POLÍTICA

Senadores de MT discordam de PEC para privatizar praias

Published

on

pecpraias-senadoresMT

 

Senadores de Mato Grosso são contra a Proposta de Emenda à Constituição que pode “privatizar” áreas à beira-mar que, atualmente, pertencem à União. O texto que pretende mudar a Constituição vem gerando polêmica no Congresso Nacional e críticas por parte da população e ambientalista.

Ao , a senadora Margareth Buzetti (PSD) disse ser contra a proposta, se o texto realmente tratar do “privatização” das unidades. “Como a PEC ainda nem foi pautada na CCJ, não conheço a íntegra da proposta. Mas, da forma que vem sendo veiculado, de que ela daria a possibilidade para que praias sejam privatizadas, ou que acesso às orlas seja fechado para o setor privado, sou contra. Mas, como não sou nem membro da CCJ, devo participar dessa discussão quando ela for a plenário”, disse.

Já o senador Jayme (União) não vê a medida como uma privatização e pontuou que os parlamentares não seriam “irresponsáveis” para aprovar qualquer medida nesse sentido. Ele ainda destacou que o texto sequer passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e ainda deve ser amplamente discutido antes de ir para o plenário.

“Não é querer privatizar coisa alguma, o que se propõe é vender algumas áreas que hoje não estão sendo utilizadas para nada. Ninguém é irresponsável para fazer uma PEC para privatizar e que amanhã ou depois essa área fique para algum hotel ou moradia privada”, disse.

A reportagem tentou contato com o senador Wellington Fagundes (PL), por telefone e via assessoria de imprensa, para que o parlamentar pudesse comentar sobre o assunto, mas não obteve retorno.

Privatização

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 3 de 2022 trata das áreas à beira-mar que são chamadas de terrenos de marinha. Correspondem a uma faixa que começa 33 metros depois do ponto mais alto que a maré atinge. Ou seja, esses terrenos não abrangem a praia e o mar, região geralmente frequentada pelos banhistas. Essa parte continuaria pública. Os terrenos de marinha correspondem a uma camada afastada da areia, onde ficam geralmente hotéis e bares.

O relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirma que a “privatização é uma grande mentira”. O texto já foi discutido em uma audiência pública no Senado, mas está longe de ser analisado por comissões e pelo plenário da Casa.

Na prática, a mudança prevê a autorização para a venda dos terrenos de marinha a empresas e pessoas que já estejam ocupando a área. Pelo projeto, os lotes deixariam de ser compartilhados, entre o governo e quem os ocupa atualmente, e teriam apenas um dono, como um hotel ou resort.

Não há, no texto da proposta, nenhuma menção explícita à privatização das praias brasileiras, de fato. No entanto, uma das consequências diretas das mudanças da PEC é justamente a possibilidade de privatizar o acesso às praias.

Fonte: Folhamax

Comentários

POLÍTICA

AL homenageia Inteligência da Sesp-MT

Published

on

AL homenageia Inteligência da Sesp-MT

Fonte: Folhamax

Comentários
Continue Reading

POLÍTICA

VG recebe R$ 500 milhões em obras

Published

on

kalil_baracat_vg (1).JPG

 

“Estou fazendo o maior investimento já visto em saneamento buscando resolver o que era um problema crônico e que hoje é pontual em Várzea Grande. Nunca fugi deste debate, sempre fui muito cobrado e priorizei os investimentos em saneamento.”, afirmou o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) em entrevista nesta segunda-feira (17).

Em conversa no Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, o emedebista afirmou que a melhoria na captação, tratamento e distribuição da água é resultado de um investimento sem precedentes na história da cidade, na gestão do saneamento básico.  São cerca de R$ 500 milhões, entre recursos próprios, convênios, emendas e financiamentos.

O que resultará em um novo cenário, de uma cidade que sofria com problema crônico de falta de água e crescia com menos de um terço do esgoto coletado e tratado. Para água produzida com capacidade para atender a toda zona urbana e mais de 60% do esgoto coletado. 

O prefeito Kalil Baracat lembrou na entrevista que já entregou duas Estações de Tratamento de Água (ETA), está finalizando uma terceira unidade, e em julho colocar em funcionamento um reator, da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), também em construção, que vai elevar de 30% para mais de 60% o percentual de coleta da cidade. E segue uma nova etapa de investimentos com ampliação e recuperação da rede de distribuição para a universalização da água.

