ECONOMIA

Empresários prejudicados no RS já podem solicitar crédito do BNDES

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Empresários de diferentes portes, cooperativas, produtores rurais, transportadores autônomos de carga e empresários individuais (MEIs) de 95 municípios em estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul podem enviar propostas de crédito a partir desta terça-feira (11) para acessar os recursos de R$ 15 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade emergencial.

Pessoas jurídicas devem procurar uma das agências bancárias da rede – de cerca de 40 instituições financeiras – que já operam com seus recursos no RS e estão habilitados a operar o programa BNDES Emergencial no estado. Já aderiram ao programa o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. São as chamadas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES.

Eldorado do Sul (RS), 22/05/2024 – CHUVAS-RS - DESTRUIÇÃO - Conforme as águas vão baixando, moradores de Eldorado do Sul tendo contato com os estragos causados pelas enchentes. - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Conforme as águas vão baixando, empresários contabilizam os estragos causados pelas enchentes. – Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, orientou o público-alvo a procurar gerentes de instituições financeiras em que já são clientes. “Esses recursos precisam chegar na ponta o mais rápido possível, com todos os desafios apresentados antecipadamente. O gerente do banco, os técnicos, nunca lidaram com uma situação como essa. Pela escala, é um desafio novo, mas há uma sensibilidade, compromisso e sentimento muito forte no Brasil para superar essas dificuldades.”

A lista de toda a rede credenciada está disponível na página eletrônica do BNDES.

Os recursos estarão disponíveis para clientes que já tiverem seu crédito aprovado pelos bancos, a partir da próxima sexta-feira (21).

Nas operações indiretas, os juros ficarão entre 7% e 12% ao ano. E as instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.

Critérios

As linhas de crédito operacionalizadas em parceria com o BNDES são direcionadas àqueles que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais em decorrência dos eventos climáticos extremos, que afetaram municípios desde o fim de abril e no mês de maio.

Para ter direito a fazer a solicitação, o empreendimento precisa estar em município do Rio Grande do Sul que teve o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data de início das fortes chuvas. A solicitação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.

Eldorado do Sul (RS), 22/05/2024 – CHUVAS-RS - DESTRUIÇÃO - Conforme as águas vão baixando, moradores de Eldorado do Sul tendo contato com os estragos causados pelas enchentes. - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Estragos causados pelas enchentes em Eldorado do Sul (RS). Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O BNDES destaca que os pedidos de financiamento protocolados pelos empresários no BNDES devem ser feitos em até doze meses após a publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública daquele município pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), e o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.

 

Linhas de financiamento

O governo federal, via BNDES, disponibilizou três linhas de financiamento. O valor máximo por cliente é de R$ 300 milhões para financiar compra de máquinas e equipamentos e para construir ou reformar fábricas, galpões, armazéns, lojas ou escritórios, e de R$ 400 milhões para capital de giro. As condições são as seguintes:

               1 – Máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada de todos os setores da economia.

·         Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;

·         Prazo: até cinco anos (até um ano de carência);

·         Taxa de juros: até 0,6% ao mês.

      2  – Investimento e reconstrução: de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações prejudicadas no estado)

·         Valor máximo por cliente: até R$ 300 milhões;

·         Prazo: até cinco anos (até um ano de carência);

·         Taxa de juros: até 0,6% ao mês;

             3 – Capital de giro e apoio financeiro: para necessidades imediatas envolvendo pagamento da folha e/ou fornecedores, recomposição de estoques e custos para manutenção e retomada de atividades.

·         Valor máximo por cliente: até R$ 400 milhões

·         Prazo: até cinco anos (até um ano de carência)

·         Taxa de juros: até 0,9% ao mês.

BNDES Emergencial para o RS

Os R$ 15 bilhões disponibilizados pelo BNDES, por meio do Programa Emergencial para o Rio Grande do Sul, são do superávit financeiro do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, publicada em 29 de maio de 2024.

A Resolução nº 5.140/2024 do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em 5 de junho, definiu condições financeiras para o acesso ao crédito

As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito.

