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Plenário do TSE mantém nos cargos prefeito e vice de Missão Velha (CE)

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Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, confirmaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que manteve nos cargos Luiz Rosemberg Filho (PDT) e Rodrigues Roberto (PDT), eleitos prefeito e vice-prefeito de Missão Velha (CE) nas eleições suplementares realizadas em 2021. O Plenário negou provimento a recurso que pedia a condenação de ambos pela prática de abuso de poder político. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (11).

Ao votar, o relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou diversos pontos do acórdão do TRE-CE e precedentes do TSE, entre eles o fato de que a utilização de um único receituário médico com o timbre da prefeitura não tem o condão de configurar conduta vedada, tampouco abuso de poder político. “Seria indispensável o revolvimento de fatos e provas dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial”, afirmou o ministro, ao citar a Súmula TSE nº 24.

“Conclui-se que a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, tendo em vista a ausência de argumentos aptos a infirmá-la”, votou o ministro Nunes Marques. Sem divergências, o Plenário negou provimento ao agravo nos termos do relator.

Entenda o caso

Por meio de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a coligação “Unidos pela Vontade do Povo” visava à condenação de Luiz Rosemberg Filho por abuso de poder político, em razão de suposta violação ao artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. A alegação era a de que, no pleito suplementar de 2021, o então candidato teria utilizado recursos do município para angariar ilicitamente vantagens eleitorais, ao ter procedido com o atendimento de pacientes utilizando receituário da prefeitura. À época dos fatos, o médico não era investido de função pública.

Ao analisar a ação, o juízo da 16ª Zona Eleitoral julgou a ação improcedente. Posteriormente, o TRE-CE rejeitou recurso da coligação, declarando que o conjunto probatório se resumia a um único receituário médico, sem a devida identificação do paciente atendido. Diante da decisão regional, a coligação recorreu ao TSE.

Em decisão monocrática, o ministro Nunes Marques esclareceu que a coligação acrescentou no recurso a alegação de captação ilícita de sufrágio (artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997), o que não foi suscitado na inicial. Logo, não caberia apreciação dessa conduta, por ser uma inovação recursal.

“À luz da jurisprudência deste Tribunal Superior, a caracterização do abuso de poder impõe a existência de prova robusta e a comprovação da gravidade dos fatos imputados, sendo capazes de abalar a normalidade e a legitimidade do pleito”, declarou o ministro na decisão.

Assim, a coligação recorreu ao Plenário da Corte.

DMB/LC, DB

Processo relacionado: Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600103-98.2021.6.06.0016

 

Fonte: TSE

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“Vamos querer fazer parte de um futuro governo de Botelho ” diz vereador do PP

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“Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar ”

Redação do rufandobombonews 

Em entrevista ao jornalista Abdalla Zarur, do site Veja Bem MT, o vereador Demilson Nogueira, do Partido Progressista (PP) em Cuiabá, afirmou que o partido tem a intenção de participar ativamente de uma eventual gestão do deputado estadual Eduardo Botelho, do União Brasil, caso ele vença as eleições para prefeito de Cuiabá.

Segundo Nogueira, o PP está comprometido em colaborar com a administração municipal, utilizando a máxima política: “Quem ajuda a ganhar, ajuda a governar”. O vereador mencionou que a participação do partido na campanha de Botelho é um indicativo claro de sua intenção de contribuir para o governo, caso este seja  “Temos pessoas extremamente qualificadas em nosso partido, prontas para assumir responsabilidades e contribuir para o desenvolvimento de Cuiabá”, declarou o vereador.

 

Fonte: Rufando o Bombo

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TJ nega suspender cobrança de ex-prefeito de Cuiabá por propaganda irregular

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Wilson Santos

 

A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou suspender a cobrança de uma condenação por propaganda irregular contra o ex-prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSD-MT). Atualmente deputado estadual na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Santos pede um abatimento de R$ 776,1 mil na penalidade – fazendo com que o valor a ser devolvido aos cofres públicos, segundo ele, seja de R$ 316,1 mil.

A decisão da desembargadora é do último dia 5 de junho. Nos autos, Wilson Santos tenta provar a ocorrência de uma suposta compensação de valores pagos, por outras empresas, que justificam a redução de R$ 776,1 mil no débito.

Conforme os autos, entre os anos de 2005 e 2008, na condição de prefeito de Cuiabá, Wilson Santos firmou convênios com empresas para a realização de propagandas em espaços públicos municipais sem licitação – o que teria acarretado danos ao erário.

“Apesar de reconhecida em sede de julgamento do recurso de apelação a existência de dação em pagamento ao Município de Cuiabá de valores devidos e contraprestados por algumas empresas e do laudo pericial indicar que o montante corresponderia à R$ 776.121,77 entende que a compensação de créditos é medida imperiosa, sob pena de locupletamento ilícito por parte do Município de Cuiabá”, defende o ex-prefeito.

Em sua análise, entretanto, a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos explicou que a compensação não poderia ser estabelecida, a princípio, tendo em vista que os contratos de propaganda entre prefeitura e empresas são distintos.

“Inobstante tenha sido determinada a apuração dos valores a serem ressarcidos ao erário por meio de liquidação de sentença, restou expressamente consignado que, não haverá abatimento ou compensação dos valores recebidos a maior de um termo de parceria com outro, por se tratar de relações jurídicas independentes”, analisou a desembargadora.

Apesar da negativa de suspensão da cobrança, o pedido de Wilson Santos pelo abatimento dos R$ 776,1 mil ainda será analisado no mérito. O Ministério Público do Estado (MPMT) aponta que o valor atualizado do débito seria, na verdade, de R$ 10 milhões.

Fonte: Folhamax

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Max Russi aposta no empresário da noite como opção do PSB na vice de Botelho

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2024 é agora

Redação do rufandobombonews 

O deputado Max Russi, 1º secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa, decidiu se envolver na disputa pela indicação do vice na chapa do candidato Eduardo Botelho (UB). Apesar de considerar prematuro iniciar o debate sobre a escolha do vice, Russi acredita que seu partido, o PSB, possui nomes relevantes para apresentar. Entre esses nomes, ele destaca o do empresário cuiabano Elson Ramos.

“Elson é um empresário de grande sucesso em Cuiabá. Ele traz os maiores eventos para a nossa cidade, contribuindo significativamente para o setor de entretenimento do nosso estado. Além disso, ele divulga Mato Grosso em outras regiões. É uma pessoa capacitada, qualificada e preparada, que tem muito a oferecer para o futuro de Cuiabá, caso Botelho seja eleito”, afirmou Russi em entrevista à imprensa na quarta-feira (12).

Russi enfatiza que Ramos possui todas as condições necessárias para colaborar efetivamente com a gestão de Botelho, destacando sua competência e a importância de sua atuação no desenvolvimento local.

Fonte: Rufando o Bombo

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