O prazo para inscrições de moradores do Rio Grande do Sul no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 termina nesta sexta-feira (21), às 23h59. O prazo extra ocorre pela situação de calamidade pública que atingiu o estado em maio deste ano e foi reaberto pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no domingo (16), conforme edital específico.

As inscrições devem ser feitas online na Página do Participante, com o login único no portal de serviços digitais do governo federal do Gov.br. O participante que esquecer a senha cadastrada terá a opção de recuperá-la no mesmo site.

Os participantes também podem solicitar tratamento pelo nome social (se for o caso) e atendimento especializado, com recursos de acessibilidade às pessoas com deficiência (PcD). O interessado deverá inserir novo documento que comprove a necessidade do atendimento especializado. E o resultado do recurso desta solicitação poderá ser consultado também na Página do Participante, a partir do dia 5 de julho de 2024.

No período regular de inscrição, que terminou na sexta-feira (14), o Inep registrou mais de 259,9 mil inscrições de candidatos do Rio Grande do Sul, entre os mais de 5 milhões de inscritos no período regular, encerrado em 14 de junho.

Isenção

Todos os moradores do Rio Grande do Sul inscritos no Enem 2024 têm direito a fazer a prova gratuitamente, porque o governo federal isentou este público do pagamento da taxa de inscrição de R$ 85, devido às enchentes.

Porém, o Ministério da Educação (MEC) e o Inep alertam que a isenção da taxa não garante a participação no Enem 2024. Os moradores do Rio Grande do Sul interessados devem fazer a inscrição online para confirmar a presença nos dois dias de provas do exame.

Datas

Em 2024, as provas objetivas e a redação serão aplicadas nos dois primeiros domingos de novembro, dias 3 e 10. No Rio Grande do Sul, o MEC ainda avalia uma possível mudança na data de aplicação das provas. 

O edital do Enem 2024 determinou que, no primeiro dia de provas, serão aplicadas as de linguagens, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. E o participante responderá a questões da prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) escolhida na inscrição. A aplicação terá 5 horas e 30 minutos de duração.

No segundo e último dia do Enem, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática. A aplicação terá 5 horas de duração.

Enem

Criado em 1998, o Enem avalia o nível de conhecimento dos estudantes no fim do terceiro ano do ensino médio, que corresponde ao fim da educação básica no Brasil.

O Enem é considerado a principal forma de conseguir uma vaga em uma instituição de ensino superior, como universidades (públicas e privadas), faculdades e institutos federais, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni); ou de financiamento da graduação pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Os resultados individuais do Enem de estudantes brasileiros também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal, que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame.

Para mais informações, Inep criou  a página com as perguntas mais comuns sobre o Enem, no portal do Inep. 

Os professores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram nesta quinta-feira (20) pôr fim à greve de mais de dois meses da categoria, iniciada em 15 de abril. O fim da paralisação foi aprovado em assembleia, após avaliação sobre a última proposta apresentada pelo governo durante a mesa setorial realizada no dia 14 de junho com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O retorno às aulas foi remarcado para a próxima quarta-feira (26).

Aos docentes, o governo propôs um reajuste em duas parcelas, a partir do ano que vem. O primeiro aumento, de 9%, será pago a partir de janeiro de 2025. Já o segundo reajuste, de 3,5%, será pago em abril de 2026. Além disso, foi acordada uma reestruturação de carreira, com aumento das progressões de 4% para 4,5% e chegando até 6% para algumas classes de docentes. Também foi acertada a garantia de progressão e promoção uma vez solicitado em até seis meses, após atendidos os requisitos.

Outro ponto da proposta é a uniformização no padrão de controle de ponto entre professores do magistério superior e professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), retirando a obrigatoriedade do registro em ponto eletrônico para a segunda categoria. O governo também concordou com a criação de grupos de trabalho para discutir reenquadramentos de professores aposentados, para a criação de nova classe na carreira docente e reavaliação de norma sobre adicionais de insalubridade, entre outros pontos.

O fim da greve na UnB segue a decisão de outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), entre outras, em um movimento de saída coletiva da paralisação liderado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN). Professores de universidades e institutos federais devem realizar assembleias locais esta semana e, no fim de semana, a direção do Andes-SN deverá fazer um balanço final da mobilização.