No caso das pessoas jurídicas, a concessão de crédito é condicionada à manutenção ou ampliação do número de empregos existentes antes das enchentes no Rio Grande do Sul.

O banco federal criou um site para tirar dúvidas sobre as medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul.  

Via: Agência Brasil

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RS: Governo libera R$ 17,5 bi para construção de 12 mil moradias no RS

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O governo federal liberou mais de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. Os recursos são para ajudar empresas afetadas e a contratação de moradias para as famílias que perderam as casas com as enchentes que devastaram o estado no mês passado. Com essa medida, chega a R$ 90,9 bilhões o montante de recursos liberado até o momento para apoiar o estado, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. 

De acordo com a Medida Provisória, publicada nesta terça-feira (18), R$ 15 bilhões serão destinados para apoio às empresas, que poderão contratar serviços, comprar máquinas, financiar obras, como de construção civil, e para capital de giro emergencial. Outros R$ 2,18 bilhões são para subsidiar 12 mil moradias, sendo 10 mil em área urbana, com valor médio de R$ 200 mil, e 2 mil rurais (R$ 90 mil).

Mais de R$ 407 milhões são para equalizar juros de crédito rural e novos financiamentos (R$ 201,8 milhões), estruturação de projetos (R$ 200 milhões) e R$ 6 milhões para operação da Base Aérea de Canoas, que passou a receber voos comerciais por causa do fechamento do Aeroporto de Porto Alegre, que está inundado e sem data para voltar a operar. 

Via: Agência Brasil

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Selo amplia presença da agricultura familiar na produção de biodiesel

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As regras para a concessão do Selo Biocombustível Social foram atualizadas em uma portaria assinada nesta terça-feira (18) pelos ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. O objetivo é impulsionar a participação da agricultura familiar, especialmente das regiões Norte, Nordeste e Semiárido, na produção de biodiesel.

O Selo Biocombustível Social, criado em 2004, concede benefícios fiscais e comerciais aos produtores de biodiesel que adquirem matéria-prima ou produtos de agricultores familiares. Para ter o selo, as empresas também devem firmar contratos antecipados com esses agricultores, garantir preços mínimos e disponibilizar a assistência técnica e extensão rural para os produtores contratados.

Além dessas regras, a reestruturação do Selo prevista na portaria prevê o fomento a projetos de pesquisa, de estruturação de cadeias produtivas e de fortalecimento das organizações da agricultura familiar.  A assistência técnica e extensão rural, que já eram previstas anteriormente, passam a ser contínuas e sistêmicas, destinadas a toda a unidade familiar de produção. 

Também foram instituídos comitês estaduais para acompanhamento do Selo Biocombustível Social, compostos por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, dos produtores de biodiesel, da agricultura familiar e dos governos estaduais.

Segundo o governo, mais de 58 mil agricultores serão beneficiados inicialmente, com expectativa de ampliação para mais 14 mil famílias até 2025. Este ano, a compra de produtos nessas regiões está estimada em R$ 740 milhões, alcançando R$ 1,6 bilhão a partir do próximo ano.

Em março deste ano, o governo antecipou o aumento da da mistura de biodiesel no diesel fóssil, que passou de 12% para 14% em março deste ano. A partir de março de 2025, o percentual passará para 15%. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, essa variável influencia de forma direta na determinação dos volumes de compra da agricultura familiar.

Via: Agência Brasil

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Governo federal assina acordos com mais duas categorias de servidores

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Representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciaram acordos com entidades de servidores públicos ligadas ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e Planos Correlatos e da Previdência Saúde e Trabalho (PST), que representam cerca de 345 mil servidores públicos ativos e inativos.

Os acordos, que preveem reestruturação das carreiras e reajustes salariais de 9% em janeiro de 2025 e de 5% em abril de 2026, foram assinados na tarde de segunda-feira (17), e também abrangem agentes de endemias e servidores do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).  

Com as propostas aceitas, o governo federal informou ter chegado ao número de 16 acordos fechados com entidades representativas de servidores públicos, negociados em mesas específicas e temporárias de negociação.

Via: Agência Brasil

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