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Deputado quer grupo em defesa da alimentação digna e da economia solidária

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Na última quarta-feira, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou o requerimento nº 253/2024, visando criar a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional, com foco também na Economia Solidária. Em um contexto nacional onde a fome e a insegurança alimentar afligem milhões, a proposta de Barranco surge como um esforço concreto para aliviar o sofrimento dos mais vulneráveis.

Durante a sessão plenária, o parlamentar enfatizou a urgência de agir diante da realidade inaceitável de pessoas sem acesso adequado à alimentação. “A fome não pode mais ser tolerada como uma realidade inevitável”, afirmou o deputado, ressaltando a necessidade de garantir o direito básico de alimentar-se com dignidade.

“A iniciativa visa não apenas distribuir alimentos, mas criar condições para acesso regular e permanente a uma alimentação adequada e nutritiva. Além disso, pretende fortalecer empreendimentos da economia solidária, incentivando a produção local e o comércio justo”, explicou Barranco.

A iniciativa de criar a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional é respaldada pelo histórico de avanços legislativos na área, como a contribuição da frente parlamentar similar no Congresso Nacional em 2007, que resultou em importantes leis, incluindo a que estrutura o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Barranco também lembrou das políticas implementadas durante o governo Lula, que promoveram a segurança alimentar e nutricional.

“É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda tenhamos milhares de pessoas sem acesso adequado à alimentação. A fome não pode mais ser tolerada como uma realidade inevitável. Precisamos agir de forma urgente e eficaz para garantir que todos os cidadãos tenham o direito básico de se alimentar com dignidade”, afirmou o deputado.

A Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional de Economia Solidária tem como objetivo central promover políticas públicas e ações concretas que visem à erradicação da fome e à promoção de uma alimentação saudável e sustentável para todos os cidadãos do estado. Além disso, a iniciativa busca fomentar a economia solidária como um meio de combate à pobreza e à exclusão social.

“Não se trata apenas de distribuir alimentos, mas sim de criar condições para que as pessoas tenham acesso regular e permanente a uma alimentação adequada e nutritiva. Ao mesmo tempo, queremos fortalecer os empreendimentos da economia solidária, incentivando a produção local e o comércio justo”, ressaltou Barranco.

A proposta recebeu apoio de diversos parlamentares e representantes da sociedade civil, que reconheceram a importância e a urgência de se enfrentar a questão da segurança alimentar de forma integral e sistêmica. Agora, cabe aos demais membros da Assembleia Legislativa do Estado aprovarem o requerimento. Em caso de aprovação, a frente seria composta pelos deputados Eduardo Botelho (União), Wilson Santos (PSD), Juca do Guaraná (MDB) e Drº João (MDB).

A criação da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional de Economia Solidária representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva. É um chamado à ação para que todos os setores da sociedade se unam na luta contra a fome e na promoção do direito humano básico à alimentação digna.

Fonte: Folhamax

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Prefeito insiste no STJ para trancar inquérito e sofre nova derrota

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A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um habeas corpus proposto pela defesa do prefeito de Feliz Natal, José Antônio Dubiella (MDB), o Toni Dubiella, que tenta anular provas contra ele, em um inquérito derivado da Operação Desbaste, deflagrada em setembro de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o gestor municipal, o material foi apreendido de forma irregular, tendo em vista que estariam em uma residência que não era alvo de mandados de busca e apreensão, durante uma operação policial. 

As investigações revelaram que Toni Dubiella, juntamente com o prefeito Altamir Kurten (PSDB), do município de Cláudia, era responsável por cooptar fazendeiros das regiões para integrar um esquema de fraude de licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental (CC-Sema, Sisflora e Simlam). A força-tarefa ambiental do Gaeco deflagrou a operação para desarticular um esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), que teria desviado R$ 67 milhões.

No recurso, o prefeito afirmou que está sofrendo um grave constrangimento ilegal, tendo em vista que é alvo de uma investigação há quatro anos, mas que somente em 2023, quando já estava no cargo, foi deferida a medida cautelar, sem qualquer incidência de fato novo ou contemporâneo que justificasse a sua aplicação. Ele também destacou que um dos mandados de busca e apreensão da Operação Desbaste, foi cumprido na residência de sua namorada à época, a qual sequer constava do rol de investigados, e localizada em endereço distinto do constante do ato.