“Consideramos que tivemos muitas conquistas na greve. Nos mostramos fortes, unidos. Esta saída coletiva tem um significado simbólico desta unidade que se demonstrou em avanços como os aumentos relativos aos benefícios – auxílio-creche, auxílio-alimentação e saúde suplementar. Mas a luta continua. Nossa greve não é fim das mobilizações. Devemos seguir para que as demandas ainda não atendidas sejam ouvidas pelo governo. Estamos vivos e temos força. Este movimento nos comprovou isso”, afirmou Eliene Novaes, presidenta da seção sindical da ADUnB.

Técnicos-administrativos

Enquanto os professores retomarão as atividades, os servidores técnico-administrativos em educação da UnB decidiram manter a greve, após avaliação da assembleia geral com o sindicato da categoria, na terça-feira (18).

Os profissionais estão de braços cruzados desde 11 de março. Segundo o Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da Universidade de Brasília (Sintfub), a categoria alcançou conquistas na última proposta do governo, como o aumento do percentual de progressão na carreira, mas querem melhorias na oferta.

Novos recursos

Na última sexta-feira, o Ministério da Educação se comprometeu a revogar, após o término da greve, a Portaria 983, de novembro de 2020, que elevou a carga horária mínima semanal dos docentes.

Também na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo federal vai investir em melhorias na infraestrutura de todas universidades federais (R$ 3,17 bilhões), hospitais universitários (R$ 1,75 bilhão) e na criação de dez novos campi nas cinco regiões do país (R$ 600 bilhões). O total é de R$ 5,5 bilhões do novo PAC.

Há algumas semanas, o MEC também recompôs o orçamento para a educação superior estabelecendo mais recursos para custeio de despesas: R$ 279,2 milhões para universidades e R$ 120,7 milhões para institutos federais.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, na edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da União o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2024 para pessoas privadas de liberdade (PPL) ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Realizado pelo Inep, o exame avalia os aprendizados, competências, habilidades e saberes de jovens e adultos no processo escolar ou extraescolar que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada.

O exame é uma oportunidade para este público obter a certificação do ensino fundamental e médio, conforme o desempenho nas provas. O certificado de conclusão da etapa, emitido pelas secretarias estaduais de Educação e institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmarem o termo de adesão ao Encceja.

O edital de 2024 do Encceja-PPL estabeleceu o prazo de 15 de julho a 2 de agosto para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa interessados em aplicar o exame indiquem as unidades para a aplicação e o responsável pedagógico.

O documento deverá ser enviado por e-mail, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2024.

Já os responsáveis pedagógicos pelos jovens e adultos privados de liberdade devem inscrever os participantes entre 22 de julho e 9 de agosto, até 23h59, com a indicação do nível da prova (para conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio), neste site. No momento da inscrição, poderá ser solicitado atendimento especializado ou tratamento pelo nome social do participante.

As provas do Encceja são aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. No caso do Encceja Nacional PPL 2024, serão realizadas no dia 15 de outubro, para o ensino fundamental e no dia seguinte (16), para o ensino médio, dentro de unidades prisionais e socioeducativas.

Provas

A participação dos jovens e adultos no Encceja é voluntária e gratuita. Para o participante ser inscrito e pleitear a certificação do ensino fundamental é necessário ter no mínimo 15 anos completos no dia de realização das provas. O candidato à certificação do ensino médio precisa ter no mínimo 18 anos completos no dia das provas e não ter concluído essa etapa do ensino.

O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino. Para o ensino fundamental, os conhecimentos avaliados serão das áreas de ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação; história e geografia.

Os candidatos à certificação do ensino médio responderão questões de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física; ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia).

 O Inep criou uma página com material de estudo para os participantes.

Exame

O Encceja  possibilita a retomada da trajetória escolar. As secretarias de Educação e os institutos federais também usam os resultados como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

Desde 2002, o exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos porque serve de base à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos.

O exame tem quatro aplicações nacionais, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil; Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas; Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior; e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

Para acessar o edital do Encceja PPL 2024, basta clicar aqui. Para mais informações, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.