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MPMT participa do 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa

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DIAS 20 E 21 DE JUNHO

por ANA LUÍZA ANACHE

terça-feira, 11 de junho de 2024, 15h07

O “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa” será realizado em Cuiabá nos dias 20 e 21 de junho, no Auditório Lenine de Campos Póvoas da Escola Superior de Contas (Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE-MT).  O promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso Renee do Ó Souza será um dos palestrantes no evento, que é voltado a magistrados, membros do Ministério Público, advogados públicos, advogados, assessores, servidores e operadores do Direito. Interessados em participar devem se inscrever aqui.

A partir das 10h do dia 21 (sexta-feira), Renee do Ó Souza abordará o tema “A consensualidade na nova Lei de Improbidade Administrativa”, ao lado do juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fernando Gajardoni.

O evento é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (EjudMS), Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (EjuDFT), Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (EjuG) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

Programação – O “1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa” começa às 9h do dia 20 de junho (quinta-feira). A palestra de abertura terá como tema “Aspectos controvertidos da nova Lei de Improbidade Administrativa”, com o promotor de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia. Na sequência, a partir das 11h, será realizada a primeira conferência do congresso.

Nos dois dias do evento serão abordados os temas “Aspectos processuais da ação de improbidade administrativa: alterações promovidas pela Lei n. 14.320/2021”; “Os impactos das alterações da Lei de Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade”; “O elemento subjetivo na Lei de Improbidade Administrativa”; “A Indisponibilidade de bens na lei de improbidade administrativa”; “Sanções na Lei de Improbidade Administrativa: alterações promovidas com a Lei 14.230/2021”; e “A tutela da probidade administrativa no Brasil e as alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021”.

Confira a programação completa do evento aqui

(Com informações da Esmagis-MT)


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Via: Ministério Público MT

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Políticas públicas e acolhimento são discutidos em roda de conversa 

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ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA IDOSA 

por ANA LUÍZA ANACHE

segunda-feira, 17 de junho de 2024, 18h40

A necessidade de políticas públicas voltadas à pessoa idosa, o acolhimento institucional, como encarar e aceitar o envelhecimento e o trabalho realizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no enfrentamento à violência e na proteção de idosos foram alguns dos temas debatidos na tarde desta segunda-feira (17), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, durante a roda de conversa com o tema “O futuro é agora: Quem ainda não é idoso se tornará um dia!”. Durante o evento, houve o lançamento da exposição fotográfica “A última estação”, da fotojornalista Priscila Ribeiro.


 


Participaram da roda de conversa o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; o promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande; a psicóloga do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, Luísa Catarina Oliveira Gonçalves; o diretor do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Várzea Grande, João Gumercindo Cassim; e a fotojornalista Priscila Ribeiro.


 


Na abertura do evento, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMT, Claire Vogel Dutra, explicou que a roda de conversa e a exposição fotográfica foram pensadas dentro da campanha “Diálogos com a Sociedade”, que aborda temas importantes relativos à atuação do Ministério Público. “No mês de junho, o tema da campanha é a violência contra o idoso, com o slogan ‘A solidão é a sombra do abandono’, capitaneada pelo Ministério Público e diversos parceiros. E o evento na data de hoje não é por acaso, pois o último sábado foi o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, instituído pela ONU em 2011”, contou. 


 


Claire Vogel Dutra ressaltou a importância da pauta em razão dos números de ocorrências, que impressionam. “Só nos três primeiros meses de 2024, já foram registrados no Brasil 42.995 casos de violações contra pessoas de 60 anos ou mais, na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Esse número é bem maior do que o registrado no mesmo período em 2023, que foi de 33.546 casos, e em 2022, com 19.764 registros. Entre os abusos mais comuns estão negligência, exposição de risco à saúde, tortura psíquica, maus tratos e violência patrimonial”, apontou, lembrando que o MPMT possui um Ato Normativo para inclusão de pessoas com deficiência, doença grave ou idosas.  


 


No início da roda de conversa, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira defendeu que Mato Grosso tem muito a avançar em políticas púbicas para a pessoa idosa. “Somos um estado migratório, que vai demorar mais duas décadas para ter o número de idosos superior ao de jovens. Contudo, naturalmente já temos muitas demandas relacionadas à pessoa idosa. Precisamos de políticas públicas de convivência social, de saúde, especialmente preventiva. Hoje temos 32 milhões de idosos no país, e daqui a pouco mais de uma década, teremos metade da população formada por idosos. Então, pensar em políticas públicas é uma necessidade, que não podemos esperar acontecer”, declarou. 