“Prova dessa atenção total que essa gestão deu foi a redução da intermitência no abastecimento que já chegou a dez, oito dias. Agora chega a dois dias, dia sim, dia não, e tem regiões que têm água quase todos os dias.   Melhorou e melhorou muito. E essa evolução existe tanto na produção quanto na distribuição da água”, afirmou o prefeito emedebista em entrevista nesta manhã (17). 

 

Fonte: Folhamax

Comentários
Continue Reading

POLÍTICA

Ex-prefeito denuncia “afilhado de Pátio” ao TRE por fake news

Published

on

paulojose-adiltonsachetti.jpg

 

A juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, julgou improcedente nesta segunda-feira uma representação por propaganda eleitoral negativa antecipada com desinformação feita pela Comissão Provisória do Republicanos na cidade. A ação havia sido proposta após falas do diretor-geral do Serviço de Saneamento (Sanear) do município, Paulo José Correia (PSB), que é pré-candidato a prefeito, contra o ex-deputado federal e ex-prefeito de Rondonópolis, Adilton Sachetti (Republicanos).

O partido de Sachetti, que é cotado para ser vice na chapa em que o deputado estadual Thiago Silva (MDB) disputará a cidade, acusava o diretor da Sanear de tentar imputar a ele a responsabilidade pela demolição da residência de uma líder de bairro, conhecida com Dona Carmem, em 2008. A mulher é atualmente presidente do Residencial Dom Osório, em Rondonópolis, e Paulo José Correia afirmou que foi seu grupo político foi quem reconstruiu a casa da moradora.

A fala de Paulo José Correia, que é apoiado pelo atual prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio (PSB), se deu em um vídeo, onde ele comenta com uma outra pessoa a aliança formada entre Adilton Sachetti e o deputado estadual Thiago Silva. Nela, o diretor da Sanear acusa o ex-deputado federal de determinar a demolição da casa de “Dona Carmem”.

“Nós ganhamos a eleição da Adilton Sachetti, porque ele estava derrubando a casa da Dona Carmem, que hoje é presidente do Dom Osório. Ele mandou uma patrola ir lá e derrubar. Nós ganhamos a eleição, fomos lá e construímos a casa da Dona Carmem e hoje ela é presidente do dom Osório. Assim que nós trabalhamos”, afirmou Paulo José Correia, no vídeo.

De acordo com a defesa de Sachetti, a imputação se configura como calúnia em contexto eleitoral, afirmando que o apontamento é sabidamente falso. Na notícia-crime, o ex-deputado federal apontou que se a acusação fosse verdadeira, “a imprensa local e estadual estaria recheada de matérias”, assim como existiriam processos judiciais tratando sobre o tema, o que não existe.

Na decisão, a magistrada apontou que após a análise do conteúdo da gravação, verificou-se que não houve, em qualquer momento, pedido explícito de voto. Também não ficou comprovado que as pessoas que se encontravam naquela reunião seriam “potenciais apoiadores e cabos eleitorais”.

A magistrada ressaltou ainda que sequer era possível aferir a quantidade de pessoas presentes no local, apenas com a visualização do vídeo juntado aos autos. A juíza destacou que também não ficou comprovado que o conteúdo tenha maculado a igualdade de oportunidade entre os candidatos, aparentemente destinando-se apenas àquelas pessoas que se encontravam em aparente reunião privada, alcançada, nesta medida, pelo exercício da liberdade de expressão.

“Destarte, no caso em exame, verifico que não restou caracterizada a propaganda eleitoral extemporânea, devendo prevalecer a liberdade de expressão e opinião. As críticas a adversários políticos, mesmo que veementes, fazem parte do jogo democrático, de modo que a intervenção da Justiça Eleitoral, nesse ponto, somente deve ocorrer em caráter excepcional. À luz dos fatos e fundamentos acima delineados, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente representação”, diz a decisão.

Fonte: Folhamax

Comentários
Continue Reading
Advertisement
Advertisement

SAÚDE

POLÍCIA

Advertisement

POLÍTICA

CIDADES

Advertisement

EDUCAÇÃO

ESPORTES

Advertisement

MATO GROSSO

ECONOMIA

Advertisement

GERAL

As mais quente