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Powerpoint leva STF a manter indenização de Deltan para Lula

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) manteve nesta terça-feira (11), em Brasília, decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.

Por unanimidade, o colegiado decidiu manter a decisão individual da ministra Cármen Lúcia, que também rejeitou a anulação da condenação. A votação ocorreu no plenário virtual.  

A decisão da turma foi obtida com placar unânime. Além de Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino também votaram para manter a indenização. O ministro Cristiano Zanin não participou da votação e se declarou impedido.

Acusação

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.

Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa.”

Via: Agência Brasil

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Deputado reclama de pedidos ignorados pelo Governo de MT

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Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento exigindo ações da Mesa Diretora da Casa de Leis contra a falta de respostas do governo estadual a requerimentos legislativos.

“É inaceitável a postura do governo em ignorar os requerimentos apresentados pelo Parlamento Estadual. Isso é um desrespeito à legislação e à transparência pública”, criticou o parlamentar.

No documento, o deputado solicitou à ALMT que adote todas as medidas legais e regimentais para lidar com a falta de resposta por parte do Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, do Senhor Procurador-Geral do Estado, do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, do Senhor Secretário Chefe da Casa Civil e do Senhor Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Barranco destacou que o artigo 28 da Constituição Estadual de Mato Grosso estipula claramente que a recusa ou o não atendimento no prazo estipulado configura crime de responsabilidade, assim como a prestação de informações falsas. Portanto, a falta de retorno por parte das autoridades citadas configura uma violação direta dessa norma constitucional.

“Essa falta de resposta é mais do que uma simples negligência; é uma afronta direta ao artigo 28 da Constituição Estadual, o qual estipula, de forma inequívoca, um prazo de trinta dias para o atendimento dos requerimentos legislativos”, enfatizou.

Além disso, o parlamentar ressaltou que, somente nos meses de outubro e novembro de 2023, sete requerimentos seus não obtiveram resposta por parte do governo estadual.

“Não podemos permitir que as autoridades se isentem de prestar contas à população. A falta de resposta a esses requerimentos é uma clara violação dos princípios democráticos. A comunidade em geral merece respostas claras e rápidas sobre essas demandas. Estamos falando de questões fundamentais para o bem-estar e o desenvolvimento do nosso estado”, concluiu.

Diante desse cenário, o requerimento apresentado por Barranco representa não apenas um pedido por respostas, mas também uma cobrança pelo cumprimento das obrigações legais por parte das autoridades estaduais.

Fonte: Folhamax

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TRE informa mudança em local de votação de Poxoréu

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) informa que os eleitores e eleitoras que votavam na Escola Estadual Profª. Juracy Macedo, em Poxoréu, irão votar, este ano, no Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu (ASSEMP), que fica na Avenida Brasília, S/N, bairro Jardim das Américas.

A mudança é necessária em função da interdição da escola onde funcionava o local de votação anterior, para reforma na estrutura geral do prédio. A escolha do novo local levou em conta o fato de estar mais próximo ao local antigo, o que causa menor impacto ao eleitorado envolvido. Além disso, possui espaço adequado para instalação das seções eleitorais, conforme vistoria realizada pela equipe do cartório da 47ª Zona Eleitoral.

A alteração temporária do local de votação consta na Portaria nº 02/2024, assinada pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral, Darwin de Souza Pontes, e publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE).

O TRE-MT ressalta que a transferência de eleitores e eleitoras, nestes casos, ocorre de forma automática. Para consultar local de votação, seção eleitoral ou qualquer outra informação relacionada, basta acessar o site do TRE-MT ou o aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android.

 

 

Fonte: Folhamax

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Vereadora cassada acusa violência política de gênero e pede providências à Procuradoria da Mulher

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu na manhã desta quinta-feira (13.06), um pedido de providências protocolado pela vereadora cassada de Chapada dos Guimarães, Fabiana Nascimento Souza. De acordo com relato da parlamentar cassada, ela teria sido vítima de violência política de gênero em todo o trâmite que culminou em sua cassação.

O pedido foi recebido pela deputada estadual Janaina Riva, que é a Procuradora Especial da Mulher, e pela Francielle Brustolin, subprocuradora da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Agora a Procuradoria deve analisar os fatos trazidos por Fabiana e tomar as providências cabíveis para garantir a defesa dela.

“A Procuradoria Especial da Mulher, a partir deste pedido de providências, vai analisar todos os relatos trazidos pela vereadora e estudar o que pode ser feito no caso em questão para garantir o seu direito à defesa e que a lei seja cumprida no caso em questão. Mas de antemão já vamos pedir que o Ministério Público tanto Federal quanto do Estadual acompanhe o caso por uma perspectiva de violência política de gênero”, disse Janaina.

A vereadora é acusada de praticar a advocacia em ações contra o município, o que, por sua vez, fere o regimento da Câmara e a Lei Orgânica de Chapada. A denúncia foi feita pelo secretário municipal de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello, porém, tanto Ministério Público, quanto a OAB haviam se manifestado em parecer pelo arquivamento da denúncia por entenderem que não houve ilícito.

 

 

Fonte: Folhamax

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