 


O procurador falou sobre a dificuldade de o brasileiro aceitar o envelhecimento baseado em um modelo de beleza americana, diferentemente do modelo europeu, que enxerga o passar dos anos como algo normal e natural. “Triste é aquele país que não valoriza essas duas pontas: crianças e idosos. Crianças pelo seu futuro e idosos pelas histórias, conhecimento e experiências de vida. Então precisamos trabalhar políticas públicas de valorização da pessoa idosa e sensibilizarmos a nossa sociedade, além de termos empatia, amor e respeito pelos nossos idosos”, defendeu, pontuando como áreas prioritárias a saúde, centros de convivência e casas lares para acolhimento (com limite de 20 vagas por unidade). 


 


O promotor de Justiça Carlos Henrique Richter falou sobre a atuação do MPMT em Várzea Grande na proteção e defesa da pessoa idosa, contou que atua na tutela coletiva dos direitos desse público, visando especialmente garantir a efetivação de políticas públicas e o repasse de recursos no orçamento municipal para as políticas para idosos. Revelou que foi procurado pelo diretor do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo e pela fotojornalista, e que assim que viu as fotografias teve a certeza de que a exposição seria um sucesso. “Realmente me impactou a qualidade artística das fotos. Sendo esse dedicado ao combate à violência contra a pessoa idosa, com certeza seria uma pauta muito importante para discutirmos e levarmos à população”, avaliou. 


 


Carlos Henrique Richter apontou que Várzea Grande possui um centro de convivência e uma instituição de longa permanência, assegurou que a luta é árdua para melhorar as condições para atendimento dessa população, uma vez que o repasse financeiro é pequeno diante da demanda, e que a expectativa é de que a unidade de acolhimento municipal seja ampliada. “Nós acompanhamos, fazemos visitas periodicamente e sabemos a realidade do Lar dos Idosos, o trabalho diário que eles têm e a dedicação que eles possuem”, apontou, acrescentando que é essencial que o poder público valorize a pessoa idosa. 


 


O diretor do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, João Gumercindo Cassim, relatou que a unidade recebe recursos do Município e acolhe atualmente 66 idosos, sendo 38 homens e 28 mulheres. Narrou que os idosos em situação de vulnerabilidade são encaminhados pela Assistência Social de Várzea Grande com anuência do MPMT, porque as famílias não conseguem dar condições e qualidade de vida necessárias ao idoso. Contudo, advertiu que há muitos casos de abandono, em que os familiares sequer voltam para visitar. “Toda doação e ajuda é importante, mas a visita é fundamental”, conclamou, reforçando que qualquer pessoa pode visitar a unidade. “Vamos cuidar dos nossos idosos para depois sermos cuidados”, frisou. 


 


A fotojornalista Priscila Ribeiro agradeceu ao MPMT por ter abraçado a exposição e contou que o projeto foi motivado pela preocupação despertada após observar a dificuldade de as pessoas aceitarem o envelhecimento. Disse que o trabalhou durou cerca de seis meses e que começou em outubro do ano passado. Além disso, descreveu como foi o contato e aproximação com os idosos, até obter a confiança deles. “Imaginava o Lar dos Idosos de uma outra forma, que seria um ambiente meio triste. Mas quando cheguei lá, me deparei com uma situação totalmente diferente. Vi um ambiente humanizado, com cuidadores e profissionais dedicados. Percebi que não é um local apenas de acolhimento, mas de resgate da dignidade da pessoa idosa”, revelou. 


 


Priscila Ribeiro apontou ainda que a exposição visa estimular a reflexão. “É um trabalho que tem muitas camadas e pode proporcionar muitas reflexões, seja sobre o envelhecimento, como estamos lidando com os nossos idosos, sobre o abandono e principalmente a respeito do funcionamento das instituições, que muitas vezes carregam esse estigma de tristeza, mas que são verdadeiras unidades de acolhimento”, afirmou. 


 


E a psicóloga Luísa Catarina Oliveira Gonçalves apontou que as pessoas não estão preparadas para envelhecer porque na maioria das vezes isso significa ter a identidade apagada, serem retiradas dos espaços e consideradas incapazes. Reforçou que o MPMT possui uma política institucional voltada à pessoa idosa, que se preocupa internamente com a inclusão, em oferecer condições adequadas de trabalho para esse público. “É um tema transversal e a discussão precisa ser ampliada para que possamos ver cada vez mais as pessoas idosas nos espaços”, finalizou.


