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Justiça acaba com exigência de exame ginecológico de candidatas à PM

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Atendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça estadual determinou o fim da exigência dos exames ginecológicos para candidatas do sexo feminino, que estavam previstos no edital para o concurso público da Polícia Militar. A ação da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital ressaltou o caráter discriminatório dessa obrigação, já que não há pedido de qualquer exame adicional correspondente para candidatos do sexo masculino.

Segundo o Ministério Público, o edital e as disposições em questão exigem condições a mais das candidatas do que dos candidatos, exigindo das mulheres “a realização de exame invasivo, constrangedor e incapaz de medir sua capacidade para exercer as funções do cargo almejado”. Além disso, a ação leva em consideração que “é vedada à administração pública a adoção de critérios de seleção com fatores discriminatórios, sendo que os requisitos de saúde devem ser razoáveis e exigíveis com base em critérios objetivos, conforme a natureza e a complexidade dos cargos.”

Na decisão, o Juízo da Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio lembrou que há decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.

O concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro está em andamento. As provas são aplicadas pela FGV Conhecimento.

A próxima etapa, que será realizada no dia 7 de julho, tem caráter classificatório e eliminatório. As provas serão realizadas das 13 às 16h e os candidatos devem chegar com 30 minutos de antecedência, quando os portões serão fechados.

São oferecidas 2 mil vagas, sendo 1.800 para homens e 200 para mulheres.

Via: Agência Brasil

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Vereadores citam “mudança de nome” e querem cassação de colega em Cuiabá

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marcrean santos e varanda

 

O vereador Rogério Varanda (PSDB) afirmou que caso o médico Marcus Vinicius Ramos de Oliveira retire a representação contra o colega Marcrean Santos (MDB) por quebra de decoro parlamentar,  após invadir o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o antigo PS, ele mesmo irá acioná-lo na Comissão de Ética e Decoro na Câmara de Cuiabá, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17). A fala dele foi endossada pelo colega Dr. Luiz Fernando (UB), que é médico ortopedista. 

“Hoje é um dia muito triste. Tivemos um nobre colega que achou pouco o que andou fazendo, até falsidade ideológica, para entrar no hospital. Se apresentou como Zé Maria, uma vergonha e se diz cristão fazendo um papelão desses com o poder público do qual ele é líder. Chegar no hospital, carteirar, e ele se acha maior que tudo isso. Desrespeita as leis municipais, a lei da vida, temos a Deus, parece que está acima de tudo, você acha que pode tudo”, disparou Varanda durante seu discurso na tribuna. 

O anúncio ocorreu após circular a informação de que Marcrean e o médico teriam entrado em um acordo de que o profissional iria retirar a representação contra ele em troca do vereador não acioná-lo no Conselho Regional de Medicina (CRM). A assessoria do legislador ficou de encaminhar uma nota ao FOLHAMAX na segunda-feira (17) a respeito do assunto, mas até o momento a reportagem não recebeu.

Apenas um advogado entrou em contato exigindo a retirada da reportagem do ar. “Entrar numa UTI. Talvez ele não saiba, mas lá é o último suspiro de muita gente. Vereador abaixe sua crista porque se for necessário eu mesmo irei representá-lo aqui, caso o doutor Marcos resolva retirar [a dele]. Eu, vereador do povo, irei lhe representar na Comissão de Ética, não tenha dúvida. Você faltou com respeito com aquela equipe médica, mas entendo, educação vem de casa e tenha faltado isso a você”, disse o legislador. 

Luiz Fernando repudiou ainda a fala dita por Marcrean, insinuando que os profissionais teriam sido omissos na morte da suposta familiar dele. “Vou apresentar o pedido de cassação dele. Hoje à tarde, estarei reunido com membros do CRM para protocolar também o pedido de cassação. Eu espero que cada um dos pares aqui se coloque no lugar do colega médico que faz o seu melhor para salvar vidas”, desabafou. 

O CASO

Tudo começou na última semana quando o servidor público acusou o parlamentar de ter invadido a unidade de terapia intensiva (UTI) do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o antigo PS, no domingo (9) e, aos berros, teria ameaçado o profissional e sua equipe exigindo informações de seu interesse pessoal. Na terça-feira (11), ele representou contra o legislador após registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil. 

Como resposta, Marcrean se defendeu na última quinta-feira (13) e em coletiva de imprensa explicou que a mulher estava internada há cerca de um mês e seria parente dele de terceiro grau, que havia vindo do distrito de Mimoso (120 km de Cuiabá) para se tratar na unidade e lá, contraiu uma infecção. 

Em sua explanação, não fica claro se ele entrou ou não na UTI, mas ele conta que ligou para o secretário de Saúde, Deiver Teixeira, e, em seguida, foi até o antigo PS e procurou o médico no local e teria o encontrado dormindo em pleno expediente. O legislador afirma que neste momento estavam seis familiares da paciente e mais dois profissionais da saúde. Inclusive, avisou que iria acionar o clínico-geral no CRM-MT. 

A pena pode ser de detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. A Comissão de ética e Decoro Parlamentar é formada pelos vereadores Rodrigo Sá e Arruda (PSDB), Kassio Coelho (Podemos) e Wilson Kero Kero (PMB).

