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FUNDOS DA CRIANÇA E DO IDOSO

por CLÊNIA GORETH

sexta-feira, 21 de junho de 2024, 14h39

Mais de R$ 19 milhões foram destinados este ano por aproximadamente três mil contribuintes nas declarações do Imposto de Renda para Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso, em Mato Grosso. Os números foram apresentados no início da noite desta quinta-feira (20), em uma live realizada pela Associação para Desenvolvimento Social de Mato Grosso (APDM-MT), com a participação de integrantes do Ministério Público Estadual.

Com um potencial arrecadador de R$ 103 milhões, este ano o percentual alcançado no estado subiu de 10% para 20%. O aumento é resultado de diversas campanhas realizadas com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância das destinações. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso participou ativamente das mobilizações.

Na abertura da live, o procurador de Justiça titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, lançou o desafio de dobrar para 40% o percentual de destinações no estado em 2025. “A mobilização tem que ser o ano todo para provocação e estímulo aos contribuintes. Precisamos continuar juntos neste trabalho, pois ainda existe um universo para alcançarmos”, destacou.

O procurador de Justiça enfatizou que este ano 20 municípios não puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda por não estarem com o Fundo da Infância (FIA) regularizado. Em relação ao Fundo do Idoso, o número de municípios que apresentam pendências ainda é maior, totalizando 109.

“Em todo o estado, promotores e promotoras de Justiça estão empenhados em promover a articulação da rede de proteção para sensibilizar a sociedade sobre a importância da destinação do imposto aos fundos da Criança e do Adolescente e dos Idosos, mas precisamos do envolvimento de todos”, acrescentou.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan, enfatizou durante a live que esses dois fundos são geridos e administrados pelos respectivos conselhos. “Não cabe ao prefeito decidir sobre a destinação do recurso arrecadado. São os conselhos que vão decidir quais projetos deverão ser contemplados”, esclareceu.

Também presente ao evento virtual, o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa, o promotor de Justiça Claudio Cesar Matteo Cavacalnti destacou a importância da iniciativa e lembrou que nem todos têm conhecimento sobre as formas de doações e funcionamento dos fundos. “Eventos desta natureza são extremamente importantes para facilitar o entendimento das pessoas para que tenham uma visão de como fazer as destinações aos fundos”.

Lembrou ainda que Mato Grosso possui um déficit grande na rede de atendimento à pessoa idosa e que os recursos são fundamentais para implementação de políticas públicas com esta finalidade. Também participaram da live a presidente da APDM/MT, Sheila Pedroso, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade em MT, Aloísio Rodrigues da Silva.

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ESPAÇO HUMANIZADO

por IZABELA ANDRADE

sexta-feira, 21 de junho de 2024, 11h15

A ampla edificação, com mais de 1.700 metros quadrados de área construída, localizada entre as avenidas Maragogi e Porto Seguro, abriga a nova Sede das Promotorias de Justiça de Alta Floresta (a 791 km de Cuiabá). A obra integra importante projeto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que prevê investimentos nas estruturas físicas das unidades, como reformas, ampliações e construção de novas sedes. A solenidade de inauguração, realizada nesta sexta-feira (21), foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior.

“Um prédio à altura de Alta Floresta, município polo desta importante região pela sua posição geográfica e pela economia diversificada, é ainda um importante destino turístico. Todo esse cenário torna a presença do Ministério Público cada vez mais importante na região. E para se tornar mais efetiva em suas ações, a instituição precisava dispor de uma sede nova”, destacou o procurador-geral de Justiça.

A nova sede leva o nome do promotor de Justiça Francisco Octávio Sinibaldi Azadinho, honraria póstuma concedida em 2004 por iniciativa do então coordenador das Promotorias de Alta Floresta e hoje promotor auxiliar da Corregedoria-geral, o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda.

“Há exatos 20 anos participei da inauguração da primeira sede, localizada ao lado do Fórum. Passa um filme na minha cabeça estar aqui e participar desta inauguração, algo tão simbólico e importante para o desenvolvimento de Alta Floresta”, lembrou o promotor de Justiça, que no ato representou o corregedor-geral do MPMT, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha.

Acompanhando o desenvolvimento do município, a nova sede segue as normas de acessibilidade. Seu projeto arquitetônico é dividido em dois pavimentos que abrigam: 10 gabinetes com assessoria, banheiros, copa, auditório com 92 assentos, salas de arquivo, sala de assistência social, apoio administrativo e jardim de inverno, entre outras instalações. Além de estacionamento com 26 vagas, as instalações foram projetadas visando maior conforto para a população e para os 31 servidores que trabalham no local.

“Trata-se de um edifício público amplo, com acessibilidade e espaços humanizados para o atendimento de todas as pessoas que precisam dos serviços do Ministério Público. Sabemos que nossa missão é grande e contamos com um edifício à altura dos sonhos projetados pela Constituição Cidadã para o Ministério Público”, disse o coordenador das Promotorias de Justiça em Alta Floresta, promotor de Justiça Guilherme da Costa.

O prefeito de Alta Floresta, Valdemar Gamba, destacou os avanços do município, que segue em franca expansão demográfica e econômica. “Fico muito feliz em ver nossa cidade em constante evolução e, quando se fala em crescimento, também falamos de qualidade de vida para a população e infraestrutura de atendimento ao público. É muito bom estar em um espaço como este, amplo e confortável”, disse.

Ao todo, foram 29 meses de obras, com investimento da ordem de R$ 7.027.309,77. Os recursos financeiros para a obra são oriundos do orçamento do Ministério Público de Mato Grosso. A comarca de Alta Floresta também atende ao município de Carlinda.

Dispositivo de honra: Também compuseram o dispositivo de honra o presidente da Câmara de Vereadores Oslen Dias dos Santos – Tuti, o juiz diretor do Foro de Alta Floresta, Antônio Fábio Marquezini, o advogado André Juliano Peres Peres, no ato representando a presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Alta Floresta, o coordenador da Defensoria Pública de Alta Floresta Moacir Gonçalves Neto, o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público, o promotor de Justiça Mauro Benedito Pouso Curvo e o representante da empresa JMD Hamoa Urbanismo, Rodrigo Arpini, responsável pela doação do terreno onde a promotoria foi construída.

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