias municipais em carreira […] Propomos a audiência para instruir a proposição e construir, junto à sociedade civil, a garantia da simetria entre municípios, estados e o Distrito Federal”, justifica Weverton.

Veneziano argumenta que embora a Constituição de 1988 tenha elevado os municípios à condição de membros plenos da Federação, com autonomia política, o texto não faz referência aos procuradores municipais. Para o senador, a PEC apresentada por ele corrige essa falha existente na Carta Magna.

“Torna-se necessário que seja efetuada a simetria dos municípios com os estados e o Distrito Federal, para incorporar ao artigo 132 da Carta Magna o preceito de que os procuradores dos municípios também têm seus quadros organizados em carreira, sendo providos por concurso público de provas e títulos”, afirma Veneziano, na justificação.

Entre os convidados para a audiência estão o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral; o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias; o consultor jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mártin Haeberlin,  e a presidente da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM), Lilian Oliveira de Azevedo Almeida.




Como participar


O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

 

Fonte: AMM

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