Cidades

Indicação pede ajuste no adicional de insalubridade nos salários de agentes comunitários de saúde e de endemias

Published

2 anos ago

07/04/2025

Tramitou na 9ª sessão ordinária da Câmara a Indicação 309/25 que pede ajuste de 20% no adicional de insalubridade para os Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Agentes Comunitário de Endemias (ACE) de Sorriso. Atualmente, esses profissionais recebem apenas 10%.

Segundo a vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB), “essa porcentagem é inferior ao valor concedido em muitos municípios do Estado, onde o adicional chega a 20%, considerando as mesmas condições de trabalho e o mesmo tipo de atividade desenvolvida”, citou.

Na opinião da parlamentar, esses profissionais desempenham um trabalho essencial à saúde pública, realizando atividades em áreas externas, frequentemente expostos a condições adversas, como o clima intenso, agentes biológicos, substâncias químicas e outros fatores de risco”.

A legislação assegura, para diversas categorias profissionais, que o exercício de trabalho em condições insalubres gera um adicional, que varia entre mínimo, médio e máximo – ou, respectivamente, 10%, 20% e 40% do salário.

Em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, a Constituição já prevê o direito ao adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. “Ao atender esse pedido, o Executivo estará valorizando esses profissionais da saúde que atuam na linha de frente, prestando serviços diretos à população”, conclui.

A indicação tem como coautores os vereadores Emerson Farias (PL), Darci Gonçalves (MDB), Gringo do Barreiro (PL) e Jane Delalibera (PL).

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