 


Campanha – A iniciativa integrou a programação da Campanha de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa, lançada no início deste mês pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e parceiros, com o slogan “A solidão é a sombra do abandono”. A ação ocorre no mês em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa – 15 de junho.


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Via: Ministério Público MT

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Defensoria Pública reforça seu compromisso com a promoção da justiça e a defesa dos direitos fundamentais

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A abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em colaboração com os Tribunais de Justiça e Corregedorias do país, aconteceu na manhã desta segunda-feira (17) e contou com a participação da Defensoria Pública, que reforçou sua posição como facilitadora do acesso à justiça, especialmente para os mais vulneráveis.

Durante a cerimônia, o Defensor Público João Paulo Carvalho Dias, coordenador do núcleo do consumidor, comentou que “foram lançadas sementes de paz, de justiça e com certeza para a Defensoria Pública, sementes de esperança, de julgamentos céleres, principalmente julgamentos que não percam a humanização do nosso público alvo”.

Com mais de 3,6 milhões de processos julgados desde sua abertura, os Juizados Especiais de Mato Grosso são uma via essencial para a resolução de disputas e conflitos de menor gravidade e constituem a principal porta de entrada dos cidadãos na justiça estadual, oferecendo soluções mais rápidas e menos burocráticas para questões cotidianas.

A Defensoria Pública tem papel fundamental nesse processo prestando suporte para os cidadãos em busca de justiça, dado que muitos casos envolvem pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Após a abertura do evento, a juíza Viviane Brito Rebello, auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), palestrou sobre o impacto da linguagem simples para o cidadão, ressaltando a importância da clareza e compreensão na comunicação judicial, estratégia chave para democratizar o acesso a justiça, tornando as informações judiciais mais acessíveis ao público. João Paulo afirmou que “a linguagem simplificada acessível chega aos hiper vulneráveis, de modo a fazer com que essa justiça também seja compreensível, humanizada e que traga dignidade.”

A Semana Nacional dos Juizados acontece até o dia 21 de junho, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá e tem como objetivo gerar visibilidade, valorizando e aprimorando os trabalhos dos juizados especiais.

Via: Defensoria Pública MT

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Réu é condenado a 19 anos de prisão por feminicídio de ex-companheira

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SORRISO

por CLÊNIA GORETH

segunda-feira, 17 de junho de 2024, 17h59

José dos Santos Silva Conceição, vulgo “Neguim”, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 19 anos e nove meses de reclusão em razão do feminicídio cometido contra sua ex-companheira, Andressa dos Santos Silva. Durante o julgamento, realizado nesta segunda-feira (17) em Sorriso, os jurados acolheram a tese defendida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso de que o crime foi cometido com as seguintes qualificadoras: motivo torpe, com a utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e em contexto de violência doméstica e familiar. O julgamento teve atuação em plenário do promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino.


 


De acordo com a denúncia do MPMT, a vítima foi atraída pelo ex-companheiro mediante promessa de pagamento de R$ 500,00 e foi atingida por golpes de faca no dia 22 de outubro de 2021. O réu desferiu uma facada no peito da vítima e depois cortou o seu pescoço. Depois do crime, o réu ocultou o cadáver em uma região de mata localizada próximo ao cruzamento da Rua das Araucárias com Rua Jaime Barrichello, no bairro Morada do Bosque.


 


Consta na denúncia que o réu e a vítima mantiveram um relacionamento amoroso, caracterizado por términos e retomadas, em razão do comportamento agressivo do acusado, até que a vítima conseguiu dar um ponto final de vez na relação. O réu, no entanto, não aceitava o fim. Dias antes do crime, Andressa dos Santos Silva teria iniciado um novo relacionamento amoroso.


 


Para atrair a vítima, conforme apurado durante as investigações, o réu utilizou um perfil em um aplicativo de mensagem para entrar em contato. “Dentre as mensagens trocadas, o denunciado disse que a vítima deveria descer no mesmo lugar e que ninguém da família deveria saber. Disse ainda que lhe daria a quantia de R$ 500,00 como presente”.


 


Crédito da Imagem – Reprodução/PJC-MT


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Via: Ministério Público MT

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