Fonte: Folhamax

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Exportações do agronegócio brasileiro atingem mais de US$ 15 bilhões em maio

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As vendas externas brasileiras de produtos do agronegócio foram de US$ 15,05 bilhões em maio de 2024. Esse resultado correspondeu a 49,6% das exportações totais do Brasil. O valor em maio foi 10,2% inferior na comparação com os US$ 16,76 bilhões exportados no mesmo mês de 2023. Em termos absolutos, houve uma queda de US$ 1,71 bilhão nas vendas externas. Esta diminuição ocorreu em função dos menores preços médios de exportação e, também, devido à redução do volume global exportado. 

Os produtos que mais contribuíram para abrandar a queda das exportações no mês foram café verde (+US$ 392,21 milhões), algodão não cardado nem penteado (+ US$ 337,30 milhões), celulose (+ US$ 298,95 milhões) e açúcar de cana em bruto (+ US$ 114,63 milhões). 

PRODUTOS BRASILEIROS 

Um dos destaques das exportações brasileiras do agronegócio, o complexo sucroalcooleiro continua registrando recordes de exportação. O setor elevou as exportações de US$ 1,24 bilhão em maio de 2023 pra US$ 1,43 bilhão em maio de 2024 (+15,3%). O volume recorde de açúcar exportado para os meses de maio foi o fator responsável por esse bom desempenho.

Vale ressaltar que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou uma produção 46,3 milhões de toneladas de açúcar para a safra 2024/2025, maior volume de produção de açúcar em toda a série histórica. Com essa produção recorde, o Brasil exportou 2,81 milhões de toneladas em maio (+16,7%).

As carnes também estão entre os principais setores exportadores do agronegócio brasileiro, sendo responsáveis por 14,2% de todas as vendas externas do agronegócio. Foram registrados US$ 2,13 bilhões em maio de 2024, valor 2,0% superior na comparação com os US$ 2,09 bilhões exportados no mesmo período de 2023.

Houve embarques recordes em três tipos de carnes: 211,98 mil toneladas exportadas de carne bovina in natura em maio de 2024 (recorde de todos os meses); 430,26 mil toneladas de carne de frango in natura (recorde para os meses de maio); e 91,63 mil toneladas de carne suína in natura (também recorde para os meses de maio).

Os produtos florestais ficaram na terceira posição dentre os principais setores exportadores do agronegócio, registrando US$ 1,55 bilhão em vendas externas (+25,5%).

Ao contrário do complexo soja e das carnes, houve elevação nos preços médios de exportação nos produtos florestais. O principal motivo dessa alta ocorreu devido ao incremento do preço internacional da celulose, que passou de US$ 403 por tonelada em maio de 2023 para US$ 551 por tonelada em maio de 2024 (+36,8%). A China é o principal importador desse produto brasileiro.

EXPORTAÇÕES JANEIRO A MAIO 

No acumulado de 2024, as exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 67,17 bilhões (-0,2%). O declínio das exportações ocorreu em função da queda dos preços dos produtos exportados (-9,8%), uma vez que o índice de quantidade apresentou crescimento de 10,7% nos cinco primeiros meses do ano. O agronegócio representou 48,4% das exportações totais brasileiras.

ACUMULADO DOZE MESES (JUNHO DE 2023 A MAIO DE 2024) 

No período acumulado dos últimos doze meses as exportações do agronegócio brasileiro somaram US$ 166,38 bilhões, o que significou crescimento de 2,4% em relação aos US$ 162,53 bilhões exportados nos doze meses imediatamente anteriores. Com esse valor, a participação dos produtos do agronegócio no total exportado pelo Brasil no período foi de 48,5%.

As importações, por sua vez, totalizaram US$ 17,49 bilhões, cifra 1,3% inferior à registrada nos doze meses anteriores (US$ 17,72 bilhões), e representaram 7,2% do total adquirido pelo Brasil no período.

Fonte: AMM

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Locais de votação são alterados em duas cidades de MT

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A Justiça Eleitoral de Mato Grosso informa que houve mudanças em dois locais de votação localizados nos municípios de São José dos Quatro Marcos e Salto do Céu, ambos pertencentes à 52ª Zona Eleitoral. As alterações foram necessárias em função de desativação e necessidade de reforma nas instalações de locais antigos. 

No caso de São José dos Quatro Marcos, os eleitores e eleitoras que votavam na Escola Estadual Maria Eduarda Pereira Soldera passarão a votar na Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos, localizada na Rua Rondônia, n° 160, bairro Jardim das Oliveiras II. 

Já no município de Salto do Céu, as pessoas que votavam no Setor de Educação Municipal irão votar na Escola Municipal Simão Bororó, que fica na Rua Espírito Santo, Bela Vista. 

As mudanças constam na Portaria n° 02/2024, assinada pelo juiz da 52ª Zona Eleitoral, Marcos André da Silva, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). 

A transferência de eleitores e eleitoras, nestes casos, ocorre de forma automática. Para consultar local de votação, seção eleitoral ou qualquer outra informação relacionada, basta acessar o site do TRE-MT ou o aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android.

Fonte: Folhamax

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