Por conta disso, ele pedia a anulação de todas as provas apreendidas na ocasião, além do trancamento do inquérito policial, com o consequente desentranhamento do material recolhido. Em fevereiro, o ministro Og Fernandes, também do STJ, negou a solicitação, destacando o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), de que o mandado foi cumprido em um imóvel do prefeito.

Em sua decisão, a ministra Daniela Teixeira apontou que a decisão não merece reparo, pois devidamente fundamentada, não se constatando, de plano, qualquer constrangimento ilegal. Ela também refutou a tese de nulidade das provas, mantendo o entendimento de seu colega de Corte, negando assim a apelação.

“É dizer, quanto à alegada nulidade das provas, verifica-se, que o Tribunal de origem apresentou adequada fundamentação, de modo que, efetivamente, não se vislumbra os requisitos para a concessão da medida liminar. Nesse sentido, mantenho a decisão que indeferiu a liminar. A fim de analisar o mérito do presente writ e, pois, realizar um exame aprofundado da matéria, determino, mais uma vez, sejam os autos encaminhados com vista ao Ministério Público Federal, para parecer”, diz a decisão. Em fevereiro deste ano, Toni Dubiella teve um habeas corpus negado pelo ministro Og Fernandes, também do STJ.

Preso em 2017

José Antônio Dubiella já foi preso e investigado em outra ação por suposta prática de irregularidades envolvendo o meio ambiente. A prisão ocorreu em 16 de outubro de 2017 por porte ilegal de arma de fogo e crime ambiental. Na época, a prisão foi executada pela Polícia Civil durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em uma madeireira da cidade que seria dirigida por Dubiella.

Na data, ele era ex-prefeito e foi preso após os policiais localizarem uma espingarda calibre 22 e carne de veado e paca dentro do congelador da madeireira. Cinco anos depois, em maio de 2023, Dubiella foi alvo da Operação Ronuro deflagrada pela Polícia Civil contra extração e desmatamento ilegal de madeira na região norte de Mato Grosso.

Fonte: Folhamax

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AL homenageia Inteligência da Sesp-MT

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AL homenageia Inteligência da Sesp-MT

Fonte: Folhamax

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VG recebe R$ 500 milhões em obras

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“Estou fazendo o maior investimento já visto em saneamento buscando resolver o que era um problema crônico e que hoje é pontual em Várzea Grande. Nunca fugi deste debate, sempre fui muito cobrado e priorizei os investimentos em saneamento.”, afirmou o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) em entrevista nesta segunda-feira (17).

Em conversa no Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real, o emedebista afirmou que a melhoria na captação, tratamento e distribuição da água é resultado de um investimento sem precedentes na história da cidade, na gestão do saneamento básico.  São cerca de R$ 500 milhões, entre recursos próprios, convênios, emendas e financiamentos.

O que resultará em um novo cenário, de uma cidade que sofria com problema crônico de falta de água e crescia com menos de um terço do esgoto coletado e tratado. Para água produzida com capacidade para atender a toda zona urbana e mais de 60% do esgoto coletado. 

O prefeito Kalil Baracat lembrou na entrevista que já entregou duas Estações de Tratamento de Água (ETA), está finalizando uma terceira unidade, e em julho colocar em funcionamento um reator, da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), também em construção, que vai elevar de 30% para mais de 60% o percentual de coleta da cidade. E segue uma nova etapa de investimentos com ampliação e recuperação da rede de distribuição para a universalização da água.

“Prova dessa atenção total que essa gestão deu foi a redução da intermitência no abastecimento que já chegou a dez, oito dias. Agora chega a dois dias, dia sim, dia não, e tem regiões que têm água quase todos os dias.   Melhorou e melhorou muito. E essa evolução existe tanto na produção quanto na distribuição da água”, afirmou o prefeito emedebista em entrevista nesta manhã (17). 

 

Fonte: Folhamax

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